| PARECER DA COMISSÃO: 286/2026 |
Projeto de Lei: 234/2026, de 22/09/2026.
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 007/1995, de 3 de abril de 1995, que dispõe sobre a Regulamentação para a Concessão de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: José Johnson Vasconcelos de Lima. |
30/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 285/2026 |
Projeto de Lei: 233/2026, de 15/09/2026.
Ementa: Programa Tarifa Zero, o mesmo estabelece que finais de semana e feriados o transporte público de Sobral seja gratuito à população.
Autoria: Washington Sousa Rodrigues. |
30/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 284/2026 |
Projeto de Lei: 232/2026, de 15/09/2026.
Ementa: Institui o Cordão AVC Estrela como instrumento de identificação e de facilitação do atendimento às pessoas com sequelas decorrentes de Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
30/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 283/2026 |
Projeto de Lei: 231/2026, de 15/09/2026.
Ementa: Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda, promoção institucional e patrocínio de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (BETS) em eventos promovidos, organizados, apoiados, financiados ou patrocinados pelo poder público municipal de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
30/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 282/2026 |
Projeto de Lei: 230/2026, de 15/09/2026.
Ementa: Estabelece Diretrizes para a Instituição e Implementação do Programa Municipal de Apoio Permanente às Crianças com Condições Especiais Adversas matriculadas na rede pública municipal de ensino de Sobral, promove a articulação intersetorial da rede de proteção e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
30/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 281/2026 |
Projeto de Lei: 228/2026, de 09/09/2026.
Ementa: Reconhece o skate como instrumento de esporte, cultura urbana, inclusão social e formação de atletas no município de Sobral, estabelece diretrizes para sua valorização e dá outras providências.
Autoria: Tiago Ramos Vieira. |
30/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 280/2026 |
Projeto de Lei: 227/2026, de 09/09/2026.
Ementa: Institui o Dia do Skatista Sobralense, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho, e dá outras providências.
Autoria: Tiago Ramos Vieira. |
30/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 279/2026 |
Projeto de Lei: 229/2026, de 10/09/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei n° 2058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketeball e Desportos, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
18/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 278/2026 |
Projeto de Lei: 224/2026, de 08/09/2026.
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Sobral, o Dia Municipal da Jovem Advocacia e dá outras providências.
Autoria: Francisco Linhares Ponte Júnior. |
18/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 277/2026 |
Projeto de Lei: 223/2026, de 03/09/2026.
Ementa: Denomina oficialmente de Praça Ana Carmem Martins dos Santos a praça sem denominação oficial situada na localidade de Barragem, no Distrito de Jaibaras, no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira. |
18/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 276/2026 |
Projeto de Lei: 221/2026, de 02/09/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral-CE, a Política Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e de Promoção da defesa pessoal feminina, e dá outras providências.
Autoria: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante. |
18/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 275/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo: 020/2026, de 01/09/2026.
Ementa: Outorga a Comenda Amigo do Pobre - Monsenhor João Batista Frota à empresa Moageira Serra Grande.
Autoria: Micheline Carneiro Ibiapina. |
18/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 274/2026 |
Projeto de Lei: 226/2026, de 08/09/2026.
Ementa: Institui o regime especial sazonal de organização do trabalho de campo dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
11/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 273/2026 |
Projeto de Lei: 225/2026, de 08/09/2026.
Ementa: Institui o regime especial sazonal de organização do trabalho de campo dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
11/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 272/2026 |
Projeto de Lei: 216/2026, de 01/09/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+ no município de Sobral, estabelece diretrizes de proteção, acolhimento e promoção de direitos humanos, cria mecanismos de prevenção à Lgbtfobia e dá outras providências.
Autoria: Pamela Nara Aráujo da Costa. |
11/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 271/2026 |
Projeto de Lei: 215/2026, de 31/08/2026.
