| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2566/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR (VDP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO, LIMITES DE GASTOS, PRAZOS PARA EXECUÇÃO, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO, E REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 04/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2565/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO IVAC PARA FINS DE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO QUE VIABILIZE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA DE SOBRAL - EMS, MAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL, E À MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2564/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A FOMENTAR A CULTURA POPULAR DE SOBRAL ATRAVÉS DAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES E LINGUAGENS DE GRUPOS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2563/2025 | ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, CRIA CARGOS, VAGAS E SÍMBOLOS, E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, BEM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2562/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2025 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D” E “E”, BEM COMO O INCISO V DO ARTIGO 3º, O ARTIGO 6º E O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 18 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2025 | ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 09/01/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR - 94/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2025 | DENOMINA DE MARIA IZOLDA EUFRÁSIO DUARTE, O CALÇADÃO CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE CEDRO, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2024 | REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 2520, DE 23 DE JULHO DE 2024; E, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2025/2028. | 23/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (TRT7), PARA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA. | 11/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2024 | DENOMINA DE JOSÉ MARIA CAPOTE SOARES, O PARQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NA FORMA QUE INDICA. | 11/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AS BENFEITORIAS REALIZADAS NOS IMÓVEIS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ISABEL PEREIRA DE PAULA CAITANO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE FOI SOLICITADO NO BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2024 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS: 1170/2012, 1197/2013, 2203/2022, 2246/2022 E 2325/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LAUDENIR DO NASCIMENTO COSTA, O NOVO CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NO SÍTIO CONTENDAS, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARAÚJO GALVÃO, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA GRUTA DO TRIÂNGULO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS CORAÇÃO DE JESUS, JOSÉ DE CASTRO, ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE E DESEMBARGADOR MOREIRA DA ROCHA, SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE IPUEIRINHA, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO GABRIEL AGUIAR, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA MOCINHA RODRIGUES, SITUADA EM FRENTE À IGREJA MENINO DEUS. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARATE-DO ART`DEFESA - ASKAD. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DE FÁTIMA SOUSA PAIVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JUNCO, SITUADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS VEREADOR JOSÉ DA MATA E SILVA E AVENIDA JOHN SANFORD, SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2024 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO OTACÍLIO DE AGUIAR - “ARENA RAIMUNDÃO” O ESTÁDIO, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2024 | ESTABELECE COMO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL QUE TRABALHE EXPOSTO AO SOL, O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E ACESSÓRIOS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL PARA PAIS, FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E/OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2024 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2024 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 93.741.475,72 (NOVENTA E TRÊS MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2536/2024 | PROÍBE O USO DE APARELHOS CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2535/2024 | DENOMINA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LEILAH COELHO, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO SUMARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2534/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2533/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2532/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 17.823.462,66 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2530/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM (AMQA), SOBRAL - CE. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2529/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2528/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 11.833.390,38, PARA O FIM QUE INDICA. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2527/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIS EDUARDO FARIAS COSTA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MANOEL MARINHO DE ANDRADE, BAIRRO PADRE IBIAPINA, SOBRAL-CE. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2526/2024 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2525/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA GEEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2524/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO ALBERTO DIAS (BEBECA), A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DONA MARIA TOMÁSIA E LUIZ SANTOS D’AQUINO. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2523/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2522/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA SÃO MIGUEL ARCANJO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2521/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO TORTO. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2520/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2519/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE COMBATE A OBESIDADE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2518/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A PONTE ESTAIADA QUE LIGA OS BAIRROS DOM EXPEDITO AO CENTRO DE SOBRAL. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2517/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE MATEUS ALVES O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DO SÍTIO SÃO FRANCISCO, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL/CE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2516/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE OLIVEIRA GONÇALVES DE ASSIS A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2515/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PAULO FERREIRA TORRES O PARQUE DO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL/CE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2514/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2513/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.496, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS CLASSIFICADOS NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2512/2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2511/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2510/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2509/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO PARA VIABILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2508/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2507/2024 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAMIA LINHARES, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2506/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2505/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - RENOVAÇÃO DE FROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2504/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO SITUADO NO CENTRO DE INOVAÇÃO CADEIA CRIATIVA DE SOBRAL (CICCS), QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2503/2024 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2502/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A IGREJA DO ROSÁRIO. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2501/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE BASKETBALL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2500/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIA NENÉM RODRIGUES DOS SANTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO, SOBRAL-CE. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2499/2024 | REGULA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E SUAS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2498/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL E A ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE PATRIARCA, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2497/2024 | INCLUI NA ROTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O MORRO DO SANTUÁRIO DIOCESANO DA MÃE RAINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE IBIAPINA, SOBRAL-CE. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2496/2024 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1ª, 2º E 3º LUGAR, ALÉM DE MELHOR NOIVO, MELHOR NOIVA, MELHOR MARCADOR, MELHOR RAINHA, MELHOR REGIONAL E MELHOR CASAMENTO NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2495/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CABRA NOSSA DE CADA DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2494/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2493/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2492/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEVÔLEI (FCFV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2491/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À CASA BOM SAMARITANO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2490/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO “SUA MÃO É ABRIGO”, REALIZADO PELA CASA SÃO FRANCISCO E COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2489/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.214 DE 18 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2487/2024 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS SOBRAL CE PARA O PROJETO “COSTURANDO SONHOS”, NA FORMA QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2486/2024 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2485/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 15.169.094,82 (QUINZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2484/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2483/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF), PARA A REALIZAÇÃO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 - ETAPA SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2482/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.035.000,00 (DOIS MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2481/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 13.084.817,73 (TREZE MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2480/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ELIAS RIPARDO FERNANDES A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO, NO BAIRRO COHAB II, SOBRAL/CE. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2479/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 11.195.851,20 (ONZE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2478/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 22.619.540,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2477/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2476/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2488/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BATISTA LINHARES NETO (CONHECIDO COMO JOÃO JERÔNIMO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2475/2024 | DENOMINA DE MARIA LINHARES PONTES A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NA RUA PADRE EDSON NO BAIRRO PADRE PALHANO, SOBRAL-CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2474/2024 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO INCISO XI NO ART. 85 DA LEI Nº 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2473/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2472/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE CARACARÁ, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2471/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL E A ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2470/2024 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2469/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.688.636,50 (SETENTA E DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2468/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.013.360,00 (UM MILHÃO, TREZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2467/2024 | ALTERA AS NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS ESPECIFICADOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.246 DE 30 DE MAIO DE 2022 E 2.325, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 10/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2466/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES), PARA O FIM QUE INDICA. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2465/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES - EDIÇÃO 2024 - JES/2024, NA FORMA QUE INDICA. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2464/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE NEICE MARIA DE QUEIROZ VASCONCELOS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2463/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2462/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2461/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2460/2024 | RECONHECE A RODA DE CAPOEIRA DO ARCO DO TRIUNFO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2459/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIA MOREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SITUADA ENTRE AS RUAS CAUBI VASCONCELOS E LUÍS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2458/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A PSICOFOBIA PARA COMBATER AS ATITUDES PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU TRANSTORNOS MENTAIS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2457/2024 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2456/2024 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2455/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ AGUIAR FROTA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2454/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A SÃO JOSÉ. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2453/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A CORPUS CHRISTI. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2452/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO RIBEIRO DA SILVA A AVENIDA RADIAL DO LOTEAMENTO MORADAS DOS VENTOS III, BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO SOBRAL-CE. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2451/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE JANEIRO. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2450/2024 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 2.175, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2449/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2448/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 64.225.735,55 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2447/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO À CULTURA GARANTIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (PNAB). | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2446/2024 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2024 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO PROJETO CENTRO DE INOVAÇÃO - CADEIA CRIATIVA DE SOBRAL, PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL, O GOVERNO DO CEARÁ E A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), NA FORMA QUE INDICA. | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2444/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDER À UNIÃO, PARA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL EM SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2443/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDER AO ESTADO DO CEARÁ, INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2442/2023 | ALTERA A LEI N° 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2441/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ RODRIGUES PINTO A PRAÇA LOCALIZADA AS MARGENS DA CE-362, DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2440/2023 | DENOMINA DE LIDUINA DOS SANTOS RODRIGUES, O CALÇADÃO SITUADO NO BAIRRO NOVO RECANTO. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2439/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFAM. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2438/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE TAPERUABA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2437/2023 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE SOBRAL-CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2436/2023 | DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2435/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTE PAULO PONTE, A RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO CRISTO. | 19/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 93/2023 | ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2434/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.300,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2433/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2432/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.862.771,74 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2431/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CLEMENTE BALBINO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DA LOCALIDADE DE VARJOTA DOS MACHADOS, DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2430/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 37.832.961,23 (TRINTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2429/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2428/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (SAAE/SOBRAL), NA FORMA QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2427/2023 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA ROGIANA PONTE LINHARES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA MARIA MONTE, BAIRRO ALTO DO CRISTO, SOBRAL/CE. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2426/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS À ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2425/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2424/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.321.103,82 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2423/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.564.051,64 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2422/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.197, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA AS REGRAS REMUNERATÓRIAS E DE PROMOÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2421/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE/SOBRAL), NA FORMA QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2420/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 29.008.526,63 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2419/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA A REALIZAÇÃO DA XXI COPA SOBRAL DE FUTEBOL E DA COPA ARENINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2418/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2417/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DOS INSTITUTOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NO § 4º, ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2416/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2415/2023 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2414/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.564.051,64 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2413/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.321.103,82 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2412/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 529.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2411/2023 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2410/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO FERNANDES SILVA - “CHICO ROSENO”, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE IPUEIRINHA, NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL/CE. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2409/2023 | DENOMINA OS EQUIPAMENTOS DE LAZER LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2408/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOUROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 92/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 91/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 90/2023 | INSTITUI O CÓDIGO DE ORDENAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 89/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (RECUPERASOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 34/2023 | ALTERA OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE E ADEQUAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - /2023 | LEI ORGÂNICA - ATUALIZADA ATÉ À EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 034, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2407/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO SANTANA DE SOUZA A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARRAGEM, SEDE DO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2406/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GABRIEL PARENTE DE ALBUQUERQUE, A PRAÇA QUE INDICA. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2405/2023 | INSTITUI O DIA DO ARQUITETO E URBANISTA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2404/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO E EM DEFESA DA VIDA. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2403/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 10/11/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 88/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 90, 91 E 116 DA LEI Nº 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, (REGIME JURÍDICO ÚNICO), DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, OU QUE POSSUA FILHO COM NECESSIDADES ESPECIAIS, A ADEQUAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, E A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2402/2023 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.017, DE 15 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2401/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO GLAUCOMA. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2400/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM O CORAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2399/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2398/2023 | INSTITUI O DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2397/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.012.000,00 (DOIS MILHÕES E DOZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2396/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2395/2023 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.977 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, ATUALIZANDO A DESCRIÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2394/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.114.843,98 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ÓRGÃO SUBORDINADO À SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2393/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP, NA FORMA QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2392/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2391/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 561.092,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E NOVENTA E DOIS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2390/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.378, DE 28 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2389/2023 | INSTITUIR O DIA DE DEFESA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2388/2023 | ALTERA A LEI Nº. 1.718 DE 20 DE MARÇO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2387/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO ÀS AÇÕES E PROJETOS DE CULTURA APOIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO). | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2386/2023 | INCLUI O DIA 01 DE JULHO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2385/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.427.902,57 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 30/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 87/2023 | REDUZ TEMPORARIAMENTE O VALOR DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE TORRES PARA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DE REDES 5G, NA FORMA QUE INDICA. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2384/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE FREDERICO AGUIAR A ARENINHA, NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL/CE. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2383/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 15.258.434,71 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2382/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 14.788.896,47 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2381/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUBE SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2380/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL E ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE JORDÃO, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2379/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2378/2023 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2377/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDER O IMÓVEL QUE INDICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2376/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ZONA AZUL ELETRÔNICO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2375/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (CONREG), NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2374/2023 | INSTITUI A SEMANA CULTURAL EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2373/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.363, DE 17 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2372/2023 | ALTERA A LEI Nº 052/1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 86/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NOS TERMOS DO ART. 171 DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2371/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.471, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2370/2023 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS NO V FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2369/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE JAIBARAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2368/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2367/2023 | DENOMINA DE ALEXSANDRO ALBUQUERQUE A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2366/2023 | DENOMINA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL CAMPELO COSTA, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2365/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2364/2023 | ADOTA A CHAMADA DE VOZ INFORMANDO O NÚMERO DA SENHA E O NÚMERO DE GUICHÊ DE ATENDIMENTOS, BEM COMO, IMPRESSÃO DE SENHAS PELO SISTEMA BRAILLE PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E HOSPITAIS QUE REALIZAM A CHAMADA DE SEUS CLIENTES OU PACIENTES ATRAVÉS DO SISTEMA DE SENHAS EM TV’S OU PAINÉIS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2363/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 14.741.453,72 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2362/2023 | INSTITUI AS CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2361/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA MÚSICA E DOS MÚSICOS SOBRALENSES EM HOMENAGEM AO CANTOR BELCHIOR. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2360/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.322, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2359/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2358/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA FORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2357/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SANTA LUZIA E ADJACÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2356/2023 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2355/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO MÉDICO’’. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2354/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS DE INVERNO DE SOBRAL/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2353/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE CAIOCA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2352/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE PATOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2351/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2350/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS EMPREGO, MAIS SOBRAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2349/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE BARACHO, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2348/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2347/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE/SOBRAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2346/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2345/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMANDO O PRÓXIMO, NA FORMA QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2344/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2343/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO PECUARISTA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2342/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2341/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 6.880.000,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2340/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 129.365.710,05 (CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2339/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.087.500,00 (DEZ MILHÕES, OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2338/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2337/2023 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ESTRUTURAS DO TIPO TRAILER, DENOMINADOS DE FOOD TRUCKS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2336/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2335/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA AMÉLIA DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2334/2023 | AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2333/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2332/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2331/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2330/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2329/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORMA ANUAL O FESTIL “FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SOBRAL”, A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2328/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO PAULINO FROTA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 02/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2327/2023 | DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2326/2023 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2325/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2324/2022 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2323/2022 | AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO E DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. | 27/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2322/2022 | APROVA O PLANO INTEGRADO DE SEGURANÇA CIDADÃ MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2321/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VALDIR PIO RODRIGUES O CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NA PRAÇA DA JUVENTUDE, NO BAIRRO VILA UNIÃO, SOBRAL-CE. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2320/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2319/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2318/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 979, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 052/94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2317/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.292, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PARA FINS DE CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA “SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL”, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2316/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.825, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2315/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.364.968,13 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2314/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO BARBOSA A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2313/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, EM SOBRAL/CE, A REVOGAÇÃO DE INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 797 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2312/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 16.604.053,48, PARA O FIM QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2311/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE VALTER DE VASCONCELOS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, DO DISTRITO DE CAIOCA, SOBRAL - CE. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2310/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.504.321,81, PARA O FIM QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 85/2022 | ALTERA O §2º DO ART. 83 E O ART. 101, AMBOS DA LEI Nº 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2309/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO ENSINO DE LIBRAS NOS FUNDAMENTAIS I E II, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE SOBRAL. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2308/2022 | PROMOVE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SOBRAL, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI Nº 2.211, DE 15 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2307/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA FEDERAL MÉDICOS PELO BRASIL ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2306/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LUTA PELA PAZ, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2305/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, PARA A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE BICICROSS, DA CLÍNICA DE BMX E DA QUARTA ETAPA DO CAMPEONATO CEARENSE DE BICICROSS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2304/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.434.907,46, PARA O FIM QUE INDICA. | 09/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2303/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO ADVOGADO”. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2302/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2301/2022 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2300/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2299/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 32.832.934,74, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2298/2022 | DENOMINA DE ANTÔNIA VIANA QUINTO A PRAÇA CONHECIDA COMO VILA NOVA, SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2297/2022 | DENOMINA DE VENÂNCIO CAVALCANTE LIMA, A RUA S.D.O 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO III. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2296/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ TORQUATO SILVA, A RUA S.D.O 11 A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO III. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2295/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.876, DE 05 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2294/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO FONTELES NETO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2293/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2292/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 03/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2291/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL SOBRALENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2290/2022 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2289/2022 | DENOMINA DE TANCREDO RIBEIRO O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO DISTRITO SÃO JOSÉ DO TORTO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2288/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2287/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO OMAN CARNEIRO, A AVENIDA QUE INDICA. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO RAFAEL MAIA ALBUQUERQUE, A PRAÇA DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PRATICANTES DE EQUOTERAPIA DE SOBRAL - APPES, NA FORMA QUE INDICA. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2283/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOCELE SILVA AGUIAR FILHO, A ARENINHA DA TRAVESSA JOAQUIM RODRIGUES FILHO, BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, SOBRAL - CE. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2282/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SEBASTIANA ANEZIA CARVALHO VASCONCELOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2281/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TERESINHA DE OLIVEIRA SILVA - DONA TERESA, A PRAÇA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2280/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 03 DE JULHO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2279/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2278/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ROGÉRIO DE ALMEIDA MARQUES - DONA NICINHA, A PRAÇA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2277/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA MARIA MESQUITA PINTO - “DONA CREUZA”, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2276/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2275/2022 | RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2274/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2273/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA THIAGO JEFSSON AZEVEDO MACIEL, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2272/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE AZEVEDO, A PRAÇA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2271/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 84/2022 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2270/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE INTERDISTRITAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2269/2022 | DENOMINA ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2268/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA RAIMUNDO OMAN CARNEIRO, A VIA MARGINAL SDO 01, SITUADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO III, SOBRAL-CE. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2267/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PAULO CÉSAR SOUZA E SILVA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS AVENIDA GERÔNIMO MEDEIROS PRADO, TARCÍSIO MOTA E RAIMUNDO PIMENTEL GOMES, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO E DR. JUVÊNCIO DE ANDRADE, SOBRAL-CE. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2266/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DOS PRAZERES DE MESQUITA MENDES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2265/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ELCIAS MENDES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2264/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2263/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2262/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO CEARENSE DE SKATE, PARA A REALIZAÇÃO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2022 - ETAPA SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2261/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2022 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, QUANTO À REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO DE CASAIS HIPOSSUFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2259/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 500.500,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2258/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO, PARA A REALIZAÇÃO DA IV MEIA MARATONA DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2257/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2256/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ARMANDO FREITAS PEREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO BAIRRO CENTRO, CONHECIDO COMO TAMARINDO, SOBRAL-CE. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2255/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 52.201.899,53, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 94.312,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.859.151,66, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2252/2022 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1ª, 2º E 3º LUGAR, ALÉM DE MELHOR NOIVO, MELHOR NOIVA, MELHOR MARCADOR, MELHOR RAINHA, MELHOR REGIONAL E MELHOR CASAMENTO NO IV FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2251/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, INTERNET E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2250/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2249/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO ESPAÇO SITUADO NO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DE SOBRAL (CIT), QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2248/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO BOLSA ESPORTE COMUNITÁRIO DE SOBRAL E CONCEDER BOLSA FORMAÇÃO AOS AGENTES ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2247/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE LIVROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2246/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2203, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2245/2022 | DENOMINA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2244/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE SOBRAL - ASSOL. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2243/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RICARDINA GOMES DE ARAÚJO SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2242/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TERESINHA MARINHO VIANA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2241/2022 | DENOMINA DE JOSÉ RONALDO COELHO, A ARENINHA SITUADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR JOSÉ OLIMAR MAGALHÃES CARNEIRO E MARIA DE LOURDES DE SOUSA, NO BAIRRO DOM EXPEDITO. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2240/2022 | AUTORIZA À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NO I MEGA FEIRÃO DE VIAGENS ABAV CEARÁ WEEKEND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2239/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 33/2022 | ACRESCENTA A SEÇÃO IV - DA JUVENTUDE, AO CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2238/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO GUARANY SPORTING CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2237/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTEBOL, PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISÃO, MASCULINO, NAS CATEGORIAS: SUB 17, SUB 20 E MASTER 40+ E FEMININO, NA CATEGORIA: ADULTA, ALÉM DA COPINHA SUB13 E XX COPA SOBRAL DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2236/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO,PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL MASCULINO, NAS CATEGORIAS: SUB 7, SUB 9, SUB 11, SUB 13, SUB 15, SUB 17, SUB 20 E ADULTO E FEMININO, NAS CATEGORIAS: SUB 20 E ADULTA, ALÉM DA COPA SOBRAL DE FUTSAL - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2235/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2234/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERALDO COSTA CAVALCANTE, A PRAÇA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2233/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARCOS DE PAIVA RODRIGUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2232/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA ROSEMEIRE SOUSA NASCIMENTO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2231/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA LUCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE CARVALHO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2230/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PADRE MAÍLSON COSTA SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIO PEDRO MARTINS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2228/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA ARAÚJO BARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2227/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 58.251.797,20, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2226/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 34.536.964,48, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 83/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 82/2022 | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013; 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017; E 80, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, BEM COMO REGULAMENTA A SUA INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2224/2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 2.203, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2223/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES – JES/2022 E I TAÇA SOBRAL DE BMX. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2222/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DULCE MONTEIRO GADELHA, A RUA DO ESCAMBO, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2221/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ RIBAMAR GADELHA, A RUA DO COMÉRCIO, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2220/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CARMÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2219/2022 | DENOMINA DE JOAQUIM RODRIGUES DE VASCONCELOS, A ARENINHA SITUADA NO SETOR III, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2218/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA CARIOLANDA SOUSA RODRIGUES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, SOBRAL - CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2217/2022 | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE DA SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2216/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 840.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2215/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.301.304,05, PARA O FIM QUE INDICA. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2214/2022 | INSTITUI A LEI SOBRAL TRANSPARENTE E O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E INSTITUTOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2022 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2212/2022 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | 17/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2211/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.499, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, PARA PROMOVER A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2210/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUIM MARIANO NETO A PRAÇA QUE INDICA. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2209/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2208/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.718 DE 20 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS EMPREGADOS E AUTÔNOMOS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2206/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO BATISTA GONÇALVES, A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, SITUADA NO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2205/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2204/2022 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | 19/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2203/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2202/2021 | CRIA E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2201/2021 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2200/2021 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SHALOM – ABRIGO SÃO FRANCISCO, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2199/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA COLUNA DA HORA, MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2198/2021 | ALTERA A LEI Nº 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2197/2021 | CONSOLIDA AS REGRAS REMUNERATÓRIAS E DE PROMOÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2196/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS QUIOSQUES SITUADOS NO PARQUE DA CIDADE, MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2195/2021 | REDENOMINA O CENTRO DE TREINAMENTO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE AGENTES DE TRÂNSITO, CRIADO PELA LEI Nº 1.944, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2194/2021 | AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E FILIAÇÃO A CONSELHOS, FÓRUNS E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E DE DIRIGENTES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2193/2021 | CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2192/2021 | ALTERA A LEI Nº. 1.841, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2191/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DELFINA BASTOS CORREIA – “SINDÓ BASTOS” A PRAÇA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2190/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ CAJASEIRAS LIBERATO, A CICLOVIA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2189/2021 | DENOMINA DE DOUTOR JURANDIR PONTES CARVALHO FILHO, O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2188/2021 | DENOMINA DE RUA NELSON ÁVILA MESQUITA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2187/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARTINIANO DE SOUZA, A ARENINHA SITUADA NA AVENIDA JATOBÁ, BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2186/2021 | FICA INSTITUÍDO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NA ADOLESCÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE A SEMANA QUE INCLUI O DIA 1º DE FEVEREIRO. | 14/12/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 81/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2185/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2184/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 23.321.079,64, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2183/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.769.598,52, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2182/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.968.511,50, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2181/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ COREAÚ - SISAR BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2180/2021 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2179/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2178/2021 | AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO ICLEI - GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2177/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2176/2021 | ALTERA AS LEIS Nº 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E Nº 2.073, DE 31 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 80/2021 | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013; 51, DE 12 DE JULHO DE 2017; 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 79/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2175/2021 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2174/2021 | DENOMINA DE RUBENS DE AZEVEDO O PLANETÁRIO DE SOBRAL. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2173/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2172/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2171/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2170/2021 | REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2169/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2168/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2166/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2165/2021 | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2164/2021 | DENOMINA DE MÃE RAINHA, O CEMITÉRIO PÚBLICO, SITUADO NA RUA METON DUTRA CORDEIRO, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, DISTRITO DE TAPERUABA SOBRAL/CE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2163/2021 | DENOMINA DE SANTA ROSA, O CEMITÉRIO PÚBLICO, SITUADO ÀS MARGENS DA CE-362, NO DISTRITO DE BILHEIRA SOBRAL/CE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2162/2021 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, O CEMITÉRIO PÚBLICO, SITUADO NA RUA FRANCISCO ALVES PEREIRA – “CHICO RUFINO” NO DISTRITO DE TAPERUABA SOBRAL/CE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2161/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA METON DUTRA CORDEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2160/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL “MARIA DA PENHA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2159/2021 | REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DO CONSUMIDOR POR ATENDIMENTO NA SEDE DA EMPRESA QUE REALIZA A CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2158/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE QUIMIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2157/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. | 14/10/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 78/2021 | INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 O CAPÍTULO VIII – DAS ISENÇÕES E O ARTIGO 8º - A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2156/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUZIA-HOMEM, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR MOREIRA DA ROCHA, CEL. ANTÔNIO FROTA E ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA LEI. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2155/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2154/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2153/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2152/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2151/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO ECA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA 3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DE SOBRAL. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2150/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM SOBRAL. | 07/10/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 77/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 26E, 85 E OS ANEXOS II, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2149/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL QUE RESIDAM EM ÁREAS NÃO ABRANGIDAS PELA REDE DE ABASTECIMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NA FORMA QUE INDICA. | 22/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2148/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 567.051,74, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2147/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.994.441,78, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2146/2021 | DENOMINA DE JOSÉ IVAN MOREIRA DA SILVA – “IVANZÃO MOREIRA”, A ARENINHA SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA MARTA E SÃO JOÃO, NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2145/2021 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES CULTURAIS, GRUPOS COLETIVOS E ESPAÇOS CULTURAIS INDEPENDENTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2144/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2143/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MACAPÁ, O POVOADO QUE INDICA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BOM JESUS, O POVOADO QUE INDICA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2141/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2058, DE 08 DE MARÇO DE 2021, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO GUARANY SPORTING CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2140/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA DA SILVA NASCIMENTO - DONA RAIMUNDA DO CARLÃO, O LARGO DE SÃO JOSÉ NO BAIRRO SUMARÉ. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERARDO DO NASCIMENTO FILHO A QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAIOCA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2137/2021 | ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 1.977 DE 13 DEZEMBRO DE 2019 E DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2136/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2135/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2134/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2133/2021 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1769, DE 12 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2132/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ESTATUTO DO IDOSO (EI) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DE SOBRAL A SER REALIZADA ANUALMENTE NA 1ª SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2131/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO AURÉLIO MENDES CARNEIRO FILHO (LELA), A CICLOVIA QUE INDICA. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2130/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR O MINI ESTÁDIO NA LOCALIDADE DE SÍTIO TANQUES, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL/CE. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2129/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DRA. MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COELHO, A PRAÇA QUE INDICA. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2128/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2127/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2126/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES – JES/2021. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2123/2021 | ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA A SEREM CUMPRIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2122/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2121/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO COM O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS NO MONTANTE DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO “PROJETO CASA ACOLHEDORA DE SOBRAL: CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ”. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2120/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM INSTITUTO PARA A GESTÃO E SAÚDE DE SOBRAL (IGS) NO MONTANTE DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2119/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 052/1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2118/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.365, DE 03 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2117/2021 | DISCIPLINA A SUPLEMENTAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2116/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO JATOBÁ RESIDENCE, LOCALIZADO NO BAIRRO COHAB II, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2115/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE “WESLEN BATISTA MONÇÃO”, A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, SITUADA NA RUA INÊS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO COHAB I. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2114/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PADRE CÍCERO, A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2113/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS, A PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO ACARAÚ QUE DÁ ACESSO ENTRE AS MARGENS ESQUERDA E DIREITA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2112/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO SITUADA NA LOCALIDADE DE VARJOTA DOS MACHADOS, NAS PROXIMIDADES DA CE QUE DÁ ACESSO A CIDADE DE GROAÍRAS - CEARÁ. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2111/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-CESTA BÁSICA, COMO MEDIDA ASSISTENCIAL EXCEPCIONAL, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2110/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2109/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2108/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 76/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2107/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROF. ANTÔNIO MUNIZ ANDRÉ, A PRAÇA SITUADA NA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE EMANOEL EZEQUIEL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERUABA, EM SOBRAL - CEARÁ. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2106/2021 | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE DA SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2105/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO TEÓFILO DE SOUZA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO CAMELO CAVALCANTE, CONHECIDA POPULARMENTE DE AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL/CE. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2104/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.684, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2103/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MARINHO CAVALCANTE LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2102/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP E A ARCAR COM AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS CORRESPONDENTES, NA FORMA QUE INDICA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2101/2021 | INSTITUI O “JUNHO VIOLETA”, PARA AMPARAR NA PREVENÇÃO DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2100/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ACÁSSIO CAELANO MARQUES, O ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO DE ESTAÇÃO DA JUVENTUDE NO CENTRO, NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO TAMARINDO. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2098/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS CLÍNICAS COVID DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2097/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2096/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA ESTELA SANTOS LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2095/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ ANTERO DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2094/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO, QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS COMO BIBLIOTECAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, NOS BAIRROS E LOCALIDADES ONDE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH, ESTEJA ABAIXO DA MÉDIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2093/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2092/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.092.700,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2021 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2090/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA MANOEL RODRIGUES FREIRE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2089/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO SOARES BRANDÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIA VIDAL GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2087/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA GERARDO VICTOR DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2086/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2085/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (REFISOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2084/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR NOVAS MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2083/2021 | INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO O DIA DA MULHER DO PASTOR, NA CIDADE DE SOBRAL. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2082/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO SOBRALENSE. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO CASSEMIRO DE ALBUQUERQUE FILHO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2080/2021 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE MODO A COMBATER OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 E, POR CONSEGUINTE NOS SUSTENTOS DAS FAMÍLIAS. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2079/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, FACE ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2078/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, A NOVA AVENIDA SITUADA NO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2077/2021 | DECLARO COMO ESSENCIAIS TODAS AS CLÍNICAS CUJO A FINALIDADE SEJA TRATAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2076/2021 | DECLARO COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2075/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CEARÁ. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2073/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2072/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.007, DE 1º DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2071/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.365, DE 03 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2070/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2021 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, E SEU §2º, DA LEI 1.783/2018, A QUAL TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2065/2021 | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES OFICIAIS DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2064/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2063/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 635.500,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2062/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2061/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2060/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2059/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2057/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2056/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.079.251,96, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2055/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DETERMINA REGRAS PARA VENDA DE TINTA SPRAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2054/2021 | INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2053/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA NEVES DE VASCONCELOS, O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2052/2021 | ALTERA A LEI N° 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2051/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2050/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2048/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.480.791,57, PARA O FIM QUE INDICA | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2047/2020 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2046/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA ONEIDE PESSOA DIAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2045/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA RAIMUNDA OLGA MONTE BARROSO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2044/2020 | ALTERA O ART. 17 E O ART. 111 DA LEI N° 1354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2043/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 2024, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2042/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DO AUTISTA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTES, A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB 11,NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2039/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PADRE JOÃO MENDES LIRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2038/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA LAÍS SOUZA DE PAULA PESSOA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2037/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DARCY RIBEIRO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERRELRA GOMES JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR - 75/2020 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, BEM COMO OS ANEXOS 11, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 18 DE JULHO DE 2018,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2036/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.650.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2034/2020 | INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2033/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO DJASCY ROMÃO, A ARENINHA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FELIX IBIAPINA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2032/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LEONOR ÁUREA DE LOIOLA SIQUELRA (NENÉM SIQUELRA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2031/2020 | CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2030/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE PEREIRA DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE MACAPÁ, DISTRITO DE TAPERUABA MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2029/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ BRIOSO BRANDÃO - \"SR. JOSÉ ELPÍDIO\" A PRAÇA NA COMUNIDADE DE ÁGUAS MORTAS, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PLÍNIO TEÓFILO DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2027/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.126.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2026/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TEXTO DA LEI N° 2000, DE 08 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GEORGE BALBINO DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARGEM DIREITA COM A RUA DOM EXPEDITO NO BAIRRO DOM EXPEDITO. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2024/2020 | ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI 1.977 DE 13 DE DEZEMBRO E DISPÕE ACERCA DA NOVA DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TRAVESSA CLETO FERREIRA DA PONTE, SITUADA NO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2020 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA DE JESUS LIBERATO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO PARQUE SILVANA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VÁRZEA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2020 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2020 | DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA VILA MARIA DAS MOURA, SITUADA BONFIM, NO SOBRAL/CE. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO GREGÓRIO FILHO (NANDIM), A RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR TRAVESSA PADRE CÍCERO. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT, NA FORMA QUE INDICA. | 20/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 715.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2020 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ MENDES VASCONCELOS A VILA CIZÉ, NA LOCALIDADE DE ALEGRE DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ DE JESUS DA SILVA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ADOLFO DE VASCONCELOS, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO IRACÉLIO DE SOUSA O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONFIM. | 24/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 702.164,70, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.329.893,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2020 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 575.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.174.431,82, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2020 | DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS. | 08/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2020 | AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS E TAXISTAS CADASTRADOS, EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.397, DE 05 DE ABRIL DE 2020, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2020 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA (“FAKE NEWS”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2020 | AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA PESSOA CARENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR - 74/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA OS CONSUMIDORES DESCRITOS NA SEGUNDA CATEGORIA DA CLASSE RESIDENCIAL E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2020 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015 E DA LEI Nº 1.644 DE 17 DE AGOSTO DE 2017. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.305.953,32, PARA O FIM QUE INDICA. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2020 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO TETA DA LUZ A PRAÇA DO SÍTIO CONTENDAS, NO DISTRITO DE JORDÃO, MUNICÍPIO DE SOBRALCE. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUZA BRASILEIRO (CHICO BRASILEIRO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO BRASILEIRO MAGALHÃES A PRAÇA DA CAPELA SÃO FRANCISCO, NA COMUNIDADE DE ENXÚ/VALENTIM, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO CAVALCANTE ROCHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2020 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SOBRAL/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO RENATO PARENTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2019 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2019 | ACRESCENTA AOS ARTIGOS 10 E 2° DA LEI N° 1.841 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 O NÚMERO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS E REVOGA A LEI N° 1.900, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO ARAÚJO MONTE (BENÍCIO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VILA MARIA GERCINA DA SILVA SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTINA RIBEIRO DA SILVA AGUIAR, A ARTÉRIA S.D.O. QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ AGUIAR PARENTE, A ARTÉRIA S.D.O QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1969/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ELIAS LUIZ DA COSTA, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA LOPES NOGUEIRA A QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NO COLÉGIO ANTÔNIO LUZARDO DE AZEVEDO, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL. | 12/12/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 72/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - UGTP, ALTERA A LEI N°. 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2019 | INSTITUI O PROGRAMA RUAS E AVENIDAS ABERTAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA POMPILIO A PRAÇA NA COMUNIDADE FAZENDA PEDRA BRANCA, SOBRAL-CE. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2019 | ALTERA AS LEIS N° 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, E N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 996 DE 14 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA ESPORTIVA TARCÍSIO FERREIRA FARIAS A PISTA DE SKATE, NO BAIRRO CAMPOS DOS VELHOS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2019 | INSTITUI O DIA 27 DE AGOSTO COMO O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, NA CIDADE DE SOBRAL. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DO 11 CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ARENINHA TECO- TECO O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA, A PRAÇA SDO, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR LINHARES, DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES(GEBEM), COM SEDE NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1952/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2019 | ALTERA A LEI N° 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 71/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 70/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 51, DE 12 DE JULHO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.777.651,52, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.8.835.551,72, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2019 | REVOGA AS LEIS N°S. 274 DE 09 DE AGOSTO DE 2000 E 479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E PASSA A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ZITO RODRIGUES FREIRE O PONTO DE APOIO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2019 | INSTITUI O DIA E A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2019 | CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA MACEIÓ SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO QUARIGUASI DA SILVA, A ARENINHA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2019 | DISPÕE ACERCA DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2019 | INSTITUI O DIA COMUNITÁRIO DE DO AGENTE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 28/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA DA CRIANÇA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO JACINTO, S/N, BAIRRO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL \"A SEMANA E O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENJAMIN PESSOA DE AZEVEDO, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2019 | INSTITUI A MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RODRIGUES DE LIMA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE BARACHO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 461.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ADELINA PONTE ARAGÃO, A PRAÇA DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 11/10/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 69/2019 | DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SOBRAL - CMT ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, NÃO PAGAS, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE DEUS NO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.904, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL O \"DIA DO DISTRITO DE JAIBARAS\" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MAIRTON ARRUDA LINHARES CARECA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SABÓIA NETO, BAIRRO DOM JOSÉ, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE EXPEDITO MESQUITA DE SOUSA, O CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ONEIDE PAULA PESSOA DIAS, A PRAÇA EM TORNO DO CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2019 | ALTERA O INCISO I DO ART. 3° DA LEI N°. 034/95, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE MORADORES, INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, EDUCATIVAS, SOCIAIS, SINDICAIS, CLUBES DE SERVIÇOS, E OUTRAS CONGÊNERES. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2019 | ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 1.365/2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2019 | INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO O DIA DO DENTISTA, NA CIDADE DE SOBRAL. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2019 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI Nº 929, DE 04 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEDRO DE SOUSA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FLORES, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA DE MESQUITA PONTES, A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE BARACHO, SOBRAL-CE. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ PEREIRA VIANA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CESARINA RODRIGUES FERREIRA, A PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CRUZ, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1905/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA RODRIGUES, O CENTRO DE APOIO AO IDOSO, SITUADO NO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1903/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE SOBRAL - CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SOBRALENSE, AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRO-INDÍGENA BEM COMO NA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS SAGRADOS DO CANDOMBLÉ, UMBANDA, ]UREMA, BATUQUE, SANTO DAIME, CENTROS ESPÍRITAS E DE CABOCLOS, CIGANOS, ]ARÊ, TERECÔ, XAMBÁ, DENTRE OUTRAS DENOMINAÇÕES E CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE | 04/09/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 68/2019 | ALTERA O ART. 101 DA LEI N° 038/92, O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 04/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRINHAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARTÔNIO EVANGELISTA DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA PADRE JOSÉ MARIA AGUIAR, RUA MARIA DA GLÓRIA E RUA VEREADOR JOSÉ DA MATA E SILVA, NO BAIRRO PADRE PALHANO. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS ABCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2019 | ALTERA O ANEXO 111 DA LEI N° 1436, DE 07 DE JANEIRO DE 2015. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NONATO DE SALES, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2019 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2019 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BRASILINO DO NASCIMENTO A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA EVA. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENTO FRANCISCO DE SOUZA A PRAÇA DO SÍTIO SANTANA, NO DISTRITO DE ]ORDÃO, SOBRAL-CE. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2019 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO XXIII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2019, E NO III FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2019 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO MOUTA CARNEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO LISAT, PARA REALIZAÇÃO DA III MEIA MARATONA DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2019 | INSTITUI O DIA 11 DE JUNHO COMO O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NA CIDADE DE SOBRAL. | 19/06/2019 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 32/2019 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2019 | INSTITUI O PARQUE ESTAÇÃO BELCHIOR, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE; E, DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RITCHELLY A ESTAÇÃO DA JUVENTUDE DO BAIRRO NOVO RECANTO. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA ANTÔNIA GONÇALVES DE MACÊDO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CASIMIRO ALVES A PASSARELA NA RUA SANCHO CANAFISTULA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE EVANGELINA SABOYA DE ALBUQUERQUE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE RAIMUNDO CELA, A ESCOLA DE BELAS ARTES, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PARQUE SILVANA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 678.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2019 | INSTITUI O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO PEDREIRO NA CIDADE DE SOBRAL. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO EXPECTATIVA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 30/05/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 67/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 66/2019 | ALTERA O ITEM II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2019 | ALTERA A LEI N° 1.636, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2019 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES, O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUSA MORORÓ, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2019 | INSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, NA CIDADE DE SOBRAL | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE - SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2019 | INSTITUI A CAMPANHA \"ABRIL VERDE\" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. JOSÉ RICARDO PONTE LIBERATO A AV. MARGINAL (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, SOBRAL-CE. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RIBEIRO PARENTE MANILIN, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA MARIA MOTÃO NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - DONA MAZOR, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA RUA ARCO VERDE NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA OSMANIR MUNIZ FARRAPO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) VÁRZEA REDONDA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA NO DISTRITO DE BONFIM, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO FRANÇA, A PRAÇA NA RUA 04, NO BAIRRO COHAB II, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 65/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT) , ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS À TEMPESTIVIDADE DAS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS E CONCERNENTES À COMPOSIÇÃO DA DIVISÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (DIJUP). | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2019 | PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CONFERÊNCIA/REVISTA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS APÓS O PAGAMENTO DAS COMPRAS NO CAIXA. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2019 | DISPÕES OBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2019 | INSTITUI O PROCEDIMENTO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASA - ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DO JES JOGOS ESCOLARES SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.631.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2019 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DE SOBRAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2019 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, REVOGA A LEI N° 1.730, DE 04 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE IRACEMA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2019 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2019 | DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA LINDALVA DE LIMA CONSTÂNCIO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARIA ALICE BARRETO LIMA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CESÁRIO TEIXEIRA LOPES, A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM JOSÉ, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA HELENA CELA MAGALHÃES PINTO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CAIÇARA, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2019 | CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRA L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2019 | INSTITUI O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA DO EDUCADOR SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ELZA MARINHO DE VASCONCELOS A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RENATO PARENTE | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO PIRES BARBOZA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS NO DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/02/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR - 64/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 63/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2018 | INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2018 | CRIA O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BERNARDO GOMES NETO A ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA RFFSA | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES POR MEIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO URBANA DE SOBRAL - QUALISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB LI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2018 | ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SOBRAL - PLANMOB SOBRAL 2018, INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 62/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SANEAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.514.908,64, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.573.650,89, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.241.790,87, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZA MARQUES DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, NESTE MUNICÍPIO. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO LINHARES, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAJES, NO DISTRITO DE PATOS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA FORMAÇÃO DA SELEÇÃO SOBRALENSE DE FUTSAL. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM - ASA, PARA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LUIZ DA COSTA, O CENTRO DE REFERÊNCIA EM INFECTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/09/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 61/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS AO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO REVIVER CUMPRINDO A PALAVRA - IRCP, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ DONATO DE ARAÚJO, A RUA L8 (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADA NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2018 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE OS INSTRUMENTOS DA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.830.776,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO AO DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.530.000,00, PARA O FIM QUE INDLCA. | 29/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ATERRO SANITÁRIO E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE BIOGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEREIRA DE FARIAS (MANOEL MANCHÃO) , A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA EXPECTATIVA, ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BARCELONA, EM SOBRAL - CE. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO DA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GONÇALO SILVA NETO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR ALOÍSIO PINTO E SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO GERARDO CRISTINO DE MENEZES, EM SOBRAL - CE. | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2018 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE EFETIVO EXERCÍCIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 60/2018 | ALTERA O TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, OS ANEXOS II E IV DESTA LEI, QUE DETERMINA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO E AS ATIVIDADES ESPECIAIS, RESPECTIVAMENTE, E O ANEXO ILL DA LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. | 18/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRESCER BEM EM SOBRAL, PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1778/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, BEM COMO REGULAMENTA A SUA INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS, ALTERA A LEI Nº 1461, DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES DE VEÍCULOS FORA DE ESTRADA, PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE RALLY - CCR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE PALHANO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.689, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO MIGUEL BERNARDO, A TRAVESSA DO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS) AO LADO DO HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1766/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA PROVIDENCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO NELSON ALBUQUERQUE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO II NESTE MUNICÍPIO. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.794.482,20, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1762/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA ACOLHEDORA DO ARCO: CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO PARENTE DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2018 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2018, E NO II FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1757/2018 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL - LISAT PARA REALIZAÇÃO DA II MEIA MARATONA DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARA - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1751/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 31/2018 | MODIFICA O §5° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1750/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ERAQUES SIMPLÍCIO DA COSTA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE PICADA, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1749/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO VALDEMIR SAMPAIO LOURENÇO, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE CASINHAS, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1748/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO ABDELMOUMEM MELO O POSTO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL NOVO CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1747/2018 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1746/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, A AVENIDA PERIMETRAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1745/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO PONTES PARENTE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOA VIZINHANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1742/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO BATISTA CRUZ SOUZA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 09/05/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 59/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1741/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1740/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, MODALIDADE TÁXI, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1739/2018 | CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (IN MEMORIAM). | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1738/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARISTIDES DA PONTE A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE VILA OURO BRANCO EM RAFAEL ARRUDA, DISTRITO DE SOBRAL/CE. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1737/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MARQUES PEREIRA (CHICO PANTANCA) A PRAÇA SITUADA NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1736/2018 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2018 | REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2018 | CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. DENOLY DE BRITO BEZERRA (IN MEMORIAM), PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2018 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE O COWORKING PÚBLICO, NA TRAV. DES. MOREIRA DA ROCHA, 84 - CORAÇÃO DE JESUS, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE NAIRO GUIMARÃES COELHO. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E OCUPAÇÃO DE SOBRAL, CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E BOLSA FORMAÇÃO AOS CURSISTAS E ESTUDANTES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FLORES DO SERTÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS EM ÁREAS URBANAS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.606.900,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1722/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY-SAG PARA PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO GUARANY SPORTING CLUB NA SÉRIE B DO CAMPEONATO CEARENSE, E FOMENTAR A FORMAÇÃO DOS ATLETAS DA CATEGORIA DE BASE DO TIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL - CMHIS, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1720/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1719/2018 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/1718 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1718/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 58/2018 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA NO INCISO VIII DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR - 57/2018 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 046, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE CONCEDEU INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTO DE CALL CENTER, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE INDICA. | 14/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1717/2018 | CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1716/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1715/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1714/2018 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO . DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1713/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, NO MONTANTE DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1712/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1711/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - DISTRITO LA-4, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1710/2018 | ALTERA O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1709/2018 | DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ART. 32 E SEUS INCISOS I E 11 DA LEI FEDERAL N° 12.852 DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1708/2018 | CONCEDE O TROFÉU DO MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1707/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VIVIANE AGUIAR HOLANDA, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE EMASA - DISTRITO DE CARACARÁ. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1706/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDES MACIEL DE MESQUITA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1705/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1704/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO A GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1703/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1702/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1701/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1700/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1699/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DA SILVA BOTO O MINI ESTÁDIO DO TAMARINDO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA LMATERIAL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1696/2017 | ESTRUTURA O PROGRAMA MELHOR EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1695/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO DE PAIVA LIMA, O MINI ESTÁDIO LOCALIZADO NA VILA RECREIO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1694/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ VALFRIDO PRUDÊNCIO DE CASTRO A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SERROTE DO PIABA (SETOR VI), DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/12/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 56/2017 | ALTERA O ANEXO 11 E 111 DA LEI COMPLEMENTAR N° 35 DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1693/2017 | DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA APRENDER MELHOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1692/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DORALICE DE SOUSA ALVES, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA, DISTRITO DE BONFIM. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1691/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 22/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1689/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL RECREATIVA ESTAÇÃO PRIMEIRA DO SINHÁ SABÓIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 55/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 14/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2017 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO SANTANA MELO A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1680/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2017 | REESTRUTURA O CARGO DE FISCAL SUPERIOR DE URBANISMO E CRIA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM URBANISMO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES A PONTE QUE LIGA OS BAIRROS RECANTO I E NOVO RECANTO . | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. | 19/10/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 54/2017 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 33 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 13 DE JUNHO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR N° 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DENOMINANDO DE BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, A CIRCUNSCRIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 53/2017 | INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO RECANTO DA PAZ - CERPAZ. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1673/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2017 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RUA SDO, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. EDGAR LINHARES LIMA O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL NOVA CALÇARA, NA RUA 04, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1203 DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE INSERE A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2017 | CRIA O PROGRAMA CINEMA NA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/10/2017 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 30/2017 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL QUE GARANTE OS DIREITOS DE TERÇO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, INCISOS VIII E XVII, E ART. 39, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E MODIFICA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2017 | ALTERA A LEI N° 391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTEBOL NA CATEGORIA SUB-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1662/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DEFINIDAS NESTA LEI, PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CUNHO SOCIAL E DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2017 | INSTITUI PRÊMIO POR METAS JURÍDICAS (PMJ) PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 52/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2017 | ALTERA A LEI N° 349, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2017 | ALTERA A REMUNERAÇÃO, E INSTITUI AS REGRAS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.827.066,17, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA OLIVIA RIBEIRO LIMA A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO TORTO, DISTRITO DE SOBRAL-CE. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE SETEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS - \"MOTOFEST/SOBRAL DUAS RODAS\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1644/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ALTERA A LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1643/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1642/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITA SOUSA RODRIGUES, A RUA VITÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NA CIDADE DE SOBRAL. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO E RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 29/2017 | MODIFICA O § 4° E ADITA O § 5° AO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, INSTITUINDO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE SAÚDE, POR PRAZO SUPERIOR A 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A VEREADOR APOSENTADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1640/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 51/2017 | INSTITUI O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1638/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1637/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL LISAT PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CORRIDA SOBRALENSE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1636/2017 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1635/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO COMPLEXO HABITACIONAL CONJUNTO NOVA CAIÇARA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1634/2017 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA N° 1607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1633/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.122.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1631/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 50/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 49/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 07, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1630/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA (ARRUDÃO) O MINIESTÁDIO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, DISTRITO JORDÃO, SOBRAL-CE. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FILHO (NENÉM DO ZÉ SOUSA), O ESPAÇO CULTURAL CONHECIDO COMO CALÇADÃO DO DNOCS NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2017 | INSTITUI O DIA 24 DE MAIO COMO O DIA DO CIGANO, NA CIDADE DE SOBRA!. | 24/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES, CASAS DE SHOWS E OUTROS ASSEMELHADOS, REALIZAREM EVENTOS COM VENDAS DE INGRESSOS A DIVULGAR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, OS PREÇOS DE PRODUTOS E OU SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2017 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, A CRECHE (BERÇÁRIO), SITUADA NA RUA PARÁ, NO BAIRRO COHAB I | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIOS FINANCEIROS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 09 DE MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1623/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ RODRIGUES LIMA, \"LUIZ CURÚ\", A RUA DR. ZAMENHOF (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) QUE SE INICIA NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA E TERMINA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE ANA SORAIA SILVA GALDINO O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, SITUADO NA AV. LÚCIA SABÓIA, CENTRO - SOBRAL. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG PARA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA AO GUARANY SPORTING CLUB, PARA SUA PARTICIPAÇÃO DO NA SÉRIE D DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1620/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1619/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DE SOBRAL E DO POVO SOBRALENSE A RESERVA AMBIENTAL PEDRA DA ANDORINHA E TODO O SEU COMPLEXO. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1618/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDA NONATA AURELIANO A ARTÉRIA QUE INDICA | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1617/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MAURO HÉLIO DE MOURA A PRAÇA QUE INDICA. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1616/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RITA MARINA MORAES DE AQUINO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1615/2017 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1614/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1613/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO INCISO IX DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1612/2017 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1611/2017 | DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A HISTÓRIA DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1610/2017 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVAS DISCIPLINAS - FILOSOFIA E SOCIOLOGIA - OBRIGATÓRIAS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1609/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1608/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 48/2017 | MODIFICA O ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000 DE 01 DE FEVEREIRO 2000 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1607/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMUNICIPALLZAR TRECHO DE RODOVIAFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1604/2016 | AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1600/2016 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E TOMBAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NAAVENIDA ARTUR DA SILVEIRA BORGES, N° 712,BAIRRO PADRE IBIAPINA NO MUNICÍPIO DESOBRAL, LOCAL DE NASCIMENTO DO ILUSTREPADRE IBIAPINA. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1599/2016 | INSTITUI O DIA 24 DE JANEIRO COMO O DIAMUNICIPAL DO APOSENTADO E PENSIONISTANA CIDADE DE SOBRAL | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1598/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETASELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1597/2016 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULOESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRA!. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1596/2016 | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1595/2016 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR - 47/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTARNº 39, DE 23/12/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIODO MUNICÍPIO DE SOBRAL), NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1594/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL, ODIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃOPARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1593/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DENATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1592/2016 | CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, PROCURADOR GERAL DOMUNICÍPIO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORADJUNTO, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DAGUARDA CIVIL | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1591/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1590/2016 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO XIMENES MENEZES A ARTÉRIAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1589/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃODA CRUZ E SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1588/2016 | INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" - MÊSDE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NOMUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1587/2016 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DEESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DESOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1586/2016 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE AV.ANTÔNIO CLODOALDO DE ALCÂNTARA A ARTÉRIAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1585/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AUZIRAPAULO BRAGA A ESCOLA DE TEMPOINTEGRAL NO DISTRITO DE PATOS, MUNICÍPIO DESOBRAL-CE. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1584/2016 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, E DEFINE A DATA BASE, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1583/2016 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL,ADITANDO OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI NO1580/2016,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1582/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "DIGA NÃO AOCIGARRO" A SER EXALTADO ANUALMENTE NADATA DE 31 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1580/2016 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1579/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA2017 - 2020, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISOVI, ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1578/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CLARA RIBEIRODE AGUIAR A RUA S.D.O DO POVOADO DESÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DE DEUSDO NASCIMENTO, A ESCOLA DE TEMPOINTEGRAL NO DISTRITO DE TAPERUABA,MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1576/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DASTAXAS DE EMBARQUE E USO DE BANHEIROS NOTERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRAL, AOS IDOSOSACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E AOSDEFICIENTES FÍSICOS. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1575/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. MANOELMARINHO DE ANDRADE O CENTRO DE SAÚDEDA FAMÍLIA (CSF) NO DISTRITO DE CAIOCA,SOBRAL- CE. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1574/2016 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA OINSTITUTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DASAÇÕES FAMILIARES (ISEPAF). | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1573/2016 | DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAV.FRANCISCO ALVES PEREIRA (CHICORUFINO), A ARTÉRIA QUE INDICA | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1572/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DEFÁTIMA SOUZA SILVA, O COLÉGIO SOBRALENSEDE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DECARACARÁ. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOALVES PEREIRA "CHICO RUFINO" A ARTÉRIA QUEINDICA NO DISTRITO DE TAPERUABA. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1570/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1569/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO XIMENES DO PRADO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1568/2016 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO CIVIL E ECUMÊNICA DE FORMA COLETIVA, NA FORMA QUE INDICA. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE INÁCIO SOUSA LIMA, A QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO BARRAGEM, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ PEREGRINO DE VASCONCELOS O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL, NO DISTRITO DE PATRIARCA, EM SOBRAL. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1565/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ELDA CAVALCANTE LIMA, NO DISTRITO DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1564/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, EM SOBRAL. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1563/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL FERREIRA DA PONTE A ARTÉRIA QUE INDICA. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1562/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIO SANTIAGO FERREIRA O LOGRADOURO S.D.O QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1561/2016 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1560/2016 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1559/2016 | PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS N | 20/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1558/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS A SER SOLENIZADO ANUALMENTE NA DATA DE 08 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LOURIVAL FURTADO DE ALBUQUERQUE A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SABONETE (CARACARÁ). | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1553/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORESDA DOENÇA DE ALZHEIMER. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1551/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS "PET SHOP" E/OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS, A AFIXAÇÃODE CARTAZ CONTENDO O NOME, CREDENCIAMENTO, TELEFONE DO PROFISSIONAL VETERINÁRIO E DO(A) | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1550/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA O | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1549/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À MORDEDURA CANINA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1548/2016 | DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL - LEI DA BICICLETA. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1547/2016 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1545/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1544/2016 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR - 46/2016 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTODE CALL CENTER, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DEQUALQUER NATUREZA - ISSQN E NO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1543/2016 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1542/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SB JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (ZÉ LEITEIRO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1541/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DIAS IBIAPINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1540/2016 | ALTERA A LEI N° 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1539/2016 | DETERMINA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELOS TRILHOS DA EMPRESA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., QUE OS UTILIZ | 04/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1538/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1537/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO VIEIRA DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1536/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTE MATHEUS ALVES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1535/2015 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA E DO PLANO MUNICIPAL DE | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1534/2015 | ALTERA A LEI Nº 1465/2015 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1533/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO ORÇAMENTO DE 2015, FIXADO PELA LEI Nº 1416, 12/12/2014, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1532/2015 | MODIFICA O ART. 3º DA LEI 1461/ 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR - 45/2015 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DEDEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGOTRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1530/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1529/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NO CAPACETE E NO COLETE DOS MOTOTAXISTAS DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1528/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1527/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS Á POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1526/2015 | ALTERA A LEI Nº 1354, DE 11 DE MARÇODE 2014, NA FORMA QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1525/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOSDESTINADOS A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA MENTALE/OU FÍSICA NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1524/2015 | INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NOÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1523/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2016. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2015 | DISPÕE SOBRE RETIRADA DA ENTREVISTA DOSEDITAIS PARA SELEÇÃO E CONCURSO PÚBLICO NOMUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1521/2015 | INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIODE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1520/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL ASABRANCA, NA FORMA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1519/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOASSUNÇÃO MONTE A ARTÉRIA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1518/2015 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTO, TAIS COMO FAIXAS PARA PEDESTRES, SINALIZADORES DE ALERTA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1517/2015 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTRATOS DEAPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PELOS ENTESMUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EINDIRETA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1516/2015 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIRCISTERNAS OU RESERVATÓRIO DE ARMAZENAMENTOCOM CAPACIDADE DE 100.000 (CEM MIL) LITROS DEÁGUA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E ÓRGÃOSPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE S | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1515/2015 | INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIASOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1514/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1513/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1512/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ALFREDOTEIXEIRA MENDES (ALFREDO BASTOS), A ARTÉRIAQUE INDICA. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1511/2015 | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICOFINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, ASÁREAS QUE COMPREENDEM A SEDE DO DISTRITODE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1510/2015 | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICOPARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO,AS ÁREAS QUE COMPREENDEM A VILA VEREADORJOÃO ABDELMOMEN DE MEIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1509/2015 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 996 DE 14 DEABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1508/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROSDE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A ADAPTAR 10%(DEZ POR CENTO) DE SUA FROTA PARA OAPRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA FÍSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVI | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1507/2015 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROSPÚBLICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOSSOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1506/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DEBOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DECOMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS,COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOSPRIVADOS QUE MENCIONA E | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1505/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIANORMA MAIA SOARES O CENTRO DE SAÚDE DAFAMÍLIA (CSF) DO ALTO DA BRASÍLIA - UVA. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1504/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ODIA DA IMPRENSA, DISPÕE SOBRE SUACOMEMORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL"JUNHO VERMELHO". | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1502/2015 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL SANTA CRUZ DO BONFIM. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1501/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO FERREIRA GOMES (CHICO GIL), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1500/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - ATRADI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1499/2015 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANOMUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI,DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1498/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1497/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1461/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1496/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DASCHAGAS PORTELA, O CONJUNTO HABITACIONAL DODISTRITO DE PEDRA DE FOGO. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1495/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCAPEREIRA DE SOUZA, O CONJUNTO HABITACIONALDO DISTRITO DE APRAZÍVEL. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1494/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA PORTELADA PONTE O CONJUNTO HABITACIONAL DODISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1493/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIOFERNANDES DA COSTA O CONJUNTOHABITACIONAL DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1492/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VILA VEREADORJOÃO ABDELMOUMEM MEIO, A VILA DE CASASSEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NAMARGEM DIREITA DA BR-222, SENTIDO SOBRAL -FORTALEZA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTRAS | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1491/2015 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, ALTERA O VALOR DO "AUXILIO A FILHO EXCEPCIONAL" DOS SERVIDORES PÚBLICOS M | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1490/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI Nº 1232/2013, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1489/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1488/2015 | DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS,PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOSNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1487/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOQUADRO DE SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1486/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO E USO DE BICICLETA COMPARTILHADA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1485/2015 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1484/2015 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1482/2015 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1481/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1480/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1479/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL A SEMANADE CONSCIENTIZAÇÃO .ACERCA DA DOAÇÃO DEÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE, CELEBRADAANUALMENTE DO DIA 20 A 27 DE SETEMBRO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1478/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTOTEIAS DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1477/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1476/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DESOBRAL O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USORACIONAL DA ÁGUA E SEU DESPERDÍCIO, A SERCELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MARÇO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1475/2015 | REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EMCONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E NORMASAPLICÁVEIS AO MODELO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAPOLÍTICA NACIONAL DE | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1474/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃOAMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DEENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2015 | INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O "DIAMUNICIPAL DO RECICLADOR" E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2015 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2015 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DESOBRAL, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUSCOMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO,NA FORMA QUE INDIC | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1470/2015 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, O COLÉGIO SANT ANA. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1469/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA MARIARODRIGUES PARENTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DODISTRITO INDUSTRIAL - ABENDI, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2015 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NOMUNICÍPIO DE SOBRAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,111, D, 170, IX E 179, DA CONSTITUIÇÃO FEDER | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIAVALDETE DO NASCIMENTO SILVA (MARIA DOSTIJOLOS) A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA DASCARNAÚBAS NO BAIRRO VILA UNIÃO. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2015 | MODIFICA A LEI N° 733/2006 QUE REGULAMENTAO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DASCONSTRUTORAS E INCORPORADORAS A PLANTAREMMUDAS DE ÁRVORES NATIVAS FRUTÍFERAS OU NÃOFRUTÍFERAS PARA CADA UNIDADE HABITACIONALCONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTR | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2015 | ALTERA O INCISO I, DO ART. 1°, DA LEIMUNICIPAL 1.365 DE 03 DE ABRIL DE 2014,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 28/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1462/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDOCARNEIRO HARDY, O NOME DO CSF DAESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 28/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2015 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, ESTABELECE A ORGANIZAÇÃOFUNCIONAL DE CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS ENORMAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2015 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃOCOM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ- ARCE, BEM COMO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DEPROGRAMA C | 15/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2015 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 28/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA C , DO INCISO IV, DO ART.7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉFERNANDO DE ARAÚJO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL A"SEMANA MUNICIPAL DA PSICOLOGIA", E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1456/2015 | INSTITUI NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DAS VIASPÚBLICAS, PARQUES E PRAÇAS, SUA PUBLICIDADEE NUMERAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2015 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PENSIONISTAS,INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1454/2015 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ÀDOCÊNCIA PARA PROFESSORES DO SISTEMAMUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2015 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1452/2015 | ALTERA/REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 989 DE 16 DEDEZEMBRO DE 2009; DA LEI Nº 1151 DE 10 DE MAIO DE2012; DA LEI N°1320 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 ECRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARAMUNICIPAL DE | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTACONDUTOR DE AMBULÂNCIA, NO MUNICÍPIO DESOBRAL-CE. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA AMÉRICOFÉLIX DA CUNHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1449/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIACLOTILDES UNHARES PRADO (DONA COLÓ), AARTÉRIA QUE INDICA. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2015 | MODIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 032/87 DE30 DE NOVEMBRO DE 1987 E DA LEI Nº 063/96DE 23 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1447/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RADIALISTA TARCÍSIOFARIAS O LARGO NA RUA CEL. ERNESTODEOCIECIANO COMEÇA NO LADO DIREITO DA AV.DOM JOSÉ COM DIREÇÃO E TÉRMINO DEFRONTE AOANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL A RUA DO MENI | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1445/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SEBASTIÃOPEREIRA MOTA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1444/2015 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, GUARANY SPORTINGCLUB (GUARANY DE SOBRAL). | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1443/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DE ASSIS DA PONTESILVA, "ASSIS BUCHIM" A LINHA NORTE DO VLT (VEICULOLEVE SOBRE TRILHOS), QUE COMPREENDEM (6,7KM E 6ESTAÇÕES): NOVO RECANTO, GRENDENE, ALTO DA BRASÍLI | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1442/2015 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANOMUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIADO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1441/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEGUARDA DE 2A CLASSE, NO QUADRO DOPODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NASECRETARIA DA CIDADANIA E SEGURANÇA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1440/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DESERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOEFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1439/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOQUADRO DE SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1438/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRODE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR - 44/2015 | EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 QUE FIXA OS PRAZOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 010.257 DE 10 DE JULHO DE 2001) DE PROJETOS PARA EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS JUNTO À P | 20/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1437/2015 | DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NALIMPEZA DE CALÇADAS EXTERNAS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1436/2015 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1321 DE 06 DEDEZEMBRO DE 2013 E DA LEI 989/09 DE 16 DEDEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI989/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. | 29/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1434/2014 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DECOMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2014 | ALTERA A LEI N.º 1141, DE 04 DE ABRILDE 2012, QUE DESAFETOU O IMÓVEL QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1432/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR - 43/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU -IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, E D | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DESOBRAL A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO EDIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADAENTRE OS DIAS 23 E 29 DE NOVEMBRO. | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2014 | DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM,TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO ELETRÔNICO EFIXA DIA D DA COLETA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, NOORÇAMENTO ANUAL DE 2014, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,A TÍTULO DE CAPITAL SOCIAL INICIAL, BEM COMO CRIA OSCARGOS DE DIREÇÃO, RELATIVOS À COMPANHIA SOBRALEN | 17/12/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR - 42/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 23/12/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1428/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DESOBRAL, O DIA DE DOM JOSÉ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1427/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1426/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ANTENAS, TORRES EEQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1425/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL,O DIA 18 DE OUTUBRO COMO O DIA OFICIALDO ANIVERSÁRIO DO BECCO DO COTOVELO. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1424/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS DODISTRITO DE CARACARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1423/2014 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR AEXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZODE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER,GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR ÀSUA ESCOLHA, EM IGUAL QUA | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1422/2014 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COMINFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USODE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1421/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE SOBRAL O "NOVEMBRO AZUL", MÊS DEREFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAPREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE O DISTRITO INDUSTRIAL DESOBRAL NA BR-222 DE "DISTRITO INDUSTRIALAURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE". | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOARAGÃO ALVES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MANOELMACHADO DE ARAÚJO, A AVENIDA QUE COMEÇA NOFINAL DA RUA JOSÉ LOPES PONTE (LEI 730/2006 DE12/12/2006), QUE É CORTADA PELA RUA DOS LAGOS,COM TÉRMINO NA BR 222, NA F | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2014 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENSPLÁSTICAS POR SIMILARES BIODEGRADÁVEIS, NAFORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, POR PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA DESPESAPOR UNIDADE ORÇAMENTARIA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA PORFONTE E DA DESPESA POR FUNÇÃO. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA PORFONTE E DA DESPESA , POR UNIDADEORÇAMENTARIA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE UNIDADE DESAÚDE MARIA DAS DORES GONÇALVES(ENFERMEIRA DORINHA), A UNIDADE DE SAÚDE(ANEXO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOJUNCO), NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DE SAÚDEDA FAMÍLIA FRANCISCO MOURA VIEIRA, OCENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DO CAIC. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIOSOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPOINTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDONONATO UNHARES, SITUADO NO DISTRITO DEJORDÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2014 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DERECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS,INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.376, DE 13 DE JUNHO DE2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DADENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, INGRESSO E OEFETIVO DO CARGO DE FISCAL SUPERIOR DETRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2014 | INSTITUI O SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃOMUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEMANIMAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 27/2014 | ADITA AO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OSPARÁGRAFOS 3°, 4°, 5°, 6°, 7° E 8°, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2014 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CONTROLE DE ASSIDUIDADE EPONTUALIDADE COM UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICODE CONTROLE DE FREQUÊNCIA (SBCF) DOS SERVIDORESEFETIVOS, COMISSIONADOS E CEDIDOS, ALÉM DOSESTAGIÁRIO | 05/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2014 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 092, DE 16 DE JANEIRO DE1997, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 13.022, DE 8 DEAGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTOBENEFICENTE CELINA SANTIAGO DA SILVA -COMUNIDADE TERAPÊUTICA: NOVA JERUSALÉM,DISTRITO DE JORDÃO. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OINSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DEASSIS, IESFA, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2014 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL O BECCO DO COTOVELO. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2014 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 17/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2014 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAAE- SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, ALTERA OVALOR DO "AUXÍLIO A FILHO EXCEPCIONAL" DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICI | 17/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOSÍTIO CONTENDAS. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DE SAÚDEDA FAMÍLIA MARIA FLORÊNCIO DE ASSIS ROMÃO,O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DOBAIRRO ALTO DO CRISTO. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TARCÍSIORIBEIRO DA SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1398/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACONSTITUIR A COMPANHIA SOBRALENSE DETRANSPORTES TERRESTRES S/A, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR - 41/2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURALVITALIDADE, LOCALIZADA NA RUA SÃOCRISTÓVÃO, LOTE 05, BAIRRO CIDADE GERARDOCRISTINO DE MENESES, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNC | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCOPEDRO FIRMINO O CENTRO DE SAÚDE DAFAMÍLIA DO DISTRITO DE PATOS, NO MUNICÍPIODE SOBRAL. | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMANOEL VIEIRA UNHARES (MANECO) AARTÉRIA QUE INDICA. | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1393/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAR UM CAIXAELETRONICO EXCLUSIVO, PARA ATENDIMENTO DEPESSOAS IDOSAS, GESTANTES, COM DEFICIÊNCIA EDOENÇAS GRAVES EM TODOS OS BANCOS COM AGÊNCIANO MUNICÍPIO DE SOBRAL | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMAMUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURADIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO; DETERMINAA DIVULGAÇÃO DO LINK COM O ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PR | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. JOSÉ NILSONFERREIRA GOMES O CENTRO DE SAÚDE DAFAMÍLIA DO BAIRRO VILA RECANTO 11. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRA DE ESPORTESRAIMUNDO MOREIRA BRANDÃO, A QUADRA DEESPORTES SITUADA NA RUA MONSENHOR UNHARESS/Nº, NO BAIRRO MONSENHOR LINHARES, NODISTRITO DE ARACATIAÇU. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1388/2014 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DEPROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOPODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1387/2014 | INSTITUI E REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕESPARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ECIDADANIA, PARTICIPANTES DE ATIVIDADES DEOPERAÇÃO RADAR DE VEÍCULOS E CONDUTORES, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUT | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOSASSENTADOS DA FAZENDA BOM SUCESSO,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDROCORDEIRO MAGALHÃES (PEDRO MAGALHÃES)A RUA CONHECIDA COMO PARCIFALBARROSO, NO DISTRITO DE TAPERUABA. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAROLANDO ROJAS PEREDO, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAREALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO VISUAL E AUDITIVANAS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINOREGULAR, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2014 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2014 | INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTECOLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAREGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOSESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DEJACINTO FERREIRA DA PONTE, AÁGUA A SER CONSTRUÍDA NOJORDÃO.FRANCISCOADUTORA DEDISTRITO DO JORDÃO. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2014 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE"CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA JUNCEA" COMOMÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NOMUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DECRÉDITOS FISCAIS - REFIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 26/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2014 | RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIOPÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃOFINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. HUGO MENDES PARENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DO PARQUE SANTO ANTÔNIO - COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, EM SOBRAL. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR TODA REUNIÃO PARA O PROCESSO DE LICITAÇÃO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2014 | CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, DE "HABITE-SE" E DE LICENÇA AMBIENTAL, E FIXA CONDICIONANTES À ISENÇÃO DE ISS ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1222/2013, NAS FORMAS QUE INDICA, E DÁ | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2014 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL INFORMAR NO BOLETO DO IPTU OS JUROS E A MULTA PARA QUE O CIDADÃO NÃO TENHA QUE RETIRAR OUTRO BOLETO EM CASO DE ATRASO. | 25/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1369/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO LUZARDO DE AZEVEDO, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL, SITUADO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, E | 25/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2014 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU CONTÊINERES DE ENTULHOS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2014 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 25/2014 | ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 14/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1365/2014 | INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1364/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CAMILO LÉLIS MENDES DE SOUSA (BIBIU), A TRAVESSA DA GRUTA, QUE SE INICIA NA AVENIDA JOHN SANFORD COM TÉRMINO NA TRAVESSA JOÃO FREDERICO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2014 | PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICAS OU PRIVADOS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ANDERSON MACIEL PAIVA (ANDERSON PAIVA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PUBLICO (ÁGUA, LUZ E TELEFONE) INFORMAR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP EM SUAS REFERIDAS CONTAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. JOSÉ SILVESTRE CAVALCANTE COELHO O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - C.S.F., LOCALIZADO NO COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ ARY SOUZA FILHO (ZÉ FILHO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1358/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE JAIBARAS, EM SOBRAL. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1357/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DORILENE ARRUDA ARAGÃO, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL SITUADO NA AVENIDA MONSENHOR ALOÍS | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, EM S | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2014 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DETRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, MODALIDADETÁXI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2014 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1352/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDA ALVES DE LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO E APOIO AO SURDO - DOM FERNANDO SABURIDO - CEFAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6° DA LEI 1308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SANDRA MARIA PONTE DE ALBUQUERQUE, SANDRA DE ALBUQUERQUE, A RUA 3, DO LOTEAMENTO TUPINAMBÁ, NO BAIRRO DO JUNCO, EM SOBRAL. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE PAULO PONTE, A RUA 2 DO LOTEAMENTO TUPINAMBÁ, NO BAIRRO DO JUNCO, EM SOBRAL. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ALDO VITORINO DE MENEZES, O ANEXO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (C.S.F.) DO BAIRRO BARRAGEM DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARGARIDA QUINTO GUILHERME, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ BATISTA DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA IRISMAR LOPES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2014 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO 9 1° DO ART. 103, DA LEI DE Nº 038/92, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1310, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E D | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JULYS ALISSON SOARES BALREIRA, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), SITUADA NO BAIRRO COHAB II, NESTA CIDADE. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARLENE DIOGO DUARTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1338/2014 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR - 40/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 03 DE DEZEMBRODE 2009, PARA ADEQUAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU | 23/12/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR - 39/2013 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2013 | REDUZ EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OVALOR DO ISS REFERENTE À ANUIDADE DOSSERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS DE TÁXI, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1336/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA WAUYRLON GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1335/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGASPARA IDOSOS COM IDADE IGUALOU SUPERIOR A 60 ANOS, EMESTACIONAMENTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARAVEÍCULOS CONDUZIDOS OU QUE TRANSPORTEM IDOSOS, | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIAMENEZES CRISTINO "RUTH CRISTINO" O CENTRODE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO PE. PALHANO,EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1333/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIOFELIPE DE VASCONCELOS O TRIÂNGULO QUECOMEÇA NA CE-178 (ESTRADA DE SANTANADO ACARAÚ) E TERMINA NO DISTRITO DEPATRIARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ARRY ROCHADE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DABRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JEAN TOREZTRINDADE (JEANZINHO) O CEI - CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL DA COHAB 11, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISO DONASCIMENTO SOUSA - LILICO, A QUADRAPOLIESPORTIVA DO DISTRITO DE JORDÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 8° DALEI MUNICIPAL 1106/11, DE 09 DENOVEMBRO DE 2011. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS MUDANÇAS DENOMES DE RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSNA CIDADE DE SOBRAL, QUE JÁ TENHAM SUASDENOMINAÇÕES OFICIAIS, ATRAVÉS DE LEISMUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2013 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EMESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR E AOS JOVENSDE ATÉ 21 ANOS DE IDADE O DIREITO AO PAGAMENTO DEMEIA-ENTRADA EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS,E DÁ OUTRAS PRO | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2013 | CRIA VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AGENCIAMENTO DESERVIÇOS FUNERÁRIOS DE NATUREZA PRIVADA NASDEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS EPRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1323/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTODE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTODE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2013 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEIMUNICIPAL N° 1197/2013, DE 07 DEFEVEREIRO DE 2013 E SEU ANEXO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2013 | CRIA NA CARREIRA LEGISLATIVA DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL OS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO, ATRAVÉS DECONCURSO PÚBLICO. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1314/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ESCOLA DETEMPO INTEGRAL MARIA DORILENE ARRUDAARAGÃO "LENINHA", A ESCOLA LOCALIZADA NAAVENIDA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2013 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 24/2013 | ADITA AOS ARTS. 37 E 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS INCISOSVIII E XXIII, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1318/2013 | DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1316/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃOPAULINO, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1315/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAVICENTE HERMANO, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DEPROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOPODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1312/2013 | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOCOMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIODE SOBRAL. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1311/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAMOISÉS TEIXEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS,CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO E DO CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1309/2013 | PROÍBE A PINTURA COM A FINALIDADE DEPROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL, CONSULTAPOPULAR E PLEBISCITO, EM MUROS E PAREDESDOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DESOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2013 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 23/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE SOBRAL. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2013 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E A MANUTENÇÃO DEPLACAS DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DE VIAS ELOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2013 | INSTITUI "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2013 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE SOBRAL A "SEMANAMUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESCOM MOTOCICLISTAS", E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1305/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉMARIA DE MEIO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1304/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANEXOCAUBI VASCONCELOS À ESCOLA DEALEGRE, PERTENCENTE À ESCOLA DE 1°GRAU PERY FROTA, NO DISTRITO DEPATRIARCA. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1303/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRACOBERTA DE ESPORTE JOÃO ARISBERTOCANAFÍSTULA DE AZEVEDO (PIPIU) DAESCOLA JOSÉ INÁCIO GOMES PARENTE,NO DISTRITO DE JORDÃO. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1302/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1301/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO PROJETO CABRA NOSSA DECADA DIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1300/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEISAO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR, REPRESENTADO POR SEUS AGENTESFINANCEIROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUBANCO DO BRASIL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 22/10/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR - 38/2013 | FIXA OS PRAZOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001) DE PROJETAS PARA EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, A EMISSÃO DO ALVARÁ DA OBRA, E D | 14/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1299/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 013, DE 31DE DEZEMBRO DE 1936, QUE CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DASOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DA DIOCESEDE SOBRAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MIGUELTEÓFILO DE SENA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUINA MENDES(QUININHA MENDES) A PRAÇA SITUADA DEFRONTE AIGREJA DA MATRIZ DO DISTRITO DE TAPERUABA | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1296/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA NOSSASENHORA DE LOURDES, A PRAÇA SITUADA NARUA 07 DE SETEMBRO NO BAIRRO CAMPO DOSVELHOS, EM SOBRAL. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1295/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOEUFRÁSIO DE OLIVEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1294/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEREZAGOMES JANUÁRIO, ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃOBATISTA DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOIDALINO DA SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2013 | TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DO POVO SOBRALENSEAS FONTES OLHO D ÁGUA DO PAJÉ. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2013 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL A PROCISSÃO E OSFESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A NOSSASENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DOMUNICÍPIO. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2013 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMEMORADOS ANUALMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS PACUJÁ ESOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS GRAÇA E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1286/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS ALCÂNTARAS E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1285/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA LUCIANA LOPES LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (C.E.I.), LOCALIZADO NO COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1284/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANNA GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA IRMÃ ROSÁLIA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1282/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ARNON VASCONCELOS A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1281/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS FRECHEIRINHAE SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS COREAÚ ESOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1279/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS SENADOR SÃ ESOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1278/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MORAÚJO ESOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1277/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS SANTANA DO ACARAÚ E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1276/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARIA FLORÊNCIA DIASSIS ROMÃO (DONA PEQUENA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1275/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA TEREZINHA DE JESUS PONTE ARAGÃO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (C.E.I.), LOCALIZADO NA RUA RADIALISTA FRANCISCO ARISTEU BARBOSA, 509, BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, EM SOB | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1274/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1273/2013 | MAJORA O VALOR DO VALE-REFEIÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1272/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DIAS IBIAPINA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA AVENIDA MINISTRO CÉSAR CAIS, S/Nº, BAIRRO TERRENOS NOVOS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1271/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MIRAÍMA E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1270/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MUCAMBO E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1269/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS GROAÍRAS E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1268/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MERUOCA E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1267/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MASSAPÊ E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1266/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS CARIRÉ E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1265/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS FORQUILHA E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1264/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇ | 02/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1263/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1262/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A EXTREMA POBREZA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, POR INTERMÉDIO DO DETRAN/CE, DE C/C | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1261/2013 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE 05 ANOS NO IPTU PARA AS MORADIAS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA. | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1260/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GLAUBER DIEB LIMA A RUA X1 S.D.O. NO LOTEAMENTO ROSÁRIO DE FÁTIMA 11. | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1259/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS 11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2013 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1257/2013 | DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA JULYS ALISON SOARES BALREIRA (JULYS BALREIRA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1256/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ LOURENÇO DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) QUE SERÁ EDIFICADO NO BAIRRO DA SANTA CASA (PADRÃO 111), NA RUA PINTOR LEMOS. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1253/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 85/1960, QUE CRIOU O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DEFININDO AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIANDO O SIST | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1252/2013 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DA BOA VIZINHANÇA, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MARRECAS, SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1250/2013 | PRORROGA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1249/2013 | ALTERA A LEI Nº 140 DE 25 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1248/2013 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1247/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA SÃO SEBASTIÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1246/2013 | TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DO POVO SOBRALENSE O DOCE FARTES E SUA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1245/2013 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO ALEGRE, DISTRITO DE JAIBARAS PARA BAIRRO VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1244/2013 | TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DO POVO SOBRALENSE O ENCONTRO DE BOIS E REISADOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1243/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA J. MESQUITA DOS MORADORES DE VASSOURAS - TAPERUABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2013 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1241/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA RAIMUNDO NONATO ARCANJO, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MERUOCA. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1240/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIS PRIVINO GOMES, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MERUOCA. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1239/2013 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1238/2013 | INSTITUI "O DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1237/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1236/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1235/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE APOIO AO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1234/2013 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, O VALOR DO "AUXÍLIO A FILHO EXCEPCIONAL" DOS SERVIDOR | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1233/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1232/2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1231/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1230/2013 | MODIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1229/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA DEUS É FIEL A ARTÉRIA RUA S.D.O 10 DO LOTEAMENTO VISTA DO CAMPO. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE AVENIDADA CONQUISTA A ARTÉRIA DA AVENIDA COLETORAS.D.O. 01 DO LOTEAMENTO VISTA DO CAMPO. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1227/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1226/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DEPROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1225/2013 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1212, DE02 DE MAIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1224/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATARFINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃOFINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1223/2013 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOSFISCAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTOINDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1222/2013 | CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E DE ITBI,RESPECTIVAMENTE, PARA AS OBRAS E PARA A AQUISIÇÃODOS IMÓVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA HABITACIONALFEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA", CRIADO PELA LEIFEDERAL N.° 11.977/2009 | 29/05/2013 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 22/2013 | ADITA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 28, MODIFICA OART. 29 E § 2° DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1221/2013 | MODIFICA ARTIGOS DA LEI N° 024/94-012/94,DE 29 DE JUNHO DE 1994, JÁ ALTERADA PELALEI N° 161, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1220/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECERCONVÊNIOS COM CLÍNICAS PARTICULARES, ASSOCIAÇÕESCOMUNITÁRIAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS EENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO E TRATAMENTODE DEPENDENTES QUÍM | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1219/2013 | CRIA, NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE SAÚDE,FARMÁCIA INDUSTRIAL NOS MOLDES QUEMENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1218/2013 | INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO DIADE COMBATE AO CRACK NO MUNICÍPIODE SOBRAL-CE. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1217/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRAPOLIESPORTIVA IDENALDO OLIVEIRA DE LIRA,NA FORMA QUE INDICA | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1216/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA DETEMPO INTEGRAL DE MARIA DE LOURDES DEVASCONCELOS, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1215/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR.RONALDO PONTE DIAS A RUA 3 S.D.O DOLOTEAMENTO MORADAS DA BOA VIZINHANÇA. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1214/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. ISABELAMOREIRA GOMES A ARTÉRIA DA AV. 1S.D.O, DO LOTEAMENTO MORADAS DA BOAVIZINHANÇA. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRAPOLIESPORTIVA MAUROCÉLIO ROCHA PONTES, ANOVA QUADRA DO DISTRITO DE BONFIM, NA FORMAQUE INDICA. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2013 | EXTINGUE E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1211/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL TEREZA RODRIGUES DOSSANTOS, O CENTRO EDUCACIONAL DO BAIRRONOVO RECANTO. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1210/2013 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1209/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1208/2013 | INSTITUI INCENTIVO PROFISSIONAL PARAPROFESSORES DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIODESTINADO A FORMAÇÃO EM SERVIÇO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1205/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AMURIÇOCA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1207/2013 | EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇAFRANCISCO ANTONIO FERREIRA NO DISTRITO DEARACATIAÇU, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1206/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBEDO FUSCA E DO AUTOMÓVEL ANTIGO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1204/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DEUNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI) E DE SERVIÇODE RETAGUARDA HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS OUPARTICULARES, CONVENIADOS OU NÃO COM O SUS, EMFUNCIO | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2013 | INSERE A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NAMATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DASESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DOART. 8°, § 2° | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1202/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1201/2013 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESEFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1200/2013 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1199/2013 | ATRIBUI COMPETÊNCIA AO DIRETORADMINISTRATIVO DO SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2013 | MAJORA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIOSADJUNTOS, CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO ,PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADORADJUNTO, COMANDANTE | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1197/2013 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1170 DE 27 DESETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2013 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOPODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1195/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CRECHE TEREZARODRIGUES DOS SANTOS, A CRECHELOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1194/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORAMARIA JOSÉ CARNEIRO O CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRODO SUMARÉ, NA SEDE DE SOBRAL. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2013 | MODIFICA A LEI 457 DE 01 DE OUTUBRO DE2003,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1192/2013 | FIXA O HORÁRIO INTEGRAL PARA A EDUCAÇÃOINFANTIL E PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, NAREDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1191/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGODISPONDO SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA DE EMPRESA QUE ADERIR A ESSE PROGRAMA. | 24/01/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR - 37/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1190/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAMARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DEAZEVEDO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1189/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUARAIMUNDO FLORÊNCIO RIBEIRO DASILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1188/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JEREMIASFERREIRA DA FROTA, A ARTÉRIA CONHECIDA POR RUADO GRUPO, QUE INICIA-SE NO CAMPO DE FUTEBOLE TÉRMINO NO RIO CAIOCA, NO DISTRITO DECAIOCA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PAULO MARQUESPOMPEU, A ARTÉRIA CONHECIDA POR RUA DOJUAZEIRO, QUE INICIA-SE NA ESTRADA PARA MATOGROSSO E TÉRMINO NO RIO CAIOCA, DISTRITO DECAIOCA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTE VALTERVASCONCELOS A ARTÉRIA CONHECIDA POR RUA DAIGREJA, QUE INICIA-SE NO SÍTIO MARCOS COMTÉRMINO NO RIO CAIOCA, DISTRITO DE CAIOCA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FELISMINAMARIA DA CONCEIÇÃO, A ARTÉRIA CONHECIDAPOR RUA DO BUEIRO, QUE INICIA-SE NO POÇOAMAZONAS. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1184/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ELIZABETEEVANGELISTA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1182/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2012 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA PONTES, A RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE BARACHO A BR 222. | 05/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2012 | DENOMINA DE MANOEL FELIX RIBEIRO FILHO, O MINI-ESTADIO DE CARACARA. | 22/11/2012 |
| LEI COMPLEMENTAR - 36/2012 | REGULARIZA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA AFONSO LIGÉRIO RODRIGUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2012 | DEI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1136, DE 07 DE MARÇO DE 2012. | 25/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA PROFESSOR JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO, O LOGRADOURO CONHECIDO COMO PRAÇA DOS FEIRANTES, NO DISTRITO DE TAPERUABA. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE ALEGRE - AMCA. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2012 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 998 DE 14 DE ABRIL DE 2010. ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2012 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2012 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1151 DE 10 DE MAIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE EDMILSON CRUZ DE SOUZA A PRAÇA DO LADO DA IGREJA DE SALGADO DOS MACHADOS. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2012 | PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PADRE FRANCISCO SADOC DE ARAÚJO A VIA ANTES DENOMINADA AVENIDA DA UNIVERSIDADE. | 15/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 - 2016, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANUEL CALISTO ARAGÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2012 | MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI DE Nº 1144/2012, QUE DESAFETOU O BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 341/2001 PARA REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2012 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ. | 25/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI COMPLEMENTAR - 35/2012 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 15/12/2010, E DENOMINA DE ANEXO IV A TABELA DE ÍNDICES DAS ZONAS RESIDENCIAIS EXISTENTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/10. | 13/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA SELMA VASCONCELOS CARNEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO EUCLIDES DA PONTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTI | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEISAO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, REFERIDOS NA LEI Nº 989, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2012 | INSTITUI A LEI DE REGÊNCIA DO SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2012 | INSTITUI O PROGRAMA MEMÓRIA SOBRALENSE. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA ARAÚJO DAMASCENO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERARDO VASCONCELOS, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2012 | MODIFICA O ART. 10-A DA LEI 1121, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRA POLIESPORTIVA DEPUTADO IVO GOMES, NA FORMA QUE INDICA. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. FRANCISCO ALVES DA SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE ARACATIAÇU DE JOAQUIM RODRIGUES BARRETO. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2012 | MAJORA OS SUBSÍDIOS DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR ADJUNTO, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, S | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2012 | CRIA VAGAS PARA PROMOÇÃO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2012 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2012 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - GF2 ADITANDO O ART. 6° DA LEI Nº 1050 DE 02 DE MARÇO DE 2011, TENDO ESTA ALTERADO O ART. 6° DA LEI Nº 988, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2012 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DJALMA MENDESFAÇANHA A SALA DE ENFERMAGEM DO POSTODE SAÚDE FRANCISQUINHA GOMES PARENTE,NO DISTRITO DO JORDÃO. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2011 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃOCOM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ -ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM ACOMPA | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2011 | REGULAMENTA O PROVIMENTO DOS CARGOS DEAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DECONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONALN° 51/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATARFINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DACAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADEDE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECERGARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASCORRELATAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2011 | ALTERA O CAPUT DO ART. 4° E ACRESCENTAPARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° DA LEI 237DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2011 | ADITA A LEI MUNICIPAL 239/99, OS QUETRATAM DAS REGRAS PATA ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2011 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA OSPROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MARIA .VALDETE DO NASCIMENTO E SILVA, A PRAÇALOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2011 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2011 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2011 | VEDA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS MÓVEIS DETELEFONIA CELULAR E RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO NOINTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DEATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO EMSOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1109/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO DACIDADE MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2011 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 810 DE 1° DEABRIL DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DECRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃOBATISTA DE SOUSA COELHO (JOÃOCOELHO), A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADAANEXA AO ESTÁDIO DO JUNCO. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2011 | ESTA LEI, COGNOMINADA DE "LEI DA FICHA LIMPAMUNICIPAL", ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTODE CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEMCOMO PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES, QUEVISAM PROTEGE | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2011 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DOPROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DERESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AIMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DERESÍDUOS SÓLIDOS E PARA AELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DEGESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOSPARA EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS QUEOBSTRUAM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DESOBRAL. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2011 | DISPÕE SOBRE A AQURSRÇAO, PELOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DESOBRAL, DE PAPÉIS COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVEQUE A MADEIRA UTILIZADA NA SUA FABRICAÇÃO É ORIUNDADE PLANO DE MA | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DENOÇÕES BÁSICAS DE "PREVENÇÃO CONTRA ASDROGAS" DENTRO DAS MATÉRIAS OFERECIDAS NOCURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOQUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOSADOLESCENTES NO PROGRAMA CURRICULAR DOENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORADE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DEPARTAMENTO DEASSISTÊNCIA EM SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇADO SERVIDOR PÚBLICO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJOÃO PAULO 11, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VILAFLORINDA NISE DE ANDRADE MEIO, AARTÉRIA QUE INDICA. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2011 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONALBRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO CEARÁ E HINO . IDO MUNICÍPIO DE SOBRAL NAS ESCOLAS DA REDEPÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2011 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIAMUNICIPAL DO CLIENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2011 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AONÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMAMUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2011 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1022 DE 30JUNHO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DEDANÇA MIRIM DE SOBRAL. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DEENDEMIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOSDA CIDADE DE SOBRAL O DIA DOCOMERCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2011 | ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇACOMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DOPODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SOBRAL. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DEGINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS EESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃOESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS À ATIVIDADEFÍSICA, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE ASCO | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACASINDICATIVAS COM A DENOMINAÇÃO CIENTÍFICA EINFORMAÇÕES ADICIONAIS NAS PLANTAS EÁRVORES DE TODAS AS PRAÇAS DE SOBRA. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAISEM EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE SOBRAL. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2011 | INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIANA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIDERALINO GOMESPARENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO USO DEIDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORESDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2011 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENSPLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERESBIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAISSONOROS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2011 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORESPARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAVISUAL EM "LAN HOUSES", "CYBER CAFÉS" EESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2011 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL,ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER ANECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVOCONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, PARA ATENDER O PROGRAMA UM COMPUTADORPOR ALUNO (PROUCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2011 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DEACESSIBILIDADE NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2011 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DECONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIASEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1068/2011 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DAPAZ E DA CONCILIAÇÃO, A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTODE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2011 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 21/2011 | ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2011 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2011 | IMPÕE RESTRIÇÕES DE HORÁRIO PARA CARGA EDESCARGA DE CAMINHÕES NO CENTRO COMERCIALDE SOBRAL. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORESE AGRICULTORES DE PEDRA BRANCA. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DECONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOBULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICOELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2011 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2011 | REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DOQUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL, PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2011 | INSTITUI INCENTIVO PROFISSIONAL PARAPROFESSORES DURANTE O ESTÁGIOPROBATÓRIO DESTINADO A FORMAÇÃO EMSERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2011 | MODIFICA A LEI Nº 509/04 QUE CRIA OCONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE,NA FORMA QUE INDICA. | 25/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR OPROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DEDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USOCONTINUADO, PELOS AGENTES DE SAÚDE,PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA,MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AREDE DE SOLIDARIEDADEPOSITIVA - RSP+, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2011 | ALTERA A LEI Nº 572, DE 10 DE FEVEREIRO DE2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DAADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORESDO BAIRRO NOVO RECANTO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADODO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2011 | ALTERA O ART. 6° DA LEI Nº 988, DE 10 DEDEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2011 | INSTITUI O CONSELHO GESTOR DOTELECENTRO COMUNITÁRIO - CGTC, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2010 | CRIA O TÍQUETE-MOTOTÁXI, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPROVANTE DE SERVIÇO PARA CIDADÃOS QUE UTILIZAREM O SISTEMA MOTOTÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA MARIA CARMELITA DE ANDRADE DA SILVA, O NOVO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA(PSF) DO DISTRITO DE BONFIM. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA HELENA IBIAPINA CUNHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2010 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2010 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR - 34/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, | 15/12/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR - 33/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA ADEQUAR O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ANEXO II, NOVA DIV | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO MAXIMIANO DO NASCIMENTO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRATÉGIA TREVO DE QUATRO FOLHAS, POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO AS GESTANTES, MÃES E INCENTIVO A VIDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2010 | INSTITUI, COM VIGÊNCIA DURANTE O PERÍODO QUE COMPREENDE OS DIAS 29 DE NOVEMBRO A 15 DE DEZEMBRO DE 2010, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE, ANTÔNIA CONCEIÇÃO VASCONCELOS AGUIAR, O CENTRO COMUNITÁRIO NA LOCALIDADE DE ALEGRE, DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL. | 04/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2010 | MODIFICA A LEI Nº 172/98, A QUAL CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2011. | 04/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LARGO DIONÍSIO BEZERRA LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2010 | DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DE FUNCIONÁRIOS NAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PROCESSO LICITATÓRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO VITOR CARNEIRO LIBERATO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DAS FAMÍLIAS ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2010 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS AMBULANTES AUTÔNOMOS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2010 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE JOÃO BATISTA FROTA, DOS MORADORES DO BAIRRO BARRAGEM DO DISTRITO JAIBARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO PARA O TRABALHO. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AOS PACIENTES DE CÂNCER - IAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2010 | FICA VETADO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS HORÁRIOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2010 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2010 | ALTERA A LEI Nº 256, DE 30 DE MARÇO DE 2000, PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS E PROCEDIMENTOS SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PUBLICO DO MUNICÍPIO DE S | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2010 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 23/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2010 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2010 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. JOSE MENDES MONT ALVERNE, 0 CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO PEDRINHAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 40 DO ART, 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62//2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2010 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 15/06/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR - 32/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 E SEUS INCISOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR - 31/2010 | REVOGA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU A ZONA ESPECIAL ZE10 - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO URUGUAI, NA FORMA QUE INDICA. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2010 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL DA VERA CRUZ DE SENA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS E A RUA DR. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, NO DISTRITO DE RECREIO, SOBRAL. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTONIO DUQUE DA SILVA, A ARTÉRIA CONHECIDA COMO TRAVESSA BENJAMIM, NO BAIRRO DAS PEDRINHAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - AOJECE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSE ALVES SENA DE BILHEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL DONA DARIA MUNIZ CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JERONIMO ALVES LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORES DE SALGADO DOS MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO EVANGELISTA DE SOUSA, A PRAÇA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, NO DISTRITO DO JORDÃO. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2010 | MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SECRETARIO EXECUTIVO, PRES | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2010 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRA | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE LEONE AZEVEDO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ LACERDA DE AZEVEDO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 988 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL VIEIRA LINHARES - MANECO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2010 | DEFINE COMO ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO, AS VIAS DEMARCADAS PRÓXIMAS AS FARMÁCIAS E HOSPITAIS. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2010 | REGULAMENTA O ARTIGO 72, INCISO VIII, DISPONDO SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E OS CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO ANTÔNIO ROMÃO, A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO RAFAEL ARRUDA, NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL HERCULANO DE MESQUITA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2010 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO-REEMBOLSÁVEL JUNTO AO BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS | 10/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2010 | ALTERA O ART. 3° DA LEI Nº 879, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 26/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS EREMUNERAÇÕES - PCCR DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 16/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2009 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2009 | REGULAMENTA OS CARGOS COMISSIONADOS DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2009 | MODIFICA O ART. 1° DA LEI Nº 726 DE 14 DENOVEMBRO DE 2006. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIASILVA OLIVEIRA (TOINHA MARINHEIRO),A PRAÇA LOCALIZADA A RUA MACEIÓ AOLADO DO ESTÁDIO ELIARDÃO, NO BAIRROALTO DA BRASÍLIA. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ELIARDOCOSTA SERAFIM, O ESTADIO DE FUTEBOLSITUADO AO LADO DO BANCO DE MUDAS, NOBAIRRO ALTO DA BRASÍLIA. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOPROGRAMA VALORIZANDO A 3ª IDADE,NA FORMA QUE INDICA. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2009 | ATUALIZA OS VALORES CONCERNENTES A TARIFA DE ÁGUA, NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA COMPETÊNCIA MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUARAIMUNDO EDMUNDO MARQUES (GARÇOMPURAQUÉ), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR - 30/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA ADEQUAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, E | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2010. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2009 | DA NOVA REDAÇÃO LEI Nº 052/94, DE 27 DEDEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 978/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTODE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉABELARDO DE SOUZA, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMESTRA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRAPONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2009 | INSTITUI O PROGRAMA "O PARLAMENTOJOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 974/2009 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHOMUNICIPAL DO PLANO DIRETOR - CMPD. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 973/2009 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHOMUNICIPAL DO PLANO DIRETOR - CMPD. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2009 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DOMUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS DECONCESSÃO DE ESTÁGIOS COM AS INSTITUIÇÕES DEENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUEINDICA. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 971/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DACAPOEIRA DE SOBRA!. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 970/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA OPERÍODO 2010 A 2013. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 968/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIAMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 967/2009 | MAJORA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDADOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 966/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO EXPEDITO DA CIDADE JOSÉ EUCLIDES LL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 965/2009 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOSDOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL EMESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS,BANCOS, EVENTOS CULTURAIS, HIPERMERCADOS,CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PRO | 23/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 964/2009 | PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS,CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTROPRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DOTABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO,PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DESOBRAL, N | 17/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 963/2009 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DOCEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 962/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2009 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIALNOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DAESPERANÇA (FAZENDA DA ESPERANÇA SÃOBENTO), LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE LAGOAQUEIMADA, NO DISTRITO DE PATRIARCA, EMSOBRAL-C | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 960/2009 | AUTORIZA AOS SENHORES OFICIAIS DEJUSTIÇA AVALIADORES, ESTACIONAREM SEUSVEÍCULOS COM ISENÇÃO DE PAGAMENTO EMLOCAIS DESTINADOS A ZONA AZUL DESTA URBE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2009 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 20/2009 | ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 01/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 958/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUADOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO,OSB, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 956/2009 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR - 29/2009 | ALTERA O INCISO XV DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/08. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2009 | REDEFINE O LIMITE DO DISTRITO DESALGADO DOS MACHADOS E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAVICENTE BARBOSA DE PAULA PESSOA,A RUA CONHECIDA POPULARMENTE PORRUA HOLANDA. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE MATEUSALVES, A PRAÇA DA IGREJA DE SÃO FRANCISCONA LOCALIDADE DE SÃO FRANCISCO, NO DISTRITODE JORDÃO. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2009 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2009 | DISPÕE SOBRE O "PROJETO CIDADANIAPARA TODOS", NAS ESCOLAS PÚBLICASDO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 26/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2009 | DISPÕE SOBRE OS DIAS DEPERMANÊNCIA DE CONTAINERES DACONSTRUÇÃO CIVIL NAS VIAS PÚBLICASDO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOELBARBOSA PAIVA, O MINI ESTÁDIOLOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DEJORDÃO. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2009 | INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA OINSTITUTO DE LEIGOS MISSIONÁRIOS DO AMOR MISERICORDIOSO - ILMAM. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE AV. MÃERAINHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2009 | ALTERA O ART. 1° E O § 3° DA LEI Nº 631/05E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 02/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2009 | ALTERA O INCISO VI, ALÍNEA B, DO ART.4° DA LEI N° 733/06, NA FORMA QUEINDICA. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2009 | ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 749/07, NA FORMA QUE INDICA. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SOLNASCENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃOPOPULAR NOVA JERUSALÉM E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2009 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MINIMO DEREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAISCOM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA OPROJETO NOVA VIDA DO BAIRRO ALTO DOCRISTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA OINSTITUTO DE COOPERAÇÃO EDESENVOLVIMENTO PARA O TERCEIROSETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPODE APOIO E ASSISTÊNCIA AO TRABALHOSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 14/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2009 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONALMUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DOMAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AQUE SE REFERE A LEI N° 11.738/08, NA FORMAQUE INDICA. | 14/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MARQUES DA COSTA (MANOEL REGINO) A ESCOLA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA IZOLDA EUFRÁSIO DUARTE, A ESTRADA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIA ALGENORA RODRIGUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AUGUSTO ALVES LINHARES, A ESTRADA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE· DIOGO JUSTINO DA COSTA, A ESTRADA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ PARENTE DE ALBUQUERQUE (ZÉ BARRA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR - 28/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RODOVIA ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA O PERCURSO QUE LIGA O DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA A VILA DE OURO BRANCO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA JOCILEIDE DA SILVA, O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE SÃO JOSÉ DO TORTO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIS DOMINGOS DIAS, O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ALVARO ALFREDO CAVALCANTE, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BEIRA DO RIO, DISTRITO DE TORTO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO EDVAR PONTE O POSTO DE SAÚDE DA VILA DE PAU D ARCO, DISTRITO PEDRA DE FOGO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSE OLAVO DE AGUIAR O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE APRAZÍVEL. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO XIMENES DE AZEVEDO O CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2008 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE, ANTONIO ARAUJO FROTA, A RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE CAIOCA A CE ESTADUAL SOBRAL A SANTANA DO ACARAÚ. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO FERREIRA DA PONTE, A ESTRADA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JACINTO FERREIRA DA PONTE FILHO, A ESTRADA QUE INDICA . | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE, PATRIOLINO RIBEIRO PARENTE, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA "DONA MARIA MOTÃO", A ARTÉRIA QUE INDICA . | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE, MANUEL VICENTE PEREIRA, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, SOBRAL. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE FELIPE DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL MESSIAS DE ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO SANTANA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ERMES FERREIRA DA PONTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MIGUEL FERREIRA LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DOM JOSE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL LUIZ DE CARVALHO (MANOEL FAZ TUDO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE "LARGO DOS BOMBEIROS" A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DR. GUARANY COM A AV. DOM JOSÉ. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO, NO SITIO SANTO ANTONIO - JORDÃO. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BERNARDO XIMENES PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2008 | INSTITUI O "DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR" NO DIA 20 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ABÍLIO BENTO DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARINA DOURADO FELIX (D. VÊNUS), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE· RUA ANTONIO MOÉSIO DE SIQUEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL OLIVEIRA GOMES (SR. MANO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MIGUEL XIMENES DO PRADO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VALDEMIRO PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA . | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA SALETE SILVA CIPRIANO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA VANDA RODRIGUES LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTA TEREZINHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO ALVES PESSOA (VEREADOR PESSOA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO LOURENÇO DE MELO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO JOSE DE SOUSA (JOSE DE SOUSA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE MACHADO DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. CARLOS ROLIM MARTINIANO, AS ARTÉRIAS QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ERNESTO NICOMEDES PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIS DE FRANÇA NETO (LUIS DE FRANÇA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO AURÉLIO AGUIAR. (PASTOR AURÉLIO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2008 | MODIFICA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 041/90, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MAURICIO FERNANDES, COSTA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. OLAVO RANGEL PARENTE, A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA - CAF, NO BAIRRO JUNCO. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2008 | MARIA JOSE SANTOS FERREIRA GOMES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO PADRE PALHANO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PADRE JOSE LINHARES PONTE, O CONJUNTO HABITACIONAL CONHECIDO COMO SEM TERRA, NO BAIRRO DOM JOSE. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2008 | INSTITUI, COM VIGÊNCIA DURANTE O PERÍODO QUE COMPREENDE OS DIAS 2 A 5 DE DEZEMBRO DE 2008, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CON | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTONIO GABRIEL FAUSTINO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 03/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL CONSTRUTORES DA PAZ. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SILVANA MARIA VASCONCELOS ALEXANDRINO A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2008 | AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2008 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2008 | INSTITUI O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO E AUTONOMIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDECREI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA FRANCISCO FURTADO DE ARAUJO (CEL. CHICO RUFINO), NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENEDITO FERREIRA DA PONTE, O LOGRADOURO QUE INDICA. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2008 | ALTERA A LEI Nº 107/89, DE 07.11.89 PARA CRIAR O BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOTEAMENTO JOSÉ MARIA LINHARES (O SENHOR ESTÁ LÁ), E SUAS RESPECTIVAS ARTÉRIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2008 | ALTERA A LEI Nº 107/89, DE 07.11.89 PARA CRIAR O BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. ANTONIO DE PÁDUA NEVES, O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - CSF, DO BAIRRO VILA UNIÃO, EM SOBRAL. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA EMÍLIA CYSNE FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSE MONTEIRO (ZÉ MAROCA) DOS MORADORES DA SERRA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CATÃO DE ALMEIDA VERAS, O AÇUDE NO ASSENTAMENTO SÃO JOÃO. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BATISTA CAVALCANTE, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DO OUTRO LADO DO AÇUDE DO DISTRITO DE JORDÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS P | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA COMANDANTE MAUROCÉLIO ROCHA PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOSE DUARTE BARBOSA, O LOGRADOURO QUE INDICA. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA BANANEIRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE MONTEIRO DO MONTE, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA DO CAMPO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2008 | CRIA O DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE "ÁREA DE LAZER MARCIO SOARES", O LOGRADOURO NO CRUZAMENTO DAS RUAS POETISA DINORAH TOMAZ RAMOS E DR. RAIMUNDO LIMA NETO, NO BAIRRO DO JUNCO. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROFESSORA MARIA PINTO DE VASCONCELOS, A RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DO MERCADO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE PAULO ROCHA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2008 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2008 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 19/2008 | ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 17, ART. 19, O § 2° EO § 4° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DESOBRAL. | 27/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2008 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2008 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2008 | AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE EDINEY FERREIRA DE SALES, O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM JOSÉ, NO CRUZAMENTO DA RUA FERROVIÁRIA COM JOSÉ SABOIA NETO, EM SOBRAL. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DEPUTADO PE. JOSE LINHARES PONTE, A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE CARACARÁ. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2008 | REGULAMENTA A ÁREA DE ATUAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS CONSTANTES NAS LEIS 307/2001 E 458/2003. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2008 | DISPÕE SOBRE APOSIÇÃO DO NOME DO VEREADOR, NA PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, SANCIONADA OU PROMULGADA, ORIUNDA DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2008 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 044/78, DE 22 DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2008 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MARINA DOURADO FÉLIX (DONA VÊNUS), O LOGRADOURO QUE INDICA. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VENICIUS TORRES DE SOUSA, A QUADRA DE ESPORTES A SER CONSTRUÍDA NO ASSENTAMENTO ESPERANÇA, O LOGRADOURO QUE INDICA. | 07/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA MULHER GRÁVIDA" NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SECRETARIO EXECUTIVO, PRESID | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL E DO VICE-PREFEITO. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2008 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2008 | MODIFICA OS INCISOS II E III, DO ART. 1° DA LEI Nº 762, DE 20 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2008 | CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DO ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 10/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO METON DE VASCONCELOS, O BAIRRO LOQUINHA, DISTRITO DE TAPERUABA. | 10/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2008 | INSTITUI O PROGRAMA "EDUCADOR RUMO A INFORMÁTICA" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2008 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, AUTORIZA ACORDO COM COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2008 | MODIFICA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI Nº 762, DE 20 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS QUANTIDADES QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 26/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAÍTALO COELHO PONTE, A ARTÉRIA SEMDENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDAPOPULARMENTE COMO RUA DR.ANDRADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2007 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2007 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 801 DE13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2007 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DOCEARÁ, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AOBANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 237, DE 13 DEOUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOFUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃOPOPULAR - FUMHAB E CONSTITUIÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁOUTR | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2007 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARAOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI COMPLEMENTAR - 27/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A TAXA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2007 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPALDE LUTA CONTRA A AIDS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2007 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2007 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS EAVENIDAS DO DISTRITO DE APRAZÍVEL NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTADOS MORADORES DO BAIRRO PADRE PALHANO. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2007 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCOCHAGAS DA COSTA A BIBLIOTECA DA ESCOLAVICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES, NODISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, EM SOBRAL. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DASGRAÇAS PORTELA DA SILVA, A BIBLIOTECA DAESCOLA ELPÍDIO RIBEIRO DA SILVA EM SÃOJOSÉ DO TORTO. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROFESSORANTÔNIO FERREIRA PORTO, A TRAVESSA ANTÔNIORODRIGUES MAGALHÃES (QUE NÃO POSSUIDENOMINAÇÃO OFICIAL), NA FORMA QUE INDICA. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2007 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DECÔNJUGE E PARENTES ATÉ 3º GRAU DEDIRETORES E COORDENADORES DAREDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIEDADE DEDESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRODOM JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RODOVIAPROFESSORA MARIA DE JESUS DA SILVA, A VIAQUE LIGA O SÍTIO SÃO FRANCISCO À RODOVIARAIMUNDO DO CARMO ARRUDA, NO DISTRITODE JORDÃO. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AIGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTALASSEMBLÉIA DE DEUS NA FORMA QUEINDICA. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDOMENDES DA SILVA, A PRAÇA DEFRONTE A IGREJACATÓLICA NA LOCALIDADE DE VARJOTA DOSMACHADOS. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ ALARICOPARENTE O PRÉDIO ANEXO À ESCOLA LEONÍLIA GOMES PARENTE NA LOCALIDADE DE TRAPIÁ,DISTRITO DE BARACHO | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PÁTIO DONARAIMUNDA MARTINS VIANA ARAGÃO, OCALÇADÃO EM TORNO DA IGREJA DE SÃO JOSÉ,NO DISTRITO DE BONFIM. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDEASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRODOM JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2007 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIAMUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2007 | ATUALIZA OS VALORES CONCERNENTES A TARIFA DEÁGUA, NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2007 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DESOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2007 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIODE SOBRAL, DO DIA MUNICIPAL DA PASTORALDA CRIANÇA, NA FORMA QUE INDICA. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2007 | MAJORA A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 3°E ALTERA O ART. 6°, AMBOS DA LEI N°658/06, NA FORMA QUE INDICA. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER ANECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 21/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2007 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2007 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE UMAVAGA DE ESTACIONAMENTO RÁPIDOPARA OS CLIENTES DAS FARMÁCIAS EDROGARIAS LOCALIZADAS NO CENTRO DESOBRAL. | 11/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2007 | DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO OUDISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS NOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DOUGLASCOUTINHO ANDRÉ, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 02/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2007 | MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL DENº 187, DE 16/11/1967, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTONIOBOLÍVAR DE VASCONCELOS, A ARTÉRIA S/DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUAMACEIÓ, NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, EM SOBRAL. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2007 | INSTITUI O "PROGRAMA OPORTUNIDADE DEESTÁGIO DO ALUNO DA ESCOLA PÚBLICA", EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2007 | INSTITUI NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OPROGRAMA DE ESTÁGIO DESTINADO A ALUNOS DO ENSINOBÁSICO E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2007 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOSE DEVERES DOS ESTUDANTES DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2007 | MODIFICA O ART. 2° DA LEI Nº 512/04,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2007 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2007 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2007 | MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPALNº 750/07, DE 10 DE ABRIL DE 2007. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃOUNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOE TECNOLÓGICO - FUNDECT, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTAMISSIONÁRIA - AIAMIS, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ALEGIÃO DO BOM SAMARITANO, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO INTERIOR DO CEARÁ, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTODE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2007 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MAESTROJOSE WILSON BRASIL, A ESCOLA DEMÚSICA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2007 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2007 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 24/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OSISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTORURAL - SISAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLESOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃONA FORMA QUE INDI | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2007 | MODIFICA O ART. 2° DA LEI Nº 689, DE 23 DEMAIO DE 2006, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DEINCENTIVO À DOCÊNCIA PARA OS PROFESSORESALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DEENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OMOVIMENTO INTEGRADO DE SAÚDECOMUNITÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2007 |
| LEI COMPLEMENTAR - 26/2007 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97, DE 19/12/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PARQUEMUNICIPAL DO MUCAMBINHO, A ÁREA QUEINDICA. | 27/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE NOVORECANTO, A ÁREA QUE INDICA. | 27/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2007 | AUTORIZA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃODE PROJETOS ATIVIDADES INTEGRANTES DALEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 31/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2006 | ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONTIDOS NO ART. 3° DA LEI Nº 573 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO VIANA MADEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PATRIOLINO RIBEIRO PARENTE, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO - ZONA RURAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ RIBEIRO DIAS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2006 | MODIFICA A LEI Nº 104/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2006 | CRIA E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PE. OSVALDO CARNEIRO CHAVES, A ESCOLA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ LOPES PONTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2006 | DISPÕE E SOBRE A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA A SER IMPLANTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2006 | DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE PROTEÇÃO, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2006 | FICA GARANTIDO AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS QUE EMBARQUEM OU DESEMBARQUEM NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRAL, O ACESSO DE SEUS ACOMPANHANTES AS ÁREAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES A FIM | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO LUIZ DA PONTE, A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA DO PAPOCO, NO DISTRITO RAFAEL ARRUDA, MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO POVOADO DE RECREIO, NA FORMA QUE INDICA | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA REGINELÂNDIA LOIOLA ARAGÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 573/05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSUÉ MACHADO PORTELA, DE VARJOTA DOS MACHADOS, NA FORMA QUE INDICA. | 25/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO LIBERATO DE CARVALHO, A PRAÇA DA GRUTA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO NO MUNICÍPIO DESOBRAL. | 25/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MONSENHOR ODILON MARINHO DE PINHO, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SINHÁ SABÓIA, FUNDADA EM 25 DE JANEIRO DE 2004, NESTACIDADE, SOBRAL - CEARÁ. | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2006 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "OLIMPÍADA MUNICIPAL DE SOBRAL", NA FORMA QUE INDICA | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ AGUIAR FROTA, O COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER, NA FORMA QUE INDICA. | 04/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. PEDRO MENDES CARNEIRO NETO, O CENTRO DE REABILLTAÇÃO FÍSICA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ESMERALDINA CUSTODIO DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS A RUA SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDOCRUZ FARIAS A RUA SITUADA NO DISTRITO DEARACATIAÇU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2006 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DO DE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL IRMA ANA OSWALDA DE ARAÚJO O CENTRO DEREFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2006 | ALTERA A LEI 062/93 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONSENHOR ARNÓBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ HAMILTON DE SOUZA A QUADRA DE ESPORTE NA FORMA QUE INDICA. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA BOM SAMARITANO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ESTRELA VALE DO ACARAÚ. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2006 | ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 539 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2006 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2006 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2006 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2006 | ESTABELECE A BASE DE INCIDÊNCIA E OS PERCENTUAIS PARA A·CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E D | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2006 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 017177, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DO EVENTO DENOMINADO "SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2006 | MAJORA OS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2006 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 18/2006 | MODIFICA O § 2° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROIBINDO A REELEIÇÃO PARA PARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO CRISTINO DE MENEZES O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIXA GRANDE DE JORDÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA APLICAÇÃO NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2006 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2006 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FOTÓGRAFOS E CINEGRAFISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO ALVES DE SOUZA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE BONFIM. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 30, LEI 364 DE 15 DE AGOSTO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2006 | CRIA O DISTRITO DE BILHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2006 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2006 | ALTERA O QUADRO DE RECEITAS DA LEI N° 640, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2006 | PREVÊ A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, PARA DETECTAR EVENTUAL DANO A SAÚDE DOS GARIS, EM VIRTUDE DE SUA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A RADIAÇÃO | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS UNIDADES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SISTEMAS DEMONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA CLIENTES E USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2006 | REGULAMENTA O ART. 36, INCISO X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO DO LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2006 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE IZIDRO TRAJANO RODRIGUES, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D ÁGUA DO DISTRITO DE BONFIM. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2006 | INSTITUI INCENTIVO PROFISSIONAL PARA PROFESSORES DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DESTINADO A FORMAÇÃO EM SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2006 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - 2009. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2006 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2006 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS FARRAPO BARBOSA, O LOGRADOURO QUE INDICA. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA FERNANDES DA COSTA, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE OURO BRANCO,DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CÔNEGO JOÃO MENDES LIRA, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PADRE PALHANO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO CONRADO ARAGÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2006 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPRESARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE IPUEIRINHAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO RENASCER DOS MORADORES DO ALTO DO CRISTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO EDMUNDO MONTE COELHO, A ÁREA QUE INDICA. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2006 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA FRANCISCO LAÉCIO DE AGUIAR O LOGRADOURO QUE INDICA. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2006 | INSTITUI PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA FAZENDAPUBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA PIMENTEL GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO NAZION TORQUATO SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO, O CONCURSO ARTISTA JOVEM DE SOBRAL. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO MARINHO PEREIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA PIMENTEL GOMES, NO BAIRRO DA EXPECTATIVA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO RENATO PARENTE A REGIÃO QUE INDICA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A A.A.B.B. - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE CESÁRIO FERNANDES DA ARTÉRIA QUE INDICA. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2005 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL, INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE DA FAMÍLIA - IDETSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ALMIRANTE-DE- ESQUADRA - HENRIQUE SABÓIA, O COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2005 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2005 | MODIFICA A NOMENCLATURA DO ANEXO III, DA LEI Nº 573/05. | 13/12/2005 |
