OFÍCIO 200/2026 - SEFIN - SOLICITA DATA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E DO RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SEFIN, REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/1995, DE 3 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE), DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO PERMANENTE DE ESTRADAS VICINAIS E DE APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL, COM ATUAÇÃO PRIORITÁRIA NA LOCALIDADE DE PAU D’ARCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, ENERGIA SOLAR E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE NAS COMUNIDADES RURAIS DE SOBRAL, COM IMPLANTAÇÃO PRIORITÁRIA NA LOCALIDADE DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE PÉ DE SERRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE SETOR I, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE MARACAJÁ NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE IDEC, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM ALVES PEREIRA NO SEGUINTE TRECHO AV. MINISTRO CÉSAR CALS COM À RUA JOÃO PIERRE, CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA MUTIRÃO DE VACINAÇÃO NO ASSENTAMENTO EMASA, DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA MUTIRÃO DE VACINAÇÃO NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO, DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA MUTIRÃO DE VACINAÇÃO NO BAIRRO MARIA DO CARMO, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DESTINADO AOS CONTROLADORES DE ACESSO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, ABRANGENDO TANTO A SEDE QUANTO TODOS OS DISTRITOS DE SOBRAL-CE.

INDICA O SERVIÇO DE ROÇO E LIMPEZA DAS MARGENS DO RIO ACARAÚ, COM ESPECIAL ATENÇÃO À ÁREA DO PARQUE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, SITUADO NO BAIRRO PEDRINHAS, EM SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE SEDIMENTOS E AREIA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CONTENDAS AO DISTRITO DE BARACHO, ESTENDENDO-SE ATÉ AS COMUNIDADES DE SÃO FRANCISCO, DISTRITO DE JORDÃO, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACO E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA CE-183 (TRECHO SOBRAL – DISTRITO DE JORDÃO), SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE RASPAGEM DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE VERTENTES, NA LOCALIDADE DE PAU D’ARCO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO CAMPO DE VERTENTES, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PAU D’ARCO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA DR. EVILÁZIO MOTA SOUSA, NO TRECHO QUE LIGA O COLÉGIO ANTÔNIO CUSTÓDIO DE AZEVEDO AO COLÉGIO ANTÔNIO LUZARDO DE AZEVEDO, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) OU PISO INTERTRAVADO (BLOCO INTERTRAVADO OU PAVERS), NA RUA PROFª. MARIA ROGIANA PONTES LINHARES, NO BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND, NA PRAÇA JOSÉ RODRIGUES PINTO, NA AV. NOSSA SENHORA DO CARMO, NO CENTRO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) OU PISO INTERTRAVADO (BLOCO INTERTRAVADO OU PAVERS), NA RUA PROFº. MIGUEL SILVA, NO BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CHUMBADO, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA, COM ARQUIBANCADAS E REDE DE PROTEÇÃO NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA, DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, INCLUINDO UM PARQUE INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E MESAS DE MÁRMORE PARA JOGOS, NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA, DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO COHAB II, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E LIMPEZA E SERVIÇOS DE JARDINAGEM DAS SEGUINTES RUAS FRANCISCO GLAUBER DIEB LIMA E RUA RENATO PARENTE FILHO NO BAIRRO RENATO PARENTE EM SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GUILHERME EHRICH DE MENEZES, NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CAETANO FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANTÔNIO PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA SINHÁ SABÓIA, NO CRUZAMENTO COM A RUA LUIZ RODRIGUES LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA BÁRBARA II, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB II, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO DISTRITO DE JAIBARAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO NO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO BAIRRO COHAB III, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE BICICROSS NO BAIRRO VILA UNIÃO, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA LOCALIDADE DE PAU D’ARCO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA, COM ARQUIBANCADAS E REDE DE PROTEÇÃO NA LOCALIDADE DE PAU D’ARCO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MARIA IVONE DE AGUIAR POR ILUMINAÇÃO EM LED, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) OU PISO INTERTRAVADO (BLOCO INTERTRAVADO OU PAVERS), NA RUA BENEDITA DUARTE ALVES, NO BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PALMEIRA À LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ENTORNO DO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA, NA RUA METON DUTRA CORDEIRO, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) OU PISO INTERTRAVADO (BLOCO INTERTRAVADO OU PAVERS), NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O), CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DO SEU BIBI, NO BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DO BOA VIZINHANÇA 2 E A AVENIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E A CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AVENIDA MINISTRO CÉSAR CALS, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA MARIA MONTE E A AVENIDA HUMBERTO MENDONÇA LOPES, NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, SOBRAL-CE.