| PARECER DA COMISSÃO: 237/2026 |
Projeto de Lei: 193/2026, de 05/08/2026.
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal – CMEPA no município de Sobral, estabelece diretrizes para o cadastramento das organizações da sociedade civil que atuam na proteção e bem-estar animal e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 236/2026 |
Veto Prefeitural: 001/2026, de 10/08/2026.
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei nº 125/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.792, de 14 de setembro de 2018, para alteração dos §§ 1°, 2° e 6° do art. 24 e inclusão do art. 24-A, delimitando competências quanto à organização dos imóveis de propriedade do município, como quiosques e similares, seleção e fiscalização do uso do espaço público pelo comércio informal, levando em consideração as especialidades de cada secretaria ou órgão municipal competente e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 235/2026 |
Projeto de Lei: 191/2026, de 04/08/2026.
Ementa: Denomina de Centro de Educação Infantil Joaquim Parente de Aguiar, a unidade localizada na Rua Clara Ribeiro de Aguiar, Distrito de São José do Torto, Sobral-CE.
Autoria: José Johnson Vasconcelos de Lima. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 234/2026 |
Projeto de Lei: 195/2026, de 05/08/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Preventiva nas Instituições de Ensino do Município de Sobral, estabelece diretrizes para prevenção da violência no ambiente escolar e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 233/2026 |
Projeto de Lei: 190/2026, de 04/08/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Transporte Universitário Gratuito no município de Sobral, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 232/2026 |
Projeto de Lei: 194/2026, de 05/08/2026.
Ementa: Estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento do Portal da Transparência do município de Sobral, com vistas ao fortalecimento da transparência ativa, da acessibilidade, da disponibilização de dados públicos em formato aberto, da participação social e do controle social da administração pública municipal, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 231/2026 |
Projeto de Lei: 185/2026, de 28/07/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal "Eu Me Protejo", destinado à prevenção da violência contra pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes, no âmbito do município de sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 230/2026 |
Projeto de Lei: 184/2026, de 28/07/2026.
Ementa: Institui o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 229/2026 |
Projeto de Lei: 181/2026, de 27/07/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral, o "Julho pela Infância", mês dedicado à valorização, à conscientização e ao fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 228/2026 |
Projeto de Lei: 180/2026, de 27/07/2026.
Ementa: Institui o Dia Municipal de Mobilização e Combate aos Mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, transmissores da dengue, da zika e da febre chikungunya, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 227/2026 |
Projeto de Lei: 178/2026, de 27/07/2026.
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral o dia municipal da mulher com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 226/2026 |
Projeto de Lei: 176/2026, de 20/07/2026.
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FMPDC, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 225/2026 |
Projeto de Lei: 174/2026, de 30/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a criação e consolidação dos cargos de Professor da Educação Básica (PEB) no âmbito do sistema público municipal de ensino de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 224/2026 |
Projeto de Lei: 172/2026, de 25/06/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção de Doenças de Veiculação Hídrica na Zona Rural do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 223/2026 |
Projeto de Lei: 171/2026, de 25/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos acerca da distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS nas farmácias e drogarias localizadas no município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 222/2026 |
Projeto de Lei: 170/2026, de 25/06/2026.
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 221/2026 |
Projeto de Lei: 169/2026, de 25/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo à Inclusão e Valorização Profissional de Trabalhadores com Idade Igual ou Superior a 45 (quarenta e cinco) anos nos contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 220/2026 |
Projeto de Lei: 168/2026, de 24/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a adesão do município de Sobral ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e dá outras providências.
Autoria: Tiago Ramos Vieira. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 219/2026 |
Projeto de Lei: 167/2026, de 24/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva e estabelece diretrizes para a educação especial na rede municipal de ensino de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 218/2026 |
Projeto de Lei: 166/2026, de 24/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a garantia de assentos preferenciais para estudantes com deficiência nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 217/2026 |
Projeto de Lei: 165/2026, de 24/06/2026.
Ementa: Institui o Selo Escola Sustentável no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 216/2026 |
Projeto de Lei: 095/2026, de 26/05/2026.
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural e religioso do município de Sobral a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Livramento, localizada no distrito de Bilheira, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 215/2026 |
Projeto de Lei: 094/2026, de 26/05/2026.