| LEI COMPLEMENTAR - 25/2005 | RECLASSIFICA E REDIMENSIONA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, BEM COMO DISPÕE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL UR | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OPERÍODO DE 2006 A 2009. | 06/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOSÉ FREIRES GOMES (MESTRE ZÉ MUNIZ), O LOGRADOURO QUE INDICA. | 24/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA RAIMUNDO FERREIRA FARIAS JUNIOR (FARIAS JUNIOR) O LOGRADOURO QUE INDICA. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MINISTRO CIRO FERREIRA GOMES, A VILA OLÍMPICA, NA FORMA QUE INDICA. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COHAB III - SOBRAL. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2005 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PAZ PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA YÊDDA FELIX FROTA. MONT ALVERNE, A ESCOLA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ETEVALDO TRINDADE DE ARAÚJO O TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM TOPIC S, LOCALIZADO NA RUA CEL. JOSÉ SILVESTRE. | 28/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2005 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. | 28/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2005 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - S.A.A.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CIDADE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO A ÁREA COMPREENDIDA· PELOS CONJUNTOS HABITACIONAIS: SÃO FRANCISCO, SANTO ANTÔNIO E SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CESÁRIO APOLIANO ALBUQUERQUE, O COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER, NA FORMA QUE INDICA. | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO UNIVERSITÁRIO DO ALTO DA BRASÍLIA. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 573, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2005 | DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO EM RECONHECIMENTO À CONTRIBUIÇÃO DE TODOS OS MIGRANTES QUE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL SE INSTALARAM E AJUDARAM A CONSTRUÍ-IO. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2005 | CRIA O "PÓLO DE TURISMO, LAZER E DE AGRICULTURA IRRIGADA DO DISTRITO DE BONFIM". | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2005 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2005 | MODIFICA A LEI Nº 092/97, A QUAL "ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2005 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DENOMINANDO-A "BIBLIOTECA LUSTOSA DA COSTA" NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARF. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2005 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, SECRETÁRIO EXECUTIVO, PRESIDENTE DO SA | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2005 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAÍSO DAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2005 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE PRODUTIVA SÃO PAULO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2005 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO FROTA NEVES, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR A CARTEIRA ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ RENATO COELHO RODRIGUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2005 | CRIA O DISTRITO DE PEDRA DE FOGO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2005 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VEREADOR FÉLIX DIAS IBIAPINA, O RESTAURANTE POPULAR DE SOBRAL. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESCOLAR OSMAR DE SÁ PONTE. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUIM DIAS DA PONTE, O AÇUDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2005 | MODIFICA O ART. 19 DA LEI Nº 140/97, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2005 | CRIA O DISTRITO DE BARACHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DEFINE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2005 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ CAMILO MOUTA, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CHAGAS MEIO A PRAÇA SITUADA NA RUA GALDINO ARAÚJO, BAIRRO ALTO DO CRISTO EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CHAGAS MEIO A PRAÇA SITUADA NA RUA GALDINO ARAÚJO, BAIRRO ALTO DO CRISTO EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL AFONSO DE SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TRAJANO RODRIGUES DE SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ELDA CAVALCANTE LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALANA DE AQUINO MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES INATIVOS E VIÚVAS DE MILITARES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ - ASPOBOM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROV | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2005 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 17/2005 | MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2005 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. | 15/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2005 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 333/01, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2005 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DAADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2005 | ASSEGURA A GRATUIDADE DA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E INTERDISTRITAIS DE SOBRAL, AOS GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO, E AOS POLICIAIS MILITARES QUE A ATUAREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRA | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA MENDES VASCONCELOS, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ALEGRE - DISTRITO DE PATRIARCA. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2005 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS DE PESSOAS IDOSAS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE VOLUNTÁRIOS VIVA A VIDA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APROMOVER COMPENSAÇÃO, NA FORMA QUEINDICA. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CONJUNTOHABITACIONAL MARIA MEIO ALCÂNTARA AGUIAR,O CONJUNTO LOCALIZADO NO DISTRITO DERAFAEL ARRUDA. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AONG "CEPROHPI" CENTRO DEPROMOÇÃO HUMANA PADRE IBIAPINA. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPEDRO VIANA MADEIRA, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUABRUNO DIAS DA SILVA, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCOFÉLIX DE MOURA NETO, A PRAÇA QUE FICAENTRE AS RUAS "H" E "G", NO BAIRRO COHABI, EM SOBRAL. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENEDITOADAUTO MACHADO PORTELA, A QUADRA DEESPORTE DA LOCALIDADE DE PEDRA DEFOGO - DISTRITO DE APRAZÍVEL. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AOORÇAMENTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 541, DE 1° DEOUTUBRO DE 2004. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RODOVIA MUNICIPALMOACIR LIMA FEIJÃO, A ESTRADA QUE INICIA-SE NABR 222, PROLONGANDO-SE ATÉ O DISTRITO DEBONFIM, EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AOORÇAMENTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2004 |
| LEI COMPLEMENTAR - 24/2004 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA2005 / 2008, OBSERVADO O ART. 29 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. | 25/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ ALARICO,A LOCALIDADE POPULARMENTE CONHECIDACOMO "TRAPIÁ", NO DISTRITO DE JORDÃO. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SÍTIO DE BOA VISTA A LOCALIDADE POPULARMENTE CONHECIDA COMO SÍTIO DESTERRO, NO DISTRITO DO JORDÃO. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BERNARDO FÉLIX DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE DE SALGADO DOS MACHADOS. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRARCONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2004 |
| LEI COMPLEMENTAR - 23/2004 | INSTITUI A TAXA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 038/92, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2004 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2004 | REGULAMENTA O CONTROLE E A EMISSÃO DERUÍDOS NESTA MUNICIPALIDADE, DA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPEDRO HERMANO DE VASCONCELOS, AARTÉRIA QUE INDICA. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AFUNDAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO -FUNAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2004 | INCLUI A RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO DEINTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICOINCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E ACOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUSDERIVADOS, E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL -CIDE, NOS TERMOS DA LEI 10 | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/08/2004 |
| LEI COMPLEMENTAR - 22/2004 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2004 | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DOSPOLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E GUARDASMUNICIPAIS QUE TRABALHAREM NA ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA ESEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJÚLIO RIBEIRO DIAS, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RODOVIAMUNICIPAL SÃO VICENTE, A ESTRADAQUE INDICA. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASOCIEDADE ESPORTIVA ARACATIAÇU, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2004 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO PARA A GUARDA CIVILMUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2004 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃODE GUARDAS- MIRINS DO MUNICÍPIO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2004 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EEXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2004 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 16/2004 | MODIFICA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCA CAMELO CAVALCANTE, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2004 | REGULAMENTA AS MUDANÇAS DE NOMESDE RUAS, AVENIDAS, BECCO, E PRAÇASLOCALIZADAS DENTRO DA ÁREA TOMBADAPELO IPHAN NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIADE NAZARÉ PEREIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE(CHICO LAMPIÃO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2004 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2004 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EINDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICOPARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO ÀSINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTODE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUASARGENTO JOÃO FERREIRA DEANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2004 | CRIA PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIACONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA EEMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAJUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRAPINTO DE MESQUITA, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAJOSÉ TELES GONÇALVES, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMARIA CUNHA MAGALHÃES, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPROFESSOR LUIZ RIBEIRO, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2004 | INSTITUI O PROGRAMA "FORMAÇÃO EDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS", E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AINDENIZAR, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, OSCOMERCIANTES QUE OCUPAM A ÁREA ONDE SEREALIZARÁ A AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2004 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2004 | MODIFICA O "CAPUT" E ADITA § 2° AO ARTIGO5°, DA LEI MUNICIPAL Nº 364 DE 15 DEAGOSTO DE 2002. | 01/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2004 | CRIA O "PÓLO DE TURISMO E LAZER DO DISTRITODE JAIBARAS". | 01/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSACLOVIS ARAGÃO PRADO, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 01/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDASDE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2004 | REABRE O PRAZO PARA A FRUIÇÃO DOSBENEFÍCIOS CONTEMPLADOS PELA LEIMUNICIPAL Nº 473 DE 20 DE NOVEMBRO DE2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2004 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARAA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUEINDICA. | 23/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2004 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESOBRAL - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2004 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2004 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DECANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EMCOMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DASUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTONOMIAPEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DA GESTÃO DASESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2004 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DEALFABETIZAÇÃO NA 1ª SÉRIE BÁSICA E 1ªSÉRIE REGULAR DO ENSINO FUNDAMENTALDA REDE MUNICIPAL. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2003 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DEPREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO EEXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2003 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃODE SANGUE. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA"VEREADOR FRANCISCO FÉLIX PORTO -DODOIS", A RUA ITÁLIA NO BAIRRO DOMEXPEDITO, EM SOBRA!. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A"ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE APOIOA VIDA", FUNDADA NO DIA 13 DEMARÇO DE 2003. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2003 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DESOBRAL O PROGRAMA ADOTE UM LEITOHOSPITALAR. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2003 | INSTITUI ADVERTÊNCIA QUANTO AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO ÁLCOOL, DROGAS E TABACO, ASER VEICULADA POR MEIO DE FAIXAS, CARTAZESOU PLACAS, EM TODOS OS ÓRGÃOS EENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EINDIRETA. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2003 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAZONA AZUL PARA AS PESSOAS QUEESPECIFICA. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2003 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2003 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMAMUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC,INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOCONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPALDE DEFESA DO CONSUMIDOR - CMDC E O | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2003 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DOANO DE 2003. | 15/12/2003 |
| LEI COMPLEMENTAR - 21/2003 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2003 |
| LEI COMPLEMENTAR - 20/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, À LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 02/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃOFISCAL- REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2003 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO NA FORMA QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPHILADELPHIA DOS SANTOS CRUZ AARTÉRIA QUE INDICA. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIARE CONCEDER 50 (CINQUENTA) BOLSAS EM CURSINHOSPRÉ-VESTIBULARES, PARA OS 50 (CINQUENTA)MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA, CONCLUDENTESDO ENSINO MÉDIO, NA FORM | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2003 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DASREPRESENTAÇÕES DOS CARGOSCOMISSIONADOS DA CÂMARAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2003 | INSTITUI A OFICINA MUNICIPAL AUTOMOTIVA E CRIAOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO FENELON ALVES, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPEDRO GUIMARÃES, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2003 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DOS CINEMAS,TEATROS, ESTÁDIOS, RESTAURANTES, BARES,LANCHONETES, CLUBES E SIMILARES QUEFUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE SOBRAL,DISPONHAM DE VASOS SANITÁRIOS PARADEFICIENTES FÍSICOS | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJOSÉ CORDEIRO DE ALMEIDA(JAVAN), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAHENRIQUE QUINTO DE SOUSA, AARTÉRIA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAALDO VITURINO DE MENEZES, AARTÉRIA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMANOEL RODRIGUES DO MONTE, AARTÉRIA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2003 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOSDESTINADOS A SUBVENÇÃO SOCIALCONCEDIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL,NA FORMA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2003 | CRIA OS CARGOS QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/10/2003 |
| LEI COMPLEMENTAR - 19/2003 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2003 | PERMITE A ABERTURA DO COMERCIOVAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE HUGO ALFREDOCAVALCANTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USODE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, NAFORMA QUE INDICA. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2003 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CONJUNTOHABITACIONAL ANTONIO FERREIRA GOMES(ANTONIO GIL), A ÁREA QUE INDICA. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUABENEDITO ANDRADE LINHARES, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUALINDOLFO SOUZA ALBUQUERQUE, AARTÉRIA QUE INDICA. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAAUGUSTO ALVES LINHARES, AARTÉRIA QUE INDICA. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2003 | DESAFETA BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO A SEGUNDA PARTE DO INCISOI DO ART. 4° DA LEI Nº 412 DE 27 DE MAIO DE2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2003 | ADITA UM CARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTODOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAREDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2003 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DOANO DE 2003 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2003 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS DEFISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO DE ASSIS FERNANDES(MESTRE ASSIS FERNANDES), AARTÉRIA QUE INDICA. | 01/09/2003 |
| LEI COMPLEMENTAR - 18/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUASEBASTIÃO FEITOSA VERAS, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 10/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAGUILHERME EHRICH DE MENEZES, AARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEORTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARESDE LOCOMOÇÃO. | 10/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2003 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 07/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROF.MANUEL PINTO FILHO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS,"PINTINHO", A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃOE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUARADIALISTA FRANCISCO ARISTEUBARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJOAQUIM DE OLIVEIRA PIMENTA, AARTÉRIA QUE INDICA. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2003 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOSBIOGRÁFICOS DAS PERSONALIDADES EMESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO QUELEVAM OFICIALMENTE OS SEUS NOMES, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIALUIZA DE SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -CONSEA/SOBRAL. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2003 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIOEM CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTOJUNTO AO BNDES - BANCO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2003 | MODIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOSESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAEUCLIDES EHRICH DE MENEZES, A RUAPARÁ (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NOBAIRRO SINHÁ SABÓIA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ DELOURDES CARNEIRO, A PRAÇA QUEINDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIANELÍ CORREIA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMIGUEL TELES DA FROTA, A ARTÉRIAVATICANO - NO BAIRRO DA COFECO. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR.JOSÉ GERARDO FROTA PARENTE, AARTÉRIA QUE INDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GALPÃOFRANCISCO MACHADO FERREIRA DA PONTE,A EDIFICAÇÃO QUE INDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAAFONSO CARVALHO DOS SANTOS, AARTÉRIA QUE INDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2003 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOÀS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃOESPORTIVA PARA CRIANÇAS EADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE9 A 16 ANOS. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2003 | CRIA O CERTIFICADO DAPROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGAL •SELO AGRÍCOLA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOSMUNICIPAIS, PROCURADOR DOMUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE DOPREFEITO, SUBSECRETÁRIOS ECOMANDANTE DA GUARDA CIVIL. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2003 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRA/, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2003 | ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2003 | CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE AMMA, VINCULADA ASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2003 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DO ANO DE2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DASESCOLAS DA REDE PÚBLICA, EFETUAREMCAMPANHAS PREVENTIVAS DE COMBATE ÀPROSTITUIÇÃO INFANTIL E DROGAS AOS SEUSALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ENGENHEIROJOSÉ CÂNDIDO CASTRO PARENTE PESSOA, ABARRAGEM VERTEDOURA DO RIO ACARAÚ. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAANTÔNIO FERREIRA BARBOSA, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJOSÉ ALVES DE SENA A ARTÉRIA QUEINDICA. | 15/05/2003 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 15/2003 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 30/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2003 | TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIOESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DEDROGAS ANTES DAS SESSÕES PRINCIPAIS, EM TODOSOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 16/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2003 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL ASOBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3!! DO ARTIGO100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELAEMENDA CONSTITUCIONAL N!!30, DE 14 DE SETEM | 15/04/2003 |
| LEI COMPLEMENTAR - 17/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 15/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CIDADE MONSENHORJOSÉ ALOÍSIO PINTO, O CONJUNTO HABITACIONALQUE SERÁ EDIFICADO NOS BAIRROS: DOMEXPEDITO E SINHÁ SABÓIA, EM SOBRAL. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDORODRIGUES SARAIVA, A PRAÇA QUE INDICA. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PACÍFICODOS SANTOS, A PRAÇA QUE INDICA. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIO XIMENESDO PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DOMWALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, A RUA PROJETOINTEGRAÇÃO, NO BAIRRO PARQUE SILVANA, EMSOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2003 | OBRIGA AS LOCADORAS DE VÍDEOS A INSERIREMINFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A"AIDS" NAS CAPAS DAS FITAS ERÓTICAS. | 20/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JADERRIBEIRO PARENTE, A RUA FRANÇA (SEMDENOMINAÇÃO OFICIAL), LOCALIZADA NO BAIRRO DOJUNCO, EM SOBRAL. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2003 | CRIA O DISTRITO DE PATOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO EVICE-PREFEITO. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DO ANO DE2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2002 | CRIA O MECANISMO PARA REGISTRO DE QUEIXAS ESUGESTÕES NAS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTOPÚBLICO MUNICIPAL. | 30/12/2002 |
| LEI COMPLEMENTAR - 16/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 19/12/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2002 | REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOSPOSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRODE ESTUDOS E APOIO AO TRABALHADOR -CEAT, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO SUPLEMENTAR AOORÇAMENTO DO ANO DE 2002 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2002 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2002 | CRIA O CARGO QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/2002 |
| LEI COMPLEMENTAR - 15/2002 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO ANODE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 05/12/2002 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 14/2002 | SUPRIME O ITEM III DO ART. 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ELPÍDIODE VASCONCELOS, A PRAÇA QUE INDICA. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2002 | DENOMINA DE RICARDINA GOMES DEARAÚJO SOUSA O NOME DO ESTÁDIO DOBAIRRO SINHÁ SABÓIA. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE "RODOVIA DAUVA" A ESTRADA EM CONSTRUÇÃO QUE INICIASE NA BR-222 PROLONGANDO-SE ATÉ ODISTRITO DE BOMFIM, EM SOBRAL. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SENADORVICENTE ALVES DE PAULA PESSOA A PONTEQUE INDICA. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTOQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DOLOTEAMENTO TERRA NOVA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 11/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2002 | ALTERA A LEI Nº .312 DE 26 DE JUNHO2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ESCOLAPREFEITO JOSÉ PARENTE PRADO, AESCOLA EM CONSTRUÇÃO NA RUA SANTAMARTA - BAIRRO SUMARÉ | 01/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2002 | MODIFICA A LEI QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTODOS SERVIÇOS "MOTOTÁXIS" DO MUNICÍPIO DESOBRAL (LEI MUNICIPAL Nº 140/97). | 01/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2002 | REABRE O PRAZO PARA A FRUIÇÃO DOSBENEFÍCIOS CONTEMPLADOS PELA LEIMUNICIPAL Nº 312 DE 26 DE JUNHO DE 2001. | 01/10/2002 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 13/2002 | MODIFICA O § 4° DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 09/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE O COLÉGIOQUE INDICA. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ARTHURDA SILVEIRA BORGES A ARTÉRIA QUEINDICA. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2002 | FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS A CONSTRUÍREM RAMPASANTIDERRAPANTES QUE FACILITEM O ACESSOPARA DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS IDOSAS,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2002 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2002 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊDE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR, NAS CRECHESE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O "PROGRAMARESPIRE BEM". | 23/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2002 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMASDE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A NÍVELCURRICULAR, NAS ESCOLAS DE 1° E 2° GRAUS. | 15/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉCARLOS DE SALES A RUA DA VALA,LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DEARACATIAÇU. | 15/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2002 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESASPÚBLICAS E PRIVADAS, REPARTIÇÕES, HOSPITAISPÚBLICOS E PRIVADOS, AMBULATÓRIOS, BEM COMOCARTÓRIOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS EPERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇ | 15/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2002 | CRIA CARGOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃORAINHA DA PAZ DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉBARBOSA LIMA A RUA CAITITU, LOCALIZADA NOBAIRRO PEDRINHAS NA SEDE DO MUNICÍPIODE SOBRAL. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCOMOURA VIEIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA AV.PIMENTEL GOMES, NO BAIRRO ALTO DABRASÍLIA (AO LADO ESQUERDO DA FÁBRICACOELHO). | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL,A AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DEIMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕESPRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL, NA FORMAQUE INDICA. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2002 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DECÓDIGOS CONSTANTES DO ANEXOPROGRAMA DE TRABALHO DA LEI N° 340,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2002 | MODIFICA A LEI QUE INSTITUIU O CONSELHOMUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT (LEIMUNICIPAL N° 114/97). | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2002 | CRIA OS CARGOS QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTOHABITACIONAL DE SOBRAL- COHAB I. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIOGILSON MARQUES A PRAÇA LOCALIZADANA RUA FREI ÁLVARO (RUA DO MEIO),COM RUA PE. LUÍS FRANZONE - BAIRROALTO DO CRISTO, EM SOBRAL. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR.OLAVO RANGEL, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2002 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUEINDICA. | 08/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2002 | DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DEFARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE., EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO PE. CÍCERO DOS MORADORES DOBAIRRO DA SANTA CASA. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2002 | MODIFICA O ART. 1°, ADITA UM PARÁGRAFO 3° ÀLEI N° 111/97. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2002 | FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O FUNDOMUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - F.M.S.S.,CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 190/98, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2002 | MODIFICA O ART.. 1° DA LEI N° 299 DE11 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2002 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2002 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2002 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OSPROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 05/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS -COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2001 | CRIA OS CARGOS QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DETURISMO - C.M. T, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI COMPLEMENTAR - 14/2001 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2001 | REDUZ TEMPORARIAMENTE O VALOR DA TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL,ATRAVÉS DE DESCONTO DE 17°% (DEZESSETE PORCENTO) NO VALOR DO MÓDULO DA TARIFA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O PARÁ | 30/11/2001 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 12/2001 | O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 26/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOSPARA OS ALUNOS DO CURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICAEM SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ESCOLAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM BARRETOLIMA, A ESCOLA AYRES DE SOUSA,LOCALIZADA NO SETOR I - DISTRITO DEJAIBARAS. | 08/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2001 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOSVENCIMENTOS DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 08/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANGÉLICOAGUIAR XIMENES, A QUADRA DEESPORTES LOCALIZADA NO DISTRITO DECARACARÁ. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICAA ENTIDADE QUE INDICA. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2001 | REABRE O PRAZO PARA A FRUIÇÃO DOSBENEFÍCIOS CONTEMPLADOS PELA LEIMUNICIPAL N° 312 DE 26 DE JUNHO DE2001. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2001 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAFORMA QUE INDICA. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 12, 13 E 17DA LEI N° 313, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUEDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AOPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESOBRAL - FUNDO PRODECON. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2001 | CRIA OS CARGOS QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2001 | MODIFICA A LEI QUE DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SOBRAL NAS SUAS ATRIBUIÇÕES ECOMPOSIÇÃO (LEI Nº 052/93). | 01/10/2001 |
| LEI COMPLEMENTAR - 13/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAVEREADOR WILSON OLIVEIRA, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE, DE JOÃOANASTÁCIO DIAS, A PRAÇA QUE INDICA. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2001 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA, TRIBUTOE IMPOSTO A TODOS OS IMÓVEIS DA IRMANDADEDA SANTA CASA DE SOBRAL. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2001 | ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BRENOFERREIRA GOMES MEIRA A QUADRADE ESPORTES QUE INDICA. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2001 | MODIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃODOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2001 | INSTITUI O FUNDO PARA ODESENVOLVIMENTO E AUTONOMIA DAESCOLA - FUNDAE NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2001 | ADITA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 024/94-012/94, QUE DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DEINGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTEMUNICIPAL, AS ALÍNEAS J E "I" E MODIFICAO PARÁGRAFO ÚNICO. | 10/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2001 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DOLIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2001 | EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DA GUIAUTO, AARTÉRIA QUE INDICA. | 03/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDODE APOIO AO PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL -FUNDO PRODECON, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2001 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARACONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DEDÉBITOS FISCAIS, COM A DISPENSA DE JUROS EMULTA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2001 | ASSEGURA TODO DEFICIENTE FÍSICO,COMPROVADAMENTE POBRE NA FORMADA LEI, INGRESSO GRATUITO AOCONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AIGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR,UNIDADE DE SOBRAL-CE., E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2001 | REGULAMENTA A VENDA DE COLA DESAPATEIRO (CASCOLA E SIMILARES), EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DEFRANCISCO LOURENÇO DE MELO (CHICOLOURENÇO) A PRAÇA QUE INDICA. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2001 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2001 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAFORMA QUE INDICA. | 20/06/2001 |
| LEI COMPLEMENTAR - 12/2001 | ACRESCENTA SEÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CRIANDO O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DEAVENIDA JOSÉ FALB RANGEL, AARTÉRIA QUE INDICA. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUACLOTÁRIO AGUIAR ARAÚJO, AARTÉRIA QUE INDICA. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA MULHER DE SOBRAL- CMDMS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DERENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 11/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEGRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO PARAMELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE,CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DESAÚDE DO MUNICÍPIO. | 11/05/2001 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 11/2001 | FICA ACRESCENTADO AO ART. 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PARÁGRAFO ÚNICO COM A REDAÇÃO QUE LHE É DADA A SEGUIR: | 07/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2001 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA. | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2001 | DISPÕE SOBRE A REFORMADA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2001 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOPARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAFORMA QUE INDICA. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2001 | INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DESOBRAL, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃODE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA. | 26/03/2001 |
| LEI COMPLEMENTAR - 11/2001 | INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2001 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 10/2001 | INSERE O INCISO IV AO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: | 20/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARAADQUIRIR IMÓVEIS DA COMPANHIA NACIONALDE ABASTECIMENTO - CONAS, NA FORMA QUEINDICA. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2001 | MODIFICA O § 5º DO ART. 2º DA LEI N° 277DE 05 DE SETEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI OCONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 06/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS SOARES A PRAÇA DO DISTRITO DE CAIOCA, NESTE MUNICÍPIO. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO. | 16/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2000 | DENOMINA DE VEREADOR DOMÍCIO PEREIRA RODRIGUES A PRAÇA QUE INDICA. | 16/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DR. JOÃO RIBEIRO RAMOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2000 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI COMPLEMENTAR - 10/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2000 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2000 | MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 51 DA LEI N° 140 DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE MOTOTÁXIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2000 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CLERTON VIANA, A QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2000 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2000 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS CONTRIBUINTES CONVOCADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2000 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2000 |
| LEI COMPLEMENTAR - 9/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO DO SUMARÉ. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA PEDRO DOS REIS FEIJÓ DE ALBUQUERQUE. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ MARIA NOGUEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2000 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA ALVERNE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MAJOR BENEDITO ENOC DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2000 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2000 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2000 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2000 | CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2000 | DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2000 | MODIFICA O ARTIGO 54 DA LEI Nº 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE MOTOTÁXIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2000 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES OBSERVADO O ART. 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE 1998. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OUTROS, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 019, DE 04 DE JUNHO DE 1998. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2000 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2000 | MAJORA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA ANTONINO GOMES DE MESQUITA, A PRAÇA DE VASSOURAS, EM TAPERUABA. | 30/03/2000 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 9/2000 | OS ART (S). 20, 21, 22, 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSAM A VIGORAR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 28/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMÍLIA MARIA DE LOIOLA DE PEQUENOS PRODUTORES DO DISTRITO DE CAIOCA. | 15/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2000 | DENOMINA DE MANOEL MENDES CORREIA O CENTRO CULTURAL DE ARACATIAÇU. | 15/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2000 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2000 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 8/2000 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 7/2000 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5/2000 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SOBRAL - PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2000 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. | 19/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2000 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2000 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 244/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 242/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 241/1999 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO E CUSTÓDIA DAS AÇÕES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA EMISSORA COELCE - CIA. ENERGÉTICA DO CEARÁ. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1999 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 002/97 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 240/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE HENRIQUE DE SOUSA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA EM BOQUEIRÃO. | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 239/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 238/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MENDES CORREIA, A QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA. | 03/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 237/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃO POPULAR - FUMHAB E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 236/1999 | CRIA A COORDENADORIA DE ENSINO E PESQUISA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 235/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 234/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE INÁCIO MACHADO DA PONTE, A PRAÇA LOCALIZADA EM SALGADO DOS MACHADOS. | 20/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 233/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DAS DORES A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 232/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 231/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO ATIBONES, O AÇUDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 230/1999 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 229/1999 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 228/1999 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 227/1999 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 226/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO FERNANDES SALESTIANO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 02/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 225/1999 | REGULAMENTA A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 224/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 223/1999 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 222/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRA DE ESPORTE LUÍS GONZAGA SAMPAIO - LUÍS CAMOCIM. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 221/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE NAGIBE MARQUES A QUADRA DE ESPORTES DA COHAB II, NA FORMA QUE INDICA. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 220/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 219/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃOATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NAQUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, AOFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 218/1999 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 217/1999 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 216/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 215/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 214/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. EVERTON FRANCISCO MENDES MONT ALVERNE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 213/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 212/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DR. PAULO DE ALMEIDA SANFORD, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 211/1999 | REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMTUR NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 210/1999 | INSTITUI O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/1999 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 8/1999 | O ITEM I DO ARTIGO 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 04/05/1999 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 7/1999 | O INCISO III, DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 04/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 209/1999 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 208/1999 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1999 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 6/1999 | O PARÁGRAFO 3° DO ART. 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 22/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 207/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SOUSA AGUIAR, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 206/1999 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTRUTURANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 205/1999 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINQUEDO POPULAR DE SOBRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 204/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA OLEGÁRIO ABREU MEMÓRIA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 203/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARLI LIBERATO VASCONCELOS, UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE PATOS EM ARACATIAÇU. | 07/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 202/1998 | INSTITUI OS ABONOS QUE INDICA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 201/1998 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SUBINSPETORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 200/1998 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE CRÉDITO E A ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1998 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 19, REMOVENDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 199/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 17/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 198/1998 | DENOMINA DE CAUBI VASCONCELOS, UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE ALEGRE - DISTRITO DE PATRIARCA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 197/1998 | INSTITUI O PROGRAMA "EDUCADOR RUMO À INFORMÁTICA" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 196/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 195/1998 | DISPÕE SOBRE A CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO QUE INDICA PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 194/1998 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ESPECIAL PARA A OPERAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 193/1998 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA NETINHA CASTELO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 05/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1998 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL ANTIDROGAS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 191/1998 | FACULTA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDEREM GRATUITAMENTE ESPAÇO PARA AS ENTIDADES ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 05/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 190/1998 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 189/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 28/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 188/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 16/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 187/1998 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERROS DE GRAFIA EM MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/1998 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 5/1998 | O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 25/08/1998 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 4/1998 | O PARÁGRAFO 20 DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSAA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 25/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 186/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 17/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 185/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 10/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 184/1998 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 10/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 183/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 182/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 02/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 181/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 180/1998 | INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 179/1998 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 178/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A OUTORGAR AS CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS DE BENS DE USO COMUM DO POVO, NA FORMA QUE INDICA. