| PARECER DA COMISSÃO: 69/2026 |
Projeto de Lei: 065/2026, de 13/04/2026.
Ementa: Desafeta os Bens Imóveis para os fins que indica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 68/2026 |
Projeto de Lei: 064/2026, de 13/04/2026.
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei nº 2.198, de 14 de dezembro de 2021, para ampliar o quantitativo de cargos da Guarda Civil Municipal de sobral, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 67/2026 |
Projeto de Lei: 063/2026, de 13/04/2026.
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Coordenadoria de Inteligência da Segurança Cidadã no âmbito da Secretaria da Segurança Cidadã do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 66/2026 |
Projeto de Lei: 062/2026, de 13/04/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, para fins que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 65/2026 |
Projeto de Lei: 061/2026, de 13/04/2026.
Ementa: Denomina o Centro de Assistência Social - CRAS do Distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral, Estado do Ceará, com o nome de "Vereador Raimundo Nelson Tavares”.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 64/2026 |
Projeto de Lei: 060/2026, de 08/04/2026.
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.825, de 26 de dezembro de 2018, alterado pela Lei Municipal n° 2.316, de 13 de dezembro de 2022 para autorizar, de forma específica e restrita, a consignação facultativa em folha de pagamento dos Conselheiros Tutelares do município de Sobral, exclusivamente para fins operacionais, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 63/2026 |
Projeto de Lei: 056/2026, de 31/03/2026.
Ementa: Institui o Dia dos Hospitais, das Entidades Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos no âmbito do município de Sobral.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 62/2026 |
Projeto de Lei: 055/2026, de 31/03/2026.
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Consumo de Álcool entre Jovens no município de Sobral.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 61/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo: 005/2026, de 31/03/2026.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Francisco Iranildo de Souza, natural de Miraíma, Ceará, onde nasceu em 02 de novembro de 1989.
Autoria: Francisca Ribeiro de Azevedo Aguiar. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 60/2026 |
Projeto de Lei Complementar: 001/2026, de 13/04/2026.
Ementa: Altera o art. 101 da Lei nº 038 de 15 de dezembro de 1992, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
17/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 59/2026 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica: 002/2026, de 31/03/2026.
Ementa: Altera a denominação da Guarda Municipal de Sobral para Polícia Municipal de Sobral, modificando os artigos 7º, inciso XI; 35, inciso XIII; e 66, inciso XV, da lei orgânica do município de sobral.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
10/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 58/2026 |
Projeto de Lei: 042/2026, de 24/03/2026.
Ementa: Cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais em Situação de Rua e dá outras providências. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 57/2026 |
Projeto de Lei: 048/2026, de 24/03/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União, e dá outras providências. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 56/2026 |
Projeto de Lei: 040/2026, de 18/03/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Saúde Mental e Equilíbrio Digital no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 55/2026 |
Projeto de Lei: 039/2026, de 17/03/2026.
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) no Município de Sobral. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 54/2026 |
Projeto de Lei: 038/2026, de 17/03/2026.
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da síndrome de esgotamento profissional (Burnout) entre os servidores públicos do Município de Sobral e dá outras providências. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 53/2026 |
Projeto de Lei: 037/2026, de 17/03/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal "Sobral Limpa e Humanizada", destinado à valorização dos profissionais da limpeza urbana, à promoção da educação ambiental e ao respeito aos trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduos no Município de Sobral. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 52/2026 |
Projeto de Lei: 035/2026, de 12/03/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Mulher com Endometriose no Município de Sobral e dá outras providências. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 51/2026 |
Projeto de Lei: 034/2026, de 11/03/2026.
Ementa: Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 50/2026 |
Projeto de Lei: 033/2026, de 11/03/2026.
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral-CE o Dia 18 de Maio, data comemorativa do aniversário do Distrito de Pedra de Fogo, e dá outras providências. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 49/2026 |
Projeto de Lei: 032/2026, de 11/03/2026.
Ementa: Institui o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 48/2026 |
Projeto de Lei: 031/2026, de 11/03/2026.
Ementa: Institui diretrizes para a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Informações e Contingência sobre Chuvas Intensas no Município de Sobral, e dá outras providências. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 47/2026 |
Projeto de Lei: 030/2026, de 11/03/2026.
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização Conecte com Cuidado, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 46/2026 |
Parecer Prévio nº 020/2026 – Processo nº 02711/2024-8-TCE.
Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo, de responsabilidade do ex-prefeito Ivo Ferreira Gomes, referente ao exercício financeiro de 2023, do Município de Sobral-CE.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE. |
08/04/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2026 |
DESAPROVA as contas anuais de governo do Município de Sobral, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Ex-Prefeito Ivo Ferreira Gomes |
08/04/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 45/2026 |
Projeto de Lei: 053/2026, de 30/03/2026.
Ementa: Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do município de Sobral e dos Orientadores Educacionais, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
31/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 44/2026 |
Projeto de Lei: 052/2026, de 30/03/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro, de caráter específico e finalístico, à Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa Bom Samaritano de Sobral, destinado exclusivamente ao custeio do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
31/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 43/2026 |
Projeto de Lei: 051/2026, de 30/03/2026.
Ementa: Dispõe sobre atualização do valor do salário-mínimo dos servidores públicos do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
31/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 42/2026 |
Projeto de Lei nº 047/2026 - Dispõe sobre a Instituição do programa de “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências. |
31/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 41/2026 |
Requerimento: 064/2026 - Requer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato nº 50/2022 – SEINFRA, referente à obra do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Jordão, no Município de Sobral. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 40/2026 |
Projeto de Lei: 046/2026 - Renomeia a Guarda Civil Municipal de Sobral para Polícia Municipal de Sobral, altera o art. 1º da Lei Municipal nº 092, de 16 de janeiro de 1997, e revoga disposições contrárias constantes das Leis Municipais nº 092, de 1997, nº 818, de 2008 e sua alteração promovida pela Lei nº 2198, de 2021. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 39/2026 |
Projeto de Lei: 045/2026 - Altera a redação do Inciso III do art. 17 da Lei nº 2198, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 38/2026 |
Projeto de Lei: 044/2026 - Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 37/2026 |
Projeto de Lei: 043/2026 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores integrantes da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Sobral. Revoga o Anexo II da Lei Municipal nº 2198 de 2021. Revoga o Anexo Único da Lei Municipal nº 2422 de 2023 e dá outras providências. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 36/2026 |
Projeto de Lei: 041/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei nº 2058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketball e Desportos, e dá outras providências. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 35/2026 |
Projeto de Lei: 026/2026 - Denomina oficialmente de Rogério Ximenes do Prado, o Espaço Esportivo localizado na rua Vereador Francisco Félix Porto, no bairro Dom Expedito, no município de Sobral-CE. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 34/2026 |
Projeto de Lei: 025/2026 - Inclui o dia 10 de dezembro, aniversário do distrito de Rafael Arruda, no calendário oficial do município de Sobral-CE. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 33/2026 |
Projeto de Lei nº 024/2026 - Inclui o dia 24 de novembro, aniversário do distrito de São José do Torto, no calendário oficial do município de Sobral-CE. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 32/2026 |
Projeto de Lei nº 023/2026 - Denomina oficialmente de José Alcir Pereira Ribeiro a artéria que indica. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 31/2026 |
Projeto de Lei nº 022/2026 - Declara de utilidade pública a Associação Econômica, Cultural, Social e Desportiva Anjos do Bem, com sede no município de Sobral. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 30/2026 |
Projeto de Lei n º 021/2026 - Denomina oficialmente de Maria Carmelita Moura Viana Rodrigues o CEI localizado na rua Raimundo Arruda Carneiro, bairro Belchior em Sobral/CE. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 29/2026 |
Projeto de Lei nº 006/2026 - Ementa: Institui código de QR Code em todos as placas de sinalização de Zona Azul na cidade de Sobral. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 28/2026 |
Projeto de Lei nº 004/2026 - Ementa: Institui o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros Sob Regime de Compartilhamento com Itinerário Flexível (Táxi-Lotação Distrital) e dá outras providências. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 27/2026 |
Projeto de Lei nº 003/2026 - Dispõe sobre a garantia de acesso contínuo a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Sobral, em caso de indisponibilidade na unidade de referência do usuário. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 26/2026 |
Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo, de responsabilidade do ex-prefeito Ivo Ferreira Gomes, referente ao exercício financeiro de 2022, do Município de Sobral-CE. |
27/03/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 |
DESAPROVA as contas anuais de governo do Município de Sobral, relativas ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Ex-Prefeito Ivo Ferreira Gomes. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 25/2026 |
Projeto de Lei: 020/2026 - Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 24/2026 |
Projeto de Lei: 019/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação no Município de Sobral e estabelece suas diretrizes. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 23/2026 |
Projeto de Lei: 018/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação em efetivo exercício na rede municipal de ensino de sobral, como prática pedagógica de integração comunitária, e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 22/2026 |
Projeto de Lei: 017/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral- o "Mês da Voz – Sua Voz, uma Ferramenta de Trabalho", a ser celebrado no mês de abril, e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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