INDICA A REGULARIZAÇÃO DO AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL SEGUINDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
A regularização do aumento da remuneração dos servidores da Guarda Municipal de Sobral é fundamental para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, garantindo melhores condições de trabalho e qualidade nos serviços prestados à população. Além disso, o aumento salarial está em conformidade com as leis de Responsabilidade Fiscal, assegurando a sustentabilidade financeira do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2026 08:59:22 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO | ENVIADO(A) | |
| 05/02/2026 09:19:19 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/03/2026 17:00:00 | LEITURA | 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 30/03/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/03/2026 17:15:00 | LEITURA | 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 30/03/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
Vossa Senhoria Mário Cunha Lima |
Secretário da Segurança Cidadã |
Sobral |
Sr. Ednaldo Castro |
Comandante da Guarda Civil Municipal de Sobral - GCM |
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