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 177/1998 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1998 | DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1998 | REDEFINE O LIMITE DO DISTRITO DE APRAZÍVEL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1998 | MAJORA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA. | 15/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1998 | CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 171/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCIDO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 170/1998 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A PONTE QUE INDICA. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 169/1998 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A QUADRA QUE INDICA. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CONTRAIR ATIVIDADE CONSORCIADA COM O MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 167/1998 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1998 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO EM BARES, RESTAURANTES E AFINS. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1998 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1998 | EQUIPARA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 162/1998 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1998 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EXCEPCIONAL. | 26/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1998 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N° 024/94 - 012/94, QUE DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE MUNICIPAL. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 160/1998 | ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS QUE TIVEREM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, O ACESSO GRATUITO AOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E DEMAIS PRAÇAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1998 | CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO QUE, POR SUA LOCALIZAÇÃO, EXTENSÃO OU COMPOSIÇÃO FLORÍSTICA, CONSTITUA ELEMENTO DE PROTEÇÃO AO SOLO, ÁGUA E OUTROS RECURSOS NATURAIS OU | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 03/02/1998 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 3/1998 | OS ARTIGOS 35 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1997 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLESOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALE DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRA | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1997 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1997 | DENOMINA DE RUA JOSÉ EDSONRANGEL, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PARTICIPATIVO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO DE 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1997 | MODIFICA A COMPOSIÇÃO E REDAÇÃO DA LEI N° 031/91 DE MAIO 1991. | 20/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 147/1997 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 18/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 146/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 144/1997 | CONSIDERA PROIBIDO O USO DO FUMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 142/1997 | MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 052/96. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 141/1997 | CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1997 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXIS" DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1997 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1997 | DESAFETA OS BENS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE AMADOR EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1997 | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE CRÉDITO E ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 22/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1997 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA. | 04/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1997 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO GRENDENE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1997 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPLORAÇÃO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE HOTÉIS, MOTÉIS E AFINS. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1997 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE CASAS POPULARES PARA OS SOBRALENSES RECONHECIDAMENTE POBRES, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1997 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAUS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1997 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1997 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA. | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA E DE NUTRIÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1997 | DISCIPLINA O § 1º DO ART.118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO MA FORMA INDICADA. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, DENOMINADO PROJETO CULTURAL ESCRITOR DOMINGOS OLÍMPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1997 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1997 | MAJORA A RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1997 | CRIA CENTROS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CCEI S E CENTROS COMUNITÁRIOS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - CCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1997 | DISPÕE SOBRE S ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | 13/03/1997 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 2/1997 | O ART. 62 ABAIXO ENUNCIADO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: | 10/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NA FORMA QUE INDICA. | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1997 | INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO "CONTA ÚNICA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1997 | REGULAMENTA O PLANTIO DE ÁRVORES, EX-TRAÇÃO, PODA E SUBSTITUIÇÃO. | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1997 | OBRIGA APLICAR ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1997 | MODIFICA A LEI N° 021/90, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1997 | INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1997 | DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAU, DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1997 | DÁ O NOME DE EDUARDO RODRIGUES DUARTE A UMA PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU. | 17/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DERBY CLUBE SOBRALENSE. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 29 DE OUTUBRO COMO "DATA MUNICIPAL" E DO ANO 1997 COMO O "ANO DOM JOSÉ, BISPO DE SOBRAL" , EM HOMENAGEM A DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 98/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO SOUSA CAVALCANTE. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1997 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA COLETORA DE CORRESPONDÊNCIAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS A PARTIR DE 02 (DOIS) PAVIMENTOS. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1997 | AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1997 | DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SAÚDE DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1997 | INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | 16/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 16/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1997 | ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/1997 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 1/1996 | O PARÁGRAFO 5º DO ART 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: | 09/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1995 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL. | 12/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1995 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JOSÉ FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 29/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1995 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS, NA FORMA DO INCISO XIII DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DE SOBRAL. | 24/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1995 | SUPRIME O INCISO VI DO ART. 3° DA LEI N° 007/95, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME LEI N° 9.042, DE 09 MAIO DE 1995. | 03/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1995 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 13/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1995 | REGULAMENTA UMA AVALIAÇÃO ANUAL DO RENDIMENTO ESCOLAR E A QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1995 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RANDAL POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES A ARTÉRIA QUE INDICA. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1995 | REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1995 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1995 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO SOBRE A AIDS EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE MOTÉIS E AFINS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1995 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1995 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM) | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1995 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO INÁCIO SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1995 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES AS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS,BARES,LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PR | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1995 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO LOCALIZADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1995 | TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1995 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DA RESSURREIÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1995 | CRIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO SAAE-SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/1995 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 1/1995 | ADITA O ART. 22, OS § 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1995 | DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIÇÃO EM TEXTO ÚNICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. | 16/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1995 | DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE OCUPAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1995 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1995 | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE "TRAILERS" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1995 | ESTABELECE NORMAS PARA AFASTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1995 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1995 | INSTITUI A LEI AGRÍCOLA MUNICIPAL, REGULAMENTO O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1995 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1995 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1995 | DENOMINA DE DIRO MOREIRA A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS: DR. GUARANY, DOM JOSÉ E ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1995 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1995 |
| LEI COMPLEMENTAR - 48/1994 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 26/12/1994 |
| LEI COMPLEMENTAR - 1/1994 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, REGULAMENTA O INCISO XIV DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 30/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1992 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A UNIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, SITUADO NA AV. DR. JOSÉ EUCLIDES - À ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVI | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1992 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO ENOQUE DE SOUZA A ARTÉRIA LOCALIZADA EM PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL, CONCEDER AOS SECRETÁRIOS, DIRETORES DE SECRETARIAS A CHEFE DE GABINETES, ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS FIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1992 | FIXA O PRAZO PARA REMESSA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE ALVARÁS DE LICENÇAS NO ISS PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1992 | FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO SUPLEMETAR QUE INDICA. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1992 | CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1992 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIA E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ "FUNASC" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL JOSÉ MARIA NOGUEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1992 | CRIA DA GUARDA DE POS TURA DO MUNICÍPIO. | 28/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCI AÇÃO DOS MORADORES DA VÁRZEA GRANDEASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1992 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1992 | DENOMINA DE RUA ANAHID ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1992 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PADRE MARTINS DE MEDEIROS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO EDUCACIONAL MARIA IMACULADA. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS FABRICANTES DE CALÇADOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCI AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO DESTERRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE 02 (DOIS)TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE AGUÁ E ESGOTO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1992 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPENSAR A MULTA INCIDENTE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1992 | EMENTA: AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENOS PERTENCE NTES A ESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PATRIARCA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CARITAS DIOCESANA DE SOBRAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO PADRE JOSÉ PALHANO DE SABOYA "ESPERANÇA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1992 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. CIRO BELCHIOR ROCHA, E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1992 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO CORONEL PM FRANCISCO HAMILTON ROCHA BARROSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1992 | CONCEDE REDUÇÃO TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1992 | CRIA CONSELHO DETRANSPORTES URBANOSDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1992 | AUTORIZO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1992 | REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS E ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TERRENOS NOVOS SÃO PAULO APÓSTOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1992 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. EVARISTO LINHARES LIMA, VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE 02(DOIS) TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1992 | DENOMINA DE DR. GIOVANI CARNEIRO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES MECÂNICOS DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BEIRA RIO ESPORTE CLUBE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE ANTÔNIO TOMAZ. | 26/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1992 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COMA UVA - UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ PARA ADMINISTRAÇÃO DO HOTEL MUNICIPAL. | 18/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1991 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 72 DA LEI Nº 056/78 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1991 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE AO MAGNÍFICO REITOR PROFESSOR JOSÉ TEODORO SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DESPORTIVA E RECREATIVA ESPORTE CLUBE JUNCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOQUEIRÃO-SANTO HILÁRIO, DISTRITO DE JORDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1991 | CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1991 | CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOBRALZINHO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1991 | DENOMINA RAIMUNDO MEDEIROS FROTA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENATO FROTA PARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA CORINTHIANS DO BAIRRO DO JUNCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA GUANABARA ESPORTE CLUBE. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE BAHIA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1991 | DENOMINA DE PROFESSOR SABOYA A AVENIDA QUE INDICA. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENATO PARENTE DE BOQUEIRÃO-SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SR. PEDRO JOSINO PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1991 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SR. JOSÉ ARAÚJO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1991 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ALAMEDA MARINHO PEREIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1991 | REGULAMENTA O ART. 7º, ITEM IV, LETRA "D" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA SANTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DOUTOR JOSÉ NAPOLEÃO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO AGOSTINHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1991 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SENHOR MARCOS MARTINS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1991 | DENOMINA DE MONSENHOR JOSÉ OSMAR CARNEIRO A PRAÇA QUE INDICA. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1991 | ASSEGURA LIVRE ACESSO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO AOS RECENSEADORES DO CENSO DEMOGRÁFICO 91. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1991 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA AO KART CLUBE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1991 | DENOMINA DE JOSÉ HONÓRIO DE BRITO A PRAÇA QUE INDICA. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA DE PEDRA DE FOGO. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1991 | DENOMINA DE CAMPO DOS VELHOS A PRAÇA QUE INDICA. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONCEDER AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRI | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1991 | ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1991 | ALTERA O ANEXO I - DO PROJETO DE LEI Nº 016/91, FIXA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO B - ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1991 | DENOMINA DE ARIOLINO BEZERRA ARRUDA A PRAÇA QUE INDICA. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DA SANTA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1991 | ISENTA DO PAGAMENTO DO ISS ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS COLETIVOS, EMPRESAS DE TEATROS E CINEMATOGRÁFICOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1991 | CONCEDE PENSÃO AO CÔNJUGE OU HERDEIRO DE VEREADOR MORTO NO EXERCÍCIO DO MANDATO. | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1991 | AUTORIZA DOAÇÃO DO ÔNIBUS MERCEDES BENZ 1113 40 PES PARA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONCEDER UM AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO PROF. JOSÉ OLIMAR MAGALHÃES CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SOBRALENSE A SENHORA MARIA NILZA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1991 | DENOMINA DE JOCÉLIO MARQUES A PRAÇA DE ESPORTES QUE INDICA. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE OSVALDO CHAVES, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO-EMPRESÁRIOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DESPORTIVA E RECREATIVA EXPRESSINHO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS OPERACIONAIS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA SOBRALENSE A PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1991 | DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1991 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS SUPLENTES DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 60% (SESSENTA POR CENTO) DE DESCONTO DE I.P.T.U. AO PROPRIETÁRIO QUE DISPONHA DE UM ÚNICO IMÓVEL E NELE RESIDA, BEM COMO AOS CONTRIBUINTES COM | 06/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1991 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO NONATO FERREIRA A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE APRAZÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1991 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MENESCAU MACHADO DE ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1991 | DENOMINA DE RUA DR. FRANCISCO JUVÊNCIO DE ANDRADE A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1991 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 017/77, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SOBRAL. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1991 | DENOMINA DE PADRE JOSÉ JUVÊNCIO DE ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1991 | DENOMINA DE MANOEL ARTUR DA FROTA, A AVENIDA QUE INDICA. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1991 | DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, A PRAÇA QUE INDICA. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO BAIRRO DO JUNCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ELETRICISTAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1991 | DENOMINA DE MATERNIDADE DR. ANTÔNIO CUSTÓDIO DE AZEVEDO, O PRÉDIO QUE INDICA. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1991 | DENOMINA DE PRAÇA MONSENHOR DOMINGOS DE ARAÚJO, A PRAÇA QUE INDICA. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1991 | OBRIGA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, A INVESTIR 20% (VINTE POR CENTO) DA RECEITA LÍQUIDA DO MUNICÍPIO NOS BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER AOS SECRETÁRIOS, DIRETORES DE SECRETARIAS E CHEFE DE GABINETES, ELEVAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1991 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1991 | REGULAMENTA A VENDA DA CASCOLA (COLA DE SAPATEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1991 | DENOMINA DE DR. ESTEVAN FERREIRA DA PONTE, A PRAÇA QUE INDICA. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1991 | DENOMINA DE DR. JOSÉ NILSON FERREIRA GOMES, A PRAÇA QUE INDICA. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DOS SUPLENTES DE VEREADORES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. JOSÉ ROBERTO APOLEANO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1991 | DENOMINA DE DEP. FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, A PREÇA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1991 | DENOMINA DE RENATO PARENTE, A PRAÇA QUE INDICA. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1991 | DENOMINA DE RUA POETIZA DINORAH TOMAZ RAMOS, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PATRIARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1991 | AUTORIZA A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, A CONCEDER CARTEIRAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO AOS MAIORES DE 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DOUTOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1991 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA SITUADO NA RUA DR. FLEURY NAPOLEÃO - À ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1991 | ISENTA DO PAGAMENTO DO ISS PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS A SOTUR (SOBRAL TURISMO LTDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS. | 28/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REFORMA DO BECO DO COTOVELO. | 28/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TODAS AS CASAS POPULARES INTEGRANTES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JUDETE BARROSO IBIAPINA E URSULITA BARRETO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE | 18/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONCEDER UM AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A INDENIZAR A FIRMA HÓTEIS BORTE SUL LTDA., CONCESSIONÁRIA DO HOTEL MUNICIPAL DE SOBRAL, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE NCZ$ 300.000,00 | 21/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A PRONAV (PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO DA L.B.A.) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE: ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 18/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1989 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SENHOR DR. JOSÉ NEUDO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 04/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL, A DOAR, 13, 37 HÁ (TREZE VIRGULA E TRINTA HECTARES) DE TERRENO A PESSOAS POBRES SEM CASAS PARA MORAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL, A CONCEDER UM AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1989 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. VICENTE CAVALCANTE FIALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1989 | CRIA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1989 | CRIA MEIA PASSAGEM ESCOLAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RADIALISTAS DA ZONA NORTE DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1989 | DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1989 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DEFUTADO FEDERAL ANTONIO PAES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 24/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1989 | CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO AO SENHORES FRANCISCO DAS CHAGAS NETO E JOSÉ MARIA FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SUMARÉ-MINUTA, EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1989 | DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 02/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 98/1989 | OUTORGA O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO TENENTE CORONEL PM - FRANCISCO CRIZANTO DE BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1989 | INSTITUI O TROFÉU DO MÉRITO ESPORTIVO, E DA PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR À ASSOCIÇÃO ARACATIAÇU CLUBE DE VERANEIO, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOM. JOSÉ EM SOBRAL. | 05/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1989 | OUTORGA O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA SOBRALENSE, AO SENHOR FRANCISCO MOÉSIO DONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 25/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1989 | FIXA VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ALTERA O NÚMERO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL CIALDINO PORTELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE PRODUTORES RURAIS DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1989 | CONCEDE PASSA LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE URBANO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1989 | DENOMINA OFICIALMENTE DUS VIAS PÚBLICAS DA VILA DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1989 | DENOMINA DE RAIREUNDO ATIBONES XIMENES, UMA VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS TERRENOS NOVOS - BENEDITO TONHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1989 | OUTORGA NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO DISTRITO DE OLHO D ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A DIVERSAS RUAS E PRAÇAS DO DISTRITO DE OLHO D ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1992 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO TENENTE CORONEL PM FRANCISCO HAROALDO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DOM JOSÉ DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1989 | OUTORGA O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL BASÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JESUÍNO FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1989 | OUTORGA O TITULO HONORÁRIO DE CIDADANIA SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1989 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1989 | CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE SOBRAL, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1989 | CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INDICA. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1988 | OUTORGA O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À MISSÃO COSTA NORTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARACATIAÇU CLUBE DE VERANEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1988 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE, AO CEL. PM - JOSÉ ISRAEL CINTRA AUSTRAGÉSILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1988 | DENOMINA DE TRAVESSA CRATEÚS, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1988 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1988 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1988 | DENOMINA DE RUA ANTONIO CAPOTE DE PAULA A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1988 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA A CDI-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1988 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, A ÁREA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1988 | DENOMINA OFICIALMENTE DR. GRIJALBA JOSÉ MENDES CARNEIRO, A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DO 3º BPM DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VASSOURAS EM TAPERUABA. | 16/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1988 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O KART-CLUB-DE-SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1988 | DENOMINA DE LARGO 5 DE JULHO O ESPAÇO URBANO LOCALIZADO DEFRONTE A IGREJA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1988 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO, NA SEDE DO DISTRITO DE TAPERUABA, À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1988 | INSTITUI A MEDALHA BARÃO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA COELCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIRRO DAS PEDRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1988 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO AMADOR VIDA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PE. OSVALDO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1988 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SR. JOÃO ALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DO BAIRRO DA EXPECTATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1987 | DENOMINA DE RUA SANCHO CANAFISTULA A VIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS E AVENIDAS SITUADAS NO LOTEAMENTO NOSSO LAR LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURA DE TAPERUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1987 | ATRIBUI SÉRIES NUMÉRICAS PARA OS ATOS DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1987 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CZ$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZADOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1987 | DENOMINA DE RUA PE. JOSÉ PALHANO DE SABÓIA, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ISIDIO NÉU DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA CLUB DO VAQUEIRO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1987 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MOBILIÁRIO E AFINS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JÂNIO QUADROS. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1987 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1987 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO TORRES SALES, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1987 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A REFORMA DO FORUM DE SOBRAL, PARA INSTALAÇÃO DE MAIS UMA VARA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1987 | DENOMINA DE RUA GALDINO ORLANDO DE ARAÚJO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE OLHO D ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1987 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À SOCIEDADE NOVA ORDEM DE DEUS - SONORD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO LUIZ DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IGREJA BRASIL PARA CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1987 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. ORMUZ FREITAS RIVALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TAMARINDO EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1987 | DENOMINA DE RUA JOÃO CORDEIRO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1987 | DENOMINA DE ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE LOPES, A AVENIDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1987 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL. | 28/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1987 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALENCAR DE ANDRADE A ARTÉRIA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 494/76, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1987 | DENOMINA DE JOAQUIM TRINDADE DE SOUZA A ÁREA URBANA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1987 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL. | 29/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1987 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE HUMBERTO MENDONÇA LOPES, A VIA PÚBLICA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1987 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. SÁVIO LEITE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1987 | DENOMINA DE RUA ELPIDIO RIBEIRO DA SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1987 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO CNPC, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE SOBRAL - APESS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1986 | DENOMINA DE RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1986 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE SOBRAL AO SENHOR ANTÔNIO XIMENES FEIJÓ. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1986 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SOBRAL, A JORNALISTA SILVANA XIMENES GOMES FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1986 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DE TERRENO À SUCAM - MS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SEU DISTRITO EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1986 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1986 | REAJUSTA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 14/83, DE 23.11.83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA JOSÉ XIMENES LIBERATO NA LOCALIDADE DE BUQUEIRÃO NESTA COMARCA. | 23/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1986 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FSESP PARA ADMINISTRAÇÃO DO SAAE DE SOBRAL. | 23/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES, CAPÍTULO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DO BAIRRO MUCAMBINHO, CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES, EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1986 | DENOMINA DE AVENIDA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES E RUA FERNANDO HÉLIO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1986 | AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL - EM SOBRAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1986 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1986 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO TORTO, DESTE MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CEL. HILDEBERTO BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1986 | CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1986 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COBAL PARA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1985 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. JOÃO RIBEIRO RAMOS. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAIMUNDO PARENTE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1985 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1985 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.000 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1985 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1985 | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO COHAB II E AO CONSELHO HABITACIONAL COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 EM CR$ 5.887.000.000 (CINCO BILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 120.000.000 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO HOTEL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CR$ 43.000.000 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 20.000.000 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1985 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SOBRALENSE A DOUTORA MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COÊLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 400.000.000 PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1985 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1985 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1985 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1985 | DENOMINA NOMES PARA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DO JUNCO DESTA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1985 | DENOMINA DE RUA MARIA XEREZ MONTE A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1985 | DENOMINA DE "PLENÁRIO 5 DE JULHO" O SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1985 | DENOMINA DE SENADOR PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES, O PALÁCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1984 | CONCEDE ISENÇÃO DO ISS, PELO PRAZO DE DEZ(10) ANOS, ÀS EMPRESAS BANCESA - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E BANCESA - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1984 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA TELECEARÁ PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1984 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CR$ 40.000.000 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1984 | DENOMINA DE BOSQUE CEL. JUCA PARENTE O TERRENO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1984 | DENOMINA DE RUA FREDERICO OZANAM A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1984 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1984 | ELEVA PARA CR$ 150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O AUXÍLIO FINANCEIRO AOS VEREADORES ATRAVÉS DA LEI Nº 08/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1984 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CAMIONETE CHEVROLET, MODELO CARAVAN, AO JUIZADO DE MENORES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1984 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1984 | MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1984 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 58.000.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1984 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 07/84, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1984 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BEMFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1984 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1984 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL, AO MINISTRO MARIO DAVID ANDREAZZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATÉ A QUANTIA DE CR$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) | 08/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO DR. JOSÉ TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL AO DR. ALFREDO LOPES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1984 | DENOMINA DE LARGO PE. JOSÉ PALHANO DE SABÓIA A ÁREA SITUADA EM FRENTE AO AEROPORTO CEL. VIRGÍLIO TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1984 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL DE CR$ 18 MILHÕES PARA FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1984 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, DESTA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1984 | CONCEDE AOS VEREADORES UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS INERENTES AO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1984 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1984 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 185.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. JOÃO HELLY FERREIRA ELLERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1984 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR, NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE, CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E A FIRMA HIDROMET TECNOBRÁS S/A - INDÚST | 23/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1984 | AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CURATÓ DA SÉ, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1983 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 003/81 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1983 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR PRINCESA DO NORTE - CAJUPRE, DESTA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1983 | DÁ DENOMINAÇÃO PARA AS VIAS PÚBLICAS DO 1º CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB, NO BAIRRO SINHÁ SABOIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1983 | QUADRO DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO. | 23/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1983 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE JACIRA MENDES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1983 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O M.A., ATRAVÉS DP PRODECOR, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1983 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SENHOR EDUARDO MORAES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1983 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SENHOR CAMILO CALAZANS DE MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1983 | CRIA A SECRETARIA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1983 | CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1983 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE SOBRAL AOS SENHORES FRANCISCO ÉSIO DE SOUZA E CLINTON SABÓIA VALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1982 | OFICIALIZA NOMES DE RUAS E AVENIDAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO "PARQUE JATOBÁ", NO BAIRRO SINHÁ SABOIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1982 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. JURACI ALVES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1982 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DOUTOR JOSÉ EDIMAR NORÔES COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1981 | DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. JOSÉ ARIMATÉIA MONTE E SILVA, A AVENIDA QUE INDICA. | 10/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1981 | OFICIALIZA NOMES DE RUAS E PRAÇAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO CRISTOVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1981 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. | 10/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1981 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. CLÁUDIO MACHADO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1981 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO ENGENHEIRO SIGREFRIDO DIÓGENES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1979 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. MOZART SORIANO ADERADO. | 14/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1979 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO EXMO. REVMO. DOM JOSÉ BEZERRA COUTINHO - ATUAL BISPO DA ESTÂNCIA DA SÉ. | 14/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1978 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE AO ILUSTRE DR. FRANCISCO PONTES. | 17/04/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1977 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1976 | DÁ DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO PERI FROTA A RUA QUE INDICA. | 24/12/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 369/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 369/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 368/1973 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FORTALEZA SPORTING CLUB. | 17/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 367/1973 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OS ESTABELECIMENTOS: "PATRONATO MARIA IMACULADA", "ESCOLA INDUSTRIAL DOMÉSTICA" E "LUIZAS DE MARILAC", DE SOBRAL. | 17/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 366/1973 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 334.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), E | 29/06/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 365/1973 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO INDUSTRIAL PAULISTA NAGIB AUDI. | 26/06/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 364/1973 | DÁ O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO MÉDICO - DR. FRANCISCO LOURENÇO DE ARAÚJO. | 26/06/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 356/1973 | DÁ A RUA QUE PASSA EM FRENTE A EMPRESA CHAPÉUS - ARTESANATO DE PALHA S/A - CAPASA, SITUADA NO BAIRRO DO JUNCO A ESTRADA QUE LIGA SOBRAL A MERUOCA, O NOME DE PEDRO AGUIAR CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | 14/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 362/1973 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOBRAL COUNTRY CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 361/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 360/1973 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO SEGUNDO CENTENÁRIO DA CRIAÇÃO DA VILA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 359/1973 | INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS ESTUDANTES POBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 357/1973 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TOPO GIGIO DE SOBRAL. | 30/03/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 302/1972 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1967 | FIXA A REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS). | 16/11/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, PRAÇA SAMUEL GOMES DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA CEL. JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA FREI ÁLVARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, RUA DR. ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA CEL. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, A CHAMADA RUA 23 DE SETEMBRO, NESTA CIDADE. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 171/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM DECLARADO. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 170/1967 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DA COLETORIA ESTADUAL DE SOBRAL. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 169/1967 | AUTORIZA A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. VALFANGA CAVALCANTE FEIJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, RUA MONSENHOR JOSÉ OSMAR CARNEIRO, A CHAMADA RUA DA ESTAÇÃO, DESTA CIDADE. | 18/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 167/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM INDICADO. | 16/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1967 | DÁ O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PROFESSOR LUIZ JÁCOME FILHO. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1967 | AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANCAR-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1967 | CONCEDE O AUXÍLIO DE NCR$ 1.000,00 AO ROTARY CLUB DE SOBRAL. | 12/09/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1967 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NORTE, COM SEDE E FÔRO NA CIDADE DE SOBRAL. | 25/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1967 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ORQUÍDIA CLUB DO DISTRITO DE FORQUILHA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 156/1967 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 25/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 7.089,00 (SETE MIL E OITENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM INDICADO. | 28/04/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM INDICADO. | 28/04/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1966 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO CINE ALVORADA. | 02/06/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1966 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAMDU. | 30/05/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1966 | CRIA O BAIRRO SINHÁ SABÓIA. | 30/05/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1965 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES CONTRA INCÊNDIO. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1965 | CONCEDE A CIDADANIA SOBRALENSE AOS SENHORES: GENERAL MURILO BORGES E DR. GERARDO MAIA. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1965 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO EXMO. SR. MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1965 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 10.200.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1965 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE SOBRAL. | 01/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1965 | CRIA OS CARGOS DE PROFESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1965 | ALTERA A ESCALA DO ÍNDICE SALARIAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1965 | CRIA DIVERSOS CARGOS NO QUADRO NO QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO HOTEL MUNICIPAL DE SOBRAL. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.484.296,00 PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1965 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 565.120,00 PARA SALDAR O DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E D | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1965 | FICA O BANCO DO BRASIL ISENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1965 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO BUEIRO DA LAGOA DO JUN | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1965 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO, TODAS AS CASAS RESIDENCIAIS ATINGIDAS PELA ÚLTIMA CHEIA DO RIO ACARAÚ. | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1965 | DENOMINA DE AVENIDA EURÍPIDES FERREIRA GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1965 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CEL. VIRGÍLIO DE MORAIS TÁVORA. | 10/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1965 | FICA CONSIDERADO CIDADÃO SOBRALENSE, O EXMO. SR. CEL. VIRGÍLIO DE MORAES TÁVORA, O ATUAL GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. | 04/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1964 | CRIA A COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1963 | ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADES RURAL COM ÁREA DE ATÉ 100 (CEM) HECTARES, QUANDO A QUANTIA FOR FINANCIADA POR CARTEIRA DO BANCO DO BRASIL S/A, E | 22/08/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1962 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 25.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 16/05/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1961 | CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SOBRAL (SAAE). | 08/08/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1961 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 22/05/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1961 | AUTORIZA ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 22/05/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1960 | CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1959 | INSTITUI O USO DO RETRATO DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1959 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.374.470,10 PARA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM DIVERSOS INTERESSADOS. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1959 | CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE) DE SOBRAL. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1959 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1959 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 300.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1959 | DOA À IGREJA DE SÃO PEDRO, DO BAIRRO DOM EXPEDITO, O ANTIGO RELÓGIO DA PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1959 | MODIFICA A NOMENCLATURA DAS RUAS DE SOBRAL. | 15/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1955 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AS TURMAS CONCLUDENTES DO COLÉGIO SOBRALENSE E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ. | 01/11/1955 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1954 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 185.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 29/12/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1954 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 185.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 29/12/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1954 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 310.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 24/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 NA FORMA QUE INDICA. | 10/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 10/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 10/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1954 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL. | 03/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1954 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL. | 03/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1954 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE 100 X 100 METROS, SITUADO NO BAIRRO DO JUNCO, DESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1954 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO 100 X 100 METROS, SITUADO NO BAIRRO DO JUNCO, DESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 135.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1954 | AUTORIZA O PREFEITO A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA O TERRENO DO CAMPO DE POUSO DESTA CIDADE. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1954 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA O TERRENO DE CAMPO DE POUSO, DESTA CIDADE. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1952 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.040,00 PARA O FIM INDICADO. | 15/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS WERIL LTDA., DE SÃO PAULO, A QUANTIA DE CR$ 35.088,90. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1952 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 227, DE 14 DE JUNHO DE 1948. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL OS SEGUINTES CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR À "INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INSTRUMENTOS WERIL LTDA", DE SÃO PAULO, A QUANTIA DE CR$ 35.088,90. | 04/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1952 | MUDA DIVERSOS NOMES DE LOGRADOUROS DA CIDADE. | 18/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1952 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 A FAVOR DO CLUBE SOCIAL DOS ARTISTAS, DESTA CIDADE. | 18/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 18/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1952 | DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS O "CLUBE ARTISTA SOBRALENSE", PARA ABERTURA DO TÚMULO DE SUA PROPRIEDADE NO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, PARA SEPULTAMENTO DE SEUS ASSOCIADOS E PESSOAS DE SUAS FAMÍ | 07/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 03/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIANTES UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO NESTA CIDADE. | 22/06/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO DENOMINADO TEATRO SÃO JOÃO E AS ÁREAS ADJACENTES E ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO. | 18/06/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER ENTENDIMENTOS NECESSÁRIOS A INSTALAÇÃO DE UM SERVIÇO TELEFÔNICO. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1952 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O TEATRO SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1952 | ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL POR 5 (CINCO) ANOS, SOBRE 05 (CINCO) OU MAIS CASAS RESIDENCIAIS QUE FOREM CONSTRUÍDAS POR CADA PESSOA NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) MESES. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.027,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1952 | CONCEDE AUXÍLIO À ACADEMIA SOBRALENSE DE LETRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1952 | ELEVA PARA CR$ 5.000,00 A QUOTA MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NA REGIÃO SERTANEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 25/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE A VERBA DE CR$ 350.000,00, E ADQUIRIR POR COMPRA O PRÉDIO E AS MÁQUINAS DA COMPANHIA INDUSTRIAL LUZ E FORÇA DE SOBRAL. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 188.509,90 PARA O FIM INDICADO. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1951 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 01/12/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1951 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO, E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS, PELOS MEIOS LEGAIS. | 27/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1951 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR À CONTA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CASEBRE DE PALHA, E TELHA, DE RAIMUNDO MODESTO E O MURO DE PROPRIEDADE DE CÂNDIDO MENDES, NESTA CIDADE. | 22/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1951 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 14/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1951 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952. | 14/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1951 | ESTENDE À TODAS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRA DO MUNICÍPIO, OS BENEFÍCIOS DA LEI DE Nº 070, DE 28 DE OUTUBRO DE 1949. | 14/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1951 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952. | 10/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 30/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1951 | REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM INDICADO. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 05/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 04/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SOBRAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. | 01/07/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1951 | CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL, COM SEDE EM SOBRAL. | 01/07/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1951 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O "GRANDE HOTEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1951 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 6.000.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 28/05/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1951 | ESTABELECE NORMAS SOBRE O FORNECIMENTO DA ÁGUA EM CARROÇAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 07/05/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 27/04/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 134.671,30 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/04/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1951 | ESTABELECE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO DERBY CLUBE SOBRALENSE, PARA NOVA LOCALIZAÇÃO DESSE CENTRO ESPORTIVO. | 20/03/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1950 | ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1951. | 28/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1950 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, DIVERSOS TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS RURAIS. | 27/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 07/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 07/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 07/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 03/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1950 | CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1950 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1950 | ABRE ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1950 | INSTITUI A "SEMANA INGLÊSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 21/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1950 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1950 | CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTA CIDADE. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1950 | CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ, DA DIOCESE DE SOBRAL. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1950 | CONCEDE AUXILIO À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. | 08/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 08/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1950 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SANT ANA". | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1950 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SÃO JOSÉ". | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1950 | CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A JOAQUINA ANDRADE PONTE. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1950 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS POBRES DO CURSO CIENTÍFICO DO COLÉGIO SOBRALENSE. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1950 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DA "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ". | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1950 | CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 4.000,00 EM FAVOR DO CLUBE SOCIAL DOS ARTISTAS. | 17/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1950 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESTUDANTIL SOBRALENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1950 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1950 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPROPRIAR UM TERRENO, SITUADO À TRAVESSA DO GINÁSIO, NA BOULEVARD D. PEDRO II, PARA PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA. | 13/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.220,00 PAR AO FIM QUE INDICA. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1950 | ABRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PAR AO FIM QUE INDICA. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1950 | CONCEDE FAVORES SOBRE DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1950 | CONCEDE FAVORES SOBRE DIVERSAS DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIMENTO POBRES. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1950 | ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 03/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 03/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1950 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL. | 24/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1950 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL. | 24/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1950 | FICA ABERTO SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00 AO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO AO ORÇAMENTO DO DIA 31 DE MARÇO, DESTINADOS A SOCORRER COM AS DIVERSAS DESPESAS DE AUXÍLIOS ÀS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA I | 04/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1950 | FICA ABERTO UM SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIOS DAS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ. | 04/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1950 | FICA ABERTO AO ORÇAMENTO VIGENTE A QUANTIA DE CR$ 5.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIOS DAS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ. | 31/03/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 23/12/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.739,60 PARA O FIM INDICADO. | 23/12/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1949 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1949 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO DE CR$ 1.500,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 22.361,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1949 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO ATÉ 10.000 M², NA VILA DA TAPERUABA, NESTE MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICADO. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1949 | FICAM ABERTOS AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1949 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. | 28/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1949 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE CUSTEIO DE CASAMENTO CIVIL DE PESSOAS DE RECONHECIDAMENTE POBRES. | 28/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1949 | ESTABELECE UM PLANO DE PEQUENA AÇUDAGEM DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E OS AGRICULTORES DA ZONA SERRANA. | 28/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1949 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ELÉTRICA NAS VILAS DE ARACATIAÇU, TAPERUABA E MERUOCA, DESTE MUNICÍPIO. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL OS DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1949 | INSTITUI AS NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE AUTO-FALANTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 227 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1948. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1949 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.167,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1949 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.167,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1949 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ABRIGO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL CR$ 4.200,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 14/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 14/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 14/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 29/04/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 1556/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA NAPOLEÃO LINHARES MADEIRA O LOGRADOURO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1949 | CONCEDE UMA PENSÃO A DONA JOAQUINA ANDRADE PONTE. | 07/04/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1949 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, POR 3 METROS DE COMPRIMENTO, POR 3 METROS DE LARGURA, À ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIÁRIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | 31/03/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1948 | ORÇA A RECEITA E FIXA, A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949. | 05/11/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1948 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A ADQUIRIR MÁQUINAS AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00. | 31/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1948 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL OS SEGUINTES CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 31/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1948 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 15.000,OO PARA O FIM QUE INDICA. | 29/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1948 | ABRE O CREDITO DE CR$ 3.000,OO, SUPLEMENTAR AO ELEMENTO 8-25-4, DESPESAS DIVERSAS, DO TITULO 3º SEGURANÇA PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 29/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1948 | INSTITUI UMA TAXA DE PROTOCOLO SOBRE TODAS AS PETIÇÕES E REQUERIMENTOS DIRIGIDOS AO PREFEITO MUNICIPAL. | 07/07/1948 |
| REGIME JURIDICO - 038/1992 | REGIME JURÍDICO ÙNICO DOS SERVIDORES - LEI Nº 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - ATUALIZADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. | 15/12/1092 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2020 | INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2019 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CODECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA PADRE IBIAPINA - CEPROHPI, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO JOÃO DE BARRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1761/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DOS CAMPEONATOS SOBRALENSE DE FUTSAL 2018. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL PARA PRESERVAÇÃO DAS COLEÇÕES, REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS E SERVIÇOS DE MONITORIA, CURADORIA, CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO OS SOBRALENSES DE FUTEBOL NAS CATEGORIAS 10 E 2° DIVISÃO, ]UV. SUB-20, SUB-17, SUB-15 E FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2017 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2017 | DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1605/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DASESCRITURAS PÚBLICAS COM MATRÍCULAS NOS BAIRROS:COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, VILA UNIÃO ECIDADE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | DEMONSTRATIVOS | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | ANEXO DE PRIORIDADES E METAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 959/2009 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 955/2009 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL,PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2009 | MODIFICA O ART. 1° DA LEI Nº 662/06QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOEMPRESÁRIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁDE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESASINSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NAFORMA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DEAPARELHO CELULAR E OUTROS APARELHOSSONOROS EM SALA DE AULA, NAS ESCOLAS DAREDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2009 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO A CONTRIBUÍREM MENSALMENTECOM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL EREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2009 | DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOSPESADOS NA RODOVIA MUNICIPAL MOACIRLIMA FEIJÃO, NO DISTRITO DE BONFIM, NOMUNICÍPIO DE SOBRA!. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MILTINHO COSTADO NASCIMENTO, A PRAÇA SITUADA ATRÁS DAIGREJA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO DISTRITODE JORDÃO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SOBRAL -ASAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE POLO DEATENDIMENTO FLORINDA NISE DEANDRADE MELO, A UNIDADE DOPROJETO ABC, NA FORMA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2007 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2004 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO ARF. 37, INCISO IX, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2004 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAVEREADOR ANTÔNIO UNHARES PONTE,"O JÓIA", A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ESTRADASÉRGIO PAIVA LIMA, O TRECHO QUE LIGA ODISTRITO DE RAFAEL ARRUDA À VILA RECREIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CLEIDECAVALCANTE DE SALES O CENTRO DESAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO DO SUMARÉ. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2003 | OBRIGA OS MOTÉIS, ESTABELECIMENTOS "DRIVE-IN"E SIMILARES, A FORNECER, GRATUITAMENTE, NOMÍNIMO UM PRESERVATIVO MASCULINO OUFEMININO AOS SEUS FREQUENTADORES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 107/1989,DANDO NOVASNOMENCLATURAS AOS BAIRROS TERRENOS NOVOS EBETÂNIA, PASSANDO OFICIALMENTE A CIDADE DR.JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR EJERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO,RESPECTIV | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃODE CÃES DE RAÇA DE GRANDE PORTE, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SILVIOREGIS DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2002 | ADITA 0 § 4° AO ART. 11 DA LEI Nº239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2002 | IMPLANTA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O "PÃOVITAMINADO" DO TIPO CARIOQUINHA NA MERENDA ESCOLAR , EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 363/1973 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 358/1973 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 137 DE 31 DE MAIO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 355/1973 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES A RUA QUE PASSA POR TRÁS DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NESTA CIDADE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 162/1967 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O B.N.B CLUB. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 2.500,00, PARA O FIM INDICADO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1966 | DÁ NOMES AS VIAS PÚBLICAS DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA DE TODOS NÓS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1996 | DENOMINA DE MANOEL CALIXTO ARAGÃO UMA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BONFIM. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1996 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS COM ATÉ 100 METROS QUADRADOS AOS APOSENTADOS COM MAIS DE 60 ANOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1996 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ADESIVO QUÍMICO DE CONTATO A BASE DE BORRACHA SINTÉTICA NATURAL E SOLVENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1996 | DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1996 | CRIA OS POSTOS DE BALANÇAS DO MUNICÍPIO NO MERCADO PÚBLICO E NAS FEIRAS LIVRES DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1996 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA, CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES E VIOLÊNCIA, CRIA CONCELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1996 | CRIA O DISTRITO DE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PE. JOSÉ PALHANO DE SABÓIA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á DOAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1996 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTOS E DISPENSA DE PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á DOAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1996 | AUTORIZA O PODER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1996 | MODIFICA A LEI 040/90 E ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA E LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1996 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" E "MOTOENTREGA" DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1996 | CONSIDERA DE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1996 | CONCEDE A PASSAGEM GRATUITA NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL AOS AGENTES DE SAÚDE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1996 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1996 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICOS NOS TERMOS DO ART. 66 DA LEI Nº 033/95 DE 13.09.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PASTOR FRANCISCO LIMA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1996 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ALEXANDRINO JOSÉ DE MELO, A ARTÉRIA QUE INDICA: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 65/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A HENRIQUE DO AMARAL BRASILEIRO NETO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1996 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CAUBI VASCONCELOS, A ARTÉRIA QUE INDICA: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1996 | MODIFICA A LEI Nº 246 DE 01 DE JUNHO DE 1971. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1996 | CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1996 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO CEARÁ, A ADMINISTRAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL COM A ABRANGÊNCIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1996 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 014, DE 14.06.95, RELATIVOS A COMPETÊNCIA AO NÚMERO DE MEMBROS DO CONCELHO ADMINISTRATIVO E SUBSTITUIÇÃO DE VOCÁBULO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A LUIZ ALVES LEITE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1993 | ALTERA O ART. 48 DA LEI Nº 056/78, DE 07.12.78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PROFESSOR FRANCISCO SAMPAIO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1993 | APROVA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, SOB A FORMA DE FINANCIAMENTO, EM FAVOR DA EMPRESA GRENDENE SOBRAL S/A- NO ÂMBITO DE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - FDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A FRANCISCO PLUTARCO LIMA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO 01 (UM) TERRENO Á APESS- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS SERRALHEIROS E TORNEIROS MECÂNICOS DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1993 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1994 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE,COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUERRA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE AO PÉ. JOÃO BATISTA FROTA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1993 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1996 | INSTITUI A "SEMANA CULTURAL" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1994 | CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1996 | DENOMINA OFICIALMENTE DA RUA MANOEL NELSON AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1990 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA DR. GRIJALBA JOSÉ MENDES CARNEIRO A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1993 | DETERMINA OBRIGATORIAMENTE, A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE PORTABILIDADE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PIEDADE DE ALBUQUERQUE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1996 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS O SALÁRIO DE QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UMES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SAAE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONCELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA UNIÃO - ASMOVIU. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JACIRA MENDES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1993 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS EM SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS GARÇOS AUTÔNOMOS DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1990 | REGULAMENTA A LICENÇA ESPECIAL DE TRÊS ANOS DE EXERCÍCIO ININTERRUPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SENAI- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA NESTA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1990 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ACERDO COM O ART. 84, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE (UM) 01 TERRENO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COROAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1996 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONSTRUÇÃO OU REFORMAS DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS A FIM DE GARANTIR O ACESSO ADEQUADO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 35, INCISO 1 LETRA "A" DA LEI | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1990 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 253/71, QUE SE REFERE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOBRAL VERJULGAR E AGIR, PARA PROGREDIR ASVJA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1994 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1996 | ALTERA O ART. 17 E SEU § 1º DA LEI Nº 038/B 93, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1990 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUIM DIAS DA PONTE, A RUA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1993 | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DA PORTA AUTOMÁTICA ELETRÔNICA DA SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1996 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 039/94 AFJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1990 | AUTORIZA O CHEFE AO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAMILIAR DE JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ODETE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1995 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SENHOR ATUALPA RODRIGUES PARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CASA DE TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BECO DO COTOVELO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1990 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA SIMBÓLICA LUZ DO ACARAÚ Nº 39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á UNIÃO COMUNITÁRIA JACIRA MENDES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1990 | CONCEDE MEIA ENTRADA AOSESTUDANTES PORTADORES DE IDENTIFICAÇÃO NAS CASAS DE ESPETÁCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1993 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ SOBRALENSE DR. MARFISA MARIA DE AGUIAR FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LUSTOSA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1990 | REDEFINE O LIMITE DO DISTRITO DE JORDÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO AO PRESIDIÁRIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1993 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 041/90, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR REFEIÇÕES Á FAMÍLIAS CARENTES DOS BAIRROS E DISTRITOS DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE AO DEPUTADO FEDERAL UIBIRATAN DINIZ DE AGUIAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1994 | AUTORIZA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1990 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MARIA SANTA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1993 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ SANTOS D AQUINO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LYSIA PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TRAJANO RODRIGUES DE SOUSA. - DISTRITO DE BONFIM. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1990 | DISCIPLINA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1993 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA IDELFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS SERRALHEIROS E TORNEIROS MECÂNICOS DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1993 | REGULAMENTA O TRATAMENTO E O DESTINO DO LIXO HOSPITALAR. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1994 | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL ESCRITOR DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO ANDRÉ RODRIGUES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1993 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1994 | AUTORIZA O PODER DO CHEFE EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS ÁS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MENORES DE 18 ANOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1993 | ALTERA A LEI Nº 107/98, DE 07.11.89, PARA CRIAR O BAIRRO PE. IBIAPINA, DESMEMBRADO DO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, SOCIAL E DE REABILITAÇÃO FÍSICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1993 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL E FUNCIONAL DO CONCELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1994 | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS S.A. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1993 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ DE HOLANDA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE PERMANENTE CONTROLE AS SECAS, EM SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1990 | DELIMITA OFICIALMENTE OS LIMITES DO DISTRITO JAIBARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1993 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SENADOR VIRGÍLO TÁVORA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS NOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1990 | REDIFINE A NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LINHA A , DA LEI ESTADUAL Nº 1.153, DE 11/1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1994 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E OS SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1994 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E OS SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1994 | DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE MUNICIPAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1993 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1994 | OBRIGA O PREFEITO MUNICIPAL A FORNECER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1990 | OUTORGA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE 02 (DOIS) TERRENOS ÁS ENTIDADES QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR FRETES DE SERVIÇOS EMERGÊNCIAIS A FIM DE AMPARAR OS TRABALHADORES URBANOS DESEMPREGADOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1994 | REGULA A ESTÉTICA URBANA, NA FORMA DO INCISO XXXV, DO ART 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á AVENIDA GENÉSIA LOPES VIANA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PLANO DE HABITAÇÃO SOCIAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CHAPÉUS E ARTESANATOS DE PALHA DE SOBRAL "COOPECHAS LTDA". | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1993 | ISENTA A TAXA DE CORTE DE CALÇAMENTO E ASFALTO PARA LIGAÇÃO D ÁGUA E ESGOTO COBRADO PELA PREFEITURA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SOBRALENSE IRMÃ ANÍSIA FONSECA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE FINANCIAMENTO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO SETOR PRODUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO RODRIGUES MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1994 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA ANGÉLICO AGUIAR. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1993 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 1 (UM) TERRENO Á PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DISTRITO DE PATRIARCA (ASCOPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DONA MARIINHA SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DO CLETO FERREIRA DA PONTE E CONTINUAÇÃO DA AVENIDA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1990 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1995 | FIXA ISENÇÃO DO IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS E EMPREGADOS EM INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A COELCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1993 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO Á IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO DESTERRO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1990 | ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 120/89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1993 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO Á IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LYSIA PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA- COHAB-1. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JOAQUIM CIALDINE PORTELA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SR. LUIZ SANTOS D AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA INÁCIO RODRIGUES LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO- JOÃO BARBOSA EM JAIBARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO NONATO LINHARES. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SALGADO E VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SOBRAL, VISANDO A INSTITUIR A " SOPA DOS DESVALIDOS NA CIDADE DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRINHAS DISTRITO DE OLHO D ÁGUA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE REVERENDÍSSIMO PE. JOSÉ ALVES PINHEIRO (FREI NATAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1993 | REGULAMENTA OS GASTOS DA RECEITA DO IPVA E IVVC. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAU D ARCO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULUNGÚ EM JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1993 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE ABATE DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1994 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESCOLA AGRÍCOLA PREFEITO AGRÔNOMO PAULO DE ALMEIDA SANFORD. DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI Nº 053/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2000 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1990 | DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍODODA ZONA URBANA DO DISTRITO DE SÃOJOSÉ DO TORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO Á CRIANÇA -CAIC, EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA GATTORNO A PRAÇA QUE INDICA: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1990 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DALEI MUNICIPAL Nº 003/80, DE26 DE MAIO DE 1980, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. JOSÉ CUSTÓDIO DE AZEVEDO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1990 | DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE TAPERUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1993 | REGULAMENTA O 3º DO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1990 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1948 | ELEVA PRA CR$ 5.000,00 A QUOTA MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NA REGIÃO SERTANEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1990 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 114/89DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS AVENIDA E PRAÇA DO DISTRITO DE JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA EBENEZER EM SOBRAL. | 31/12/1969 |