LEI MUNICIPAL - 2570/2025
Informações da lei municipal
Data: 18/03/2025
Número: 2570
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE TODA MULHER A TER 01 (UM) ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS (INCLUSIVE AS GINECOLÓGICAS), EXAMES, CIRURGIAS OU QUALQUER PROCEDIMENTO QUE POR VENTURA TENHA USO DE ANESTÉSICOS, SEDATIVOS, HIPNÓTICOS, ANSIOLÍTICOS OU QUALQUER SUBSTÂNCIA QUE CAUSE A PERDA TOTAL OU PERDA PARCIAL DA CONSCIÊNCIA.
Informações dos documentos vinculados
| Resumo | Data | Número | Página |
|---|---|---|---|
Dispõe sobre a necessidade de toda mulher ter 01 (um) acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas (inclusive as ginecológicas), exames, cirurgias ou qualquer procedimento que por ventura tenha uso de anestésicos, sedativos, hipnóticos, ansiolítico ou qualquer substância que cause a perda total ou perda parcial da consciência. |
20/01/2025 |
006 |
MATÉRIAS |
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