| PARECER DA COMISSÃO: 45/2026 |
Projeto de Lei: 053/2026, de 30/03/2026.
Ementa: Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do município de Sobral e dos Orientadores Educacionais, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
31/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 44/2026 |
Projeto de Lei: 052/2026, de 30/03/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro, de caráter específico e finalístico, à Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa Bom Samaritano de Sobral, destinado exclusivamente ao custeio do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
31/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 43/2026 |
Projeto de Lei: 051/2026, de 30/03/2026.
Ementa: Dispõe sobre atualização do valor do salário-mínimo dos servidores públicos do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
31/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 42/2026 |
Projeto de Lei nº 047/2026 - Dispõe sobre a Instituição do programa de “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências. |
31/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 41/2026 |
Requerimento: 064/2026 - Requer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato nº 50/2022 – SEINFRA, referente à obra do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Jordão, no Município de Sobral. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 40/2026 |
Projeto de Lei: 046/2026 - Renomeia a Guarda Civil Municipal de Sobral para Polícia Municipal de Sobral, altera o art. 1º da Lei Municipal nº 092, de 16 de janeiro de 1997, e revoga disposições contrárias constantes das Leis Municipais nº 092, de 1997, nº 818, de 2008 e sua alteração promovida pela Lei nº 2198, de 2021. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 39/2026 |
Projeto de Lei: 045/2026 - Altera a redação do Inciso III do art. 17 da Lei nº 2198, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 38/2026 |
Projeto de Lei: 044/2026 - Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 37/2026 |
Projeto de Lei: 043/2026 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores integrantes da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Sobral. Revoga o Anexo II da Lei Municipal nº 2198 de 2021. Revoga o Anexo Único da Lei Municipal nº 2422 de 2023 e dá outras providências. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 36/2026 |
Projeto de Lei: 041/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei nº 2058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketball e Desportos, e dá outras providências. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 35/2026 |
Projeto de Lei: 026/2026 - Denomina oficialmente de Rogério Ximenes do Prado, o Espaço Esportivo localizado na rua Vereador Francisco Félix Porto, no bairro Dom Expedito, no município de Sobral-CE. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 34/2026 |
Projeto de Lei: 025/2026 - Inclui o dia 10 de dezembro, aniversário do distrito de Rafael Arruda, no calendário oficial do município de Sobral-CE. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 33/2026 |
Projeto de Lei nº 024/2026 - Inclui o dia 24 de novembro, aniversário do distrito de São José do Torto, no calendário oficial do município de Sobral-CE. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 32/2026 |
Projeto de Lei nº 023/2026 - Denomina oficialmente de José Alcir Pereira Ribeiro a artéria que indica. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 31/2026 |
Projeto de Lei nº 022/2026 - Declara de utilidade pública a Associação Econômica, Cultural, Social e Desportiva Anjos do Bem, com sede no município de Sobral. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 30/2026 |
Projeto de Lei n º 021/2026 - Denomina oficialmente de Maria Carmelita Moura Viana Rodrigues o CEI localizado na rua Raimundo Arruda Carneiro, bairro Belchior em Sobral/CE. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 29/2026 |
Projeto de Lei nº 006/2026 - Ementa: Institui código de QR Code em todos as placas de sinalização de Zona Azul na cidade de Sobral. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 28/2026 |
Projeto de Lei nº 004/2026 - Ementa: Institui o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros Sob Regime de Compartilhamento com Itinerário Flexível (Táxi-Lotação Distrital) e dá outras providências. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 27/2026 |
Projeto de Lei nº 003/2026 - Dispõe sobre a garantia de acesso contínuo a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Sobral, em caso de indisponibilidade na unidade de referência do usuário. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 26/2026 |
Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo, de responsabilidade do ex-prefeito Ivo Ferreira Gomes, referente ao exercício financeiro de 2022, do Município de Sobral-CE. |
27/03/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 |
DESAPROVA as contas anuais de governo do Município de Sobral, relativas ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Ex-Prefeito Ivo Ferreira Gomes. |
27/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 25/2026 |
Projeto de Lei: 020/2026 - Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 24/2026 |
Projeto de Lei: 019/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação no Município de Sobral e estabelece suas diretrizes. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 23/2026 |
Projeto de Lei: 018/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação em efetivo exercício na rede municipal de ensino de sobral, como prática pedagógica de integração comunitária, e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 22/2026 |
Projeto de Lei: 017/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral- o "Mês da Voz – Sua Voz, uma Ferramenta de Trabalho", a ser celebrado no mês de abril, e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 21/2026 |
Projeto de Lei: 016/2026 - Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais ou serviços, aos prédios em sistema de condomínio, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste Município. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 20/2026 |
