PROJETO DE LEI: 234/2026, DE 22/09/2026. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/1995, DE 3 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: JOSÉ JOHNSON VASCONCELOS DE LIMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/09/2026 10:13:12 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: Antonio Rodrigues Ferreira Junior | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 234/2026, DE 22/09/2026.AUTORIA: VEREADOR JOSÉ JOHNSON VASCONCELOS DE LIMA (UNIÃO BRASIL).EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/1995, DE 3 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA.
O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, NO ATO DA REDAÇÃO FINAL, FICA AUTORIZADO A REALIZAR AJUSTES E CORREÇÕES NECESSÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O TEXTO NORMATIVO AS NORMAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS, SEM PREJUÍZO DO MÉRITO DA PROPOSIÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.
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FRANCISCO QUARIGUASI DA SILVA MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
INTERINO
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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