| PARECER DA COMISSÃO: 157/2026 |
Projeto de Lei: 124/2026, de 09/06/2026.
Ementa: Institui o Protocolo Municipal de Acolhimento Humanizado às mulheres em situação de perda gestacional e parto prematuro nas unidades de saúde públicas e credenciadas ao SUS no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 156/2026 |
Projeto de Lei: 123/2026, de 08/06/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos a Pacientes em Situações Específicas, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 155/2026 |
Projeto de Lei: 164/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo da concessão de serviço público para operação e administração do Terminal Rodoviário Deputado Manoel Rodrigues, no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 154/2026 |
Projeto de Lei: 163/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral, medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; regulamenta a Lei Federal nº 14.811 de 12 de janeiro de 2024; adere à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 153/2026 |
Projeto de Lei: 162/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Denomina oficialmente as artérias que indica no bairro Renato Parente, Sobral-CE.
Autoria: Micheline Carneiro Ibiapina. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 152/2026 |
Projeto de Lei: 122/2026, de 08/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a transparência ativa, a divulgação eletrônica e o acesso público às informações relativas à execução financeira, à aplicação dos recursos e à prestação de contas do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – PMDE, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 151/2026 |
Projeto de Lei: 161/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral, a Semana Municipal do Educador Infantil e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 150/2026 |
Projeto de Lei: 157/2026, de 22/06/2026.
Ementa: Institui o Mês Abril Verde e o Selo Municipal de combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 149/2026 |
Projeto de Lei: 121/2026, de 05/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Inclusão Digital em Saúde, com incentivo à disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (WI-FI) nas unidades públicas de saúde do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 148/2026 |
Projeto de Lei: 155/2026, de 19/06/2026.
Ementa: Institui o Programa Selo Amigo Poprua no âmbito do município de sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 147/2026 |
Projeto de Lei: 118/2026, de 03/06/2026.
Ementa: Institui o mês "Abril Sorridente" no âmbito do município de Sobral, destinado à conscientização, promoção e prevenção da saúde bucal, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 146/2026 |
Projeto de Lei: 153/2026, de 19/06/2026.
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Criança no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 145/2026 |
Projeto de Lei: 152/2026, de 18/06/2026.
Ementa: Institui a Semana Integrada de Conscientização e Combate ao Feminicídio, à Violência Doméstica e de Promoção dos Direitos das Vítimas no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 144/2026 |
Projeto de Lei: 117/2026, de 03/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 143/2026 |
Projeto de Lei: 145/2026, de 16/06/2026.
Ementa: Denomina oficialmente de Renata Siqueira Dutra Aguiar a artéria que indica.
Autoria: Raimundo Nonato do Nascimento “Junim do Povo”. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 142/2026 |
Projeto de Lei: 116/2026, de 03/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a vedação da participação em programas municipais de adoção, guarda responsável e registro administrativo de cães e gatos por pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de maus-tratos contra animais, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 141/2026 |
Projeto de Lei: 142/2026, de 16/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a vedação à publicidade e à promoção de plataformas de apostas de quota fixa e jogos de azar em eventos realizados, apoiados ou financiados com recursos públicos municipais no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 140/2026 |
Projeto de Lei: 135/2026, de 12/06/2026.
Ementa: Denomina oficialmente de Paulo da Silva Duarte a praça localizada na Av. CE-362, conhecida popularmente como Av. Nossa Senhora do Carmo, no centro, Distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 139/2026 |
Projeto de Lei: 131/2026, de 10/06/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral, o Programa "Vizinhança Amiga do Idoso", voltado à promoção de redes comunitárias de apoio e vigilância solidária em favor de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou isolamento social.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 138/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo: 018/2026, de 23/06/2026.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Ana Abigail Araújo.
Autoria: Vicente de Paulo Albuquerque. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 137/2026 |
Projeto de Lei: 130/2026, de 10/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Fiscalização, Controle e Transparência dos Programas Sociais de origem federal e estadual executados no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 136/2026 |
Projeto de Lei: 129/2026, de 09/06/2026.
Ementa: Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do município, o Dia do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 135/2026 |
Projeto de Lei: 127/2026, de 09/06/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral, a proibição de indicação ou nomeação para cargos, funções ou empregos públicos de pessoas que respondam ou tenham sido condenadas por crimes ambientais, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 134/2026 |
Projeto de Lei: 126/2026, de 09/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Renato Parente, no município de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 133/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo: 017/2026, de 19/06/2026.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Dr. Rafael Reynaldo.
Autoria: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 132/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo: 016/2026, de 18/06/2026.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Marcelo Aragão Ribeiro.
Autoria: Carlos Jandro Mendes Loiola. |
26/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 131/2026 |
Projeto de Lei: 125/2026, de 09/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.792, de 14 de setembro de 2018, para alteração dos §§ 1°, 2° e 6° do art. 24 e inclusão do art. 24-A, delimitando competências quanto à organização dos imóveis de propriedade do município, como quiosques e similares, seleção e fiscalização do uso do espaço público pelo comércio informal, levando em consideração as especialidades de cada secretaria ou órgão municipal competente e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 130/2026 |
Projeto de Lei: 114/2026, de 02/06/2026.
