INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOGOS INTERDISTRITAIS DE SOBRAL, DESTINADO À PROMOÇÃO DO ESPORTE, DO LAZER, DA INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E DA VALORIZAÇÃO DAS POTENCIALIDADES ESPORTIVAS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL MEMÓRIA VIVA DOS DISTRITOS, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, AO REGISTRO, À PRESERVAÇÃO E À VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA, DA HISTÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DAS COMUNIDADES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO APOIADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM USO PROBLEMÁTICO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM ÊNFASE NA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, NA INTERVENÇÃO BREVE, NA REDUÇÃO DE DANOS E NO MATRICIAMENTO PELO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPS AD, EM ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CRIAÇÃO DO PAINEL PÚBLICO DA FILA DE ESPERA, PARA A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA E ACESSÍVEL DAS CONSULTAS E DOS EXAMES ESPECIALIZADOS AGUARDADOS PELA POPULAÇÃO, COM O TEMPO MÉDIO DE ESPERA POR ESPECIALIDADE E ORIENTAÇÕES AO USUÁRIO, RESGUARDADA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ROTA ESCOLAR SEGURA, DESTINADO AO MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DOS TRAJETOS UTILIZADOS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, À IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DE SEGURANÇA VIÁRIA E À PRIORIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES NO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A DIVULGAÇÃO INTEGRAL E ORGANIZADA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 030/2025-SME E Nº 074/25-SME, CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COM A ESCOLA DE FORMAÇÃO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO APLICADA – EDUFORMA.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ASSISTÊNCIA RELACIONADAS AOS ACIDENTES POR ENVENENAMENTO DE RELEVÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA TRANSIÇÃO DO CUIDADO ENTRE A INTERNAÇÃO HOSPITALAR E A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, COM ÊNFASE NA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA APÓS A ALTA HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO FLUXO INTERSETORIAL DE NOTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, COM COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL E ARTICULAÇÃO ENTRE A SAÚDE, A ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA DE JUSTIÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE 10 BRAÇOS DE LUMINÁRIAS DE LED, NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL RESPIRO – APOIO AO CUIDADOR FAMILIAR DA PESSOA IDOSA DEPENDENTE, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO, CUIDADO EM SAÚDE E OFERTA DE PERÍODOS PROGRAMADOS DE DESCANSO AOS FAMILIARES QUE EXERCEM, DE FORMA NÃO REMUNERADA, O CUIDADO COTIDIANO DE PESSOAS IDOSAS COM DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL LAÇO DE CUIDADO – PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL E CONTINUADO DOS FILHOS, FILHAS E DEMAIS DEPENDENTES ÓRFÃOS EM RAZÃO DE FEMINICÍDIO, BEM COMO DAS PESSOAS QUE ASSUMEM SUA GUARDA E CUIDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOBRAL RECICLA NOS DISTRITOS, DESTINADO À COLETA ITINERANTE E À DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS E ESPECIAIS NAS COMUNIDADES DISTRITAIS E RURAIS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CALENDÁRIO PERIÓDICO DE RECOLHIMENTO, PONTOS TEMPORÁRIOS DE ENTREGA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ATENDIMENTO PÚBLICO ASSISTIDO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESTINADO À MODERNIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM OBSERVÂNCIA DA ACESSIBILIDADE, DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DO ATENDIMENTO HUMANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE PEDAGÓGICA, DESTINADO A VIABILIZAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, CIENTÍFICAS, AMBIENTAIS E ESPORTIVAS REALIZADAS FORA DA UNIDADE ESCOLAR, COM PRIORIDADE AOS ESTUDANTES DOS DISTRITOS E DA ZONA RURAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "SOBRAL CARDIOPROTEGIDA", DESTINADO À PREVENÇÃO DE MORTES POR PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, A CAPACITAÇÃO EM REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR (RCP) E PRIMEIROS SOCORROS, A IDENTIFICAÇÃO E GEOLOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E A INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL DESCENTRALIZADO E DE VALORIZAÇÃO DOS AGENTES E COLETIVOS CULTURAIS DOS BAIRROS E DISTRITOS DE SOBRAL, MEDIANTE EDITAIS E CHAMAMENTOS PÚBLICOS DE FOMENTO, CADASTRO E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS, CIRCULAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO TERRITÓRIO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIAÇÃO ESCOLAR, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ, DESTINADO À PREVENÇÃO E À RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, FORMAÇÃO DE MEDIADORES, CÍRCULOS DE DIÁLOGO E AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, ENERGIA SOLAR E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE NAS COMUNIDADES RURAIS DE SOBRAL, COM IMPLANTAÇÃO PRIORITÁRIA NA LOCALIDADE DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PERMANENTE DE ESTRADAS VICINAIS E DE APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL, COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NA LOCALIDADE DE PAU D’ARCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES E DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA, COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS, DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DA CAATINGA E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMUNITÁRIA, COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E FOMENTO DO ARTESANATO E DA ECONOMIA CRIATIVA NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ CÉLIO CAVALCANTE PARENTE, OCORRIDO EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E ACESSO À ÁGUA NO MEIO RURAL, DESTINADO À AMPLIAÇÃO E À QUALIFICAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA A PRODUÇÃO RURAL, MEDIANTE DIAGNÓSTICO TERRITORIAL, TECNOLOGIAS SOCIAIS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO, SISTEMAS DE ABASTECIMENTO, TRATAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS, CONTEMPLANDO PRIORITARIAMENTE O DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO DO TURISMO ARQUEOLÓGICO E DO ECOTURISMO COMUNITÁRIO NO DISTRITO DE BILHEIRA, COM AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, ESTRUTURAÇÃO DA VISITAÇÃO SUSTENTÁVEL, QUALIFICAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL E INCENTIVO À GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, EM ARTICULAÇÃO COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E SOBRE A INFRAESTRUTURA VIÁRIA DECORRENTES DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, MEDIANTE ATUAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS E ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE SOBRAL-CE.