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REQUERIMENTO: 077/2026

Informações da matéria
Autor: CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS
Data: 20/03/2026
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Ementa

SOLICITA O ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ENEL-CE, EM DECORRÊNCIA DAS FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DA LOCALIDADE DE IDEC, DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A solicitação de acompanhamento, controle e fiscalização da concessionária ENEL/CE se faz necessária devido às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na localidade de Idec, distrito de Jaibaras, em Sobral-CE. A demora no restabelecimento do serviço tem causado prejuízos e transtornos aos moradores, afetando a qualidade de vida e comprometendo atividades cotidianas. É fundamental que a ANEEL intervenha para garantir a regularidade e eficiência do serviço prestado pela concessionária.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/03/2026 11:51:59 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS
ENVIADO(A)   
20/03/2026 10:09:44 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CARLOS DO CALISTO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

IImo. Sr. Antônio Scala

Diretor-Presidente da ENEL

Vossa Senhoria Maria Erika Araújo Aguiar

Executiva da ENEL na região leste de Sobral

IImo. sr. Carlos Alberto Calixto Mattar

Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia da ANEEL

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