INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ARTES MARCIAIS E DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL FEMININA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Sobral, a Política Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e de Promoção da Defesa Pessoal Feminina, reconhecendo o esporte e as práticas de defesa pessoal como instrumentos capazes de contribuir para a autonomia, autoestima, saúde, qualidade de vida, segurança e prevenção da violência contra as mulheres.
A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana e a igualdade como fundamentos essenciais do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que atribui aos Municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
No campo esportivo, a Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023 — Lei Geral do Esporte, reconhece o esporte como direito de todos e estabelece, entre seus princípios, a inclusão, a participação, a saúde e a segurança. A mesma legislação assegura às mulheres, em qualquer idade, oportunidades iguais de participação em todos os níveis e funções relacionados à educação física, à atividade física e ao esporte.
A proposição também encontra fundamento na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 3º da referida legislação reconhece, entre outros, os direitos das mulheres à segurança, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à cidadania, à liberdade, à dignidade e ao respeito.
A própria Lei Maria da Penha estabelece que as políticas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar devem ser desenvolvidas de maneira articulada entre os diferentes entes federativos, contemplando ações de prevenção, campanhas educativas e programas voltados à promoção dos direitos humanos das mulheres.
Nesse contexto, a prática de artes marciais e de esportes de combate pode representar importante ferramenta de desenvolvimento pessoal e esportivo. Além dos benefícios relacionados ao condicionamento físico, essas modalidades podem contribuir para disciplina, consciência corporal, autoestima, autoconfiança, concentração, socialização e desenvolvimento da autonomia.
A defesa pessoal, por sua vez, deve ser compreendida nesta proposta sob perspectiva preventiva e educativa, voltada à percepção de situações de risco, à autoproteção, à confiança e à capacidade de buscar auxílio. Não se pretende atribuir à mulher a responsabilidade pela prevenção ou pelo enfrentamento da violência sofrida, tampouco substituir as políticas de segurança pública ou os mecanismos legais de proteção existentes.
A iniciativa possui, ainda, importante dimensão de igualdade esportiva, considerando que a participação feminina nas artes marciais e nos esportes de combate deve ser estimulada e valorizada em condições de igualdade. A legislação nacional contemporânea já reconhece expressamente a necessidade de assegurar às mulheres oportunidades iguais de participação esportiva.
A matéria também encontra referência legislativa em outras experiências municipais. O Município de Curitiba aprovou legislação voltada à valorização das mulheres nas artes marciais e à promoção da defesa pessoal feminina, demonstrando que o tema pode ser objeto de política pública municipal.
Para Sobral, a proposta apresenta especial relevância diante da necessidade permanente de ampliar as estratégias de prevenção à violência contra a mulher e, simultaneamente, democratizar o acesso das mulheres às práticas esportivas.
A Política proposta poderá alcançar diferentes públicos e territórios, incluindo mulheres em situação de vulnerabilidade social, adolescentes, jovens, atletas, praticantes iniciantes e mulheres que desejem conhecer modalidades de defesa pessoal e artes marciais.
Importante destacar que o projeto foi estruturado sob caráter programático e orientador, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais sem determinar a criação de órgãos, cargos, estruturas administrativas ou serviços específicos, tampouco estabelecer despesas obrigatórias ou interferir na organização interna do Poder Executivo.
As disposições relativas à execução foram deliberadamente formuladas de maneira flexível, utilizando instrumentos como "poderão" e condicionando eventual implementação ao planejamento e à disponibilidade administrativa, técnica e orçamentária do Município. Dessa forma, preserva-se a autonomia administrativa do Poder Executivo e evita-se a imposição de estrutura administrativa específica por iniciativa parlamentar.
A proposta também admite a articulação com políticas públicas já existentes e a celebração de parcerias juridicamente admitidas, permitindo que as ações sejam desenvolvidas de maneira progressiva e compatível com a realidade administrativa e orçamentária municipal.
Não se trata, portanto, de criar uma obrigação administrativa rígida, mas de estabelecer uma política pública municipal de valorização, prevenção e promoção de direitos, conferindo ao Município uma diretriz normativa para estimular a participação feminina no esporte e ampliar ações de prevenção e autoproteção.
Diante da relevância social da matéria, especialmente por sua capacidade de unir esporte, saúde, autonomia, cidadania, prevenção da violência e valorização das mulheres, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2026 10:20:59 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | ENVIADO(A) | |
| 02/09/2026 11:21:14 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/09/2026 17:00:00 | LEITURA | 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 08/09/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/09/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA |
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ARTES MARCIAIS E DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL FEMININA, DESTINADA A INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS MODALIDADES DE ARTES MARCIAIS, ESPORTES DE COMBATE E ATIVIDADES DE DEFESA PESSOAL, COMO INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, SEGURANÇA, SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
PARÁGRAFO ÚNICO. A POLÍTICA DE QUE TRATA ESTA LEI SERÁ DESENVOLVIDA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ESPECIALMENTE COM AS NORMAS RELATIVAS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E À PROMOÇÃO DO ESPORTE.
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ARTES MARCIAIS E DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL FEMININA:
I INCENTIVAR E AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES E MENINAS EM ARTES MARCIAIS, ESPORTES DE COMBATE E ATIVIDADES DE DEFESA PESSOAL;
II PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES NO ACESSO À PRÁTICA ESPORTIVA;
III ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA FEMININA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA, DISCIPLINA, AUTOESTIMA, AUTONOMIA E BEM-ESTAR;
IV CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA AUTOCONFIANÇA, DA CONSCIÊNCIA CORPORAL E DA CAPACIDADE DE AUTOPROTEÇÃO DAS MULHERES;
V PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS DE CARÁTER PREVENTIVO RELACIONADAS À SEGURANÇA PESSOAL E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;
VI AMPLIAR O ACESSO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL A ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE DEFESA PESSOAL;
VII INCENTIVAR A OCUPAÇÃO SEGURA E INCLUSIVA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA;
VIII ESTIMULAR A VALORIZAÇÃO E A VISIBILIDADE DE ATLETAS, PROFESSORAS, INSTRUTORAS, TREINADORAS E DEMAIS PROFISSIONAIS MULHERES VINCULADAS ÀS ARTES MARCIAIS E AOS ESPORTES DE COMBATE;
IX CONTRIBUIR PARA A DESCONSTRUÇÃO DE ESTEREÓTIPOS E PRECONCEITOS RELACIONADOS À PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ARTES MARCIAIS E NOS ESPORTES DE COMBATE;
X ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO ENTRE ESPORTE, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, SAÚDE, CIDADANIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.
ART. 3º SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE QUE TRATA ESTA LEI:
I DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MULHERES ÀS ARTES MARCIAIS, AOS ESPORTES DE COMBATE E ÀS ATIVIDADES DE DEFESA PESSOAL;
II PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO NA PRÁTICA ESPORTIVA;
III VALORIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA EM TODAS AS MODALIDADES E NÍVEIS DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO;
IV INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, OFICINAS, CURSOS INTRODUTÓRIOS, TREINAMENTOS E ATIVIDADES PRÁTICAS DE DEFESA PESSOAL;
V ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EM BAIRROS, DISTRITOS, COMUNIDADES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ESPORTE E AO LAZER;
VI INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM PROJETOS, COMPETIÇÕES, EVENTOS E PROGRAMAS RELACIONADOS ÀS ARTES MARCIAIS E AOS ESPORTES DE COMBATE;
VII PROMOÇÃO DE AMBIENTES ESPORTIVOS SEGUROS, RESPEITOSOS, INCLUSIVOS E LIVRES DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, ASSÉDIO OU DISCRIMINAÇÃO;
VIII ESTÍMULO À ARTICULAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS, ACADEMIAS, PROJETOS SOCIAIS, FEDERAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
IX PRIORIZAÇÃO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DE AÇÕES DESTINADAS A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU DE VIOLÊNCIA;
X VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS QUE PROMOVAM A AUTONOMIA E O PROTAGONISMO FEMININO POR MEIO DO ESPORTE.
ART. 4º NO ÂMBITO DA POLÍTICA INSTITUÍDA POR ESTA LEI, PODERÃO SER DESENVOLVIDAS, OBSERVADAS AS DISPONIBILIDADES ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES AÇÕES:
I OFICINAS E CURSOS INTRODUTÓRIOS DE DEFESA PESSOAL FEMININA;
II AULAS ABERTAS, TREINAMENTOS E ATIVIDADES DEMONSTRATIVAS DE ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE;
III CAMPANHAS E AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SEGURANÇA PESSOAL;
IV EVENTOS ESPORTIVOS DESTINADOS À VALORIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ARTES MARCIAIS;
V ATIVIDADES DE INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA FEMININA EM BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES;
VI AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ATLETAS E PROFISSIONAIS MULHERES DAS ARTES MARCIAIS E DOS ESPORTES DE COMBATE;
VII ATIVIDADES DESTINADAS À PROMOÇÃO DA AUTOESTIMA, AUTONOMIA, DISCIPLINA, CONDICIONAMENTO FÍSICO E QUALIDADE DE VIDA;
VIII AÇÕES DE ORIENTAÇÃO SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO, PREVENÇÃO E BUSCA DE AUXÍLIO DIANTE DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA;
IX OUTRAS INICIATIVAS COMPATÍVEIS COM OS OBJETIVOS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS NESTA LEI.
§ 1º AS AÇÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO PODERÃO SER REALIZADAS DE FORMA DESCENTRALIZADA, CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES DAS DIFERENTES REGIÕES DO MUNICÍPIO.
§ 2º AS ATIVIDADES DE DEFESA PESSOAL DEVERÃO POSSUIR CARÁTER PREVENTIVO, EDUCATIVO E DE AUTOPROTEÇÃO, NÃO SUBSTITUINDO OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, OS MECANISMOS LEGAIS DE PROTEÇÃO OU AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ART. 5º PODERÃO SER PRIORIZADAS, NAS AÇÕES DECORRENTES DESTA LEI, MULHERES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU ECONÔMICA, BEM COMO AQUELAS QUE ESTEJAM OU TENHAM ESTADO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, SEM PREJUÍZO DA PARTICIPAÇÃO DAS DEMAIS INTERESSADAS.
ART. 6º A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI PODERÁ OCORRER MEDIANTE ARTICULAÇÃO COM POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES, BEM COMO MEDIANTE PARCERIAS, CONVÊNIOS, ACORDOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS JURIDICAMENTE ADMITIDOS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
PARÁGRAFO ÚNICO: AS PARCERIAS PREVISTAS NO CAPUT PODERÃO ENVOLVER INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS ENTIDADES RELACIONADAS ÀS FINALIDADES DESTA LEI.
ART. 7º AS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI DEVERÃO OBSERVAR:
I A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
II A IGUALDADE DE DIREITOS E OPORTUNIDADES;
III A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;
IV A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA;
V A INCLUSÃO SOCIAL E ESPORTIVA;
VI A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL PERTINENTE;
VII A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO;
VIII A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
ART. 8º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI, NO QUE COUBER, PARA SUA ADEQUADA EXECUÇÃO.
ART. 9º A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA INSTITUÍDA POR ESTA LEI OCORRERÁ DE FORMA PROGRESSIVA, CONFORME PLANEJAMENTO E DISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
ART. 10º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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