ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO O PLANO DE SUSTENTABILIDADE, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA AV. MINISTRO CÉSAR CALS, CIDADE JOSÉ EUCLIDES - MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE (CONVÊNIO TGOV: 988191, UNIDADE: GIGOV/FO - 7129).

ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO O PLANO DE SUSTENTABILIDADE, REFERENTE A URBANIZAÇÃO E REVITLIZAÇÃO DA ORLA DO AÇUDE CACHOEIRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE (CONVÊNIO TGOV: 989018 - UNIDADE GIGOV-FO 7129).

DENOMINA OFICIALMENTE SIMIÃO GONÇALVES PEREIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DAS DEMANDAS POR CAPACITAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MARCO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE SOBRAL; ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE FOMENTO; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO - FMCTI; INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO E O COMITÊ TÉCNICO DE AVALIAÇÃO; DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, DESIGNA O ÓRGÃO GESTOR E ESTABELECE O FLUXO DE GOVERNANÇA, DELIBERAÇÃO, ANÁLISE TÉCNICA, GESTÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E DE INTERVENÇÃO NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL DESTINADO A CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS COM DEFICIÊNCIA OU COM RISCO DE ATRASO NO DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INDUÇÃO E MENTORIA PEDAGÓGICA DE PROFESSORES EM INÍCIO DE CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL E DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA CIDADANIA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, INCLUSIVE MEDIANTE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE EXAMES TOXICOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, DESTINADA À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ISOLAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE INFORMÁTICA NO CONTRATURNO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

INDICA A INSTALAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO, BAIRRO DO JUNCO DE SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA A RASPAGEM DAS ESTRADAS CARROÇÁVEIS DAS LOCALIDADES DE IPUEIRINHA, RANCHO ALEGRE E MATA, DISTRITO DE CARACARÁ, DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDO SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES DE IPUEIRINHA, RANCHO ALEGRE E MATA, DISTRITO DE CARACARÁ DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE IPUEIRINHA, RANCHO ALEGRE E MATA, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SÃO JOSÉ IV NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SÃO JOSÉ IV NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SÃO JOSÉ IV NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SÃO JOSÉ IV NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SOBRAL EMPREENDEDOR AUTISTA", EM PARCERIA COM O SEBRAE, VOLTADO À CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA O MICROEMPREENDEDORISMO E PROFISSÕES DIGITAIS.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO, COM A CONCESSÃO DE SELO DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISTAS E OUTROS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INDICA QUE SEJA REGULARIZADO O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, DE MODO QUE VOLTE A SER REALIZADO SEMANALMENTE NA COMUNIDADE CACHOEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PODA DAS ÁRVORES, ROÇO E MANUTENÇÃO DO PLAYGROUND DA PRAÇA MONSENHOR EUFRÁSIO, SITUADA EM FRENTE AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SÃO JOSÉ IV NAS LOCALIDADES: SETOR VI (JAIBARAS), SANTA LUZIA (JORDÃO), PÉ DE SERRA DO CEDRO (JORDÃO) E CÓRREGO DA ONÇA.

INDICA A REALIZAÇÃO DA TARDEZINHA NA COMUNIDADE NAS LOCALIDADES: SETOR VI (JAIBARAS), PÉ DA SERRA DO CEDRO E SANTA LUZIA (JORDÃO).

INDICA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CIDADANIA NA BASE NAS LOCALIDADES DE PÉ DA SERRA DO CEDRO E SANTA LUZIA (JORDÃO), E SETOR VI (JAIBARAS).

INDICA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOÃO XIMENES DO PRADO, NA LOCALIDADE DO TAMARINDO, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DO PISO INTERTRAVADO NAS RUAS: RUA MUCAMBINHO E TRAVESSA MUCAMBINHO, POR TRÁS DA ESCOLA DINORAH TOMAZ RAMOS, BAIRRO SUMARÉ, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO TRÊS (3) PASSAGENS MOLHADAS NA LOCALIDADE DE CASA FORTE, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED, NA LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E SANEAMENTO BÁSICO NAS SEGUINTES RUAS: VIVIANE AGUIAR HOLANDA E MARIA CUSTÓDIO DE AZEVEDO, LOCALIZADAS NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DISTRITAL NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DA LOCALIDADE DE MALHADINHA, DISTRITO DE BONFIM, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA PRAÇA MARIA ROSENIR NEVES E EM SEU ENTORNO, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FRANCISCO CASSEMIRO DE ALBUQUERQUE FILHO, DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS E A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA FRANCISCO JACINTO FERREIRA DA PONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO CHAGAS MELO LOCALIZADA NA RUA GALDINO ORLANDO DE ARAÚJO, PRÓXIMO À CONAB NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, INCLUINDO A TROCA DA PAVIMENTAÇÃO POR PISO INTERTRAVADO E A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND INFANTIL.

INDICA A REQUALIFICAÇÃO PRAÇA DO LARGO DENOMINADO DIONÍSIO BEZERRA LINHARES, EM FRENTE À LANCHONETE O MORIÁ, CRUZAMENTO DAS RUAS VIRIATO DE MEDEIROS COM A RUA CORONEL ADEODATO, CENTRO, SOBRAL-CE.

INDICA O RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA NAS RUAS: RUA DO TAMARINDO E RUA JOÃO XIMENES DO PRADO, NO BAIRRO CENTRO (TAMARINDO), SOBRAL-CE.

INDICA O SERVIÇO DE JARDINAGEM AO REDOR DA CAPELA SÃO PEDRO, NO BAIRRO MARIA DO CARMO (CACHOEIRO), SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MUNIDA COM BANCOS, LIXEIRAS, PISO INTERTRAVADO, ARBORIZAÇÃO E PLAYGROUND INFANTIL E EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ENTORNO DA CAPELA SÃO PEDRO NO BAIRRO MARIA DO CARMO (CACHOEIRO), SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU DE PISO INTERTRAVADO NA RUA JOSÉ RADIER DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E RETIRADA DE PLANTAS QUE IMPEDE A ÁGUA DE TRANSBORDAR, DO SANGRADOURO DO DISTRITO DE PATOS, NAS PROXIMIDADES DO CSF, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA SEDE DO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A REFORMA DA UNIDADE DO CSF, DO DISTRITO DE PATOS, EM SOBRAL-CE.

INDICA A INCLUSÃO DE CICLOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SOBRAL PARA PREVENIR A VIOLÊNCIA E COMBATER O BULLYING.

INDICA A REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA FRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JOSÉ FALB RANGEL E RUA INÁCIO RODRIGUES LIMA, NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA POR ILUMINAÇÃO EM LED EM FRENTE À IGREJA LOCALIZADA NA COMUNIDADE MADEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DO CINE ESTAÇÃO NOS BAIRROS SUMARÉ E PADRE PALHANO, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DO CINE ESTAÇÃO NA LOCALIDADE DE PÉ DA SERRA DO CEDRO (JORDÃO), SETOR VI (JAIBARAS) E SANTA LUZIA (JORDÃO), SOBRAL-CE.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.600 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, DENOMINADA "JULHO VERDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA TRANSCRIÇÃO EM BRAILE EM MEDALHAS, DIPLOMAS, PLACAS, TROFÉUS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE HOMENAGEM ENTREGUES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE SOBRALENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "NÃO ESQUEÇA! OLHE DE NOVO: CRIANÇA NO CARRO!", DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO ESQUECIMENTO DE CRIANÇAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO AGOSTO LILÁS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DEMAIS ENTIDADES QUE DESENVOLVAM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES OFICIAIS DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS CONSTANTES DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUBE SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TURFÍSTICAS, TAIS COMO O GRANDE PRÊMIO E EVENTOS SIMILARES DURANTE O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3.700/2019, QUE DECLARA SOBRAL COMO CAPITAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO FORMALMENTE O PREENCHIMENTO DO CRITÉRIO DE INTERESSE PÚBLICO E A ANUÊNCIA OFICIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.959, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024.