Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Jogos Interdistritais de Sobral, destinado à promoção do esporte, do lazer, da integração comunitária e da valorização das potencialidades esportivas nos distritos do Município, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Municipal Memória Viva dos Distritos, destinado à identificação, ao registro, à preservação e à valorização da memória, da história e do patrimônio cultural material e imaterial das comunidades dos distritos do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Emprego Apoiado para Pessoas com Deficiência no Município de Sobral e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, o fortalecimento da atenção às pessoas com uso problemático de álcool e outras drogas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com ênfase na identificação precoce, na intervenção breve, na redução de danos e no matriciamento pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.

Indica ao Município de Sobral, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a criação do Painel Público da Fila de Espera, para a divulgação periódica e acessível das consultas e dos exames especializados aguardados pela população, com o tempo médio de espera por especialidade e orientações ao usuário, resguardada a proteção dos dados pessoais.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Rota Escolar Segura, destinado ao mapeamento participativo dos trajetos utilizados por estudantes da rede pública municipal de ensino, à identificação de pontos críticos de segurança viária e à priorização de intervenções no entorno das unidades escolares do Município de Sobral, e dá outras providências.

Indica a divulgação integral e organizada das prestações de contas referentes à execução dos Contratos de Gestão nº 030/2025-SME e nº 074/25-SME, celebrados pela Secretaria Municipal da Educação com a Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada – EDUFORMA.

Dispõe sobre diretrizes para o fortalecimento das ações municipais de prevenção, vigilância epidemiológica e assistência relacionadas aos acidentes por envenenamento de relevância em saúde pública no Município de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de diretrizes para a organização da transição do cuidado entre a internação hospitalar e a Atenção Primária à Saúde no Município de Sobral, com ênfase na continuidade da assistência após a alta hospitalar, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a organização do fluxo intersetorial de notificação, acolhimento e acompanhamento de pessoas com deficiência em situação de violência, com comunicação acessível e articulação entre a saúde, a assistência social, os direitos humanos e o sistema de justiça, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências.