| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 909/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS VIGENTES QUE CONCEDERAM FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2025 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2025 | ESTABELECE LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FEDERAL JOSÉ LINHARES PONTE. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2025 | DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES E EX-VEREADORES RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NOS VEÍCULOS OFICIAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE. | 08/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2025 | DETERMINA DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL. | 08/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2025 | DESIGNAR SERVIDOR PARA ASSINAR OS CHEQUES E/OU MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE. | 07/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2025 | ARQUIVA TODOS OS PROJETOS APRESENTADOS NA LEGISLATURA ANTERIOR QUE ENCONTRAM-SE SEM PARECER OU COM PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES COMPETENTES. | 03/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2025 | DENOMINA DE MARIA IZOLDA EUFRÁSIO DUARTE, O CALÇADÃO CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE CEDRO, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2025 | ESTABELECE EXPEDIENTE ORDINÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2025. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2024 | REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 2520, DE 23 DE JULHO DE 2024; E, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2025/2028. | 23/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 23/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2024 | CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS À SESSÃO DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, BIÊNIO 2025/2026; E, POSSE DO SR. PREFEITO E VICE-PREFEITA. | 17/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2024 | DETERMINA EXPEDIENTE CORRIDO DE 08:00 ÀS 14:00 HORAS DURANTE O PERÍODO DO DIA 16 (DEZESSEIS) ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DO RECESSO PARLAMENTAR E FÉRIAS COLETIVAS DOS VEREADORES. | 17/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (TRT7), PARA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA. | 11/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2024 | DENOMINA DE JOSÉ MARIA CAPOTE SOARES, O PARQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NA FORMA QUE INDICA. | 11/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2024 | DESIGNA OS SERVIDORES E A VEREADORA, MEMBRO DA MESA DIRETORA, PARA COMPOREM A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO DE SOBRAL. | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AS BENFEITORIAS REALIZADAS NOS IMÓVEIS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2024 | DETERMINA EXPEDIENTE CORRIDO DE 08:00 ÀS 14:00 HORAS DURANTE O PERÍODO DO DIA 16 (DEZESSEIS) ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DO RECESSO PARLAMENTAR E FÉRIAS COLETIVAS DOS VEREADORES. | 04/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ISABEL PEREIRA DE PAULA CAITANO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE FOI SOLICITADO NO BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2024 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS: 1170/2012, 1197/2013, 2203/2022, 2246/2022 E 2325/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LAUDENIR DO NASCIMENTO COSTA, O NOVO CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NO SÍTIO CONTENDAS, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARAÚJO GALVÃO, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA GRUTA DO TRIÂNGULO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS CORAÇÃO DE JESUS, JOSÉ DE CASTRO, ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE E DESEMBARGADOR MOREIRA DA ROCHA, SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE IPUEIRINHA, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO GABRIEL AGUIAR, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA MOCINHA RODRIGUES, SITUADA EM FRENTE À IGREJA MENINO DEUS. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARATE-DO ART`DEFESA - ASKAD. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DE FÁTIMA SOUSA PAIVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JUNCO, SITUADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS VEREADOR JOSÉ DA MATA E SILVA E AVENIDA JOHN SANFORD, SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2024 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO OTACÍLIO DE AGUIAR - “ARENA RAIMUNDÃO” O ESTÁDIO, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 03/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2024 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2024 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 894, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2024 | ESTABELECE COMO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL QUE TRABALHE EXPOSTO AO SOL, O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E ACESSÓRIOS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL PARA PAIS, FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E/OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2024 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2024 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 93.741.475,72 (NOVENTA E TRÊS MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2536/2024 | PROÍBE O USO DE APARELHOS CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2535/2024 | DENOMINA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LEILAH COELHO, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO SUMARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2534/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2533/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2024 | INSTITUI A COMISSÃO PROVISÓRIA RESPONSÁVEL POR APRECIAR OS PEDIDOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO APRESENTADOS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 18/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2024 | ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO PARA TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS ANTES DO ENCERRAMENTO DO PERÍODO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2532/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 17.823.462,66 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2024 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2024 | CONVOCA SERVIDORES PARA EXERCER ATIVIDADES NO DIA DA ELEIÇÃO. | 03/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2530/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM (AMQA), SOBRAL - CE. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2529/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2528/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 11.833.390,38, PARA O FIM QUE INDICA. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2527/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIS EDUARDO FARIAS COSTA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MANOEL MARINHO DE ANDRADE, BAIRRO PADRE IBIAPINA, SOBRAL-CE. | 16/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2526/2024 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2024 | DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO Nº 228/2024, PROCESSO Nº 03069/2022-2 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR JOSÉ FILIZOLA DE ABREU NETO. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2024 | FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2525/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA GEEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2524/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO ALBERTO DIAS (BEBECA), A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DONA MARIA TOMÁSIA E LUIZ SANTOS D’AQUINO. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2523/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2522/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA SÃO MIGUEL ARCANJO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2521/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO TORTO. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2024 | ESTABELECE A FORMA HÍBRIDA AS SESSÕES, REUNIÕES DAS COMISSÕES E SUSPENDE AS SESSÕES ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2024. | 03/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR BRUNO ALVES SOBREIRA. | 12/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO BOMILCAR. | 12/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2024 | DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO Nº 28/2024, PROCESSO Nº 07705/2021-6 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 12/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2024 | PROÍBE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ATRAVÉS DE FOLHETOS, VOLANTES, OUTROS IMPRESSOS, SÍMBOLOS, FRASES, IMAGENS E ASSEMELHADOS NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO DE USO COMUM. | 06/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2024 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR LEÔNIDAS ROGÉRIO DE ALMEIDA. | 06/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2024 | INSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2520/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA SIMONE FERNANDES BARBOSA. | 12/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2024 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2024 | CONVOCA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2519/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE COMBATE A OBESIDADE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2518/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A PONTE ESTAIADA QUE LIGA OS BAIRROS DOM EXPEDITO AO CENTRO DE SOBRAL. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2517/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE MATEUS ALVES O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DO SÍTIO SÃO FRANCISCO, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL/CE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2516/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE OLIVEIRA GONÇALVES DE ASSIS A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2515/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PAULO FERREIRA TORRES O PARQUE DO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL/CE. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2514/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2513/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.496, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS CLASSIFICADOS NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2512/2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2511/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2510/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2509/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO PARA VIABILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2508/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2507/2024 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAMIA LINHARES, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR, NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2506/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2505/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - RENOVAÇÃO DE FROTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2504/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO SITUADO NO CENTRO DE INOVAÇÃO CADEIA CRIATIVA DE SOBRAL (CICCS), QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2503/2024 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR LOPES VASCONCELOS. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR MÁRIO ANTONIO MACEDO DE SOUSA. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR HAMILTON ALVES CARNEIRO. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO FROTA VASCONCELOS. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA ANA MARIA DIAS RIPARDO. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2502/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A IGREJA DO ROSÁRIO. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2501/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE BASKETBALL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2500/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIA NENÉM RODRIGUES DOS SANTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO, SOBRAL-CE. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2499/2024 | REGULA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E SUAS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2024 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2024 | INSTITUI O REGIME PERMANENTE DE TELETRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR RUBENS OLIVEIRA MACHADO. | 17/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2498/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL E A ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE PATRIARCA, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2497/2024 | INCLUI NA ROTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O MORRO DO SANTUÁRIO DIOCESANO DA MÃE RAINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE IBIAPINA, SOBRAL-CE. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2496/2024 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1ª, 2º E 3º LUGAR, ALÉM DE MELHOR NOIVO, MELHOR NOIVA, MELHOR MARCADOR, MELHOR RAINHA, MELHOR REGIONAL E MELHOR CASAMENTO NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2495/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CABRA NOSSA DE CADA DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2494/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2493/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2492/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEVÔLEI (FCFV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2491/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À CASA BOM SAMARITANO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2490/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO “SUA MÃO É ABRIGO”, REALIZADO PELA CASA SÃO FRANCISCO E COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2489/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.214 DE 18 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2024 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AOS SERVIDORES: RAIMUNDO CLERTON FERNANDES DE MATOS E HERMES BRANDÃO EVANGELISTA. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR DIEGO RAFAEL CHAVES PITOMBEIRA. | 10/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOSÉ FERNANDES VIEIRA JUNIOR. | 10/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2487/2024 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS SOBRAL CE PARA O PROJETO “COSTURANDO SONHOS”, NA FORMA QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2486/2024 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2485/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 15.169.094,82 (QUINZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2484/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2483/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF), PARA A REALIZAÇÃO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2024 - ETAPA SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2482/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.035.000,00 (DOIS MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2481/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 13.084.817,73 (TREZE MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2480/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ELIAS RIPARDO FERNANDES A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO, NO BAIRRO COHAB II, SOBRAL/CE. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2479/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 11.195.851,20 (ONZE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2478/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 22.619.540,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2477/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2476/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2024 | CONSTITUI OS MEMBROS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO SOBRALENSE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2024 | EXONERAR O SERVIDOR EFETIVO FRANCISCO EXPEDIDO HELCIAS ALVES, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA 31 DE MAIO DE 2024; E, REVOGA A PORTARIA Nº873, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | 27/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2488/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BATISTA LINHARES NETO (CONHECIDO COMO JOÃO JERÔNIMO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2475/2024 | DENOMINA DE MARIA LINHARES PONTES A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NA RUA PADRE EDSON NO BAIRRO PADRE PALHANO, SOBRAL-CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2474/2024 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO INCISO XI NO ART. 85 DA LEI Nº 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2473/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2472/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE CARACARÁ, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2471/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL E A ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2470/2024 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2469/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.688.636,50 (SETENTA E DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2468/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.013.360,00 (UM MILHÃO, TREZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2024 | INSTITUI O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES PORTELA. | 16/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES: ANDERSON CARNEIRO DE PAULO E SANDRA ARAGÃO ALVES. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO ALCIDES CARVALHO. | 14/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR BRUNO LEONARDO COELHO DOS SANTOS. | 14/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR MARCOS PAULO RODRIGUES MORAIS. | 14/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2467/2024 | ALTERA AS NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS ESPECIFICADOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.246 DE 30 DE MAIO DE 2022 E 2.325, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 10/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2024 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AOS SERVIDORES: MAXWEL BENTO BARBOSA, ROMÁRIO DOS SANTOS SOUZA E FRANCISCO VALCELI CARNEIRO LIBERATO. | 10/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2024 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 166, DE 15 DE ABRIL DE 2024. | 06/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR FRANCISCO ÊNIO FARIAS PONTES FILHO. | 02/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2024 | ESTABELECE A FORMA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DURANTE O PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2024 | DESIGNA OS MEMBROS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER PARA O ANO DE 2Ü24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2024 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AOS SERVIDORES DAVID INÁCIO SILVA NETO E FRANCISCO EXPEDITO HELCIAS ALVES.. | 26/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CLAUDIOMIRO SIQUEIRA DE PAULA. | 26/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2024 | INSTITUI A COMISSÃO PROVISÓRIA DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL 2024, PARA O MANDATO 2024/2025. | 17/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2024 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA A SERVIDORA MARIA BRENA FREIRES ALMEIDA. | 17/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2466/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES), PARA O FIM QUE INDICA. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2465/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES - EDIÇÃO 2024 - JES/2024, NA FORMA QUE INDICA. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR FRANCISCO MESQUITA SILVA. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA MIRTA MARIA DIAS DE SÁ. | 15/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO SOBRALENSE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2024 | DISPENSA DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL OS PROCURADORES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2024 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AOS SERVIDORES: JAMILLE KELLY MAIA PINTO, THAYNAR SOUSA MARTINS, GABRIELLY GLENDA FIRMO MOUTA, ALEX MONTE CAVALCANTE E LEÔNIDAS ROGERIO DE ALMEIDA. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2464/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE NEICE MARIA DE QUEIROZ VASCONCELOS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2463/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2462/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2461/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2460/2024 | RECONHECE A RODA DE CAPOEIRA DO ARCO DO TRIUNFO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2459/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIA MOREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SITUADA ENTRE AS RUAS CAUBI VASCONCELOS E LUÍS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2458/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A PSICOFOBIA PARA COMBATER AS ATITUDES PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU TRANSTORNOS MENTAIS. | 04/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2457/2024 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2024 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 164, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES, CONSTANTE NO PARECER PRÉVIO Nº 27/2024, PROCESSO Nº 08061/2020-8 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE. | 01/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2024 | REGULAMENTA O SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E ESTABELECE NORMAS PARA SUA UTILIZAÇÃO. | 01/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR JOSÉ OÉLIO DOS SANTOS DUARTE. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PADRE LUCAS DO NASCIMENTO MOREIRA. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR ULYSSES DUTRA RIBEIRO. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA LISIANNE TAVARES QUARIGUASI. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO BARROS ALVES - CONHECIDO POR BAMBAM. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR FERNANDO COLLET IBIAPINA. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2024 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO À MÉDICA SAMILLE FROTA MONTE COELHO. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2024 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO À SENHORA NIKAELLE XIMENES RIOS. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2024 | OUTORGA A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT’ALVERNE À SENHORA ANA BEATRIZ TOMAZ PARENTE. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 978/2024 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO À SENHORA FRANCISCA LEITE MENDONÇA ESCÓCIO. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2024 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO À SENHORA ANA GERÚSIA DO NASCIMENTO SOUZA. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2456/2024 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2455/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ AGUIAR FROTA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2454/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A SÃO JOSÉ. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2453/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A CORPUS CHRISTI. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2452/2024 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO RIBEIRO DA SILVA A AVENIDA RADIAL DO LOTEAMENTO MORADAS DOS VENTOS III, BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO SOBRAL-CE. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2451/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE JANEIRO. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2450/2024 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 2.175, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL OS DIAS 19, 22, 28 E 29 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2449/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2448/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 64.225.735,55 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2447/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO À CULTURA GARANTIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (PNAB). | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2024 | CONVOCA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2024 | REVOGA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 853, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JANYELE SOUSA OLIVEIRA. | 05/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2024 | CONCEDE A SERVIDORA WALDERLÂNDIA ARAÚJO DOS SANTOS LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES. | 01/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2024 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE. | 29/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA HELOÍSA HELENA GUILHERME CAVALCANTE. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2024 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AO(A) SERVIDOR(A) ALCIONE GOMES ARAÚJO. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2024 | AUTORIZA O PREFEITO E VICE-PREFEITA A SE AUSENTAREM DE SUAS FUNÇÕES. | 06/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL ALUSIVO AOS DIAS DE CARNAVAL E CINZAS, NA FORMA QUE INDICA. | 06/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER. | 05/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 974/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR ABDORAL TIMÓTEO DE SOUSA NETO. | 05/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2024 | REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 163, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISCIPLINA A VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 05/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2024 | NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. | 01/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2446/2024 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2024 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO PROJETO CENTRO DE INOVAÇÃO - CADEIA CRIATIVA DE SOBRAL, PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL, O GOVERNO DO CEARÁ E A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), NA FORMA QUE INDICA. | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2024 | ALTERA A DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2024 | NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES. | 02/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2023 | REGULAMENTA E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A VERBA DE DESENVOLVIMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2444/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDER À UNIÃO, PARA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA POLÍCIA FEDERAL EM SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2443/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDER AO ESTADO DO CEARÁ, INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS NEGREIROS MARQUES. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2442/2023 | ALTERA A LEI N° 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2441/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ RODRIGUES PINTO A PRAÇA LOCALIZADA AS MARGENS DA CE-362, DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2440/2023 | DENOMINA DE LIDUINA DOS SANTOS RODRIGUES, O CALÇADÃO SITUADO NO BAIRRO NOVO RECANTO. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2439/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFAM. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2438/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE TAPERUABA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2437/2023 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE SOBRAL-CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2436/2023 | DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2435/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTE PAULO PONTE, A RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO CRISTO. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2023 | ESTABELECE RECESSO NO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 26 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO AO DIA 02 DE JANEIRO DE 2024. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 93/2023 | ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2434/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.300,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2433/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2432/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.862.771,74 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR. | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2431/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CLEMENTE BALBINO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DA LOCALIDADE DE VARJOTA DOS MACHADOS, DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2430/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 37.832.961,23 (TRINTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2429/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2428/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (SAAE/SOBRAL), NA FORMA QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2427/2023 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA ROGIANA PONTE LINHARES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA MARIA MONTE, BAIRRO ALTO DO CRISTO, SOBRAL/CE. