Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do Distrito de Salgado dos Machados, localizado no Município de Sobral/CE, e dá outras providências.
Concede as funções comissionadas aos servidores: Caroline Carneiro de Oliveira, José Hélio Alves Lira, Francisca Jamile Moreira Ferreira, Francisco Antônio de Meneses Cristino, Claudiomiro Siqueira de Paula, Anderson Carneiro de Paulo e Rejane Gomes Gadelha.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE/Sobral, para os fins que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Federação Sobralense de Associações Comunitárias, Entidade não Governamental e de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.880.000,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta mil reais), para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 129.365.710,05 (cento e vinte e nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dez reais e cinco centavos), para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 10.087.500,00 (dez milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), para o fim que indica.
Convoca os 20 (vinte) servidores efetivos e comissionados, para exercerem as funções de DELEGADOS DA CÂMARA DE SOBRAL no Processo Eleitoral da Câmara Mirim 2023.
As sessões ordinárias e/ou extraordinárias da Câmara Municipal de Sobral serão durante 30 (trinta) dias, de forma on-line, à partir da presente data, após a Presidência da Câmara, consultar a maioria dos membros da Mesa e dar ciência aos vereadores.
As reuniões ordinárias e/ou extraordinárias das Comissões Permanentes da Câmara serão presenciais, facultando a Presidência da respectiva comissão e/ou a pedido de um de seus membros, à realização de forma on-line (virtual), desde que devidamente consultado e acatado pela maioria de seus membros.
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.
Regulamenta o exercício do comércio de gêneros alimentícios sobre veículos automotores ou estruturas do tipo trailer, denominados de food trucks, no Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoriza e ratifica a subscrição do protocolo de intenções para constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), e dá outras providências.
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