Projeto de Lei: 014/2026 - Institui, no âmbito do Município de Sobral, o Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, destinado a reconhecer e valorizar empresas que adotem boas práticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores, e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 19/2026 |
Projeto de Lei: 013/2026 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Geriátricas e Insumos de Higiene para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados em situação de vulnerabilidade no Município de Sobral, e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 18/2026 |
Projeto de Lei: 012/2026 - Institui, no âmbito do Município de Sobral, a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, com foco em ações educativas e no fortalecimento das estratégias de rastreamento e diagnóstico precoce, e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 17/2026 |
Projeto de Lei: 011/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil - Olhar Para a Vida. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 16/2026 |
Projeto de Lei: 009/2026 - Declara o Bloco dos Sujos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sobral e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 15/2026 |
Projeto de Lei: 008/2026 - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial, a quadrilha junina Estrela do Luar e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 14/2026 |
Projeto de Lei: 007/2026 - Considera de Utilidade Pública o Instituto de Cultura Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 13/2026 |
Projeto de Lei: 002/2026 - Denomina oficialmente de Rua Expedito Francisco do Monte a rua sem nome, (logradouro S.D.O) localizada no Distrito de Jordão, na Serra do Rosário. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 12/2026 |
Projeto de Lei: 143/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos e adaptações específicas para pessoas com ostomia nos banheiros públicos. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 11/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo: 003/2026 - Outorga a Comenda Mestre Panteca ao Senhor José Gerardo Segundo Torres (Mestre Buda), in memoriam. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 10/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo: 002/2026 - Outorga a Comenda Mestre Panteca ao Senhor Antonio José Lourenço Silva. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 09/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2026 - Outorga a Comenda Mestre Panteca ao Senhor João Batista Mendes de Sousa. |
18/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 05/2026 |
Parecer - Projeto de Lei nº 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Instituto Artístico Cultural Esportivo do Vale do Acaraú - IVAC, para realização dos Jogos Escolares Sobralenses - JES 2026. |
13/03/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 04/2026 |
Projeto de Lei nº 001/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei 2.193 de 14 de dezembro de 2021 e do seu anexo único, que trata do prazo de autorização, de moto táxi substituto nos finais de semana, prazo para transferência de vaga e dos valores de remuneração da taxa de vistoria e controle operacional dos transportes individuais e coletivos urbanos, especificamente no transporte tipo aplicativos. |
06/02/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 03/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025 - Institui a Comenda Esportista Raimundo Brandão de Sousa Bento (Teco-Teco), e dá outras providências. |
06/02/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 02/2026 |
Projeto de Lei nº 005/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro destinado ao fomento à cultura e turismo popular de sobral e dá outras providências. |
26/01/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 01/2026 |
Parecer - Projeto de Lei nº 153/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes de combate as endemias, e dá outras providências. |
13/01/2026 |
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| RELATÓRIO: 01/2026 |
Relatório do Projeto de Lei nº 153/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes de combate as endemias, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
13/01/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 170/2025 |
Projeto de Lei nº 152/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, do Artigo 154 Inciso XIV e § 10º da Constituição do Estado do Ceará e do Artigo 72 Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Sobral e dá outras providências. |
23/12/2025 |
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| RELATÓRIO: 170/2025 |
Projeto de Lei nº 152/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, do Artigo 154 Inciso XIV e § 10º da Constituição do Estado do Ceará e do Artigo 72 Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Sobral e dá outras providências. |
23/12/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 169/2025 |
Projeto de Lei Complementar: 006/2025 - Altera a Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013, que Instituiu o Código Tributário do Município de Sobral, alterando dispositivos relativos à reforma tributária, e dá outras providências. |
12/12/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 168/2025 |
Projeto de Lei: 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade da administração pública direta e indireta do Município de Sobral, mediante leilão público e dá outras providências. |
12/12/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 167/2025 |
Projeto de Lei: 150/2025 - Institui o mês Fevereiro Roxo, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Fibromialgia, Doença de Alzheimer e Lúpus Eritematoso Sistêmico, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. |
12/12/2025 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 166/2025 |
Projeto de Lei nº 149/2025 - Institui a campanha "Novembro Verde" no Município de Sobral, dedicada à conscientização e sensibilização sobre a ostomia, e dá outras providências. |
12/12/2025 |
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