Ementa: Institui o Marco Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Sobral; estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e mecanismos de fomento; cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo - FMCTI; institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e o Comitê Técnico de Avaliação; define suas competências, designa o órgão gestor e estabelece o fluxo de governança, deliberação, análise técnica, gestão e execução da política municipal; dispõe sobre monitoramento, avaliação, transparência e cooperação institucional; e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
11/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 270/2026 |
Projeto de Lei: 214/2026, de 26/08/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral, a Política Municipal de Monitoramento das Demandas por Capacitação Técnica e Qualificação Profissional, e dá outras providências.
Autoria: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante. |
11/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 269/2026 |
Projeto de Lei: 212/2026, de 24/08/2026.
Ementa: Denomina oficialmente Simião Gonçalves Pereira, a praça localizada no sítio, no Distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: José Johnson Vasconcelos de Lima. |
11/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 268/2026 |
Projeto de Lei Complementar: 003/2026, de 18/08/2026.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 91, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo do Município de Sobral, para atribuir ao adquirente do lote a execução da calçada e manter no loteador a responsabilidade pelo respectivo projeto.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 267/2026 |
Projeto de Lei: 220/2026, de 01/09/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Trevo de Quatro Folhas, destinado à execução do plano de trabalho da Casa Acolhedora de Sobral - CAS, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 266/2026 |
Projeto de Lei: 219/2026, de 01/09/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a Liga a Sobralense de Futebol de Salão, para a realização do Campeonato Sobralense de Futsal 2026, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 265/2026 |
Projeto de Lei: 218/2026, de 01/09/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei nº 2.058, de 08 de março de 2021, a Liga Sobralense de Futebol de Salão, para a preparação e participação da seleção de Sobral Sub-16 no Campeonato Cearense de Futsal Sub-16 de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 264/2026 |
Projeto de Lei: 211/2026, de 21/08/2026.
Ementa: Institui, no âmbito do município de Sobral, a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Combate ao Tabagismo, a ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 263/2026 |
Projeto de Lei: 210/2026, de 20/08/2026.
Ementa: Denomina de Praça Antônio Machado, a unidade localizada na rua sem denominação na localidade de Paudarquinho, no distrito de Aprazivel, sobral-CE.
Autoria: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 262/2026 |
Projeto de Lei: 209/2026, de 14/08/2026.
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à legislação municipal que disciplina o Programa Compromisso Verde, estabelecendo mecanismos de incentivo à adoção de praças e áreas verdes por empresas, regras para identificação dos parceiros e transparência das parcerias, e dá outras providências.
Autoria: Tiago Ramos Vieira. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 261/2026 |
Projeto de Lei: 208/2026, de 14/08/2026.
Ementa: Institui no município de Sobral a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados, para gestantes e para pessoas acompanhadas de crianças de colo, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 260/2026 |
Projeto de Lei: 207/2026, de 14/08/2026.
Ementa: Institui no âmbito do município de Sobral a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Desinformação sobre a Doação de Leite Materno, em articulação com a rede municipal de saúde e o Banco de Leite Humano, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 259/2026 |
Projeto de Lei: 134/2026, de 11/06/2026.
Ementa: Declara as quadrilhas juninas integrantes do patrimônio cultural imaterial do município de Sobral, dispõe sobre medidas de salvaguarda e promoção desta manifestação cultural e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 258/2026 |
Projeto de Lei: 133/2026, de 11/06/2026.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio e Fomento às Quadrilhas Juninas no âmbito do município de Sobral, dispõe sobre diretrizes de incentivo à cultura junina e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 257/2026 |
Projeto de Lei: 128/2026, de 09/06/2026.
Ementa: Cria o Selo Mais Mulheres na Cultura no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 256/2026 |
Projeto de Lei: 120/2026, de 05/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural no município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 255/2026 |
Projeto de Lei: 119/2026, de 05/06/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana – PMAUP no município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
04/09/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 254/2026 |
Projeto de Lei: 144/2026, de 16/06/2026.
