Autoriza o pagamento do piso salarial aos servidores municipais ocupantes de cargo e/ou função de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, definido pela Lei Federal Nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica.

Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.977 de 13 de dezembro de 2019, atualizando a descrição da Avenida Jerônimo de Medeiros Prado, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.114.843,98 (quatro milhões, cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) em favor da Coordenadoria Municipal de Trânsito, órgão subordinado à Secretaria do Trânsito e Transporte, para o fim que indica.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 561.092,00 (quinhentos e sessenta e um mil e noventa e dois reais), para o fim que indica.

Altera a Lei Nº 2.378, de 28 de junho de 2023, na forma que indica.

Instituir o Dia de Defesa da Cidadania no Município de Sobral.

Altera a Lei Nº. 1.718 de 20 de março de 2018, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial com a finalidade de adequar o orçamento do município aos recursos adicionais destinados pela união para fomento às ações e projetos de cultura apoiados pela Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

Inclui o dia 01 de julho aniversário do Distrito de Salgado dos Machados no Calendário Oficial do Município.

Concede Licença Prêmio ao servidor Emanoel Viana Liberato.

Concede Licença Prêmio a servidora Irene do Nascimento Freitas.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 5.427.902,57 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e dois reais e cinquenta e sete centavos) para o fim que indica.

Reduz temporariamente o valor da Taxa de Licenciamento Ambiental para instalação de torres para implantação, desenvolvimento e expansão de redes 5g, na forma que indica.

Transfere os trabalhos da 44ª Sessão Ordinária para o dia 21 de agosto de 2023, sem prejuízo dos trabalhos legislativos.

Concede função comissionada aos servidores: Isa Bruna de Sousa Canafistula e Francisco Joallyson Fernandes
Pereira.

Concede função comissionada aos servidores: João Victor Silva de Vasconcelos, Maria Andrelane Silva Ribeiro e Clayton Rodrigues Alves.

Determinar expediente corrido de 08:00 às 14:00 durante o mês de julho do corrente ano, em razão do recesso parlamentar e férias dos vereadores.

Denomina oficialmente de Vicente Frederico Aguiar a Areninha, no Distrito de Jaibaras, Sobral/CE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.258.434,71 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 14.788.896,47 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Clube Sobralense para a realização do Grande Prêmio Cidade Sobral/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial e alteração de logradouros da sede do Distrito de Jordão, em Sobral/CE, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sobral a ceder o imóvel que indica ao Serviço Social do Comércio (SESC), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cartão Zona Azul Eletrônico de Sobral, na forma que indica.

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), na forma que indica.