Institui o Balcão da Cidadania na Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Sobral e a Senhora Vice-Prefeita Municipal de Sobral a se ausentarem do município do período de dezembro de 2025 a dezembro de 2026.

Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos efetivos da Câmara Municipal de Sobral com mesma escolaridade e tempo de serviço, e dá outras providências.

Dispõe sobre a simplificação de procedimento de gestão de pessoal e a dispensa de ressarcimento financeiro nas cessões e colocações de servidores entre órgãos e secretárias do Poder Executivo e Legislativo no âmbito do município de Sobral.

Revoga o §1º do art. 5º da Resolução nº 172, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre o procedimento de sindicância administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Sobral.

Altera atribuições e forma de provimento dos cargos comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026.

Altera a redação dos arts. 165 e 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, ampliando prazos de apreciação e julgamento das contas do Prefeito e suprimindo disposição em contrário.

Altera dispositivos da Lei nº 2.562, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso do correio eletrônico institucional no âmbito da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de sindicância administrativa para apuração sumária de irregularidades no âmbito da Câmara Municipal de Sobral.

Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Sobral – PGCMS, sobre sua estrutura e atribuições, institui sua regulamentação e dá outras providências.

Alterar a Lei n° 2562, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1778, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Sobral e das outras providências.

Institui o regime permanente de teletrabalho na Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Gratificação por Atividade Administrativa no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sobral-CE.

Dispõe sobre a utilização de meios digitais para comunicação entre a Presidência da Câmara Municipal de Sobral e os vereadores.

Dispõe sobre a instituição, regulamentação e controle da Verba de Desenvolvimento Parlamentar (VDP) no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, estabelecendo critérios para sua utilização, limites de gastos, prazos para execução, mecanismos de transparência e fiscalização, e revogando disposições em contrário.

Dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e das outras providências.