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2426/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS À ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2425/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2424/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.321.103,82 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2423/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.564.051,64 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2422/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.197, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA AS REGRAS REMUNERATÓRIAS E DE PROMOÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2421/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE/SOBRAL), NA FORMA QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2420/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 29.008.526,63 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2419/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA A REALIZAÇÃO DA XXI COPA SOBRAL DE FUTEBOL E DA COPA ARENINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2418/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2023 | ESTABELECE LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 973/2023 | OUTORGA O TITULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO AO PROFESSOR FRANCISCO DÊNIS MELO. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA TATIANA TEIXEIRA MOURA. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 971/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO MÉDICO NEUROLOGISTA ESPÁRTACO MORAES LIMA RIBEIRO. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 970/2023 | OUTORGA O PRÊMIO PADRE IBIAPINA AO FREI FRANCISCO SÉRGIO ALBUQUERQUE VIANA. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR WTEMBERG GALVÃO ALVES. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 968/2023 | INSTITUI A COMENDA LUCIANO DE ARRUDA COELHO, NA FORMA QUE INDICA. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2417/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DOS INSTITUTOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NO § 4º, ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2416/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2415/2023 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2414/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.564.051,64 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2413/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.321.103,82 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2412/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 529.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2411/2023 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2410/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO FERNANDES SILVA - “CHICO ROSENO”, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE IPUEIRINHA, NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL/CE. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2409/2023 | DENOMINA OS EQUIPAMENTOS DE LAZER LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2408/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOUROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 92/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 91/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 90/2023 | INSTITUI O CÓDIGO DE ORDENAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 89/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (RECUPERASOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 967/2023 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA À SENHORA MARIA IMACULADA DIAS ADEODATO. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 966/2023 | INSTITUI O TÍTULO “AMIGO DA VIDA” A SER CONCEDIDO À FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL DO DOADOR DE ÓRGÃOS. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES: AFRA MENDES PORTELA E PAULO DO NASCIMENTO SOUZA. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 34/2023 | ALTERA OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE E ADEQUAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - /2023 | LEI ORGÂNICA - ATUALIZADA ATÉ À EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 034, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2407/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO SANTANA DE SOUZA A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARRAGEM, SEDE DO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2406/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GABRIEL PARENTE DE ALBUQUERQUE, A PRAÇA QUE INDICA. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2405/2023 | INSTITUI O DIA DO ARQUITETO E URBANISTA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2404/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO E EM DEFESA DA VIDA. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2403/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 88/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 90, 91 E 116 DA LEI Nº 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, (REGIME JURÍDICO ÚNICO), DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, OU QUE POSSUA FILHO COM NECESSIDADES ESPECIAIS, A ADEQUAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, E A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 965/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO DIEGO DAMASCENO SILVA. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 964/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR THIAGO MATOS FROTA. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 963/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR JAILTON KLEBER MEDEIROS OLIVEIRA. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2023 | ESTABELECE LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 19/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2402/2023 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.017, DE 15 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2401/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO GLAUCOMA. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2400/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM O CORAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2399/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2398/2023 | INSTITUI O DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2023 | REVOGA INTEGRALMENTE A PORTARIA Nº 823 DE 12 DE ABRIL DE 2023, | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 962/2023 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DOUTOR SAMUEL ARAGÃO VASCONCELOS. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA ALESSANDRA ARAÚJO PINHEIRO. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2023 | CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM, MARCADA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO CORRENTE ÀS 18H. | 04/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANA CLÁUDIA DE LIMA MENDES. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2397/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.012.000,00 (DOIS MILHÕES E DOZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2396/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2395/2023 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.977 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, ATUALIZANDO A DESCRIÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2394/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.114.843,98 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ÓRGÃO SUBORDINADO À SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2393/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP, NA FORMA QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2392/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 960/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR EVALDO LOPES BARBOSA. | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2391/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 561.092,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E NOVENTA E DOIS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2390/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.378, DE 28 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2389/2023 | INSTITUIR O DIA DE DEFESA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2388/2023 | ALTERA A LEI Nº. 1.718 DE 20 DE MARÇO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2387/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO ÀS AÇÕES E PROJETOS DE CULTURA APOIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO). | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2386/2023 | INCLUI O DIA 01 DE JULHO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EMANOEL VIANA LIBERATO. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA IRENE DO NASCIMENTO FREITAS. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2023 | FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 959/2023 | OUTORGA A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT’ALVERNE AO MÉDICO CÍCERO SILVÉRIO DE PAIVA NETO. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 958/2023 | OUTORGA A COMENDA MESTRE PANTECA IN MEMORIAM AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS CAMPELO COSTA. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2023 | OUTORGA A COMENDA MESTRE PANTECA AO SENHOR FLÁVIO ANDERSON SILVA ALVES, NA FORMA QUE INDICA. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2385/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.427.902,57 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 87/2023 | REDUZ TEMPORARIAMENTE O VALOR DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE TORRES PARA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DE REDES 5G, NA FORMA QUE INDICA. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2023 | TRANSFERE OS TRABALHOS DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2023, SEM PREJUÍZO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 15/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 956/2023 | OUTORGA A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT’ALVERNE AO MÉDICO LUIZ D’ASCENÇÃO MORAES DE AQUINO JÚNIOR. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 955/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR JACKSON MONTEIRO DE VASCONCELOS. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA AMÉLIA SOARES ANDRÉ. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR KARISON DE CASTRO SOUSA MESQUITA. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2023 | OUTORGA A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT’ALVERNE AO MÉDICO FRANCISCO ADAUTO VASCONCELOS FILHO. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2023 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AOS SERVIDORES: ISA BRUNA DE SOUSA CANAFISTULA E FRANCISCO JOALLYSON FERNANDES PEREIRA. | 04/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2023 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AOS SERVIDORES: JOÃO VICTOR SILVA DE VASCONCELOS, MARIA ANDRELANE SILVA RIBEIRO E CLAYTON RODRIGUES ALVES. | 06/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2023 | DETERMINAR EXPEDIENTE CORRIDO DE 08:00 ÀS 14:00 DURANTE O MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DO RECESSO PARLAMENTAR E FÉRIAS DOS VEREADORES. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2384/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE FREDERICO AGUIAR A ARENINHA, NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL/CE. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2383/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 15.258.434,71 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2382/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 14.788.896,47 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2381/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUBE SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2380/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL E ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE JORDÃO, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2379/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2378/2023 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2377/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDER O IMÓVEL QUE INDICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2376/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ZONA AZUL ELETRÔNICO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2375/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (CONREG), NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2374/2023 | INSTITUI A SEMANA CULTURAL EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2373/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.363, DE 17 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2372/2023 | ALTERA A LEI Nº 052/1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR CASSIANO DE ALMEIDA MATOS, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA MARIA GERTRUDES OURIQUES TELES, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR AURÉLIO MAGALHÃES PONTE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA SIMONE RODRIGUES PASSOS, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR BARTOLOMEU JÚNIOR CARNEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO ALVES FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 86/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NOS TERMOS DO ART. 171 DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2371/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.471, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2370/2023 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS NO V FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2369/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE JAIBARAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2368/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2367/2023 | DENOMINA DE ALEXSANDRO ALBUQUERQUE A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2366/2023 | DENOMINA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL CAMPELO COSTA, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2365/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS NEGREIROS MARQUES. | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2023 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR FERNANDO VANDSON RODRIGUES CAVALCANTE. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL O DIA 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR RAFAEL PIAIA, NA FORMA QUE INDICA. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA LUIZYLAND PEREIRA LIMA BANDEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR VICENTE DE PAULO BATISTA DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR GABRIEL CHACON GUILHERME, NA FORMA QUE INDICA | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2023 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO MÉDICO JOSÉ MARIA BEZERRA FILHO | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR ALDRIN IVANDRO ONZI, NA FORMA QUE INDICA | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA MILENA DE ABREU MOREIRA GOMES, NA FORMA QUE INDICA | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR HORÁCIO CAVALCANTE NETO, NA FORMA QUE INDICA. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2023 | ADITA O “CAPÍTULO XIII” AO TÍTULO I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, RESOLUÇÃO Nº 017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, E INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2023 | CONCEDE A SERVIDORA APOLÔNIA CASTELO BRANCO DANIEL RICHARD, LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES. | 29/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2364/2023 | ADOTA A CHAMADA DE VOZ INFORMANDO O NÚMERO DA SENHA E O NÚMERO DE GUICHÊ DE ATENDIMENTOS, BEM COMO, IMPRESSÃO DE SENHAS PELO SISTEMA BRAILLE PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E HOSPITAIS QUE REALIZAM A CHAMADA DE SEUS CLIENTES OU PACIENTES ATRAVÉS DO SISTEMA DE SENHAS EM TV’S OU PAINÉIS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2363/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 14.741.453,72 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2362/2023 | INSTITUI AS CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2361/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA MÚSICA E DOS MÚSICOS SOBRALENSES EM HOMENAGEM AO CANTOR BELCHIOR. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2360/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.322, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2359/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2358/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA FORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2357/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SANTA LUZIA E ADJACÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2356/2023 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2023 | OUTORGA A COMENDA MESTRE PANTECA AO SENHOR FRANCISCO JHONATA DA COSTA LIMA, NA FORMA QUE INDICA. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2023 | CONCEDE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES: JOSÉ ROBERTO POLICARPO DA SILVA, DAVID TORRES DE SOUZA E FABÍOLA LINHARES VASCONCELOS DE SOUSA. | 10/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2023 | MODIFICA E ADITA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, NA FORMA QUE INDICA. | 08/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2023 | PRORROGA ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2023, A REALIZAÇÃO DE FORMA ON-LINE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE. | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2355/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO MÉDICO’’. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2354/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS DE INVERNO DE SOBRAL/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2353/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE CAIOCA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2352/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE PATOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2351/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2350/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS EMPREGO, MAIS SOBRAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2349/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE BARACHO, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2348/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE À SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE COMENDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2023 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO SENHOR ALYSSON FEIJÃO ANDRADE. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2023 | TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO Nº 70/2023. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2023 | CONCEDE A FUNÇÃO COMISSIONADA A SERVIDORA LUAN RAFAELA VASCONCELOS PONTE. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2023 | CONCEDE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES: NATALIA ANDRADE VERAS E ANA CÉLIA LOURENÇO DE ANDRADE. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2023 | CONCEDE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES: CAROLINE CARNEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ HÉLIO ALVES LIRA, FRANCISCA JAMILE MOREIRA FERREIRA, FRANCISCO ANTÔNIO DE MENESES CRISTINO, CLAUDIOMIRO SIQUEIRA DE PAULA, ANDERSON CARNEIRO DE PAULO E REJANE GOMES GADELHA. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2023 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO À SENHORA LUÍSA MARA GONÇALVES DE VASCONCELOS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PASTOR RAIMUNDO PORFÍRIO DA SILVA NETO. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2023 | NOMEIA À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2347/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE/SOBRAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2346/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2345/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMANDO O PRÓXIMO, NA FORMA QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2344/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2343/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO PECUARISTA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2342/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2341/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 6.880.000,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2340/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 129.365.710,05 (CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2339/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.087.500,00 (DEZ MILHÕES, OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2023 | CONVOCA OS 20 (VINTE) SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE DELEGADOS DA CÂMARA DE SOBRAL NO PROCESSO ELEITORAL DA CÂMARA MIRIM 2023. | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR CLÁUDIO SÉRGIO GOMES DE MESQUITA, TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2023 | AS SESSÕES ORDINÁRIAS E/OU EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL SERÃO DURANTE 30 (TRINTA) DIAS, DE FORMA ON-LINE, À PARTIR DA PRESENTE DATA, APÓS A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, CONSULTAR A MAIORIA DOS MEMBROS DA MESA E DAR CIÊNCIA AOS VEREADORES. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2023 | AS REUNIÕES ORDINÁRIAS E/OU EXTRAORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA SERÃO PRESENCIAIS, FACULTANDO A PRESIDÊNCIA DA RESPECTIVA COMISSÃO E/OU A PEDIDO DE UM DE SEUS MEMBROS, À REALIZAÇÃO DE FORMA ON-LINE (VIRTUAL), DESDE QUE DEVIDAMENTE CONSULTADO E ACATADO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2338/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2023 | RECONHECE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2337/2023 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ESTRUTURAS DO TIPO TRAILER, DENOMINADOS DE FOOD TRUCKS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2336/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, EM SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2335/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA AMÉLIA DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2334/2023 | AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2333/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2332/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2331/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2330/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2329/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORMA ANUAL O FESTIL “FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SOBRAL”, A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2023 | INSTITUI A COMISSÃO PROVISÓRIA DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL 2023, PARA O MANDATO 2023/2024. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2023 | CONCEDE A FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR: JOSÉ CLEONSO FORMIGA MOUTA NETTO. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2023 | CONCEDE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES: ROSIMARY FERREIRA DAMASCENO, FRANCISCO IVAN RIBEIRO, GEORGIANA BORGES ARCANJO, MAIRA ROSENO DE SOUSA PEREIRA, TANIA CLEMON GOMES DOS SANTOS E TADEU BESERRA LINHARES FILHO. | 07/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA PRISCILA ROCHA MAGALHÃES. | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2328/2023 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO PAULINO FROTA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 02/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2023 | LOTA NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ JALIS SIQUEIRA GOMES OS ASSESSORES DO GABINETE DO VEREADOR MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA, PARA O DEVIDO ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 01/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO MÉDICO EDILBERTO DUARTE LOPES FILHO. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2023 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR ÁTILLA ARRUDA PEREIRA. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2023 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO SENHOR JOSÉ OÉLIO DOS SANTOS DUARTE. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2023 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO À SENHORA LUCILA MARIA DE ALBUQUERQUE. | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2327/2023 | DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2326/2023 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL ALUSIVO AO DIAS DE CARNAVAL E CINZAS, NA FORMA QUE INDICA. | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2325/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2023 | REVOGA INTEGRALMENTE A PORTARIA Nº 477 DE 05 DE JANEIRO DE 2017, REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 440, DE 03 DE MAIO DE 2016. CONCEDE FUNÇÕES COMISSIONADAS AS SERVIDORAS: JANYELE SOUSA OLIVEIRA E ROZIMEIRE BARROS RIBEIRO. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2023 | CONCEDE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES: ANTÔNIO JACINTO FARIAS JÚNIOR E SÓCRATES BRITO GOMES. | 06/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2023 | AUTORIZA O PREFEITO E VICE-PREFEITA A SE AUSENTAREM DE SUAS FUNÇÕES. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2023 | REVOGA A PORTARIA N° 671 DE 10 DE AGOSTO DE 2020, | 19/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2023 | CONCEDE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES: LIZIANE CARNEIRO FARIAS CARMO E JOHNNATHAN DERICK MELO BARROZO. | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2023 | NOMEIA À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 05/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2023 | CONCEDE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES: LUÍS CLÁUDIO COUTINHO RODRIGUES, FRANCISCO VILMAR LINHARES JÚNIOR E LÍVIA LORANA BRAGA SOUSA. | 05/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2023 | REVOGA A PORTARIA N° 548, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. | 05/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2023 | CONCEDE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES: FRANCISCO VALDENEY PINTO MESQUITA, JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO, JOSE RICARDO CARNEIRO, FRANCISCO SABINO LIMA MELO, CATIA MARA ROGÉRIO MARQUES E ANTÔNIO CLEITO RODRIGUES. | 05/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2023 | CONCEDE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES: FRANCISCO ÊNIO FARIAS PONTES FILHO, JOSÉ MACIEL CARNEIRO DOS SANTOS, FÁBIA ALBUQUERQUE SABÓIA, DIOGO RODRIGUES SILVA E ÂNGELO DE MEDEIROS LIMA JÚNIOR. | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2023 | REVOGA AS PORTARIAS NºS: 645/19, 688 E 692/21, BEM COMO REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 747/22. | 02/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2324/2022 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2022 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NO DIA 30(SEXTA-FEIRA) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2323/2022 | AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO E DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. | 27/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2022 | CONVOCA SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS À SESSÃO DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024. | 27/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2022 | CONVOCA SERVIDORES EFETIVOS NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2322/2022 | APROVA O PLANO INTEGRADO DE SEGURANÇA CIDADÃ MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2321/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VALDIR PIO RODRIGUES O CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NA PRAÇA DA JUVENTUDE, NO BAIRRO VILA UNIÃO, SOBRAL-CE. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2320/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2319/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2318/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 979, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 052/94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2317/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.292, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PARA FINS DE CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA “SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL”, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2316/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.825, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2315/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.364.968,13 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2314/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO BARBOSA A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2313/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LOGRADOUROS DA SEDE DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, EM SOBRAL/CE, A REVOGAÇÃO DE INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 797 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2312/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 16.604.053,48, PARA O FIM QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2311/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE VALTER DE VASCONCELOS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, DO DISTRITO DE CAIOCA, SOBRAL - CE. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2310/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.504.321,81, PARA O FIM QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 85/2022 | ALTERA O §2º DO ART. 83 E O ART. 101, AMBOS DA LEI Nº 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2309/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO ENSINO DE LIBRAS NOS FUNDAMENTAIS I E II, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE SOBRAL. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2022 | INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SOBRAL PARA O BIÊNIO 2023/2024. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR PETRÔNIO EMANUEL TIMBÓ BRAGA. | 06/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2308/2022 | PROMOVE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SOBRAL, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI Nº 2.211, DE 15 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2307/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA FEDERAL MÉDICOS PELO BRASIL ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2306/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LUTA PELA PAZ, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2022 | CONVOCA SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS À SESSÃO DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024. | 01/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2022 | MODIFICA E ADITA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR CAIO LINHARES DA PENHA. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE À SENHORA MÁRCIA OLIVEIRA DUARTE GOMES. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2022 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DURANTE O PERÍODO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO 2022, BEM COMO NO RECESSO PARLAMENTAR. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2305/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, PARA A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE BICICROSS, DA CLÍNICA DE BMX E DA QUARTA ETAPA DO CAMPEONATO CEARENSE DE BICICROSS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA IRENE DO NASCIMENTO FREITAS. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA SIMONE FERNANDES BARBOSA. | 16/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2304/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.434.907,46, PARA O FIM QUE INDICA. | 09/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2303/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO ADVOGADO”. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2302/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2301/2022 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2300/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2299/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 32.832.934,74, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2298/2022 | DENOMINA DE ANTÔNIA VIANA QUINTO A PRAÇA CONHECIDA COMO VILA NOVA, SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2297/2022 | DENOMINA DE VENÂNCIO CAVALCANTE LIMA, A RUA S.D.O 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO III. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2296/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ TORQUATO SILVA, A RUA S.D.O 11 A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO III. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2295/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.876, DE 05 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2294/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO FONTELES NETO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2293/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTÔNIO HELDER DA SILVA. | 04/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2292/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 03/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2291/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL SOBRALENSE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2290/2022 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2022 | ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. | 20/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR KAIO HEMERSON DUTRA. | 17/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2022 | CONCEDE A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT’ALVERNE AO MÉDICO PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY. | 17/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2022 | CONCEDE A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT´ALVERNE AO MÉDICO ERLE GUIMARÃES AZEVEDO. | 17/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2022 | CONCEDE PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO(A)S SERVIDORE(A)S: FRANCISCO ÊNIO F. PONTE FILHO, APOLÔNIA C. B. D. RICHARD E JANDER LOPES DE SOUZA. | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2022 | CONCEDE PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO(A)S SERVIDORE(A)S: JULIANA FREITAS ALVES, EMANOEL VIANA LIBERATO, FRANCISCO LUCAS BUENO DO CARMO, FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, RAFAEL XIMENES GOMES CAVALCANTE, ANA CLAUDIA DE LIMA MENDES, MANOEL HERNANDO DE LIMA, ELIANE MARCIA SILVEIRA VASCONCELOS, FRANCISCO EXPEDITO HELCIAS ALVES E JOSE ROBERTO POLICARPO DA SILVA. | 07/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2289/2022 | DENOMINA DE TANCREDO RIBEIRO O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO DISTRITO SÃO JOSÉ DO TORTO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2288/2022 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2287/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO OMAN CARNEIRO, A AVENIDA QUE INDICA. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO, NA FORMA QUE INDICA. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2022 | CONCEDE A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT´ALVERNE AO MÉDICO JOSÉ CÉLIO COSTA LIMA FILHO. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2022 | ADIAR A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 03/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2022 | FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 29/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO RAFAEL MAIA ALBUQUERQUE, A PRAÇA DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PRATICANTES DE EQUOTERAPIA DE SOBRAL - APPES, NA FORMA QUE INDICA. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2022 | MODIFICA OS ARTS. 6º E 7º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO HELDER SOUZA DA CUNHA. | 20/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2283/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOCELE SILVA AGUIAR FILHO, A ARENINHA DA TRAVESSA JOAQUIM RODRIGUES FILHO, BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, SOBRAL - CE. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2282/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SEBASTIANA ANEZIA CARVALHO VASCONCELOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2281/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TERESINHA DE OLIVEIRA SILVA - DONA TERESA, A PRAÇA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2280/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 03 DE JULHO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2279/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2278/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ROGÉRIO DE ALMEIDA MARQUES - DONA NICINHA, A PRAÇA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2277/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA MARIA MESQUITA PINTO - “DONA CREUZA”, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2276/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2275/2022 | RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2274/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2273/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA THIAGO JEFSSON AZEVEDO MACIEL, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2272/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE AZEVEDO, A PRAÇA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2271/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 84/2022 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES: AFRA MENDES PORTELA, IRENE DO NASCIMENTO FREITAS E JOSÉ ROBERTO POLICARPO DA SILVA. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR JÓSIMO FARIAS FILHO. | 13/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2022 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO AO PROFESSOR DANIEL RONTGEN MELO SPÍNDOLA RODRIGUES. | 13/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR ORESTINO BORGE DE REZENDE. | 13/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2022 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO AO PROFESSOR FRANCISCO LÚCIO PONTES FEIJÃO. | 13/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2270/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE INTERDISTRITAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2269/2022 | DENOMINA ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2268/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA RAIMUNDO OMAN CARNEIRO, A VIA MARGINAL SDO 01, SITUADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO III, SOBRAL-CE. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2267/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PAULO CÉSAR SOUZA E SILVA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS AVENIDA GERÔNIMO MEDEIROS PRADO, TARCÍSIO MOTA E RAIMUNDO PIMENTEL GOMES, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO E DR. JUVÊNCIO DE ANDRADE, SOBRAL-CE. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2266/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DOS PRAZERES DE MESQUITA MENDES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2265/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ELCIAS MENDES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR GILSON XAVIER FONTENELE. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR ANTONIO DE PÁDUA CAMPOS FILHO. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2264/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2022 | PRORROGA, POR IGUAL PERÍODO, O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROVISÓRIA INSTÍTUIDA PELA PORTARIA Nº 770, DE 29 DE ABRIL DE 2022. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04(SEGUNDA-FEIRA) DE JULHO DO CORRENTE ANO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2263/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2262/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO CEARENSE DE SKATE, PARA A REALIZAÇÃO DO CIRCUITO CEARENSE DE SKATE/2022 - ETAPA SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2261/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2022 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, QUANTO À REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO DE CASAIS HIPOSSUFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2259/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 500.500,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2258/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO, PARA A REALIZAÇÃO DA IV MEIA MARATONA DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2257/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2256/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ARMANDO FREITAS PEREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO BAIRRO CENTRO, CONHECIDO COMO TAMARINDO, SOBRAL-CE. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR JOSÉ EDIBERTO SAMPAIO. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2022 | ESTABELECER QUE TÃO LOGO SEJA CONCLUÍDA A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ECOAS (ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES) LOCALIZADA NA TRAVESSA ADRIANO DIAS, Nº135, CENTRO, SOBRAL-CE, CEDIDO PARTE DESTE PELO MUNICÍPIO PARA FUNCIONAR OS DEMAIS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, SEJA RETOMADO O TRABALHO PRESENCIAL. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2255/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 52.201.899,53, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 94.312,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.859.151,66, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2252/2022 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1ª, 2º E 3º LUGAR, ALÉM DE MELHOR NOIVO, MELHOR NOIVA, MELHOR MARCADOR, MELHOR RAINHA, MELHOR REGIONAL E MELHOR CASAMENTO NO IV FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2251/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, INTERNET E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2250/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2022 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2249/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO ESPAÇO SITUADO NO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DE SOBRAL (CIT), QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2248/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO BOLSA ESPORTE COMUNITÁRIO DE SOBRAL E CONCEDER BOLSA FORMAÇÃO AOS AGENTES ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2247/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE LIVROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2022 | CONCEDE A SERVIDORA AFRA MENDES PORTELA, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2009 A 2013. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR RAMILSON SANTOS. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2022 | FICAM SUSPENSOS OS TRABALHOS DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 31 (TERÇA-FEIRA) DE MAIO CORRENTE. | 31/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2022 | MODIFICA O ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 31/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2246/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2203, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2022 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR HELTON SOUSA RODRIGUES. | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2022 | AUTORIZA O REINÍCIO DAS NUMERAÇÕES DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS NO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2245/2022 | DENOMINA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2244/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE SOBRAL - ASSOL. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2243/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RICARDINA GOMES DE ARAÚJO SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2242/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TERESINHA MARINHO VIANA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2241/2022 | DENOMINA DE JOSÉ RONALDO COELHO, A ARENINHA SITUADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR JOSÉ OLIMAR MAGALHÃES CARNEIRO E MARIA DE LOURDES DE SOUSA, NO BAIRRO DOM EXPEDITO. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2240/2022 | AUTORIZA À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NO I MEGA FEIRÃO DE VIAGENS ABAV CEARÁ WEEKEND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2239/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2022 | ALTERA A PORTARIA Nº 775/22, DE 16 DE MAIO DE 2022. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2022 | COLOCAR OS SERVIDORES EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA, COORDENADOR DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL, E, O SERVIDOR JANDER LOPES DE SOUZA, SECRETÁRIO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA, QUE FAZEM PARTE DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL, PARCIALMENTE EM TRABALHO REMOTO E/OU HÍBRIDO. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2022 | ESTABELECER, EXCEPCIONALMENTE, A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2022, PARA TODOS OS SETORES ADMINISTRATIVOS QUE FUNCIONAM NA SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (ANEXO GERARDO CRISTINO DE MENEZES), O TRABALHO DE FORMA REMOTA E/OU HÍBRIDA. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2022 | AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR IAN VINICIUS VASCONCELOS DOS SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL, PERTENCENTE AO TRE/CE, SEDIADO EM SOBRAL. | 12/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 33/2022 | ACRESCENTA A SEÇÃO IV - DA JUVENTUDE, AO CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR WALLISON FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2022 | OUTORGA AO SENHOR JARDEL BATISTA MONÇÃO A COMENDA MESTRE PANTECA. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA JULIANA FREITAS ALVES. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR ALBERTO VERAS CARAPEBA. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2022 | INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO AGRÍCOLA, NA FORMA QUE INDICA. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NOBRE. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES ANA JÚLIA DIAS, CLAUDIOMIRO SIQUEIRA DE PAULA, FRANCISCO MESQUITA SILVA, JOÃO BATISTA MARQUES DE VASCONCELOS, JOSÉ MACIEL CARNEIRO DOS SANTOS E SANDRA ARAGÃO ALVES. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES LUAN RAFAELA VASCONCELOS PONTE E WANDERLÂNDIA ARAÚJO DOS SANTOS. | 02/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2022 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROVISÓRIA RESPONSÁVEL POR APRECIAR OS PEDIDOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO APRESENTADOS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2238/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO GUARANY SPORTING CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2237/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTEBOL, PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISÃO, MASCULINO, NAS CATEGORIAS: SUB 17, SUB 20 E MASTER 40+ E FEMININO, NA CATEGORIA: ADULTA, ALÉM DA COPINHA SUB13 E XX COPA SOBRAL DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2236/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO,PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL MASCULINO, NAS CATEGORIAS: SUB 7, SUB 9, SUB 11, SUB 13, SUB 15, SUB 17, SUB 20 E ADULTO E FEMININO, NAS CATEGORIAS: SUB 20 E ADULTA, ALÉM DA COPA SOBRAL DE FUTSAL - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2235/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2234/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERALDO COSTA CAVALCANTE, A PRAÇA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2233/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARCOS DE PAIVA RODRIGUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2232/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA ROSEMEIRE SOUSA NASCIMENTO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2231/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA LUCIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE CARVALHO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2230/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PADRE MAÍLSON COSTA SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIO PEDRO MARTINS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2228/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA ARAÚJO BARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2022 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2022 | NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2022 | APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 00032/2022, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 14578/2019-9, QUE DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR IVO FERREIRA GOMES. | 19/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2022 | AUTORIZA O PREFEITO E VICE-PREFEITA A SE AUSENTAREM DE SUAS FUNÇÕES. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA MARIANA ARAÚJO. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2022 | DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. ALMIR LIMA SANTOS. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) DA SEMANA SANTA. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2022 | ESTABELECE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE E SUSPENDE OS TRABALHOS PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2022 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES ANDERSON CARNEIRO DE PAULA, .ANTÔNIO HELDER DA SILVA, SANDRA ARAGÃO ALVES, ALINE SOUSA BESSA E FRANCISCO CLÁUDIO ARAÚJO NETO. | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2227/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 58.251.797,20, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2226/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 34.536.964,48, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2022 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO SR. RODOLFO BASÍLIO MADEIRA. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 83/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 82/2022 | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013; 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017; E 80, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, BEM COMO REGULAMENTA A SUA INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2224/2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 2.203, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2223/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES – JES/2022 E I TAÇA SOBRAL DE BMX. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2022 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR SAMIR NOBRE CHAVES. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2222/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DULCE MONTEIRO GADELHA, A RUA DO ESCAMBO, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2221/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ RIBAMAR GADELHA, A RUA DO COMÉRCIO, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2220/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CARMÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2219/2022 | DENOMINA DE JOAQUIM RODRIGUES DE VASCONCELOS, A ARENINHA SITUADA NO SETOR III, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2218/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA CARIOLANDA SOUSA RODRIGUES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, SOBRAL - CE. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2022 | CONVOCA OS 16 (DEZESSEIS) SERVIDORES EFETIVOS E/OU COMISSIONADOS, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE DELEGADOS DA CÂMARA DE SOBRAL NO PROCESSO ELEITORAL DA CÂMARA MIRIM 2022. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2022 | CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS E/OU COMISSIONADOS, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE ESCRUTINADORES NA ELEIÇÃO MIRIM 2022. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2022 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 0012/2018, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 08292/2020-5, E PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2217/2022 | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE DA SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2216/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 840.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2215/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.301.304,05, PARA O FIM QUE INDICA. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2214/2022 | INSTITUI A LEI SOBRAL TRANSPARENTE E O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E INSTITUTOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2022 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2212/2022 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | 17/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2211/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.499, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, PARA PROMOVER A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2022 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO MÉDICO CÁSSIO LOPES ALBUQUERQUE. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR EVANDRO AGUIAR AZEVEDO. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA ANTÔNIA SUILANY TEIXEIRA BARBOSA. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2022 | FICA ESTABELECIDO QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 14 E 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SERÃO REALIZADAS DE FORMA ON-LINE, EM RAZÃO DAS OBRAS REALIZADAS NO PLENÁRIO 05 DE JULHO. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2022 | CONCEDE A SERVIDORA JULIANA FREITAS ALVES, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2016 A 2021. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2022 | CONCEDE AO SERVIDOR FRANCISCO CLÁUDIO ARAÚJO, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2016 A 2021. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2022 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA. | 08/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2022 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROVISÓRIA DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL. | 08/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2022 | ALTERA, MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2022 | FICA ESTABELECIDO QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 07 E 08 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SERÃO REALIZADAS DE FORMA ON-LINE, EM RAZÃO DAS OBRAS REALIZADAS NO PLENÁRIO 05 DE JULHO. | 07/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2210/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUIM MARIANO NETO A PRAÇA QUE INDICA. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2209/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2208/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.718 DE 20 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS EMPREGADOS E AUTÔNOMOS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2206/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO BATISTA GONÇALVES, A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, SITUADA NO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2205/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR JOÃO BOSCO PINHEIRO ALVES JÚNIOR. | 28/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2022 | DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, DE 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO O EXPEDIENTE DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, SERÁ CORRIDO DE 08:00 ÀS 14:00. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2022 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA A SERVIDORA JULIANA FREITAS ALVES. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2022 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO SENHOR JULIO CÉSAR CHAGAS E CAVALCANTE. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS À SENHORA ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2022 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO SENHOR PAULO ROGERS PARENTE GOMES. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2022 | CONCEDE A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT’ALVERNE AO MÉDICO JOSÉ ANTÔNIO LIMA NETO. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2022 | CONCEDE O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO MÉDICO MAYCON FELLIPE DA PONTE. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO “FERNANDO SOBRAL”. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2022 | CONCEDE AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO POLICARPO DA SILVA, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2016 A 2021. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2022 | CONCEDE AO SERVIDOR FRANCISCO CLÁUDIO ARAÚJO, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2016 A 2021. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2022 | CONCEDE A SERVIDORA HELOÍSA HELENA GUILHERME CAVALCANTE, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2014 A 2018. | 09/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2022 | ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA DIRIMIREM DÚVIDAS E/OU INTERPRETAÇÕES DIVERSAS NAS MATÉRIAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES E RESPECTIVOS ASSESSORES NO PROTOCOLO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2022 | CONCEDE FUNÇÕES COMISSIONADAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2204/2022 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | 19/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2203/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2022 | CONCEDE A SERVIDORA HELOÍSA HELENA GUILHERME CAVALCANTE, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2014 A 2018. | 14/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO À COVID-19 NO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE. | 07/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2022 | DISCIPLINA AS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE DURANTE O PERÍODO DE RECESSO DO PARLAMENTO EM EVENTUAL CONVOCAÇÃO. | 05/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2021 | CONCEDE A SERVIDORA WALDERLANDIA ARAÚJO DOS SANTOS, SEGUNDO MÊS DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2016 A 2021. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2021 | TORNA SEM EFEITO, POR FORÇA DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - TJ/CE, O ATO DE CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO HERMES BRANDÃO EVANGELISTA. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DOS DIAS 24 À 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2202/2021 | CRIA E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2201/2021 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2200/2021 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SHALOM – ABRIGO SÃO FRANCISCO, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2199/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA COLUNA DA HORA, MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2198/2021 | ALTERA A LEI Nº 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2197/2021 | CONSOLIDA AS REGRAS REMUNERATÓRIAS E DE PROMOÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2196/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS QUIOSQUES SITUADOS NO PARQUE DA CIDADE, MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE DAR-SE-Á DE FORMA ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2195/2021 | REDENOMINA O CENTRO DE TREINAMENTO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE AGENTES DE TRÂNSITO, CRIADO PELA LEI Nº 1.944, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2194/2021 | AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E FILIAÇÃO A CONSELHOS, FÓRUNS E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E DE DIRIGENTES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2193/2021 | CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2192/2021 | ALTERA A LEI Nº. 1.841, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2191/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DELFINA BASTOS CORREIA – “SINDÓ BASTOS” A PRAÇA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2190/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ CAJASEIRAS LIBERATO, A CICLOVIA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2189/2021 | DENOMINA DE DOUTOR JURANDIR PONTES CARVALHO FILHO, O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2188/2021 | DENOMINA DE RUA NELSON ÁVILA MESQUITA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2187/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARTINIANO DE SOUZA, A ARENINHA SITUADA NA AVENIDA JATOBÁ, BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2186/2021 | FICA INSTITUÍDO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NA ADOLESCÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE A SEMANA QUE INCLUI O DIA 1º DE FEVEREIRO. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 81/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2021 | REGULAMENTA E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2185/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2184/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 23.321.079,64, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2183/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.769.598,52, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2182/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.968.511,50, PARA O FIM QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2181/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ COREAÚ - SISAR BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2180/2021 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2179/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2178/2021 | AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO ICLEI - GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2177/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2176/2021 | ALTERA AS LEIS Nº 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E Nº 2.073, DE 31 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 80/2021 | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013; 51, DE 12 DE JULHO DE 2017; 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 79/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2175/2021 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2174/2021 | DENOMINA DE RUBENS DE AZEVEDO O PLANETÁRIO DE SOBRAL. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2173/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR JOSÉ DARCIVALDO DE SOUZA CARNEIRO. | 23/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR GUSTAVO SILVA CARNEIRO PINHO. | 23/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2021 | CONCEDE A SERVIDORA JANYELE SOUSA OLIVEIRA, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2016 A 2021. | 18/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2021 | CONCEDE A SERVIDORA ALINE SOUSA BESSA, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2016 A 2021. | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2172/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2171/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2170/2021 | REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2169/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2168/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2166/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2165/2021 | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2164/2021 | DENOMINA DE MÃE RAINHA, O CEMITÉRIO PÚBLICO, SITUADO NA RUA METON DUTRA CORDEIRO, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, DISTRITO DE TAPERUABA SOBRAL/CE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2163/2021 | DENOMINA DE SANTA ROSA, O CEMITÉRIO PÚBLICO, SITUADO ÀS MARGENS DA CE-362, NO DISTRITO DE BILHEIRA SOBRAL/CE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2162/2021 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, O CEMITÉRIO PÚBLICO, SITUADO NA RUA FRANCISCO ALVES PEREIRA – “CHICO RUFINO” NO DISTRITO DE TAPERUABA SOBRAL/CE. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2161/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA METON DUTRA CORDEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2160/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL “MARIA DA PENHA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA INGRID SORAYA DE OLIVEIRA SÁ. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2021 | REGULAMENTA O ART. 36 INCISO XXI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2021 | CONCEDE A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT’ALVERNE AO MÉDICO CRISTIANO ARAÚJO COSTA. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR MANOEL CARLOS FERREIRA CANUTO. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2021 | DISCIPLINA O HORÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 À 31 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2021 | CONCEDE AO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2016 A 2021. | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2159/2021 | REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DO CONSUMIDOR POR ATENDIMENTO NA SEDE DA EMPRESA QUE REALIZA A CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR DANIEL LIMA GONÇALVES LEITE. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2021 | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2021 | FICAM ESTABELECIDAS REUNIÕES TODAS AS QUARTAS-FEIRAS ÀS 09H NO PLENÁRIO 05 DE JULHO A FIM DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO APRESENTAR E DISCUTIR AS MUDANÇAS PARA O NOVO REGIMENTO INTERNO, INICIANDO NO DIA 27 DE OUTUBRO COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | 19/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2158/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE QUIMIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2157/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2021 | OUTORGA O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR AO SENHOR MARCELO LOPES DA PONTE. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA MARÍLIA GOUVEIA FERREIRA LIMA. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA GABRIELA BARBOSA ABDALLA. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR MICHEL REIS ABDALLA. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR EVERALDO DE SOUSA E SILVA (VERAS). | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA REGINA CÉLIA CARVALHO DA SILVA. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR RUBENS ROCHA DE AGUIAR. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 78/2021 | INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 O CAPÍTULO VIII – DAS ISENÇÕES E O ARTIGO 8º - A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2021 | RETOMA AS ATIVIDADES PRESENCIAIS GRADATIVAMENTE MANTENDO MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PELO PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO A 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2021 | ADIA A 62ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE SE REALIZARIA NO DIA 11 PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO REGIMENTAL. | 08/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2021 | CONCEDE AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO POLICARPO DA SILVA, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 2016 A 2021. | 08/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2156/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUZIA-HOMEM, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR MOREIRA DA ROCHA, CEL. ANTÔNIO FROTA E ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA LEI. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2155/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2154/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2153/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2152/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2151/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO ECA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA 3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DE SOBRAL. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2150/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM SOBRAL. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2021 | AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO E A SENHORA VICE-PREFEITA A SE AUSENTAREM DE SUAS FUNÇÕES. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2021 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DR. JOSÉ SÉRGIO DIAS CARNEIRO FILHO. | 05/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2021 | CONCEDE A SERVIDORA ALINE SOUSA BESSA, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2016 A 2021. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2021 | O EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE NO DIA 04 (SEGUNDA-FEIRA) DE OUTUBRO DE 2021 SERÁ DAS 08:00 ÀS 14:00H. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2021 | CONCEDE FUNÇÃO COMISSIONADA A SERVIDORA LUCIANA VITÓRIA MAGALHÃES MESQUITA. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2021 | CONCEDE A SERVIDORA ANA CLÁUDIA DE LIMA MENDES, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2016 A 2021. | 28/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2021 | FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 28/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 77/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 26E, 85 E OS ANEXOS II, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2149/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL QUE RESIDAM EM ÁREAS NÃO ABRANGIDAS PELA REDE DE ABASTECIMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NA FORMA QUE INDICA. | 22/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2148/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 567.051,74, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2147/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.994.441,78, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2146/2021 | DENOMINA DE JOSÉ IVAN MOREIRA DA SILVA – “IVANZÃO MOREIRA”, A ARENINHA SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA MARTA E SÃO JOÃO, NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2145/2021 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES CULTURAIS, GRUPOS COLETIVOS E ESPAÇOS CULTURAIS INDEPENDENTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2144/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2143/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MACAPÁ, O POVOADO QUE INDICA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BOM JESUS, O POVOADO QUE INDICA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2141/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2058, DE 08 DE MARÇO DE 2021, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO GUARANY SPORTING CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2140/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA DA SILVA NASCIMENTO - DONA RAIMUNDA DO CARLÃO, O LARGO DE SÃO JOSÉ NO BAIRRO SUMARÉ. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2021 | PRORROGA POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 722, DE 12 JULHO DE 2021. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERARDO DO NASCIMENTO FILHO A QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAIOCA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2137/2021 | ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 1.977 DE 13 DEZEMBRO DE 2019 E DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2136/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2135/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2134/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2133/2021 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1769, DE 12 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2021 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO A SENHORA LIA GOMES DA FROTA MACHADO. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2021 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO A SRA. IRIS FLÁVIA ARCANJO E CAVALCANTE. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR DAVID MACHADO BASTOS. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PADRE FRANCISCO DE ASSIS NETO. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2021 | RETOMA AS ATIVIDADES PRESENCIAIS GRADATIVAMENTE MANTENDO MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PELO PERÍODO DE 01 À 30 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2021 | CONCEDE A SERVIDORA WALDERLANDIA ARAÚJO DOS SANTOS, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2016 A 2021. | 27/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2132/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ESTATUTO DO IDOSO (EI) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DE SOBRAL A SER REALIZADA ANUALMENTE NA 1ª SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2131/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO AURÉLIO MENDES CARNEIRO FILHO (LELA), A CICLOVIA QUE INDICA. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2130/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR O MINI ESTÁDIO NA LOCALIDADE DE SÍTIO TANQUES, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL/CE. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2129/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DRA. MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COELHO, A PRAÇA QUE INDICA. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2128/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. MARCOS AGUIAR RIBEIRO. | 23/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2127/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2021 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE. | 16/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2021 | CONCEDE A SERVIDORA HELOÍSA HELENA GUILHERME CAVALCANTE, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE 2014 A 2018. | 12/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2126/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES – JES/2021. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2021 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2021 | RETOMA AS ATIVIDADES PRESENCIAIS GRADATIVAMENTE MANTENDO MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PELO PERÍODO DE 02 À 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2021 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCEDIMENTO PRÉVIO INVESTIGATIVO. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2021 | CONCEDE PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO RELACIONADOS. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2123/2021 | ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA A SEREM CUMPRIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2122/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2121/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO COM O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS NO MONTANTE DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO “PROJETO CASA ACOLHEDORA DE SOBRAL: CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ”. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2120/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM INSTITUTO PARA A GESTÃO E SAÚDE DE SOBRAL (IGS) NO MONTANTE DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2119/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 052/1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2021 | ESTABELECE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01 (QUINTA-FEIRA) A 30 (SEXTA-FEIRA) DE JULHO DO CORRENTE ANO DE FORMA CORRIDA, DAS 08:00H ÀS 13:00H. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2118/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.365, DE 03 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2117/2021 | DISCIPLINA A SUPLEMENTAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2116/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO JATOBÁ RESIDENCE, LOCALIZADO NO BAIRRO COHAB II, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2115/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE “WESLEN BATISTA MONÇÃO”, A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, SITUADA NA RUA INÊS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO COHAB I. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2114/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PADRE CÍCERO, A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2113/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS, A PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO ACARAÚ QUE DÁ ACESSO ENTRE AS MARGENS ESQUERDA E DIREITA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2112/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO SITUADA NA LOCALIDADE DE VARJOTA DOS MACHADOS, NAS PROXIMIDADES DA CE QUE DÁ ACESSO A CIDADE DE GROAÍRAS - CEARÁ. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2111/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-CESTA BÁSICA, COMO MEDIDA ASSISTENCIAL EXCEPCIONAL, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2110/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2109/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2108/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 76/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2021 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2021 | INSTITUI A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SENHORA LIANA GONÇALVES ARAGÃO ROCHA. | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2107/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROF. ANTÔNIO MUNIZ ANDRÉ, A PRAÇA SITUADA NA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE EMANOEL EZEQUIEL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERUABA, EM SOBRAL - CEARÁ. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2106/2021 | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE DA SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2105/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO TEÓFILO DE SOUZA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO CAMELO CAVALCANTE, CONHECIDA POPULARMENTE DE AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL/CE. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2104/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.684, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2103/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MARINHO CAVALCANTE LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2102/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP E A ARCAR COM AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS CORRESPONDENTES, NA FORMA QUE INDICA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2101/2021 | INSTITUI O “JUNHO VIOLETA”, PARA AMPARAR NA PREVENÇÃO DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2100/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ACÁSSIO CAELANO MARQUES, O ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO DE ESTAÇÃO DA JUVENTUDE NO CENTRO, NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO TAMARINDO. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇAS PARA A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PELO PERÍODO DE 07 À 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2021 | CONCEDE AO SERVIDOR RAFAEL XIMENES GOMES CAVALCANTE, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2016 A FEVEREIRO DE 2021. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2021 | INSTITUI A COMENDA HONRARIA DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2021 | PRORROGA A PORTARIA Nº 713/21, DE 14 DE MAIO DE 2021, PRORROGADA PELA PORTARIA 715 DE 24 DE MAIO DE 2021, PELO PERÍODO DE 31 DE MAIO À 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2021 | PRORROGA A PORTARIA Nº 713/21, DE 14 DE MAIO DE 2021, PELO PERÍODO DE 24 À 30 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2098/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS CLÍNICAS COVID DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2097/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2021 | ESTABELECE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SOBRAL E SUSPENDE OS TRABALHOS PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 18/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2021 | SUSPENDE ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PELO PERÍODO DE 17 À 21 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2021 | ALTERA A PORTARIA Nº 711, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE RETOMA GRADUALMENTE ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 29 ABRIL À 13 DE MAIO DE 2021. | 07/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2096/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA ESTELA SANTOS LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2095/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ ANTERO DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2094/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO, QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS COMO BIBLIOTECAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, NOS BAIRROS E LOCALIDADES ONDE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH, ESTEJA ABAIXO DA MÉDIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2093/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2092/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.092.700,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2021 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2090/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA MANOEL RODRIGUES FREIRE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2089/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO SOARES BRANDÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIA VIDAL GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2087/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA GERARDO VICTOR DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2086/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2021 | RETOMA GRADUALMENTE ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 29 ABRIL À 13 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2085/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (REFISOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2084/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR NOVAS MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2083/2021 | INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO O DIA DA MULHER DO PASTOR, NA CIDADE DE SOBRAL. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2082/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO SOBRALENSE. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO CASSEMIRO DE ALBUQUERQUE FILHO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2080/2021 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE MODO A COMBATER OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 E, POR CONSEGUINTE NOS SUSTENTOS DAS FAMÍLIAS. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2021 | NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 19/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2021 | RETOMA GRADUALMENTE ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 19 À 28 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2079/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, FACE ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2078/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, A NOVA AVENIDA SITUADA NO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2021 | REITERA A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 12 À 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2077/2021 | DECLARO COMO ESSENCIAIS TODAS AS CLÍNICAS CUJO A FINALIDADE SEJA TRATAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2076/2021 | DECLARO COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2075/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CEARÁ. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2021 | EXONERAR A FUNÇÃO COMISSIONADA CONCEDIDA AO SERVIDOR EFETIVO EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2021 | REITERA A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 05 À 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2073/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2072/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.007, DE 1º DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2021 | REITERA A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2071/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.365, DE 03 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2070/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2021 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, E SEU §2º, DA LEI 1.783/2018, A QUAL TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2021 | REITERA A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 22 À 28 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2065/2021 | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES OFICIAIS DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2064/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2063/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 635.500,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2062/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2061/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2060/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2059/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2021 | EFETUAR PAGAMENTO DOS DIREITOS NORTEADOS EM PARECER JURÍDICO, EM FAVOR DA SERVIDORA LEILA DE SOUSA LINHARES. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2021 | EXONERAR AS FUNÇÕES COMISSIONADAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS: FRANCISCO DAS CHAGAS NEGREIROS MARQUES E FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2021 | MANTÉM A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 08 À 21 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2057/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2056/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.079.251,96, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO ADVOGADO KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA. | 02/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2021 | EXONERAR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (FC7) COM DESCRIÇÃO DE COORDENADOR JURÍDICO CONCEDIDO AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO - SAMIR NOBRE CHAVES - ATRAVÉS DA PORTARIA N° 665 DE 18 DE MARÇO DE 2021. | 02/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2021 | EXONERAR POR FALECIMENTO O SERVIDOR PÚBLICO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO. | 02/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2021 | MANTÉM A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2055/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DETERMINA REGRAS PARA VENDA DE TINTA SPRAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2054/2021 | INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2053/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA NEVES DE VASCONCELOS, O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 24/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2021 | SUSPENDE A RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2021 | REGULAMENTA A RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2052/2021 | ALTERA A LEI N° 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2051/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2021 | A PEDIDO E POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FICA CONVERTIDO O GOZO DA LICENÇA PRÊMIO REFERENTE HÁ TRÊS MESES EM DINHEIRO, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI 038/92 DISTRIBUÍDAS NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2021 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AOS SERVIDORES ABAIXO DESCRIMINADOS, 03 MESES DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI: INÍCIO EM PRIMEIRO DE MARÇO E TÉRMINO EM 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2021 | FICA MANTIDO O EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NOS DIAS 15(SEGUNDA-FEIRA), 16(TERÇA-FEIRA) E 17(QUARTA-FEIRA) DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. | 09/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2021 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: | 09/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2021 | - EXONERAR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (FCL) COM DESCRIÇÃO DE COORDENADORA JURÍDICA CONCEDIDA À SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO - JULIANA FREITAS ALVES - ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 665 DE 18 DE MARÇO DE 2020 . | 09/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2021 | FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2021 | O SERVIDOR EFETIVO MANOEL HERNANDO DE LIMA, TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA (RECEPCIONISTA) FICA LOTADO NO PROCON. | 01/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2021 | O SERVIDOR EFETIVO IAN VINÍCIUS VASCONCELOS DOS SANTOS, TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA (RECEPCIONISTA) FICA LOTADO NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 01/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2021 | REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 01/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2021 | 0 O PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO TERÁ INÍCIO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2021, COM AS SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS DE FORMA HÍBRIDA E/OU PRESENCIAL, CABENDO AO VEREADOR A OPÇÃO DE PARTICIPAR DAS SESSÕES NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO PLENÁRIO 05 DE JULHO, OU POR VIDEOCONFERÊNCIA. | 01/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2021 | FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO DIA 29 DE JANEIRO (SEXTA-FEIRA) DO CORRENTE ANO, COM O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 28/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2021 | FICAM CONCEDIDAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2021 | O SETOR DE PROTOCOLO DARÁ INÍCIO AO RECEBIMENTO DAS PROPOSITURAS DOS SENHORES EDIS A PARTIR DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2021. O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL FUNCIONARÁ DE SEGUNDA A SEXTAFEIRA DE 08:00H ÀS 13:00H, EXCEPCIONALMENTE NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR DO INÍCIO DO ANO. | 04/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2020 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, DOIS MESES DE LICENÇA PRÊMIO PARA O MÊS DE DEZEMBRO, FICANDO O RESTANTE PARA POSTERIOR AUTORIZAÇÃO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2020 | CONVOCAR OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADOS, PARA ASSUMIREM AS SUAS FUNÇÕES NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021, A PARTIR DAS 13H: | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2050/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2048/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.480.791,57, PARA O FIM QUE INDICA | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2047/2020 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2046/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA ONEIDE PESSOA DIAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2045/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA RAIMUNDA OLGA MONTE BARROSO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2044/2020 | ALTERA O ART. 17 E O ART. 111 DA LEI N° 1354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2020 | O EXPEDIENTE NO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, FUNCIONARÁ EXCEPCIONALMENTE DAS 08 AS 14:00HS. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2020 | REVOGA A RESOLUÇÃO N° 152/20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 | 01/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2020 | TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº.674, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ANO IV Nº 945 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. | 30/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2043/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 2024, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2042/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DO AUTISTA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTES, A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB 11,NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2039/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PADRE JOÃO MENDES LIRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2038/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA LAÍS SOUZA DE PAULA PESSOA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CALÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2037/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DARCY RIBEIRO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERRELRA GOMES JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2020 | NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO DESCRITOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. | 24/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2020 | PRORROGA OS EFEITOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS DA RESOLUÇÃO N°. 146/20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 24/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2020 | FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER SOMENTE ATÉ ÀS 13:00 HORAS DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA SEREM LIDOS, DISCUTIDOS E APRECIADOS AINDA NESTA LEGISLATURA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA, PROJETOS DE INDICAÇÃO, PROJETOS DE RESOLUÇÃO E PROJETOS DE DECRETO LEG | 20/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2020 | FICA CONCEDIDA FUNÇÕES COMISSIONADA A SERVIDORA ABAIXO: | 14/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 75/2020 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, BEM COMO OS ANEXOS 11, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 18 DE JULHO DE 2018,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2036/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.650.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2020 | FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA 28(QUARTA-FEIRA) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. | 26/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2034/2020 | INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2033/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO DJASCY ROMÃO, A ARENINHA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FELIX IBIAPINA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2032/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LEONOR ÁUREA DE LOIOLA SIQUELRA (NENÉM SIQUELRA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2031/2020 | CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2030/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE PEREIRA DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE MACAPÁ, DISTRITO DE TAPERUABA MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2029/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ BRIOSO BRANDÃO - \"SR. JOSÉ ELPÍDIO\" A PRAÇA NA COMUNIDADE DE ÁGUAS MORTAS, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PLÍNIO TEÓFILO DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2027/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.126.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2026/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TEXTO DA LEI N° 2000, DE 08 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GEORGE BALBINO DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARGEM DIREITA COM A RUA DOM EXPEDITO NO BAIRRO DOM EXPEDITO. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2024/2020 | ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI 1.977 DE 13 DE DEZEMBRO E DISPÕE ACERCA DA NOVA DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TRAVESSA CLETO FERREIRA DA PONTE, SITUADA NO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2020 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA DE JESUS LIBERATO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO PARQUE SILVANA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VÁRZEA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2020 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2020 | DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA VILA MARIA DAS MOURA, SITUADA BONFIM, NO SOBRAL/CE. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO GREGÓRIO FILHO (NANDIM), A RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR TRAVESSA PADRE CÍCERO. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2020 | FIXA A PREVISÃO PARCIAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 31/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT, NA FORMA QUE INDICA. | 20/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 715.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2020 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ MENDES VASCONCELOS A VILA CIZÉ, NA LOCALIDADE DE ALEGRE DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ DE JESUS DA SILVA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2020 | PROCEDER, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE RH E PESSOAL DESTE PODER LEGISLATIVO, A IMPLANTAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA SENHORA TEREZA FURTADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. | 10/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ADOLFO DE VASCONCELOS, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2020 | REGULAMENTA A RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2020 | O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PERMANECERÁ RESTRITO AOS VEREADORES E SERVIDORES, SENDO QUE ESTES DEVERÃO APRESENTAR A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, COM EXCEÇÃO DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS QUE DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE EQUIPADOS E TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE PREVENÇÃO. | 28/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2020 | RECONHECE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2020 | OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR FUNCIONARÃO INTERNAMENTE AS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS DE 08 ÀS 12 HORAS, SENDO VEDADA A ENTRADA AO PÚBLICO. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2020 | MODIFICA O § 5° DO ART. 128 E ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO IRACÉLIO DE SOUSA O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONFIM. | 24/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ALOÍSIO FÁBIO PINHEIRO. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ADERLÂNDIO LEITE GONÇALVES. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. CLAUDIO HENRIQUE SOUZA MOREIRA. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. KESIA MARQUES MORAES. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. MIGUEL PIO ROCHA. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SRA. RITA DE CÁSSIA MARQUES COSTA. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO FONTENELE GOMES. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO AIRTON RANGEL FILHO. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ANTÔNIO DA CUNHA AZEVEDO. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2020 | PRORROGA O MANDATO DOS VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2020 | REVOGAM-SE OS DECRETOS LEGISLATIVOS N°S.: 839/2020 E 840/2020,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2020 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO POR VIDEOCONFERÊNCIA E ONLINE AOS VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECENDO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À CONTAMINAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2020 | PRORROGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 839/20 E SUSPENDE AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 01/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 702.164,70, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2020 | ANTECIPA A DEVOLUÇÃO DE SALDO POSITIVO EXISTENTE NA CONTA DA CÂMARA ORIUNDO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DO CONTEXTO PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), PARA COMPRA DE TESTES DE COVID-19 E DESTINADOS AOS CSF\'S DOS DISTRITOS. | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2020 | PRORROGA PREVENTIVAMENTE O DECRETO LEGISLATIVO N° 838/20 E SUSPENDE AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 25/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.329.893,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2020 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 575.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2020 | PRORROGA PREVENTIVAMENTE O DECRETO LEGISLATIVO N° 837/20 E SUSPENDE AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 07/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2020 | TORNAR SEM EFEITO, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, O ATO DE CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO FRANCISCO EXPEDITO HELCIAS ALVES, ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 12, DE 20 DE ABRIL DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO SOBRAL - ANO IV - N° 782, PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ÁREA CONTROLE INTERNO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2015 | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.174.431,82, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2020 | PRORROGA PREVENTIVAMENTE O DECRETO LEGISLATIVO N° 836/20 E SUSPENDE AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 20/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2020 | REVOGAR A PORTARIA Nº 617/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019 | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2020 | DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS. | 08/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2020 | AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS E TAXISTAS CADASTRADOS, EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.397, DE 05 DE ABRIL DE 2020, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2020 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA (“FAKE NEWS”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2020 | PRORROGA PREVENTIVAMENTE O DECRETO LEGISLATIVO N° 835/20 E SUSPENDE AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 07/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2020 | AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA PESSOA CARENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 74/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA OS CONSUMIDORES DESCRITOS NA SEGUNDA CATEGORIA DA CLASSE RESIDENCIAL E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2020 | PRORROGA PREVENTIVAMENTE O DECRETO LEGISLATIVO N° 834/20 E SUSPENDE AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2020 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015 E DA LEI Nº 1.644 DE 17 DE AGOSTO DE 2017. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.305.953,32, PARA O FIM QUE INDICA. | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2020 | FICAM CONCEDIDAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES EFETIVO ABAIXO RELACIONADO: | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2020 | SUSPENDE PREVENTIVAMENTE AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE DE 17 A 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. | 16/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2020 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO LIONS CLUBE DE SOBRAL-CE. | 02/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ADEILTON MENDONÇA AMARO. | 02/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOSÉ NOGUEIRA CARLOS. | 02/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2020 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO TETA DA LUZ A PRAÇA DO SÍTIO CONTENDAS, NO DISTRITO DE JORDÃO, MUNICÍPIO DE SOBRALCE. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUZA BRASILEIRO (CHICO BRASILEIRO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO BRASILEIRO MAGALHÃES A PRAÇA DA CAPELA SÃO FRANCISCO, NA COMUNIDADE DE ENXÚ/VALENTIM, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2020 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO CAVALCANTE ROCHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2020 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SOBRAL/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2020 | FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NOS DIAS 24(SEGUNDA-FEIRA), 25(TERÇA-FEIRA) E 26(QUARTA-FEIRA) DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. CLEITON ALVES DE MEIO | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. CARLOS LEANDRO TEIXEIRA MOTA. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2020 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO ERLÂNIO MATOSO DE ALMEIDA | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2020 | FICA REVOGADA A PORTARIA Nº 516 DE 20 DE JULHO DE 2017, CONCEDENDO FUNÇÃO COMISSIONADA (FC7), AOS PROCURADORES: JULIANA FREITAS ALVES E SAMIR NOBRE CHAVES. | 11/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2020 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO. | 10/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO; INDENIZAÇÕES ESPECIAIS; O DEFERIMENTO DE ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 10/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2020 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL , QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES EFETIVOS: | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2020 | FICA SUSPENSA ATÉ DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020, A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA (ART. 108, §5° DA LEI Nº 038/1992) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 31/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2019 | CANCELAR INTEGRALMENTE ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2019, OS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 2014 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, E TODOS OS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 2018 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, QUE NÃO TIVEREM SIDO PAGOS ATÉ AQUELA DATA. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2019 | O EXPEDIENTE NO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE NOS DIAS 23 E 24 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, FUNCIONARÁ EXCEPCIONALMENTE DAS 08 AS 14:00HS. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO RENATO PARENTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2019 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2019 | ACRESCENTA AOS ARTIGOS 10 E 2° DA LEI N° 1.841 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 O NÚMERO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS E REVOGA A LEI N° 1.900, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO ARAÚJO MONTE (BENÍCIO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VILA MARIA GERCINA DA SILVA SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTINA RIBEIRO DA SILVA AGUIAR, A ARTÉRIA S.D.O. QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ AGUIAR PARENTE, A ARTÉRIA S.D.O QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1969/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ELIAS LUIZ DA COSTA, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA LOPES NOGUEIRA A QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NO COLÉGIO ANTÔNIO LUZARDO DE AZEVEDO, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 72/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - UGTP, ALTERA A LEI N°. 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. IVANILDO JOSÉ DE MEIO. | 09/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ANTONIO EDIVALDO FERREIRA. | 09/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2019 | AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL E A SENHORA VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE SOBRAL A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020. | 09/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2019 | INSTITUI O PROGRAMA RUAS E AVENIDAS ABERTAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA POMPILIO A PRAÇA NA COMUNIDADE FAZENDA PEDRA BRANCA, SOBRAL-CE. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2019 | ALTERA AS LEIS N° 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, E N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 996 DE 14 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. TADEU RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO FILHO. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2019 | OUTORGA O TITULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO, AO PROFESSOR FRANCISCO OSMARINO PORTELA RIBEIRO. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2019 | CONCEDER 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA, NOS MESES DE DEZEMBRO/2019, ANEIRO/2020 E 22 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO/2020, REFERENTE AOS PERÍODOS AQUISITIVOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018, NÃO GOZADOS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA ESPORTIVA TARCÍSIO FERREIRA FARIAS A PISTA DE SKATE, NO BAIRRO CAMPOS DOS VELHOS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2019 | INSTITUI O DIA 27 DE AGOSTO COMO O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, NA CIDADE DE SOBRAL. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DO 11 CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ARENINHA TECO- TECO O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA, A PRAÇA SDO, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR LINHARES, DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES(GEBEM), COM SEDE NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1952/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2019 | ALTERA A LEI N° 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 71/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 70/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 51, DE 12 DE JULHO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.777.651,52, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.8.835.551,72, PARA O FIM QUE INDICA. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2019 | REVOGA AS LEIS N°S. 274 DE 09 DE AGOSTO DE 2000 E 479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E PASSA A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ZITO RODRIGUES FREIRE O PONTO DE APOIO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2019 | INSTITUI O DIA E A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2019 | CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA MACEIÓ SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO QUARIGUASI DA SILVA, A ARENINHA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2019 | DISPÕE ACERCA DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2019 | CONCEDER O GOZO DE FÉRIAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2020, AO SERVIDOR JOÃO BATISTA MARQUES DE VASCONCELOS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2019 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, 03 MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 14/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2019 | FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER ATÉ ÀS 10:00 HORAS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA SEREM LIDOS, ANALISADOS E VOTADOS ATÉ O DIA 09 DE DEZEMBRO OS SEGUINTES PROJETOS: DE LEI, INDICAÇÃO, RESOLUÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, LEI COMPLEMENTAR, AS PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA E AS MOÇÕES. | 12/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2019 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO À PROFESSORA ELIZA ANGÉLICA RODRIGUES PONTE. | 11/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2019 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE. CONFORME SEGUE CRONOGRAMA ABAIXO: | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2019 | INSTITUI O DIA COMUNITÁRIO DE DO AGENTE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 28/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2019 | O DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTABELECIDO PARA O DIA 28/10/2019(SEGUNDA-FEIRA) FICA TRANSFERIDO PARA SEXTA-FEIRA(01 DE NOVEMBRO) DO CORRENTE ANO COMO PONTO FACULTATIVO. | 23/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, AO SR. JULIO CÉSAR VICTÓRIA BARROS. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, AO SR. PABLO CAMPOS LÓSCIO. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2019 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA, AO SR. FRANCISCO EDVANDRO RODRIGUES CARNEIRO (IN MEMORIAM). | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, AO SR. ARLINDO GONÇALVES VIANNA JÚNIOR. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, AO EXCELENTÍSSIMO DR. DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2019 | CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAR DA ELEIÇÃO DA NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (SEXTA-FEIRA), DAS 10:30 ÀS 13:30 HORAS. | 16/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA DA CRIANÇA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO JACINTO, S/N, BAIRRO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL \"A SEMANA E O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENJAMIN PESSOA DE AZEVEDO, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2019 | INSTITUI A MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RODRIGUES DE LIMA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE BARACHO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 461.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ADELINA PONTE ARAGÃO, A PRAÇA DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 69/2019 | DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SOBRAL - CMT ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, NÃO PAGAS, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE DEUS NO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2019 | O EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE NO DIA 04 (SEXTA-FEIRA) DE OUTUBRO DE 2019 SERÁ DAS 08:00 ÀS 13:00H. | 03/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.904, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL O \"DIA DO DISTRITO DE JAIBARAS\" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MAIRTON ARRUDA LINHARES CARECA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SABÓIA NETO, BAIRRO DOM JOSÉ, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE EXPEDITO MESQUITA DE SOUSA, O CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ONEIDE PAULA PESSOA DIAS, A PRAÇA EM TORNO DO CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2019 | EM DIA DE SESSÃO ORDINÁRIA AS INSCRIÇÕES DOS SENHORES EDIS PARA FAZEREM USO DA TRIBUNA TERÃO INÍCIO ÀS 08:00H E ENCERRARÃO ÀS 16:00H, RESPEITADA A ORDEM DE CHEGADA DO VEREADOR NO SETOR LEGISLATIVO PARA EFETUAR A SUA INSCRIÇÃO. | 24/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2019 | ALTERA O INCISO I DO ART. 3° DA LEI N°. 034/95, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE MORADORES, INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, EDUCATIVAS, SOCIAIS, SINDICAIS, CLUBES DE SERVIÇOS, E OUTRAS CONGÊNERES. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2019 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO SR. PATRICK TELES FROTA CAPOTE. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2019 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO SR. JOSÉ JUVENAL UNHARES. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. MAURICIO DOS SANTOS CARDOSO | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. LEANDRO AZEVEDO DE LIMA. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. RAFAEL VICTOR DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2019 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO DIA 20 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) DO CORRENTE ANO, SERÁ DAS 08:00H ÀS 14:00H | 19/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2019 | ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 1.365/2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2019 | INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO O DIA DO DENTISTA, NA CIDADE DE SOBRAL. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2019 | ALTERA O ART. 1°, DA LEI Nº 929, DE 04 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2019 | DETERMINAR A RETIRADA DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA SRA. TEREZA FURTADO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2019 | MODIFICA O ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2019 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÃO COMISSIONADA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: | 09/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEDRO DE SOUSA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FLORES, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA DE MESQUITA PONTES, A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE BARACHO, SOBRAL-CE. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ PEREIRA VIANA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CESARINA RODRIGUES FERREIRA, A PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CRUZ, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1905/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA RODRIGUES, O CENTRO DE APOIO AO IDOSO, SITUADO NO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1903/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE SOBRAL - CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SOBRALENSE, AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRO-INDÍGENA BEM COMO NA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS SAGRADOS DO CANDOMBLÉ, UMBANDA, ]UREMA, BATUQUE, SANTO DAIME, CENTROS ESPÍRITAS E DE CABOCLOS, CIGANOS, ]ARÊ, TERECÔ, XAMBÁ, DENTRE OUTRAS DENOMINAÇÕES E CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE | 04/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 68/2019 | ALTERA O ART. 101 DA LEI N° 038/92, O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 04/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRINHAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARTÔNIO EVANGELISTA DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA PADRE JOSÉ MARIA AGUIAR, RUA MARIA DA GLÓRIA E RUA VEREADOR JOSÉ DA MATA E SILVA, NO BAIRRO PADRE PALHANO. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS ABCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2019 | SUSPENDER A 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E A AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA 3ª SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. IZAÍAS NICOLAU ALVES. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2019 | ALTERA O ANEXO 111 DA LEI N° 1436, DE 07 DE JANEIRO DE 2015. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NONATO DE SALES, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2019 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2019 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADO: | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2019 | FICAM CONCEDIDOS OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS: | 09/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2019 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA MARIA SIMONE FERNANDES BARBOSA, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO 2014/2018, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 08/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2019 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, LNCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N\" 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA ABAIXO DESCRIMINADA, 03 MESES DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTES AO PERÍODOS DESCRITOS ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 26/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2019 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA MARIA DA CONCEILÇÃO FONTELES BARROSO, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO 2014/2018, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 25/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2019 | FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA ÀS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS: | 12/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2019 | FICA CONCEDIDA A LICENÇA DE 15(QUINZE) DIAS, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, AO SERVIDOR JOSÉ MACIEL CARNEIRO DOS SANTOS - TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA LEGISLATIVA. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2019 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BRASILINO DO NASCIMENTO A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA EVA. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENTO FRANCISCO DE SOUZA A PRAÇA DO SÍTIO SANTANA, NO DISTRITO DE ]ORDÃO, SOBRAL-CE. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2019 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO XXIII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2019, E NO III FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2019 | FICAM CONVOCADOS OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADOS, PARA ASSUMIREM AS SUAS FUNÇÕES, ÀS 15:30H NO DIA 01 (SEGUNDA-FEIRA) DE JULHO DE 2019 NA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES MIRINS: | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2019 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01 (SEGUNDA-FEIRA) A 31 (QUARTA-FEIRA) DE JULHO DO CORRENTE ANO DE FORMA CORRIDA, DAS 08:00H ÀS 13:00H. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2019 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO MOUTA CARNEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO LISAT, PARA REALIZAÇÃO DA III MEIA MARATONA DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2019 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. MICHEL SANTOS PALHETA, MÉDICO, MESTRE E DOUTOR EM CIÊNCIAS MÉDICO-CIRÚRGICAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), NATURAL DE BELÉM - PARÁ, FILHO DO SR. RAIMUNDO CAMPOS PALHETA E DA SRA. FÁTIMA DO ROSÁRIO SANTOS PALHETA, COMO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA SAÚDE E PELA SOCIEDADE SOBRALENSE. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2019 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ALMIR LIMA DOS SANTOS, ADVOGADO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO DA OAB SOBRAL - CE, NATURAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SÃO PAULO, FILHO DO SR. ADEILDO LIMA DOS SANTOS E DA SRA. MARLIETE PINHEIRO DOS SANTOS, COMO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA OAB SOBRAL E PELA SOCIEDADE SOBRALENSE. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2019 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO, NASCIDO NA CIDADE DE FORTALEZA - CE, FILHO DO SR. JOAQUIM EUCLIDES FEIJÃO E DA SRA. MARIA DE NAZARÉ FEIJÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO SOBRALENSE | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2019 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 752/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 07 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2019 | INSTITUI O DIA 11 DE JUNHO COMO O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NA CIDADE DE SOBRAL. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2019 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO DIA 21 (SEXTA-FEIRA) DE JUNHO DO CORRENTE ANO, SERÁ DAS 08:00H ÀS 13:00H. | 18/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2019 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 29 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 32/2019 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2019 | INSTITUI O PARQUE ESTAÇÃO BELCHIOR, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE; E, DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NA FORMA QUE INDICA. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RITCHELLY A ESTAÇÃO DA JUVENTUDE DO BAIRRO NOVO RECANTO. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA ANTÔNIA GONÇALVES DE MACÊDO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CASIMIRO ALVES A PASSARELA NA RUA SANCHO CANAFISTULA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE EVANGELINA SABOYA DE ALBUQUERQUE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2019 | FICAM CONCEDIDOS OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS: | 11/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2019 | CONVOCAR OS SERVIDORES ABAIXO CITADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE ESCRUTINADORES NA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL - LEGISLATURA 2019/2020, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 16:30 HORAS, NO PLENÁRIO 05 DE JULHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 10/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2019 | REGULAMENTA OS §§ 1° E 2° DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE RAIMUNDO CELA, A ESCOLA DE BELAS ARTES, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PARQUE SILVANA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 678.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2019 | INSTITUI O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO PEDREIRO NA CIDADE DE SOBRAL. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO EXPECTATIVA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 67/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 66/2019 | ALTERA O ITEM II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2019 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROVISÓRIA DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS: | 29/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2019 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2019 | OUTORGA O PRÊMIO PADRE IBIAPINA AO SR. ROBÉRIO CAVALCANTE DA PONTE. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2019 | FICAM CONCEDIDOS OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS: | 14/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2019 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROVISÓRIA PARA COORDENAR O PROGRAMA CÂMARA MIRIM, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS: | 08/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2019 | FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO: | 08/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO 752/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2019 | FICA ESTABELECIDO QUE O ACESSO A OUVIDORIA DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DE CANAIS COMUNICAÇÃO ELETRÔNICO (SITES E E-MAILS), PELO TELEFONE OU PESSOALMENTE NA SALA DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 07/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2019 | ALTERA A LEI N° 1.636, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2019 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES, O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUSA MORORÓ, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A PROFESSORA ROSA MARIA DE SOUZA CARVALHO. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2019 | INSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, NA CIDADE DE SOBRAL | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE - SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2019 | INSTITUI A CAMPANHA \"ABRIL VERDE\" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. JOSÉ RICARDO PONTE LIBERATO A AV. MARGINAL (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, SOBRAL-CE. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RIBEIRO PARENTE MANILIN, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA MARIA MOTÃO NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - DONA MAZOR, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA RUA ARCO VERDE NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA OSMANIR MUNIZ FARRAPO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) VÁRZEA REDONDA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA NO DISTRITO DE BONFIM, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO FRANÇA, A PRAÇA NA RUA 04, NO BAIRRO COHAB II, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 65/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT) , ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS À TEMPESTIVIDADE DAS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS E CONCERNENTES À COMPOSIÇÃO DA DIVISÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (DIJUP). | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2019 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO DIA 17 DE ABRIL (QUARTA-FEIRA) DO CORRENTE ANO, SERÁ DAS 08:00H ÀS 14:00H. | 16/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2019 | PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CONFERÊNCIA/REVISTA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS APÓS O PAGAMENTO DAS COMPRAS NO CAIXA. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2019 | DISPÕES OBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. VIVIANE PINHEIRO DE PAIVA SOUSA. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2019 | REVOGAR A PORTARIA Nº 594/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2019 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, 03 MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2019 | A COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA TÉRMINO DO MANDATO DE 02(DOIS) ANOS QUE FINDA-SE EM SETEMBRO DE 2019 TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO | 10/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2019 | INSTITUI O PROCEDIMENTO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASA - ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DO JES JOGOS ESCOLARES SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2019 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO DIA 12 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DO CORRENTE ANO, SERÁ DAS 08:00H ÀS 13:00H. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2019 | OUTORGA A COMENDA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, AO SR. FRANCISCO ALEX CARLOS PAIVA. | 01/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2019 | OUTORGA A COMENDA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, A SRA. MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA PAIVA. | 01/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2019 | OUTORGA A COMENDA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, A ASSOCIAÇÃO SERES VIVENTES DE SOBRAL. | 01/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2019 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROVISÓRIA PARA LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO INSERVÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES EFETIVOS | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.631.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2019 | DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NOS DIAS 18(SEGUNDA-FEIRA) E 19(TERÇA-FEIRA) DE MARÇO DO ANO CORRENTE. | 15/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2019 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO ABAIXO | 11/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2019 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DE SOBRAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2019 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, REVOGA A LEI N° 1.730, DE 04 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE IRACEMA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2019 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2019 | DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA LINDALVA DE LIMA CONSTÂNCIO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARIA ALICE BARRETO LIMA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2019 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CESÁRIO TEIXEIRA LOPES, A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM JOSÉ, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA HELENA CELA MAGALHÃES PINTO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CALÇARA, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2019 | CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRA L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2019 | INSTITUI O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA DO EDUCADOR SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ELZA MARINHO DE VASCONCELOS A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RENATO PARENTE | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO PIRES BARBOZA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS NO DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS À SRA. ONEIDE PAULA PESSOA DIAS (IN MEMORIAM). | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2019 | REGULAMENTA HOMENAGENS CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. DANIEL CARLOS DA COSTA. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2019 | FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NOS DIAS 04(SEGUNDA-FEIRA) E 05(TERÇA-FEIRA) DE MARÇO DO CORRENTE ANO. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2019 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO A SRA. REGINA COELI DE CARVALHO PORTO CARNEIRO. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, A SRA. ANA ANGELA ARAÚJO BRAZ. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, A SRA. MARISTELA GLAÚCIA DOS SANTOS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOÃO XAVIER DE SALES. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2019 | REVOGA O INCISO IV DO §1° DO ART. 123 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS, A SRA. ADÍLIA MARIA TAVARES FERREIRA GOMES. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS A SRA. ANA MARIA FERREIRA GOMES DIAS. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2019 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO A SRA. ANA MARIA FERREIRA GOMES DIAS. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2019 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO A SRA. ALANA FERREIRA GOMES DIAS. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2019 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS: | 13/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2019 | FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO: | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2019 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, 03 MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS BAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 01/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2019 | FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA À SERVIDORA EFETIVA ABAIXO RELACIONADA: | 31/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2019 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2019 | NÃO É PERMITIDO O ACESSO DE PESSOAS TRAJANDO BERMUDAS, SHORTS, CALÇÕES, CAMISETAS REGATAS, MINISSAIAS, MINI BLUSAS OU VESTIMENTAS QUE SEJAM CONSIDERADAS INADEQUADAS AO AMBIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2019 | AUTORIZAR, EM REGIME DE EMERGÊNCIA E DESDE QUE CARACTERIZADA A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 594, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93, COMBINADO COM OS CRITÉRIOS DO ART. 26 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL | 04/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2019 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO | 04/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2019 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2019 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2019 | REVOGAR A PORTARIA N° 54712018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2019 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE INTERNO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE, DAS 08:00H AS 14:00H, DURANTE O PERÍODO DE 02 A 11 DE JANEIRO DE 2019. | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 64/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 63/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2018 | FICAM REVOGADAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS CONCEDIDAS ATRAVÉS DAS PORTARIAS | 27/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2018 | EXONERAR OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO ABAIXO RELACIONADOS: | 27/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2018 | INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2018 | CRIA O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BERNARDO GOMES NETO A ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA RFFSA | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES POR MEIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO URBANA DE SOBRAL - QUALISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB LI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2018 | REVOGAR A PORTARIA DE N° 588/18, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2018 | ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SOBRAL - PLANMOB SOBRAL 2018, INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2018 | CONVOCAR OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA OCUPAREM OS SEUS RESPECTIVOS LUGARES NA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 01 (TERÇA-FEIRA) DE JANEIRO DE 2019, PARA A POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DO BIÊNIO 2019 E 2020, A PARTIR DAS 17:30 HORAS, A SABER | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2018 | FICA ESTABELECIDO QUE NOS DIAS 24 (SEGUNDA-FEIRA) E 31 (SEGUNDA-FEIRA) DE DEZEMBRO NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2018 | O PODER LEGISLATIVO FICARÁ FECHADO NO EXPEDIENTE DA TARDE (A PARTIR DAS 14H) DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018. | 13/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 62/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. LEANDRO CORDEIRO PORTELA. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2018 | MODIFICA O DECRETO LEGISLATIVO N° 752/18, DE 28 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. THIAGO MESQUITA TELES DE CARVALHO. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. GENTIL CARNEIRO ROBERTO. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOSÉ EDNEU CISNE. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. FÁBIA KARENNINA MENDONÇA PASSOS BRAGA. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2018 | AUTORIZA A SENHORA VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE SOBRAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2018 | AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SANEAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2018 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. JOÃO LOURENÇO PORTELA. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2018 | CONVOCAR OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADOS PARA OCUPAREM OS SEUS RESPECTIVOS LUGARES NA SESSÃO ESPECIAL DO DIA O1 (SÁBADO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O BIÊNIO 2019 E 2020, A PARTIR DAS 16:00 HORAS, A SABER | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.514.908,64, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.573.650,89, PARA O FIM QUE INDICA. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2018 | FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER ATÉ ÀS 10:00 HORAS DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA SEREM LIDOS, ANALISADOS E VOTADOS ATÉ O DIA 17 DE DEZEMBRO OS SEGUINTES PROJETOS: DE LEI, INDICAÇÃO, RESOLUÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, LEI COMPLEMENTAR, AS PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA E AS MOÇÕES. | 26/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.241.790,87, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZA MARQUES DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, NESTE MUNICÍPIO. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO LINHARES, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAJES, NO DISTRITO DE PATOS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2018 | REVOGAR A NOMEAÇÃO DA VEREADORA ALESSANDRA PONTE DE QUEIROZ MIRANDA PARA COMPOR A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2018 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO JULGADORA DO 1º CONCURSO DE PRESÉPIOS DE SOBRAL, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E MEMBROS DAS ENTIDADES CONVENIADAS: | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2018 | OUTORGA A COMENDA JOSÉ RODRIGUES PESSOA DOS SANTOS, AO SR. EMERSON SANTOS NASCIMENTO. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2018 | OUTORGA A COMENDA JOSÉ RODRIGUES PESSOA DOS SANTOS, A SRA. FLAVIA DE ARAÚJO COELHO | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2018 | OUTORGA A COMENDA JOSÉ RODRIGUES PESSOA DOS SANTOS, A GRENDENE S/A. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2018 | NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO DESCRITOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. | 12/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2018 | INSTITUI A COMENDA JOSÉ RODRIGUES PESSOA DOS SANTOS, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE NOVEMBRO, DIA NACIONAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE. | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA FORMAÇÃO DA SELEÇÃO SOBRALENSE DE FUTSAL. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM - ASA, PARA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2018 | FICA REVOGADA A FUNÇÃO COMISSIONADA (FC3) CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 548 DE 03 DE JANEIRO DE 2018. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO CÉSAR FURTADO MACÊDO. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOSÉ MARQUES ARAÚJO. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE PRESÉPIOS EM SOBRAL E APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO DE PRESÉPIOS EM SOBRAL. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2018 | CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO NESTA CASA LEGISLATIVA, DIA 29 (SEGUNDA-FEIRA) DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE, COMO ADIAMENTO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2018 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO). | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2018 | DETERMINA QUE OS VALORES RELATIVOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE PENSÃO A SRA. TEREZA FURTADO SEJAM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, A FIM DE EVITAR A IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO EMBARGADA, DADO A NATUREZA ALIMENTAR DO REFERIDO BENEFICIO. | 22/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ALEXANDRE AUGUSTO BASTOS MOURA | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. MELISSA ANDREA WANDERLEY DE VIVEIROS PARENTE. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. MANUELA DE CASTRO MONTE FROTA. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2018 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE I? DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVI&I ABAIXO DISCRIMINADO, 01 MÊS DE LICENÇA PRÊMIO PARA O MÊS DE OUTUBRO, TERCEIRA PARCELA, REFERENTE AO PERÍODO DESCRITO ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 11/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2018 | PROCEDER A IMPLANTAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO, O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA SENHORA TEREZA FURTADO. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2018 | O EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE NO DIA 04 (QUINTA-FEIRA) DE OUTUBRO DE 2018 SERÁ DAS 08:00 ÀS 13:00H. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LUIZ DA COSTA, O CENTRO DE REFERÊNCIA EM INFECTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 61/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS AO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. CARLÍZIO FRANCELINO MENDONÇA. | 24/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. CARLOS HERLANO PONTES LIMA. | 24/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. MARCELO GADELHA CAVALCANTE. | 24/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO REVIVER CUMPRINDO A PALAVRA - IRCP, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ DONATO DE ARAÚJO, A RUA L8 (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADA NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2018 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE OS INSTRUMENTOS DA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2018 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84 - INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N\" 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, 01 MÊS DE LICENÇA PRÊMIO PARA O MÊS DE SETEMBRO, SEGUNDA PARCELA, FICANDO A TERCEIRA PARA POSTERIOR AUTORIZAÇÃO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.830.776,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 06/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO AO DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.530.000,00, PARA O FIM QUE INDLCA. | 29/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ATERRO SANITÁRIO E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE BIOGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEREIRA DE FARIAS (MANOEL MANCHÃO) , A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA EXPECTATIVA, ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BARCELONA, EM SOBRAL - CE. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO DA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GONÇALO SILVA NETO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR ALOÍSIO PINTO E SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO GERARDO CRISTINO DE MENEZES, EM SOBRAL - CE. | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2018 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO, AO DR. THALES ARCANJO FONTELES. | 20/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2018 | FICAM CONCEDIDOS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS, OBEDECENDO A NÃO ACUMULAÇÃO PREVISTA NO § 10, ART. 19 DA LEI Nº 989/2009. | 13/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2018 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, (FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA) UM MÊS DE LICENÇA PRÊMIO PARA O MÊS DE AGOSTO, FICANDO OS DEMAIS PARA POSTERIOR AUTORIZAÇÃO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 13/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2018 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 3° DA LEI N° 1.615 DE 17 DE MARÇO DE 2017, LEI N° 1.436 DE 01 DE JANEIRO DE 2015 E LEI MUNICIPAL N. 989/2009, FUNÇÃO COMISSIONADA PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ABAIXO DESCRITOS. | 06/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2018 | NOMEAR UMA JUNTA MÉDICA PARA AVALIAR OS SERVIDORES FRANCISCO CLÁUDIO DE ARAÚJO NETO - TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA LEGISLATIVA; GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO - TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA RECEPÇÃO. | 03/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2018 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE EFETIVO EXERCÍCIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 60/2018 | ALTERA O TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, OS ANEXOS II E IV DESTA LEI, QUE DETERMINA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO E AS ATIVIDADES ESPECIAIS, RESPECTIVAMENTE, E O ANEXO ILL DA LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. | 18/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRESCER BEM EM SOBRAL, PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1778/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, BEM COMO REGULAMENTA A SUA INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS, ALTERA A LEI Nº 1461, DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES DE VEÍCULOS FORA DE ESTRADA, PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE RALLY - CCR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE PALHANO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.689, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2018 | CONCEDER FUNÇÃO COMISSIONADA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS POR DESEMPENHAREM FUNÇÕES DIFERENTES DO CARGO DE ORIGEM. | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2018 | CONCEDER, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO A, SERVIDORA KELVIANE MARIA ALVES DOS SANTOS A CONTAR DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018 | 10/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JERFSON SOUZA DA CUNHA. | 09/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. EDIVAL BRINGEL DE OIINDA. | 09/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA ARCANJO. | 09/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO JORNALISTA MARCELINO ALVES BATISTA JÚNIOR. | 09/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO MIGUEL BERNARDO, A TRAVESSA DO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS) AO LADO DO HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1766/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA PROVIDENCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO NELSON ALBUQUERQUE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO II NESTE MUNICÍPIO. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.794.482,20, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1762/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA ACOLHEDORA DO ARCO: CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2018 | FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER ATÉ ÀS 10:00 HORAS DO DIA 09 DE JULHO DE 2018, PARA SEREM LIDOS, OS SEGUINTES PROJETOS: DE LEI, INDICAÇÃO, RESOLUÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, LEI COMPLEMENTAR, AS PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA E AS MOÇÕES, ONDE SERÃO APRECIADOS A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO PARENTE DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA NETO. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2018 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A VICE-GOVERNADORA MARIA LZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2018 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2018 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. JOSÉ CAVALCANTE DA PONTE. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2018 | FICA ESTABELECIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2018, NOS SEGUINTES HORÁRIOS | 18/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2018 | ADITA ARTIGOS E INCISO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMERA MUNICIPAL DE SOBRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2018 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2018, E NO II FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1757/2018 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL - LISAT PARA REALIZAÇÃO DA II MEIA MARATONA DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARA - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2018 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO: | 01/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1751/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2018 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO, AO DR. JOÃO PAULO AGUIAR BEZERRA | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR RAIMUNDO SILVA FERREIRA. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2018 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PROJETO CÂMARA MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 31/2018 | MODIFICA O §5° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1750/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ERAQUES SIMPLÍCIO DA COSTA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE PICADA, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1749/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO VALDEMIR SAMPAIO LOURENÇO, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE CASINHAS, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1748/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO ABDELMOUMEM MELO O POSTO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL NOVO CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1747/2018 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1746/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, A AVENIDA PERIMETRAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ANTÔNIO GOUVEIA JUNIOR. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. GILBERTO ALVES FEIJÃO. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2018 | OUTORGA O PRÊMIO PADRE IBIAPINA ÀS EQUIPES DE NOSSA SENHORA. | 14/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2018 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROVISÓRIA PARA COORDENAR O PROGRAMA CÂMARA MIRIM, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS: | 14/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2018 | MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1745/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO PONTES PARENTE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOA VIZINHANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1742/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO BATISTA CRUZ SOUZA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 59/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2018 | MODIFICA O DECRETO LEGISLATIVO N° 460/13, DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA VEREADOR MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2018 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO, AO DR. KEVEN FERREIRA DA PONTE. | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2018 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. LIDUINA MARIA GOMES. | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. ROSEMARY DE DEUS MONT\' ALVERNE PARENTE. | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1741/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1740/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, MODALIDADE TÁXI, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1739/2018 | CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (IN MEMORIAM). | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1738/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARISTIDES DA PONTE A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE VILA OURO BRANCO EM RAFAEL ARRUDA, DISTRITO DE SOBRAL/CE. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1737/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MARQUES PEREIRA (CHICO PANTANCA) A PRAÇA SITUADA NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1736/2018 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. POLIANA DE QUEIROZ MARTINIANO. | 16/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2018 | REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2018 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2018 | CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. DENOLY DE BRITO BEZERRA (IN MEMORIAM), PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2018 | FICA CONCEDIDO OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. IRAPUAN DA SILVA DIONIZIO JUNIOR. | 09/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2018 | OUTORGA ° TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS À SRA. LIDUINA MARIA GOMES | 09/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2018 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE O COWORKING PÚBLICO, NA TRAV. DES. MOREIRA DA ROCHA, 84 - CORAÇÃO DE JESUS, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE NAIRO GUIMARÃES COELHO. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E OCUPAÇÃO DE SOBRAL, CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E BOLSA FORMAÇÃO AOS CURSISTAS E ESTUDANTES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FLORES DO SERTÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2018 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA ELLANE MÁRCIA SLLVEIRA VASCONCELOS, LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO 2008/2013, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS EM ÁREAS URBANAS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.606.900,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO ISMAEL MOREIRA. | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1722/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY-SAG PARA PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO GUARANY SPORTING CLUB NA SÉRIE B DO CAMPEONATO CEARENSE, E FOMENTAR A FORMAÇÃO DOS ATLETAS DA CATEGORIA DE BASE DO TIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL - CMHIS, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1720/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1719/2018 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2018 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA DATA DE HOJE. DIA 23 (SEXTA-FEIRA) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, SERÁ DAS 08:00H ÀS 13:00H. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/1718 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1718/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ANTÔNIO MOISÉS CISNE. | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 29 DE MARÇO DE 2018, DATAS CONSAGRADAS AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ-SÃO JOSÉ E TRÍDUO PASCAL. | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2018 | A NECESSIDADE DE COORDENADORIA DE IMPRENSA PARA ORGANIZAR E ORIENTAR AS DIVULGAÇÕES DOS TRABALHOS DA IMPRENSA, | 14/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 58/2018 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA NO INCISO VIII DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 57/2018 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 046, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE CONCEDEU INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTO DE CALL CENTER, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE INDICA. | 14/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1717/2018 | CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1716/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1715/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1714/2018 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO . DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2018 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO, AO PROFESSOR RAIMUNDO EVARISTO NASCIMENTO DOS SANTOS. | 06/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2018 | CONVOCAR OS SERVIDORES AFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADOS, PARA ASSUMIREM AS SUAS FUNÇÕES ÀS 17:30 HORAS DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017: - ALINE SOUSA BESSA - ELIANE MÁRCIA SILVEIRA VASCONCELOS. | 05/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1713/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, NO MONTANTE DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1712/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1711/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - DISTRITO LA-4, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1710/2018 | ALTERA O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1709/2018 | DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ART. 32 E SEUS INCISOS I E 11 DA LEI FEDERAL N° 12.852 DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1708/2018 | CONCEDE O TROFÉU DO MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1707/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VIVIANE AGUIAR HOLANDA, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE EMASA - DISTRITO DE CARACARÁ. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1706/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDES MACIEL DE MESQUITA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A ORA. JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA. | 26/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2018 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. PAULO ROBERTO LACERDA LEAL. | 26/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2018 | AUTORIZA A SENHORA VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE SOBRAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018. | 26/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2018 | MODIFICA O § 7° E ADITA O § 10 AO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2018 | FICAM SUSPENSOS OS TRABALHOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 19 (SEGUNDA-FEIRA) DE FEVEREIRO CORRENTE. | 19/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2018 | FICA CONCEDIDO FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR ABAIXO: ANTONIO OTAVIANO COSTA NETO. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2018 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO ABAIXO. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2018 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS. | 09/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2018 | AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018. | 06/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2018 | FICA ESTABELECIDO QUE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS DIAS 12 (DOZE), 13 (TREZE) E 14 (QUATORZE) DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. | 06/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2018 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR ABAIXO: JOSÉ RIBAMAR COSTA FILHO. | 15/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2018 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 45, 107E 107DA LEI MUNICIPAL N\". 038/1992 E NOS ARTS. 16E 18 DA LEI MUNICIPAL N. 98912009, AS DIFERENÇAS DE ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO DE LICENÇA PREMIO DOS PERÍODOS ABAIXO DESCRITOS CONFORME DESIGNADO NOS OFÍCIOS N.002/2018E 003/2018 DAPRESIDÊNCIA. | 11/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2018 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR ABAIXO: CÂNDIDO PARENTE AGUIAR. | 09/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2018 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO: LUÍS CLAUDIO COUTINHO RODRIGUES | 03/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2018 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL COMPETINDO-LHE A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES, INCLUSIVE NA MODALIDADE PREGÃO, COMPOSTA PELOS MEMBROS A SEGUIR: | 02/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2017 | EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, CUJOS ATOS DE NOMEAÇÃO TÊM AS SEGUINTES NUMERAÇÕES: 031/15; 002/17; 003/17 020/17 E 055/17. | 28/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2017 | TORNA PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 26 A 29 DE DEZEMBRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1705/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1704/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO A GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1703/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1702/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1701/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1700/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1699/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DA SILVA BOTO O MINI ESTÁDIO DO TAMARINDO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA LMATERIAL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DE MELO. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2017 | CONVOCA OS SERVIDORES AFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADOS, PARA ASSUMIREM- AS SUAS FUNÇÕES ÀS 17:00 HORAS DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017: | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1696/2017 | ESTRUTURA O PROGRAMA MELHOR EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1695/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO DE PAIVA LIMA, O MINI ESTÁDIO LOCALIZADO NA VILA RECREIO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1694/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ VALFRIDO PRUDÊNCIO DE CASTRO A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SERROTE DO PIABA (SETOR VI), DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 56/2017 | ALTERA O ANEXO 11 E 111 DA LEI COMPLEMENTAR N° 35 DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2017 | FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER SOMENTE ATÉ ÀS 10:00 HORAS DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA SEREM LIDOS, DISCUTIDOS E APRECIADOS AINDA NESTA SESSÃO LEGISLATIVA OS SEGUINTES PROJETOS: DE LEI,\' INDICAÇÃO, RESOLUÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, LEI COMPLEMENTAR E AS MOÇÕES. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1693/2017 | DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA APRENDER MELHOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1692/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DORALICE DE SOUSA ALVES, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA, DISTRITO DE BONFIM. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1691/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2017 | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO PROCON E DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO, DURANTE TODO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO DE SEUS SERVIDORES PARA O DISTRITO DE PATRIARCA. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2017 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAGÃO. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. ROSELENE MARIA DE VASCONCELOS REIS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. VILMA KÁTIA DE MATOS PEREIRA CAVALCANTE. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2017 | DIVULGAR ATRAVÉS DA INTERNET A PAUTA DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES A PARTIR DAS 08:30H DA SEXTA-FEIRA. | 24/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 22/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1689/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL RECREATIVA ESTAÇÃO PRIMEIRA DO SINHÁ SABÓIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 55/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 14/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. JOÃO AUGUSTO LEITÃO FILHO. | 06/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2017 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A SRA. MARIA APARECIDA FERREIRA ARAGÃO. | 06/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2017 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO, A PROFESSORA ISABEL DE AGUIAR PONTES. | 06/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2017 | CONSIDERAR, EXCEPCIONALMENTE, O DIA 03(SEXTA-FEIRA) DE NOVEMBRO DE 2017, COMO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2017 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO SANTANA MELO A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1680/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2017 | REESTRUTURA O CARGO DE FISCAL SUPERIOR DE URBANISMO E CRIA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM URBANISMO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2017 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PROF. DR. ARNO DAL RI JÚNIOR. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A PROFESSORA WALÉRIA CUNHA DE MEDEIROS. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2017 | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO PROCON E DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO, DURANTE TODO O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO DE SEUS SERVIDORES PARA O BAIRRO SUMARÉ. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2017 | FICA PRORROGADA POR MAIS 70 (SETENTA) DIAS, A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO VEREADOR JOSÉ ITAMAR RIBEIRO, CONFORME LAUDOS DE DOIS MÉDICOS, FINALIZANDO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES A PONTE QUE LIGA OS BAIRROS RECANTO I E NOVO RECANTO . | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 54/2017 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 33 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 13 DE JUNHO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR N° 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DENOMINANDO DE BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, A CIRCUNSCRIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 53/2017 | INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO RECANTO DA PAZ - CERPAZ. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2017 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO: | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2017 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO: | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2017 | FICA ESTABELECIDO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE FORMA CORRIDA, OU SEJA, DAS 08:00H AS 13:00H, EXCEPCIONALMENTE, NO DIA 13(SEXTA-FEIRA) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 124/15, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO. | 09/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A PROFª, ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS. | 09/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ARI MACHADO PORTELA. | 09/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2017 | CONVOCAR OS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA ABAIXO RELACIONADOS PARA ASSUMIREM AS SUAS FUNÇÕES NO PLENÁRIO 05 DE JULHO, 16:30 DO DIA 13(SEXTAFEIRA) DE OUTUBRO DE 2017: | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1673/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2017 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RUA SDO, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CALÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. EDGAR LINHARES LIMA O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL NOVA CALÇARA, NA RUA 04, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CALÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2017 | O EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE NO DIA 04 (QUARTA-FEIRA) DE OUTUBRO DE 2017 SERÁ DAS 08:00 ÀS 14:00H. | 03/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2017 | FICA INSTITUÍDA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA COM A FINALIDADE DE APURAR AS OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO DESAPARECIMENTO DE 03(TRÊS) TABLETS NAS DEPENDÊNCIAS CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, CONFORME RELATO NO OFICIO S/N DE 27 DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE, DA DIRETORIA GERAL. | 03/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1203 DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE INSERE A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2017 | CRIA O PROGRAMA CINEMA NA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2017 | A COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 09/2017-09/2018 A 09/2018-09/2019 TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 30/2017 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL QUE GARANTE OS DIREITOS DE TERÇO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, INCISOS VIII E XVII, E ART. 39, §3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E MODIFICA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2017 | ALTERA A LEI N° 391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2017 | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO PROCON E DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVA, DURANTE TODO O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017 (SEXTA-FEIRA), EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO DE SEUS SERVIDORES PARA O DISTRITO DO BONFIM. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTEBOL NA CATEGORIA SUB-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1662/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DEFINIDAS NESTA LEI, PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CUNHO SOCIAL E DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2017 | INSTITUI PRÊMIO POR METAS JURÍDICAS (PMJ) PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 52/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. MAURÍCIO HOLANDA MAIA. | 25/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2017 | ALTERA A LEI N° 349, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2017 | ALTERA A REMUNERAÇÃO, E INSTITUI AS REGRAS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2017 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE (ITJ). | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. MARCELY LUÍZA BARREIRA PORTELA. | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. WILLIAM KARDEC ALVES PEREIRA. | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. EDILSON MARIANO DA SILVA. | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2017 | FICA DESIGNADA PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL PARA O BIÊNIO 2017/2018 OS SERVIDORES: | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.827.066,17, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA OLIVIA RIBEIRO LIMA A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO TORTO, DISTRITO DE SOBRAL-CE. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2017 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 (SEXTA-FEIRA) DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. MÁRCIO JOSÉ FÉLIX NOGUEIRA, PASTOR DA IGREJA BATISTA VALE DO ACARAÚ - IBAVA, NATURAL DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ. | 04/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2017 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2017 | CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAR DA ELEIÇÃO DA NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), DAS 12:00 ÀS 15:00 HORAS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 523/17, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2017 | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE TODO O DIA 30(QUARTA-FEIRA) DE AGOSTO DE 2017, EM DECORRÊNCIA DO DESLOCAMENTO DE SEUS SERVIDORES PARA O DISTRITO DE TAPERUABA. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2017 | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE ANALISES E PARECERES DAS SOLICITAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL EXECUTADOS PELA ATUAL COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL. | 28/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE SETEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS - \"MOTOFEST/SOBRAL DUAS RODAS\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2017 | CONVOCA A ELEIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O DIA 14 (QUINTA-FEIRA) DE SETEMBRO DE 2017, DAS 12:00 ÀS 15:00 HORAS. | 24/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. RAFAEL PEREIRA PONTE. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO REVMO. PADRE ZENÓBIO GOMES SILVEIRA. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2017 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. ARI MACHADO PORTELA FILHO. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. RODOLFO SENA DA PENHA. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PASTOR CLAUDINEI DE JESUS SANTOS. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2017 | ADITA O INCISO VII AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2017 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR ABAIXO: | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1644/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ALTERA A LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1643/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1642/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITA SOUSA RODRIGUES, A RUA VITÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NA CIDADE DE SOBRAL. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO E RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2017 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 45,107 E 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 038/1992 E NOS ARTS. 16 E 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 989/2009, AS DIFERENÇAS DE ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO DE LICENÇA PREMIO DO PERÍODO 2012/2016, CONFORME DESIGNAÇÃO ABAIXO. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2017 | FICA INSTITUÍDA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA COM A FINALIDADE DE APURAR A RETIRADA DO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DA MOTO HONDA START, DE COR VERMELHA, PLACA PMT 5971 - CE, PERTENCENTE A ESTE PODER, SOB A RESPONSABILIDADE DA PRIMEIRA SECRETÁRIA, FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO DO SERVIDOR DESIGNADO E RESPONSÁVEL PELO BEM, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2017 | FICA CONCEDIDO O PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DAS SERVIDORAS DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADAS. | 10/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. RENATA ALBUQUERQUE LIMA. | 07/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2017 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. JESSIVALDO PRADO SOUSA NASCIMENTO . | 07/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 29/2017 | MODIFICA O § 4° E ADITA O § 5° AO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, INSTITUINDO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE SAÚDE, POR PRAZO SUPERIOR A 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A VEREADOR APOSENTADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2017 | FICA PRORROGADA POR MAIS 120 (CENTO E VINTE DIAS) A DURAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, DA SERVIDORA WALDERLÂNDIA ARAÚJO DOS SANTOS. | 28/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2017 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2017 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N\" 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, O SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, 03 MESES DE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 17/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1640/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2017 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N\" 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA ABAIXO DESCRIMINADA, 01 MÊS DE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA, REFERENTE A SEGUNDA PARCELA, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 12/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 51/2017 | INSTITUI O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2017 | FICA CONCEDIDO O PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2017 | FICA CONCEDIDO OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2017 | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO PROCON E DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL,N~.:;DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE; TODO O DIA 13(QUINTA-FEIRA) DE JULHO DE 2017, EM DECORRÊNCIA DO DESLOCAMENTO DE SEUS SERVIDORES PARA O CONJUNTO CAIÇARA. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2017 | FICA CONCEDIDA MENÇÃO HONROSA AO SR. FRANCISCO MESSIAS OLIVEIRA VASCONCELOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA ATUANTE NA CIDADE DE SOBRAL. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2017 | FICA CONCEDIDA MENÇÃO HONROSA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO AYRES DE SOUSA DO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL/CE. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2017 | CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N? 38 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, O SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, A CONCEDER A REFERIDA LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI N\" 038/92, 2°(SEGUNDA) E 3°(PARCELA). | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2017 | FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. PEDRO PIERRE DE VASCONCELOS JÚNIOR, NATURAL DE FORTALEZA - CE, FILHO DO SR. PEDRO PIERRE DE VASCONCELOS E DA SRA. FRANCISCA IVONE VIANA DE VASCONCELOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 03/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOSÉ RENATO CORRÊA DO ROSÁRIO. | 03/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. ELIANY NAZARÉ OLIVEIRA. | 03/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2017 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO EMPRESÁRIO FRANCISCO STÊNIO CAVALCANTE. | 03/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. HERMES JOSÉ CORREA. | 03/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2017 | FICA ESTABELECIDO QUE NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, AS REUNIÕES INTER SETORIAIS, SERÃO PERMITIDAS SOMENTE COM A AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE OU DO DIRETOR GERAL. | 27/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1638/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1637/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL LISAT PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CORRIDA SOBRALENSE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1636/2017 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1635/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO COMPLEXO HABITACIONAL CONJUNTO NOVA CALÇARA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1634/2017 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA N° 1607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2017 | CONCEDER O PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS DOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA, NOS TERMOS DO § 2°, ALÍNEA \"A\" DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DE SOBRAL. | 19/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2017 | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2017 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N\" 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AOS SERVIDORES ABAIXO DESCRIMINADOS, O 1 MÊS DE LICENÇA PRÊMIO PARA O MÊS DE JUNHO, FICANDO OS DEMAIS PARA POSTERIOR AUTORIZAÇÃO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 16/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1633/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.122.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1631/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2017 | O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O DIA 16 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) SERÁ ATÉ ÀS 14:00 HORAS PARA OS SETORES DE LIMPEZA, RECEPÇÃO, PORTARIA, PROTOCOLO E COMISSÕES CONSIDERANDO-SE PONTO FACULTATIVO PARA OS DEMAIS SETORES. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2017 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2017 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO: | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2017 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR ABAIXO: | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 50/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 49/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 07, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2017 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA A SERVIDORA ABAIXO: | 08/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1630/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA (ARRUDÃO) O MINIESTÁDIO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, DISTRITO JORDÃO, SOBRAL-CE. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FILHO (NENÉM DO ZÉ SOUSA), O ESPAÇO CULTURAL CONHECIDO COMO CALÇADÃO DO DNOCS NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2017 | OUTORGA O PRÊMIO PADRE IBIAPINA A SENHORA SELENE MARIA MELO SALES. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2017 | OUTORGA O PRÊMIO PADRE IBIAPINA A COMUNIDADE CATÓLICA RENASCER EM CRISTO (CCRC). | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PASTOR FRANCISCO JOSÉ DE SENNA NETO. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2017 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO, A SRA. MARIA SOCORRO CARNEIRO LINHARES. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2017 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO, A SRA. MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2017 | INSTITUI O DIA 24 DE MAIO COMO O DIA DO CIGANO, NA CIDADE DE SOBRA!. | 24/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2017 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. VILMAR RODRIGUES SALES. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2017 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ADONEL RODRIGUES SALES. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, AO SR. CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE AGUIAR. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, AO SR. MÁRCIO FRAGOSO VIEIRA. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2017 | FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DA 3ª (TERCEIRA) PARCELA DA LICENÇA PRÊMIO,CONVERTIDA EM PECÚLIO, CONCEDIDA EM 2016 A SERVIDORA FÁBIA ALBUQUERQUE SABÓIA, E, NÃO PAGA DE FORMA INTEGRAL NO ANO DO DEFERIMENTO. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2017 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO, AO FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO DR. EGBERTO TEIXEIRA DUARTE. | 16/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2017 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: | 16/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2017 | FICA CONCEDIDO OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO. | 16/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2017 | FICAM SUSPENSOS OS TRABALHOS DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 15(SEGUNDA-FEIRA) DE MAIO CORRENTE. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | FICA O SERVIDOR RAFAEL XIMENES GOMES CAVALCANTE - TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIDADE TRANSPORTE, LICENCIADO PELO PERÍODO DE 15 DIAS (INICIO 03/05/2017 A 17/05/2017) POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA EM DA FAMÍLIA. CONFORME CAPITULO IV SEÇÃO V ART. 98 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO REVMO. BISPO DOM JOSÉ LUIZ GOMES DE VASCONCELOS. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | FICO CRIADO O PROJETO O LEGISLATIVO EM MOVIMENTO, CUJO OBJETIVO É LEVAR AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO PARA MAIS PRÓXIMO DA POPULAÇÃO, FAZENDO-SE PRESENTE NOS BAIRROS E DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES, CASAS DE SHOWS E OUTROS ASSEMELHADOS, REALIZAREM EVENTOS COM VENDAS DE INGRESSOS A DIVULGAR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, OS PREÇOS DE PRODUTOS E OU SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2017 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, A CRECHE (BERÇÁRIO), SITUADA NA RUA PARÁ, NO BAIRRO COHAB I | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIOS FINANCEIROS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 09 DE MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1623/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ RODRIGUES LIMA, \"LUIZ CURÚ\", A RUA DR. ZAMENHOF (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) QUE SE INICIA NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA E TERMINA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2017 | FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE ANA SORAIA SILVA GALDINO O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, SITUADO NA AV. LÚCIA SABÓIA, CENTRO - SOBRAL. | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG PARA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA AO GUARANY SPORTING CLUB, PARA SUA PARTICIPAÇÃO DO NA SÉRIE D DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2017 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO, AO PROFESSOR FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FILHO. | 19/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2017 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO, AO PROFESSOR GILBERTO FROTA FURTADO. | 19/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1620/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2017 | FICA CONCEDIDO OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO. | 17/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2017 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. PASTOR CARLOS JANDRO MENDES LOIOLA. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA 13 (QUINTA-FEIRA) DE ABRIL DO CORRENTE ANO. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2017 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO DIA 07 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DO CORRENTE ANO, SERÁ DAS 08:00H ÀS 13:00H. | 06/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOSÉ FALCÃO SOBRINHO. | 03/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2017 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR. | 03/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2017 | FICA ESTABELECIDO EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE FORMA CORRIDA, OU SEJA, DAS 08:00H AS 13:00H, EXCEPCIONALMENTE, NO DIA 31(SEXTA-FEIRA) DE MARÇO DO CORRENTE ANO. | 30/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1619/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DE SOBRAL E DO POVO SOBRALENSE A RESERVA AMBIENTAL PEDRA DA ANDORINHA E TODO O SEU COMPLEXO. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1618/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDA NONATA AURELIANO A ARTÉRIA QUE INDICA | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1617/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MAURO HÉLIO DE MOURA A PRAÇA QUE INDICA. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1616/2017 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RITA MARINA MORAES DE AQUINO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2017 | AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2017. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1615/2017 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2017 | CONVOCAR OS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADOS, PARA ASSUMIREM AS SUAS FUNÇÕES NO PLENÁRIO 05 DE JULHO, ÀS 16:30 HORAS DO DIA 17(SEXTA-FEIRA) DE MARÇO DE 2017. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1614/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1613/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO INCISO IX DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1612/2017 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2017 | O PODER LEGISLATIVO FICARÁ FECHADO NO EXPEDIENTE DA TARDE (A PARTIR DAS 13H) DO DIA 08 DE MARÇO DE 2017. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2017 | CONVOCAR OS SERVIDORES AFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADOS, PARA ASSUMIREM AS SUAS FUNÇÕES ÀS 17:30 HORAS DOS DIAS 07 E 14 DE MARÇO DE 2017. | 06/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2017 | O BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL É DE USO EXCLUSIVO DESTE PODER LEGISLATIVO, SENDO ESTE ÓRGÃO O ÚNICO AUTORIZADO, POR MEIO DE SEU PRESIDENTE, A ELABORAR DOCUMENTOS E CONFECCIONAR MATERIAIS E UNIFORMES UTILIZANDO O SÍMBOLO OFICIAL EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 06/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2017 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA ABAIXO DESCRIMINADA, 03 MESES DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI. | 02/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1611/2017 | DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A HISTÓRIA DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1610/2017 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVAS DISCIPLINAS - FILOSOFIA E SOCIOLOGIA - OBRIGATÓRIAS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1609/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1608/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2017 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL NOS DIAS: 27 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) E 01 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA) DOCORRENTE ANO. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2017 | DESIGNAR A SERVIDORA SOLANGE CAVALCANTE DE SOUSA,OCUPANTE DO QUADRO COMISSIONADO DESTA CASA, NO CARGO COORDENADORLEGISLATIVO, COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PATRIMÔNIO DESTE PODER. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2017 | CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A SERVIDORA FLAVIA DEARAÚJO COELHO, OBSERVANDO O PARECER JURÍDICO. | 13/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2017 | CONCEDER AO REFERIDO SERVIDOR LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EMPECÚNIA. | 13/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 48/2017 | MODIFICA O ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000 DE 01 DE FEVEREIRO 2000 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2017 | FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROVISÓRIA PARALEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO INSERVÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE SERÁCOMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES EFETIVOS: | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1607/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMUNICIPALLZAR TRECHO DE RODOVIAFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2017 | FICA CONCEDIDO OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃOSOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXORELACIONADO. | 18/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2017 | COLOCAR À DISPOSIÇÃO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO, GABINETE DAVICE-PREFEITA, A SERVIDORA MARIA SIMONE FERNANDES, TÉCNICA LEGISLATIVA, CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DESTE PODER, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADE | 12/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2017 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DO PODERLEGISLATIVO SOBRALENSE, CONFORME SEGUE CRONOGRAMA ABAIXO: | 06/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2017 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORESABAIXO RELACIONADOS: | 05/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2017 | EM DIA DE SESSÃO ORDINÁRIA AS INSCRIÇÕES DOS SENHORES EDISPARA FAZEREM USO DA TRIBUNA TERÃO INÍCIO ÀS 08:00H E ENCERRARÃO ÀS 16:45H,RESPEITADA A ORDEM DE CHEGADA DO VEREADOR NO SETOR LEGISLATIVO PARA | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2017 | CONVOCAR OS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA, ABAIXORELACIONADOS, PARA ASSUMIREM AS SUAS FUNÇÕES NO PLENÁRIO 05 DE JULHO, NO DIA 04 DEJANEIRO DE 2017, A PARTIR DAS 15:00H: | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2017 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORESABAIXO RELACIONADOS: | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2017 | REVOGAR A PORTARIA 425/16 DE 04 DE JANEIRO DE 2016. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2016 | FICA DETERMINADO EXTRAORDINARIAMENTE EXPEDIENTE INTERNO NOPODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 02 E 03 DE JANEIRO DE 2017, COM EXPEDIENTE DAS 08 ÀS17 HORAS. | 30/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2016 | EXONERAR TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE EMCOMISSÃO, CUJOS ATOS DE NOMEAÇÃO TÊM AS SEGUINTES NUMERAÇÕES: 001, 011, 014,015,017, 019, 025, 026, 027, 032, 035, 045, 071, 072, 074, 075, 078, 08 | 30/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2016 | FICAM REVOGADAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DOSSERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2016 | CANCELAR INTEGRALMENTE ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016, OS RESTOS APAGAR PROCESSADOS EM 2011 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, E TODOS OS RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS EM 2015 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, Q | 27/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1604/2016 | AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE ASRA. MARIA ERIVALDA MENEZES DAFROTA. | 13/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOPROFESSOR JOAN EDESSON DE OLIVEIRA. | 13/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA PÓSTUMA AO 2°SARGENTO GEORGE SOUSA E SILVA DA POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ. | 13/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA DO MÉRITOPESSOAL AO SENHOR PEDRO NETO ALVES. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2016 | ESTABELECE "PONTO FACULTATIVO" NO DIA 09 (SEXTA-FEIRA) DE DEZEMBRO DE 2016. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1600/2016 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E TOMBAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NAAVENIDA ARTUR DA SILVEIRA BORGES, N° 712,BAIRRO PADRE IBIAPINA NO MUNICÍPIO DESOBRAL, LOCAL DE NASCIMENTO DO ILUSTREPADRE IBIAPINA. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1599/2016 | INSTITUI O DIA 24 DE JANEIRO COMO O DIAMUNICIPAL DO APOSENTADO E PENSIONISTANA CIDADE DE SOBRAL | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1598/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETASELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1597/2016 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULOESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRA!. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1596/2016 | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1595/2016 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 47/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTARNº 39, DE 23/12/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIODO MUNICÍPIO DE SOBRAL), NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PROFESSORJOÃO PAULO LIMA PESSOA | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO RADIALISTAMARCELO MARQUES DE OLIVEIRA. | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1594/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL, ODIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃOPARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1593/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DENATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1592/2016 | CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, PROCURADOR GERAL DOMUNICÍPIO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORADJUNTO, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DAGUARDA CIVIL | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA DO MÉRITO PESSOALAO SR. FRANCISCO JOSÉ MENDES VASCONCELOS(CIZÉ) -IN MEMORIAM. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. JOEL CORREA GRAMINHO. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1591/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1590/2016 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO XIMENES MENEZES A ARTÉRIAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1589/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃODA CRUZ E SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1588/2016 | INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" - MÊSDE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NOMUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1587/2016 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DEESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DESOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A ESCOLA SÃOFRANCISCO DE ASSIS DE SOBRAL. | 18/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2016 | OUTORGA O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFEITODR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMESJÚNIOR AO SR. JOSÉ WILSON ANGELIM. | 18/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1586/2016 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE AV.ANTÔNIO CLODOALDO DE ALCÂNTARA A ARTÉRIAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1585/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AUZIRAPAULO BRAGA A ESCOLA DE TEMPOINTEGRAL NO DISTRITO DE PATOS, MUNICÍPIO DESOBRAL-CE. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEA DONA MYRLA DE SOUSA LOPES. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO DR. FRANCISCO ROBERTO FELIX RODRIGUES. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DR.BRAZ SALDANHA PINHEIRO. | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOEDUCADOR JOSÉ LYRYAL ROLIM DE CASTRO . | 16/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1584/2016 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, E DEFINE A DATA BASE, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1583/2016 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL,ADITANDO OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI NO1580/2016,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1582/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "DIGA NÃO AOCIGARRO" A SER EXALTADO ANUALMENTE NADATA DE 31 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE EDUCADOR NOTÁVEL MARIAREGINA DA JUSTA FEIJÃO, AO PROFESSOR VALTERGOMES. | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIASOBRALENSE AO SR. CARLOS PIMENTELDE MATOS. | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1580/2016 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1579/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA2017 - 2020, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISOVI, ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1578/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CLARA RIBEIRODE AGUIAR A RUA S.D.O DO POVOADO DESÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DE DEUSDO NASCIMENTO, A ESCOLA DE TEMPOINTEGRAL NO DISTRITO DE TAPERUABA,MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1576/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DASTAXAS DE EMBARQUE E USO DE BANHEIROS NOTERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRAL, AOS IDOSOSACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E AOSDEFICIENTES FÍSICOS. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1575/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. MANOELMARINHO DE ANDRADE O CENTRO DE SAÚDEDA FAMÍLIA (CSF) NO DISTRITO DE CAIOCA,SOBRAL- CE. | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1574/2016 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA OINSTITUTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DASAÇÕES FAMILIARES (ISEPAF). | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1573/2016 | DENOMINADA OFICIALMENTE DE TRAV.FRANCISCO ALVES PEREIRA (CHICORUFINO), A ARTÉRIA QUE INDICA | 29/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOPADRE FÁBIO SOARES DUARTE. | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO CENTRO CULTURALDOM JOSÉ DE SOBRAL. | 14/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2016 | OUTORGA A COMENDA MESTRE PANTECA (INMEMORIAM) A RAIMUNDO ARRUDA DE SOUSA(DARLEY). | 14/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2016 | INSTITUI E REGULAMENTA O PROTOCOLO GERALDA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL | 14/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2016 | CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR - PROCON CÂMARA MUNICIPALDE SOBRAL - NO ÂMBITO DO GABINETE DAPRESIDÊNCIA DA REFERIDA CASA. | 14/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1572/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DEFÁTIMA SOUZA SILVA, O COLÉGIO SOBRALENSEDE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DECARACARÁ. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOALVES PEREIRA "CHICO RUFINO" A ARTÉRIA QUEINDICA NO DISTRITO DE TAPERUABA. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1570/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1569/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO XIMENES DO PRADO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2016 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZCORREA ARAGÃO AO SR. FRANCISCO RICARDOBARRETO DIAS. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA DO MÉRITO PESSOAL(IN MEMORIAN), AO POLICIAL MILITAR ANTÔNIOANDERSON DO NASCIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2016 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR.THOMAZ CORREA ARAGÃO A DRA. ISMÊNYA SOUSALINHARES. | 17/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. FRANCISCO HERBERT LIMA VASCONCELOS. | 17/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE ASRA. DINÁH LUCAS PINHEIRO DE AZEVEDO. | 17/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1568/2016 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO CIVIL E ECUMÊNICA DE FORMA COLETIVA, NA FORMA QUE INDICA. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE INÁCIO SOUSA LIMA, A QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO BARRAGEM, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ PEREGRINO DE VASCONCELOS O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL, NO DISTRITO DE PATRIARCA, EM SOBRAL. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1565/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ELDA CAVALCANTE LIMA, NO DISTRITO DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1564/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, EM SOBRAL. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1563/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL FERREIRA DA PONTE A ARTÉRIA QUE INDICA. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1562/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIO SANTIAGO FERREIRA O LOGRADOURO S.D.O QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1561/2016 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2016 | OUTORGA A COMENDA MESTRE PANTECA AO SR.FRANCISCO ANASTÁCIO ARAGÃO PRADO (CHICOPRADO) . | 03/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2016 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZCORREA ARAGÃO AO SR. PAULO DE TARSO PONTEPIERRE FILHO. | 03/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. LUÍS HENRIQUE CORREIA LIMA DE OLIVEIRA. | 03/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRATENSE ASRA. MARIA LOLANDA CAJASEIRAS LIBERATO. | 03/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE ÀDRA. ANA CRISTINA FIÚZA DE ALBUQUERQUE. | 03/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2016 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE ÀSRA. CLÁUDIA MORAES PINTO MOREIRA. | 26/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO MAJORCARLOS EDUARDO DE SOUSA. | 26/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZRAMOS À SR.A ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE. | 26/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1560/2016 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1559/2016 | PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS N | 20/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1558/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS A SER SOLENIZADO ANUALMENTE NA DATA DE 08 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2016 | OUTORGA O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFEITODR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR AO SR.RAIMUNDO DIAS LOIOLA FILHO. | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LOURIVAL FURTADO DE ALBUQUERQUE A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SABONETE (CARACARÁ). | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA À SRA. ANTÔNIAMARQUES AVELINO | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2016 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZCORREA ARAGÃO À. SRA. MÔNICA SOUZA LIMA. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. JOÃO ALBERTOADEODATO JÚNIOR. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2016 | REGULAMENTA A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS NO GABINETE DO PARLAMENTAR. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1553/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORESDA DOENÇA DE ALZHEIMER. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1551/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS "PET SHOP" E/OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS, A AFIXAÇÃODE CARTAZ CONTENDO O NOME, CREDENCIAMENTO, TELEFONE DO PROFISSIONAL VETERINÁRIO E DO(A) | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1550/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA O | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1549/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À MORDEDURA CANINA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1548/2016 | DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL - LEI DA BICICLETA. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1547/2016 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1545/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1544/2016 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 46/2016 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTODE CALL CENTER, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DEQUALQUER NATUREZA - ISSQN E NO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1543/2016 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1542/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SB JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (ZÉ LEITEIRO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1541/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DIAS IBIAPINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AODR. JOSIANO MACEDO DE LIMA. | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. SANDRO FELICETTI RIBEIRO. | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE ÀEDUCADORA TELMA DE ARAