Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E FOMENTO DO ARTESANATO E DA ECONOMIA CRIATIVA NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Indicação propõe a instituição do Programa Municipal de Valorização e Fomento do Artesanato e da Economia Criativa no Distrito de Pedra de Fogo, partindo de uma compreensão simples, mas fundamental: uma comunidade se desenvolve de forma mais justa quando também são valorizados os talentos, os saberes e as oportunidades que já existem dentro dela.

Pedra de Fogo possui identidade própria, construída ao longo do tempo por suas famílias, seus costumes, suas tradições e pela capacidade de seu povo de produzir, criar e transformar conhecimentos em trabalho.

O artesanato integra esse patrimônio.

Por trás de cada peça produzida existe muito mais do que matéria prima. Existem mãos que aprenderam um ofício, criatividade, dedicação, experiências transmitidas entre gerações e, em muitos casos, a expectativa de transformar esse conhecimento em uma fonte de renda para a família.

É justamente nesse ponto que o Poder Público pode exercer papel transformador.

O artesão pode saber produzir uma excelente peça e, ainda assim, encontrar dificuldades para adquirir materiais, melhorar a apresentação de seus produtos, definir preços, divulgar seu trabalho, participar de feiras ou chegar até novos consumidores. Não raramente, existe talento e disposição para trabalhar, mas faltam oportunidades e instrumentos para que aquilo que é produzido alcance o mercado.

A presente proposição pretende contribuir para mudar essa realidade.

O primeiro passo é conhecer quem produz. Por essa razão, o Programa prevê o mapeamento dos artesãos, artesãs, fazedores de cultura e demais agentes da economia criativa de Pedra de Fogo. A partir desse levantamento, será possível compreender melhor quais atividades são desenvolvidas, quais dificuldades são enfrentadas e quais ações públicas podem produzir resultados mais efetivos.

A proposta avança, ainda, para a qualificação profissional, o apoio à organização dos produtores, o incentivo à participação em feiras e eventos e a criação de oportunidades de exposição e comercialização.

A intenção é construir uma política que acompanhe todo o caminho entre produzir, aperfeiçoar, divulgar e vender.

Essa atuação poderá representar importante oportunidade de geração e complementação de renda para famílias do distrito, especialmente para mulheres e jovens que possuam habilidades artesanais ou desenvolvam atividades ligadas à economia criativa.

Nesse sentido, fomentar o artesanato não significa apenas incentivar uma atividade cultural. Significa criar condições para que pessoas possam conquistar maior autonomia econômica a partir de seus próprios conhecimentos e permanecer em sua comunidade encontrando nela possibilidades de desenvolvimento.

A medida também possui relevante dimensão cultural.

Os saberes artesanais não surgem de forma isolada. Muitos carregam técnicas, memórias, costumes e conhecimentos transmitidos entre pessoas e gerações. Quando o Poder Público incentiva quem preserva esses saberes, contribui também para impedir que parte da história da própria comunidade desapareça com o passar do tempo.

Pedra de Fogo já possui sua identidade reconhecida e valorizada no âmbito municipal, inclusive com a instituição de 18 de maio como data de seu aniversário, conforme destacado na proposição originalmente apresentada. Essa conquista demonstra a importância de avançarmos para novas formas de valorização do distrito e de sua população.

As comemorações do aniversário da comunidade, por exemplo, podem se tornar também uma vitrine para aquilo que Pedra de Fogo produz. Feiras e exposições realizadas nessas ocasiões podem aproximar artesãos e consumidores, movimentar a economia local e permitir que moradores e visitantes conheçam os produtos, talentos e tradições existentes no distrito.

A proposta também se soma às iniciativas já apresentadas para fortalecimento do artesanato local. O projeto original registra a existência de demanda legislativa pela construção de uma Casa do Artesão em Pedra de Fogo.

A existência de um espaço físico dessa natureza pode representar importante avanço, mas é igualmente necessário pensar nas pessoas que darão vida a esse espaço. Uma Casa do Artesão ganha ainda mais sentido quando existem artesãos identificados, capacitados, organizados e apoiados para produzir e comercializar seus trabalhos.

É essa visão que diferencia a presente proposta de uma ação isolada.

O que se pretende é estimular a construção de uma política pública capaz de reconhecer o artesão desde o início de sua atividade, ajudá lo a desenvolver seu potencial e criar oportunidades para que seu produto encontre compradores e mercados.

Ao mesmo tempo, a proposição respeita a autonomia administrativa do Poder Executivo, razão pela qual é apresentada sob a forma de Projeto de Indicação, seguindo o instrumento legislativo adotado pela Câmara Municipal de Sobral para proposições dessa natureza. O modelo utilizado pelo gabinete igualmente estrutura o Projeto de Indicação como proposição destinada a apresentar ao Poder Executivo política pública cuja implementação depende de atuação administrativa municipal.

O resultado pretendido pode ser percebido de maneira muito concreta: mais valorização para quem produz, mais oportunidades para quem deseja começar, mais circulação de renda dentro da comunidade e maior preservação da identidade cultural de Pedra de Fogo.

Valorizar o artesanato é valorizar as pessoas que o produzem. É reconhecer que desenvolvimento econômico também pode começar dentro de uma casa, em uma pequena oficina, nas mãos de uma artesã ou de um artesão que transforma habilidade e criatividade em produto, renda e dignidade.

Pedra de Fogo possui pessoas capazes de produzir, criar e empreender. Cabe ao Poder Público contribuir para que esse potencial encontre oportunidades para crescer.

Diante da relevância social, cultural e econômica da matéria, submetemos o presente Projeto de Indicação à apreciação dos Nobres Pares, esperando contar com o apoio necessário à sua aprovação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.