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.600 de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Autoria: Antônio José Romano. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 253/2026 |
Projeto de Lei: 186/2026, de 29/07/2026.
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para implantação do Programa Municipal Vagas Verdes no município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 252/2026 |
Projeto de Lei: 192/2026, de 04/08/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 251/2026 |
Projeto de Lei: 183/2026, de 28/07/2026.
Ementa: Institui o Selo Municipal Sobral Mais Sustentável, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais que adquirem produtos da agricultura familiar sustentável ou orgânica no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 250/2026 |
Projeto de Lei: 188/2026, de 30/07/2026.
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Profissionais de Apoio à Educação Especial e Inclusiva no município de Sobral-CE e dá outras providências.
Autoria: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 249/2026 |
Projeto de Lei: 187/2026, de 29/07/2026.
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à utilização da transcrição em braile em medalhas, diplomas, placas, troféus e demais instrumentos de homenagem entregues em eventos realizados no município de Sobral.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 248/2026 |
Projeto de Lei: 182/2026, de 27/07/2026.
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Cabeça e Pescoço, denominada "Julho Verde", no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 247/2026 |
Projeto de Lei: 213/2026, de 25/08/2026.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Clube Sobralense para a realização de atividades turfísticas, tais como o Grande Prêmio e eventos similares durante o ano de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 246/2026 |
Projeto de Lei: 179/2026, de 27/07/2026.
Ementa: Institui as Diretrizes da Política Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no município de Sobral e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 245/2026 |
Projeto de Lei: 204/2026, de 10/08/2026.
Ementa: Institui o Programa de Credenciamento de Farmácias e Drogarias no Município de Sobral, para cobertura complementar de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 244/2026 |
Projeto de Lei: 203/2026, de 07/08/2026.
Ementa: Dispõe sobre as denominações oficiais de bairros, avenidas, ruas, praças, prédios, equipamentos e demais logradouros públicos no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 243/2026 |
Projeto de Lei: 202/2026, de 06/08/2026.
Ementa: Institui o Selo Agosto Lilás, no âmbito do município de Sobral, destinado a reconhecer empresas, instituições públicas e privadas e demais entidades que desenvolvam ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: Karine Ribeiro da Silva. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 242/2026 |
Projeto de Lei: 201/2026, de 06/08/2026.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença remunerada às servidoras públicas municipais portadoras de endometriose, adenomiose e outras doenças crônicas do sistema reprodutor feminino que ocasionem incapacidade laboral durante o período menstrual, e dá outras providências.
Autoria: Raimundo Nonato do Nascimento. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 241/2026 |
Projeto de Lei: 200/2026, de 06/08/2026.
Ementa: Institui a Semana Municipal do transplante de medula óssea no âmbito do município de Sobral, inclui a data no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 240/2026 |
Projeto de Lei: 199/2026, de 06/08/2026.
Ementa: Institui a Campanha Municipal "Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!", destinada à conscientização sobre a prevenção do esquecimento de crianças no interior de veículos automotores, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 239/2026 |
Projeto de Lei: 198/2026, de 06/08/2026.
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso de Poder, ao Desvio de Finalidade e ao Assédio Moral Administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Sobral, estabelece diretrizes para prevenção, orientação, proteção aos agentes públicos e fortalecimento da integridade administrativa, e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 238/2026 |
Projeto de Lei: 197/2026, de 05/08/2026.
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte Sobralense, no âmbito do município de Sobral-CE, e dá outras providências.
Autoria: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante. |
28/08/2026 |
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| PARECER DA COMISSÃO: 237/2026 |
Projeto de Lei: 193/2026, de 05/08/2026.
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal – CMEPA no município de Sobral, estabelece diretrizes para o cadastramento das organizações da sociedade civil que atuam na proteção e bem-estar animal e dá outras providências.
Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães. |
21/08/2026 |
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