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O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1º FICAM ESTABELECIDAS DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS ARTES MARCIAIS E DOS ESPORTES DE COMBATE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, MEDIANTE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE.

§ 1º A PRESENTE LEI TEM POR FINALIDADE RECONHECER A IMPORTÂNCIA DAS ARTES MARCIAIS E MODALIDADES DE COMBATE PARA A FORMAÇÃO HUMANA, INCLUSÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE, DISCIPLINA, CIDADANIA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.

§ 2º AS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO SER DESENVOLVIDAS DE FORMA INTEGRADA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE, JUVENTUDE, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ.

ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA POLÍTICA DE QUE TRATA ESTA LEI:

I INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS;

II PROMOVER OS VALORES DA DISCIPLINA, RESPEITO, AUTOCONTROLE, ÉTICA E RESPONSABILIDADE;

III FORTALECER AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE;

IV ESTIMULAR HÁBITOS SAUDÁVEIS E A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS;

V INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS ESPORTIVOS LOCAIS;

VI CONTRIBUIR PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E FORTALECIMENTO DA CULTURA DE PAZ.

ART. 3º CONSTITUEM DIRETRIZES DA PRESENTE LEI:

I INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS RELACIONADOS ÀS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE;

II FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO DAS MODALIDADES PRATICADAS NO MUNICÍPIO;

III INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES E PROJETOS SOCIAIS;

IV PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE OS BENEFÍCIOS FÍSICOS, MENTAIS E SOCIAIS DAS ARTES MARCIAIS;

V VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, INSTRUTORES E ATLETAS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DAS MODALIDADES.

ART. 4º AS AÇÕES INDICADAS PODERÃO CONTEMPLAR, DE FORMA ORIENTATIVA:

I REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE;

II SEMINÁRIOS, PALESTRAS, OFICINAS E APRESENTAÇÕES ESPORTIVAS;

III FESTIVAIS, TORNEIOS E COMPETIÇÕES AMISTOSAS;

IV ATIVIDADES VOLTADAS À INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE;

V RECONHECIMENTO DE ATLETAS, MESTRES, PROFESSORES E ENTIDADES QUE PROMOVAM AS MODALIDADES NO MUNICÍPIO;

VI CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.

§ 1º PODERÁ SER SUGERIDA A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE NA SEMANA QUE COMPREENDA O DIA 30 DE AGOSTO, EM REFERÊNCIA À DATA ADOTADA NA PROPOSIÇÃO QUE INSPIROU A PRESENTE INICIATIVA.

§ 2º A DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO, PROGRAMAÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO CABERÁ EXCLUSIVAMENTE AO PODER EXECUTIVO.

ART. 5º A EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA LEI OBSERVARÁ:

I A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO;

II OS PRINCÍPIOS DA PROMOÇÃO DO ESPORTE, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO;

III AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER;

IV A DISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA, OPERACIONAL E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.

ART. 6º PODERÃO SER INCENTIVADAS AÇÕES INTEGRADAS ENTRE PODER PÚBLICO, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, FEDERAÇÕES, PROJETOS SOCIAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ENTIDADES VOLTADAS À PROMOÇÃO DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.