FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2025 12:05:34 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: JOSE MACIEL CARNEIRO DOS SANTOS | ENVIADO(A) | |
| 23/09/2025 12:06:32 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | AGENTE: | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/09/2025 17:00:00 | LEITURA | 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 23/09/2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/09/2025 17:00:00 | ÚNICA VOTAÇÃO | 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 29/09/2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° ____/25, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM) E ART. 15, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE SEGUE:
ART. 1º FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL EM R$ 31.041.369,97 (TRINTA E UM MILHÕES QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), A FIM DE COMPOR A PROPOSTA GERAL ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONFORME ANEXO I.
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 22 DE SETEMBRO DE 2025.
_________________________________________
FRANCISCO LINHARES PONTE JUNIOR
PARTE SUPERIOR DO FORMULÁRIO
PRESIDENTE
_____________________________ _____________________________
1º VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE
_____________________________ _____________________________
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025
01.031.002.2.071.0000 - COORDENAÇÃO GERAL E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESADISCRIMINAÇÃOVALOR3190.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL17.850.777,343190.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.570.155,473190.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS230.000,003390.14.00DIÁRIAS-CIVIL55.000,003390.30.00MATERIAL DE CONSUMO616.000,003390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO- PESSOA FÍSICA48.900,003390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO- PESSOA JÚRIDICA2.165.000,003390.46.00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO2.748.500,003390.92.00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.60.600,004490.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES235.000,004490.52.00EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMAMENTE385.265,36TOTAL GERAL27.965.198,17
01.031.002.2.581.0000 - VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR
ELEMENTO DE DESPESADISCRIMINAÇÃOVALOR3390.30.00MATERIAL DE CONSUMO100.000,003390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO- PESSOA JÚRIDICA2.976.171,80TOTAL GERAL3.076.171,80TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 31.041.369,97
TOTAL DA UNIDADE GESTORA 31.041.369,97
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