Informações da lei municipal
Data: 09/01/2025
Número: 2561
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D” E “E”, BEM COMO O INCISO V DO ARTIGO 3º, O ARTIGO 6º E O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 18 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos documentos vinculados
Resumo Data Número Página

Revoga o parágrafo único do artigo 1º, altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, bem como o inciso V do artigo 3º, o artigo 6º e o artigo 25 da Lei Municipal nº 261, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências.

03/01/2025

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