Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES E DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA, COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Indicação propõe a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Arboviroses e de Mobilização Comunitária, com atuação prioritária na localidade de Pedrinhas.
Poucos problemas de saúde pública são, ao mesmo tempo, tão conhecidos e tão persistentes quanto as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. A dengue, a zika e a chikungunya voltam ano após ano, sobretudo nos períodos de chuva, e continuam a adoecer famílias inteiras.
Por trás de cada número de casos existem pessoas: uma criança com febre alta, um trabalhador afastado, uma gestante preocupada, um idoso em situação de risco. As arboviroses provocam sofrimento, sobrecarregam os serviços de saúde e, em situações mais graves, podem levar a complicações sérias.
O combate a esse inimigo depende, essencialmente, de uma palavra: constância.
O mosquito se reproduz com rapidez, em pequenos volumes de água parada, muito perto de onde as pessoas vivem. Por isso, ações isoladas, feitas apenas quando o problema já se agravou, têm efeito limitado.
A localidade de Pedrinhas conhece bem essa dinâmica. Na atuação legislativa da Casa, o combate ao mosquito aparece de forma reiterada sob a forma de pedidos pontuais de circulação do carro fumacê. A própria repetição desses pedidos revela a fragilidade de uma resposta baseada apenas em medidas emergenciais.
É exatamente esse ciclo que a presente proposta busca romper.
Em vez de agir somente quando os casos aumentam, o Programa propõe uma atuação permanente e planejada, que integra vigilância, prevenção, controle do mosquito, educação e cuidado.
A prevenção começa antes da doença. Por isso, o Programa prevê um cronograma regular e previamente divulgado de ações de campo, mutirões de limpeza, eliminação de criadouros e visitas domiciliares, de modo que a população saiba o que será feito e quando.
Mas nenhuma política de combate ao Aedes tem êxito sem a participação das pessoas. O mosquito nasce, na maior parte das vezes, dentro das casas e dos quintais. Por isso, a mobilização comunitária e a educação em saúde, especialmente nas escolas, são peças centrais da proposta.
Quando a comunidade compreende o seu papel e é apoiada pelo poder público de forma constante, os resultados aparecem: menos criadouros, menos casos, menos internações e menos sofrimento.
Cuidar da saúde é responsabilidade que a Constituição atribui de forma comum a todos os entes, e o Município ocupa posição privilegiada nesse enfrentamento, por sua proximidade com a população e com o território.
A proposição respeita a autonomia administrativa do Poder Executivo, razão pela qual é apresentada sob a forma de Projeto de Indicação, seguindo o instrumento legislativo adotado pela Dâmara Municipal de Sobral para proposições dessa natureza, destinadas a apresentar ao Poder Executivo política pública cuja implementação depende de atuação administrativa municipal.
Proteger Pedrinhas das arboviroses é proteger crianças, gestantes, idosos e trabalhadores. É transformar o combate ao mosquito em uma política permanente, e não em uma corrida contra o tempo a cada surto.
Diante da relevância social e do inegável interesse público da matéria, submetemos o presente Projeto de Indicação à apreciação dos Nobres Pares, esperando contar com o apoio necessário à sua aprovação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.