DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE “BOLSA-MÚSICO” PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES DA BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ PEDRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRIAGENS, EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE AUDITIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DISPONDO SOBRE A TRIAGEM, DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO E ACESSO A TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, DE CARÁTER ESPECÍFICO E FINALÍSTICO, À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - CASA BOM SAMARITANO DE SOBRAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DOS ORIENTADORES EDCUCACIONAIS, NA FORMA QUE INDICA.

DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO IVO FERREIRA GOMES.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, MONITORAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, CRIA O SISTEMA DIGITAL DE ACOMPANHAMENTO DAS ROTAS E GASTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR EM MEMÓRIA DA SRA. FRANCISCA COSTA SILVA, FALECIDA NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR EM MEMÓRIA DO SR. RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA, FALECIDO NO ISTRITO DE APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR EM MEMÓRIA DA SRA. ADALGISA GOMES DE ALBUQUERQUE.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR EM MEMÓRIA DA SRA. MARIA LEDA PORTELA, FALECIDA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2026.

INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM(A) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES QUE NÃO DISPÕEM DE UM REPRESENTANTE DA ÁREA DA SAÚDE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NAS RESIDÊNCIAS QUE NÃO POSSUEM ESSE EQUIPAMENTO SANITÁRIO, PERTENCENTES A MORADORES DE BAIXA RENDA, NA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO BAIRRO SUMARÉ, CONSISTINDO EM: COLOCAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA N.º 62; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO DA MESMA VIA, AO LADO DA ESCOLA JOSÉ PARENTE PRADO.

INDICA A REFORMA DA PRAÇA MAURO HÉLIO DE MOURA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO TAMARINDO, BAIRRO CENTRO, NO MUNÍCIPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA OSCAR PONTE, SITUADA ENTRE OS BAIRROS EXPECTATIVA E CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA A AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA SEDE DO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO DOM EXPEDITO NO CRUZAMENTO DA RUA HÉLIO ARRUDA COELHO COM A RUA DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA UMA CALÇADA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NA VIA PRINCIPAL (CE-183 AV. ONOFRE GOMES DE OLIVEIRA), DO DISTRITO DE JORDÃO, NO TRECHO QUE LIGA O CSF AO POSTO DE GASOLINA, NA SERRA DO ROSÁRIO.

INDICA A REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA A AQUISIÇÃO DE UM CARRO DE APOIO PARA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍIA (CSF) DO SÃO FRANCISCO, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA UMA QUADRA DE AREIA NO PARQUE DR. JOSÉ EUCLIDES, EQUIPADA COM REDES DE VÔLEI E FUTVÔLEI E REDE DE PROTEÇÃO NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA A AQUISIÇÃO DE UM CARRO DE APOIO PARA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DO DISTRITO DE BARACHO, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO FURTADO ARAÚJO COM IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA, DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE DENTRO DO PARQUE DR JOSÉ EUCLIDES, NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ LOPES PONTES, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, EM FRENTE À ESCOLA E. I. E. F. MASSILON SABOIA DE ALBUQUERQUE, NA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DO PAJÉ, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO (CRI), NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE ACESSO AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA, NA RUA METON DUTRA CORDEIRO, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO - EEC , NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO ESPAÇO HUMANIZAR A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO CONCLUÍDO O SANEAMENTO BÁSICO SEGUIDO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MONSENHOR FURTADO, TRECHO QUE LIGA A RUA PADRE OSVALDO CHAVES À TRAV. RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA A REGULARIZAÇÃO DO AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL SEGUINDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE PARADA DE ÔNIBUS (TRANSOL) POR PLACAS NOVAS NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOBRAL-CE.

INDICA O RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EM 30%.

INDICA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS COM PATROLAMENTO NA LOCALIDADE DE PUBA, DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA ENTRADA DA LOCALIDADE DO BOQUEIRÃO, EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO BAR NO CAMINHO DE CASA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOCÉLIO MARQUES, LOCALIZADA NA RUA POMPEU FERREIRA DA PONTE COM A RUA JOCÉLIO MARQUES, CENTRO (ANTIGO BAIRRO SANTA CASA), SOBRAL-CE.

INDICA O PIÇARRAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO PAJÉ, PERTENCENTE AO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE ASSENTAMENTO SACO DO PAJÉ, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE VASSOURA DO PAJÉ, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICIPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO GILSON MARQUES, LOCALIZADA NA RUA FREI ÁLVARO, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA ENEITA SIQUEIRA PORTELA PARA ACESSO À RUA CARMELINA DE SÁ BARRETO, NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DAS RUAS TENENTE SOUSA E MARIA ENEITA SIQUEIRA PORTELA, PRÓXIMAS AO ATACADÃO, NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, EM SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRES NA AVENIDA MOACIR LIMA FEIJÃO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS SÃO SEBASTIÃO E SANTA MARTA, NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENESES, SOBRAL-CE.

INDICO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA SITUADA AO LADO DA AVENIDA RADIALISTA CARLOS ALBERTO RICHELLE NO LOTEAMENTO CONVIVER, BAIRRO JUVÊNCIO DE ANDRADE, SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NA PRAÇA MARIA DO SOCORRO PONTES PARENTE (PRAÇA DO BOA VIZINHANÇA I) NO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA FRANCISCA LINDALVA DE LIMA CONSTÂNCIO SITUADA NA RUA MARIA ALICE BARRETO LIMA, BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA LOCALIZADA EM FRENTE AO CEI JACYRA PIMENTEL GOMES, SITUADA NA RUA RIO NEGRO, BAIRRO SINHÁ SABÓIA, SOBRAL-CE.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO PARA A CIDADE DE SOBRAL-CE.

SOLICITA A TROCA DO TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA LOCALIDADE DE VARJOTA DOS MACHADOS, NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO CONTÍNUO A MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EM CASO DE INDISPONIBILIDADE NA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO USUÁRIO.

INSTITUI CÓDIGO DE QR CODE EM TODOS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ZONA AZUL NA CIDADE DE SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA CARMELITA MOURA VIANA RODRIGUES O CEI LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ARRUDA CARNEIRO, BAIRRO BELCHIOR EM SOBRAL/CE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL, SOCIAL E DESPORTIVA ANJOS DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ALCIR PEREIRA RIBEIRO A ARTÉRIA QUE INDICA.

INCLUI O DIA 24 DE NOVEMBRO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INCLUI O DIA 10 DE DEZEMBRO, ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE ROGÉRIO XIMENES DO PRADO, O ESPAÇO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA VEREADOR FRANCISCO FÉLIX PORTO, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2058, DE 08 DE MARÇO DE 2021, A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE BASKETBALL E DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. REVOGA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2198 DE 2021. REVOGA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2422 DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 17 DA LEI Nº 2198, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL.

RENOMEIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE SOBRAL, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 092, DE 16 DE JANEIRO DE 1997, E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 092, DE 1997, Nº 818, DE 2008 E SUA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 2198, DE 2021.