Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), para o fim que indica.

Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança São Bento, na forma que indica.

Denomina oficialmente de Francisco Fernandes Silva - “Chico Roseno”, a praça situada na localidade de Ipueirinha, no Distrito de Jaibaras, Sobral/CE.

Denomina os equipamentos de lazer localizados no Município de Sobral-CE, na forma que indica.

Denomina oficialmente logradouros da sede do Município de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui o Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE (Recuperasol), e dá outras providências.

Concede Licença Prêmio aos servidores: Afra Mendes Portela e Paulo do Nascimento Souza.

Altera os incisos VIII e IX do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Sobral, dispondo sobre a ampliação do período de licença-paternidade e adequação da licença-maternidade, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA - Atualizada até à Emenda a Lei Orgânica nº 034, de 13 de novembro de 2023.

Denomina oficialmente de Antônio Santana de Souza a Areninha localizada na comunidade Barragem, sede do Distrito de Jaibaras, Sobral-CE.

Denomina oficialmente de Francisco Gabriel Parente de Albuquerque, a Praça que indica.

Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista no Município de Sobral.

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Sobral a Semana Municipal de Combate ao Aborto e em Defesa da Vida.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.

Altera os artigos 90, 91 e 116 da Lei Nº 038, de 15 de dezembro de 1992, (Regime Jurídico Único), dispondo sobre a concessão de horário especial para servidor público municipal com deficiência, ou que possua filho com necessidades especiais, a adequação da licença-maternidade, e a ampliação do período de licença-paternidade, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

Estabelece luto oficial na Câmara Municipal de Sobral.

Altera o Art. 2º da Lei Nº 1.017, de 15 de junho de 2010, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma.

Institui a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no Município de Sobral.

Institui o Dia Municipal do Mediador Comunitário, na forma que indica.

Institui o Dia do Obreiro Evangélico no Município de Sobral.

Revoga integralmente a Portaria Nº 823 de 12 de abril de 2023,

Dispõe sobre o Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral, dia 13 de outubro de 2023, na forma que indica.

Convocação para eleição da nova Mesa Diretora do Programa Câmara Mirim, marcada para o dia 05 de outubro corrente às 18h.

Concede Licença Prêmio a servidora Ana Cláudia de Lima Mendes.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.012.000,00 (dois milhões e doze mil reais) para o fim que indica.