Ementa: Institui diretrizes para a promoção do acesso de recém-nascidos aos serviços de saúde vinculados ao Programa Nacional de Triagem Neonatal no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 129/2026 |
Projeto de Lei: 113/2026, de 01/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Governança, Transparência e Uso Ético da Inteligência Artificial nos serviços de saúde pública e privada no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 128/2026 |
Projeto de Lei: 115/2026, de 02/06/2026.
Ementa: Dispõe sobre a promoção do acesso às instalações sanitárias por trabalhadores que exercem atividades em logradouros públicos e ao ar livre no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 127/2026 |
Projeto de Lei: 096/2026, de 26/05/2026.
Ementa: Institui diretrizes para promoção da segurança e prevenção da violência no ambiente escolar no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 126/2026 |
Projeto de Lei: 112/2026, de 01/06/2026.
Ementa: Denomina oficialmente de Vicente Francisco de Souza a artéria que indica.
Autoria: Raimundo Nonato do Nascimento. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 125/2026 |
Projeto de Lei: 111/2026, de 01/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 124/2026 |
Projeto de Lei: 092/2026, de 21/05/2026.
Ementa: Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da Política Municipal de Saúde Mental Materna no âmbito do município de Sobral-CE, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 123/2026 |
Projeto de Lei: 110/2026, de 01/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Apoio Humanitário ao Translado e ao Sepultamento Digno de Sobralenses falecidos fora do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 122/2026 |
Projeto de Lei: 109/2026, de 29/05/2026.
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não finaneiros, pelos orgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional e do município de Sobral.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 121/2026 |
Projeto de Lei: 091/2026, de 21/05/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Promoção do Bem-Estar das Mulheres no âmbito do município de Sobral, com o objetivo de habilitar o município à concessão do Selo Cidade Mulher, instituído pela Lei Federal nº 15.214, de 18 de setembro de 2025, e dá outras providências. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 120/2026 |
Projeto de Lei: 108/2026, de 29/05/2026.
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Alerta Emergencial denominado "Alerta Pri", destinado à divulgação imediata de informações sobre desaparecimento de criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 119/2026 |
Projeto de Lei: 090/2026, de 20/05/2026.
Ementa: Denomina oficialmente as artérias que indica no bairro Renato Parente, Sobral-CE.
Autoria: Micheline Carneiro Ibiapina. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 118/2026 |
Projeto de Lei: 107/2026, de 29/05/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos no âmbito do município de Sobral, estabelece diretrizes para o aproveitamento adequado de alimentos, incentiva a doação de excedentes alimentares aptos ao consumo humano, promove ações de educação alimentar e nutricional, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 117/2026 |
Projeto de Lei: 106/2026, de 29/05/2026.
Ementa: Institui diretrizes do Programa Mulher Alerta no âmbito do município de Sobral, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mediante utilização de dispositivos de emergência e integração com a rede de proteção à mulher, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 116/2026 |
Projeto de Lei: 105/2026, de 29/05/2026.
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no município de Sobral, voltada ao enfrentamento da depressão, da solidão e do sofrimento psíquico na terceira idade, em caráter complementar à Lei Municipal nº 2.101, de 8 de junho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 115/2026 |
Projeto de Lei: 069/2026, de 20/04/2026.
Ementa: Dispõe sobre a transparência na utilização de imóveis locados pela administração pública direta e indireta do município de Sobral, mediante a obrigatoriedade de divulgação de informações contratuais em meio físico e digital, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 114/2026 |
Projeto de Lei: 104/2026, de 28/05/2026.
Ementa: Denomina oficialmente de Rua Francisco Porfírio da Silva a via pública popularmente conhecida como Rua G1, localizada no Bairro Renato Parente, no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 113/2026 |
Projeto de Lei: 103/2026, de 28/05/2026.
Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivo e estímulo à doação voluntária de sangue no âmbito do município de Sobral, complementando a Lei Municipal nº 1.503, de 6 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 112/2026 |
Projeto de Lei: 066/2026, de 14/04/2026.
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 111/2026 |
Projeto de Lei: 102/2026, de 28/05/2026.
Ementa: Institui o Dia Municipal de Valorização e Respeito à Pessoa Idosa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 110/2026 |
Projeto de Lei: 101/2026, de 27/05/2026.
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Defensores dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho, por ocasião do Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dá outras providências.
Autoria: Raimundo Nonato do Nascimento. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 109/2026 |
Projeto de Lei: 100/2026, de 27/05/2026.
Ementa: Institui diretrizes para garantia do direito da pessoa com deficiência à presença de acompanhante ou atendente pessoal durante atendimentos, procedimentos e exames em serviços de saúde no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 107/2026 |
Projeto de Lei: 099/2026, de 27/05/2026.
Ementa: Institui diretrizes da Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas Vulneráveis no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
19/06/2026 |
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