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural e Religioso do município de Sobral a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo, localizada no distrito de Taperuaba, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 214/2026 |
Projeto de Lei: 093/2026, de 22/05/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do município de Sobral, em articulação com o Conselho Tutelar e com a rede municipal de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 213/2026 |
Projeto de Lei: 088/2026, de 20/05/2026.
Ementa: Reconhece as expressões artísticas de matriz africana e suas influências culturais como manifestações integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 212/2026 |
Projeto de Lei: 087/2026, de 20/05/2026.
Ementa: Reconhece as expressões artísticas cristãs e as influências culturais do cristianismo como manifestações integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 211/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo: 019/2026, de 30/06/2026.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Marcelo Aragão Ribeiro.
Autoria: Carlos Jandro Mendes Loiola. |
21/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 170/2026 |
Projeto de Lei: 189/2026, de 31/07/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Sociocultural Arte e Vida - ISAV para fins de autorizar a concessão de um auxílio financeiro que viabilize a realização da 7ª Edição da Norte Bienal de Arte - 2026 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 169/2026 |
Projeto de Lei: 160/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de fomento, difusão e exibição do cinema e do audiovisual nas escolas da rede municipal de ensino de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 168/2026 |
Projeto de Lei: 159/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao protagonismo de mulheres e meninas na ciência e cria o Dia Municipal das mulheres e meninas na ciência no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 167/2026 |
Projeto de Lei: 156/2026, de 22/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de alimentos remanescentes da alimentação escolar pelos profissionais da educação em exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 166/2026 |
Projeto de Lei: 154/2026, de 19/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade Sensorial para estudantes com hipersensibilidade auditiva na rede pública municipal de ensino de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 165/2026 |
Projeto de Lei: 151/2026, de 18/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Para o Trânsito no município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 164/2026 |
Projeto de Lei: 150/2026, de 18/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em ambientes esportivos no município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 163/2026 |
Projeto de Lei: 149/2026, de 17/06/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos Secos no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 162/2026 |
Projeto de Lei: 148/2026, de 17/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos competentes de ocorrências ou indícios de maus-tratos praticados contra animais em condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Sobral-CE.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 161/2026 |
Projeto de Lei: 147/2026, de 17/06/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal Farmácia Verde no âmbito do município de Sobral, com foco na promoção do uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 160/2026 |
Projeto de Lei: 141/2026, de 15/06/2026.
Ementa: Denomina oficialmente as artérias que indica no Bairro Renato Parente, Sobral-CE.
Autoria: Micheline Carneiro Ibiapina. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 159/2026 |
Projeto de Lei: 089/2026, de 20/05/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Empreendedora e Financeira (PMEEF) no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
07/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 158/2026 |
Projeto de Lei: 175/2026, de 30/06/2026.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
01/07/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 157/2026 |
Projeto de Lei: 124/2026, de 09/06/2026.
Ementa: Institui o Protocolo Municipal de Acolhimento Humanizado às mulheres em situação de perda gestacional e parto prematuro nas unidades de saúde públicas e credenciadas ao SUS no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 156/2026 |
Projeto de Lei: 123/2026, de 08/06/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos a Pacientes em Situações Específicas, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 155/2026 |
Projeto de Lei: 164/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo da concessão de serviço público para operação e administração do Terminal Rodoviário Deputado Manoel Rodrigues, no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 154/2026 |
Projeto de Lei: 163/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral, medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; regulamenta a Lei Federal nº 14.811 de 12 de janeiro de 2024; adere à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 153/2026 |
Projeto de Lei: 162/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Denomina oficialmente as artérias que indica no bairro Renato Parente, Sobral-CE.
Autoria: Micheline Carneiro Ibiapina. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 152/2026 |
Projeto de Lei: 122/2026, de 08/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a transparência ativa, a divulgação eletrônica e o acesso público às informações relativas à execução financeira, à aplicação dos recursos e à prestação de contas do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – PMDE, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 151/2026 |
Projeto de Lei: 161/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral, a Semana Municipal do Educador Infantil e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 150/2026 |
Projeto de Lei: 157/2026, de 22/06/2026.
Ementa: Institui o Mês Abril Verde e o Selo Municipal de combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 149/2026 |
Projeto de Lei: 121/2026, de 05/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Inclusão Digital em Saúde, com incentivo à disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (WI-FI) nas unidades públicas de saúde do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 148/2026 |
Projeto de Lei: 155/2026, de 19/06/2026.
Ementa: Institui o Programa Selo Amigo Poprua no âmbito do município de sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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