OFÍCIO Nº 182/2026 - SEFIN - PRESTAÇÃO DE CONTAS PERTINENTE À COMPETÊNCIA DE JULHO DE 2026.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO À LGBTFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2058, DE 08 DE MARÇO DE 2021, A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PARA A PREPARAÇÃO E PRTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO DE SOBRAL SUB-16 NO CAMPEONATO CEARENSE DE FUTSAL SUB-16 DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, DE ATÉ R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MEIL REAIS), A LIGA A SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, DESTINADO À EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA CASA ACOLHEDORA DE SOBRAL - CAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE INTEGRIDADE, NEUTRALIDADE INSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE ESCOLHA NO AMBIENTE EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PSICOLÓGICOS E IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE RISCO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GRATUIDADE OU DISPENSA DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOÃO BATISTA PIERRE, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HELENA IBIAPINA CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NAS SEGUINTES RUAS: RUA DA PAZ, CESÁRIO FERNANDES DA SILVA, BECO DA CONSOLAÇÃO E RUA SILVANA, LOCALIZADAS NO BAIRRO EXPECTATIVA, SOBRAL-CE.

INDICA, COM URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINA DO TIPO PATROL PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM O SETOR III, NO DISTRITO DE JAIBARAS, ÀS DEMAIS LOCALIDADES.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARIA NOGUEIRA, EM FRENTE AO CENTRO CATEQUÉTICO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS SEGUINTES RUAS AYRTON SENNA, MONSENHOR FURTADO E JOSÉ MARIA NOGUEIRA, BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E COLOCAÇÃO DE TACHÃO DE TRÂNSITO NO SEGUINTE TRECHO: RUA SIMÃO ALVES COM A RUA PROFESSORA FRANCISCA ROCHA, BAIRRO DR. JOSÉ EUCLIDES, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MESTRA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTES E NA RUA AFONSO CARVALHO DOS SANTOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE SILVANA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL, APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA SITUADA ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO JACINTO FERREIRA DA PONTE E A RUA SÃO FRANCISCO, BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO EM LED NAS RUAS MESTRA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA E AFONSO CARVALHO DOS SANTOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE SILVANA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL PARA IDOSOS ACAMADOS NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL.

INDICA A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL PARA IDOSOS ACAMADOS NO DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL.

INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA HUMBERTO MENDONÇA LOPES, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL PARA IDOSOS ACAMADOS NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBOFAIXAS) NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA RANDAL POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES E A RUA DOUTOR CARLITO POMPEU, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OSVALDO RANGEL, Nº 877, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NAS RUAS RAIMUNDO MENDES AGUIAR, RUA RAIMUNDO MEDEIROS FROTA (RUA VICENTINA), RUA BALBINO E RUA PEDRO VIANA MADEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE SILVANA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA MARIA ALICE BARRETO LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPECTATIVA, SOBRAL-CE.

DETERMINA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO À PROTEÇÃO DA IMAGEM DE ALUNOS MENORES DE IDADE E À VEDAÇÃO DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS QUE INCENTIVEM A DESVALORIZAÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR.

INDICA A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA QUE FICA NO CRUZAMENTO DA RUA HÉLIO ARRUDA COELHO COM A RUA DOM EXPEDITO, NO BAIRRO DO EXPEDITO, SOBRAL-CE.

INDICA O REPARO NO GRAMADO DA ARENINHA PARQUE DO MUCAMBINHO, LOCALIZADO NA AVENIDA PARQUE MUCAMBINHO, NAS PROXIMIDADES DA RUA DA LAGOA.

INDICA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE RURAL DE PÉ DA SERRA DO CEDRO, NO DISTRITO DE JORDÃO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS.

INDICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINA DO TIPO MOTONIVELADORA (PATROL) PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DAS RUAS DA LOCALIDADE IDEC, NO DISTRITO DE JAIBARAS, APÓS A QUADRA INVERNOSA, ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E PRATICAMENTE INTRANSITÁVEL, COMPROMETENDO A TRAFEGABILIDADE E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.

INDICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINA DO TIPO MOTONIVELADORA (PATROL) PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM AS LOCALIDADES PÉ DE SERRA E CEDRO DE BAIXO, NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. RESSALTA-SE QUE SE TRATA DE UMA ROTA DE GRANDE IMPORTÂNCIA, ESPECIALMENTE POR SER UTILIZADA COMO TRAJETO ESCOLAR.

INDICA A REALIZAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM ALUSÃO À SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, COM PALESTRAS, OFICINAS E ATIVIDADES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES DA SEDE E DISTRITOS.

INDICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINA DO TIPO MOTONIVELADORA (PATROL) PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM A LOCALIDADE SETOR I AO SETOR III, ATÉ A BR-222, NO DISTRITO DE JAIBARAS, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO.

INDICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINA DO TIPO MOTONIVELADORA (PATROL) PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM AS LOCALIDADES IDEC, MULUNGU E PAU D'DARCO ATÉ À BR 403 NO DISTRITO DE JAIBARAS, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO.

INDICA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MUDAS DE PLANTAS NATIVAS DURANTE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE, INCENTIVANDO O PLANTIO EM RESIDÊNCIAS E COMUNIDADES DA SEDE E DISTRITOS.

INDICA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DE VISITAS PEDAGÓGICAS AO JARDIM SENSORIAL (ESPECIALMENTE PARA TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL), LOCALIZADO NA SEDE DA AMA - AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EM SOBRAL, COMO ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA FEITA A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM NO CAMPO PALMEIRAS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE CACHOEIRO, NO BAIRRO MARIA DO CARMO, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA FRANCISCO LOURENÇO DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO FÉLIX DE MOURA NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SILVANA MARIA VASCONCELOS ALEXANDRINO, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB II, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MINI ESTÁDIO EQUIPADO COM VESTIÁRIOS, GRAMA SINTÉTICA NA LOCALIDADE DE CASINHAS, DISTRITO DE CARACARÁ.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DAS CASAS DE TAIPAS POR CASAS DE ALVENARIA NA LOCALIDADE DE MELADO, CARNAUBAS E OITICICA, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO 2 GUARDAS MUNICIPAIS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS EXPECTATIVA E VILA UNIÃO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ESTRUTURAL E REFORÇO DE PESSOAL NA EEMTI AGOSTINHO NERES PORTELA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EEEP), NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE A ESCOLA GERARDO RODRIGUES E A CAPELA DIVINO ESPÍRITO, NO BAIRRO COHAB III, SOBRAL-CE.

SOLICITA A MANUTENÇÃO GRATUITA E ISENTA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL (ESCOLAS, CRECHES, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS MUNICIPAIS E CENTROS COMUNITÁRIOS) DO SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA), SEM QUE ISSO CONFIGURE DESVIO DE FINALIDADE.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA DO CONTADOR, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO.