INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DE MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA E CRIA O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE AS ARTÉRIAS QUE INDICA NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTABELICIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES; REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.811 DE 12 DE JANEIRO DE 2024; ADERE À POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. ANA ABIGAIL ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE, SEGURANÇA, BEM-ESTAR E VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E ENTREGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, MEDIANTE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE APOIO E ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS ARTES MARCIAIS E DOS ESPORTES DE COMBATE COMO INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL, FORMAÇÃO CIDADÃ, PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, MEDIANTE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E PARADESPORTIVA POR ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO GRATUITA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS AOS FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS RETENTORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPUREZAS NOS SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, COM VISTAS À PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE ALAGAMENTOS URBANOS, PROTEÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA DRENAGEM URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA QUE SEJA DISPONIBILIZADA INTERNET WI-FI LIVRE NA PRAÇA VEREADOR JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA DISPONIBILIZADA INTERNET WI-FI LIVRE NA PRAÇA TEREZA MARQUES DE SOUSA, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA DISPONIBILIZADA INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS ALEXSANDRO ALBUQUERQUE E JOAQUIM ONOFRE, AMBAS NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA DISPONIBILIZADA INTERNET WI-FI LIVRE NA PRAÇA PRINCIPAL DAS LOCALIDADES DE RECREIO E OURO BRANCO, AMBAS NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE PATRIARCA E AS LOCALIDADES DE TUÍNA, REMÉDIO E A CIDADE DE MASSAPÊ.

INDICA A REALIZAÇÃO DA "TARDEZINHA NA COMUNIDADE", NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DA "TARDEZINHA NA COMUNIDADE", NO DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO PERÍMETRO QUE ABRANGE A TRAVESSIA DA UA ORIANO MENDES QUE DÁ ACESSO A PRAÇA DA VÁRZEA , LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE.

INDICA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA PROFESSORA YEDDA FROTA, BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E SERVIÇOS DE ROÇO NA PRAÇA JOSÉ FREIRES GOMES (MESTRE ZÉ MUNIZ), LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA A PRAÇA ANTÔNIO ATIBONE XIMENES NO DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE RAJADA NO DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL-CE.

INDICA O CALÇAMENTO DA RUA S.D.O SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGES QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO BOM SUCESSO, SITUADO NO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ULISSES GUIMARÃES, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) CONJUNTO SANTO ANTÔNIO DR. JOSÉ SILVESTRE CAVALCANTE COELHO, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PARA O BAIRRO RENATO PARENTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) PARA O BAIRRO RENATO PARENTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, COM ROÇO E PODA DE ÁRVORES, PARA A LOCALIDADE SETOR I, DISTRITO DE JAIBARAS, EM SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE SEIS (06) BOCAS DE LOBO NA ESTRADA AUGUSTO ALVES LINHARES, QUE LIGA A LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS AO DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, VISANDO MELHORAR A DRENAGEM DA VIA E EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA NO PERÍODO CHUVOSO.

INDICA A REALIZAÇÃO DA "TARDEZINHA NA COMUNIDADE", NA LOCALIDADE DE PAU D'ARQUINHO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DA "TARDEZINHA NA COMUNIDADE", NA LOCALIDADE DE PAU D'ARCO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA MUTIRÃO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO BAIRRO CENTRO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÕES CONTINUADAS PARA PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E NO ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

INDICA A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS SOBRE O AUTISMO, DIRECIONADAS AOS PAIS, EDUCADORES E COMUNIDADE EM GERAL, CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE SINAIS, DIREITOS E FORMAS DE APOIO.

INDICA A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NAS RUAS: RUA DO TAMARINDO E RUA JOÃO XIMENES DO PRADO, NA LOCALIDADE DO TAMARINDO, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA RUA IRAPUAN LIMA, NO BAIRRO JUVÊNCIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJAM INSTALADOS BRAÇOS DE LUZ DA ENTRADA DO CEDRO ATÉ O PÉ DE SERRA DO CEDRO, DISTRITO DO JAIBARAS.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA RUA PAULINO ROCHA, NO BAIRRO JUVÊNCIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA JOÃO PAULO II, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA O ATENDIMENTO PERIÓDICO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (NEUROPEDIATRA, PSIQUIATRA, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, NUTRICIONISTA E FISIOTERAPEUTA) PARA CRIANÇAS ATÍPICAS (TEA, TDAH, SÍNDROME DE DOWN, TOD E DISLEXIA) PARA OS DISTRITOS DE PATOS, CARACARÁ E CAIOCA.

INDICA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO PERÍMETRO DA CEI PROFESSORA TEREZINHA DE JESUS PONTE ARAGÃO, LOCALIZADA NA RUA RADIALISTA FRANCISCO ARISTEU BARBOSA, BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, EQUIPADA COM PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO INDUSTRIAL NO BAIRRO PALHANO, SOBRAL-CE.

INDICA A DESOBSTRUÇÃO DA RUA E A FORMAÇÃO DE ARRUAMENTO NA RUA OSCAR PONTE, CONHECIDA COMO ANTIGA RUA ALFA, NO BAIRRO EXPECTATIVA, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DO EMPREENDEDOR NO DISTRITO DE BONFIM (SEDE), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE PATRIARCA E ÀS LOCALIDADES DE TUÍNA, REMÉDIO E À CIDADE DE MASSAPÊ.

SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA ILA FERREIRA DE OLIVEIRA (IRMÃ ILA), POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, LOCALIZADA NA RUA ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE ELETRÔNICO (FOTOSSENSOR) NA BR-403, EM FRENTE À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO SANTANA, SITUADA NA LOCALIDADE BARRAGEM, DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E ASSEGURAR MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICOS (FOTOSSENSORES) NA BR-222, NAS PROXIMIDADES DA LOCALIDADE CEDRO, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. O TRECHO EM QUESTÃO É CONSIDERADO DE ALTO RISCO, POR APRESENTAR INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS E ACESSOS ÀS VIAS QUE CONDUZEM AOS MUNICÍPIOS DE CARIRÉ, COREAÚ E MORAÚJO, ALÉM DE ESTAR SITUADO EM FRENTE À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARMOSINA FERREIRA GOMES. A MEDIDA VISA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA.

SOLICITA O ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ENEL-CE, EM DECORRÊNCIA DAS FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DA LOCALIDADE DE IDEC, DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NAS VIAS DE ACESSO À LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL–CE.

SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS GERIATRAS PARA ATENDER AS PESSOAS DA 3ª IDADE CARENTES RESIDENTES NOS BAIRROS CENTRO, SUMARÉ E PADRE PALHANO, SOBRAL-CE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE AS ARTÉRIAS QUE INDICA NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, COM O OBJETIVO DE HABILITAR O MUNICÍPIO À CONCESSÃO DO SELO CIDADE MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 15.214, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PARÂMETROS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MATERNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JULHO, POR OCASIÃO DO DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À PESSOA IDOSA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO PORFÍRIO DA SILVA A VIA PÚBLICA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA G1, LOCALIZADA NO BAIRRO RENATO PARENTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA DEPRESSÃO, DA SOLIDÃO E DO SOFRIMENTO PSÍQUICO NA TERCEIRA IDADE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 8 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES DO PROGRAMA MULHER ALERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DESTINADO À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE EMERGÊNCIA E INTEGRAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA EMERGENCIAL DENOMINADO "ALERTA PRI", DESTINADO À DIVULGAÇÃO IMEDIATA DE INFORMAÇÕES SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, SERVIÇOS, INCLUSIVE, DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS, SEM OU COM ENCARGOS NÃO FINANEIROS, PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE FRANCISCO DE SOUZA A ARTÉRIA QUE INDICA.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO DE RECÉM-NASCIDOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.792, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALTERAÇÃO DOS §§ 1°, 2° E 6° DO ART. 24 E INCLUSÃO DO ART. 24-A, DELIMITANDO COMPETÊNCIAS QUANTO À ORGANIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMO QUIOSQUES E SIMILARES, SELEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELO COMÉRCIO INFORMAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS ESPECIALIDADES DE CADA SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.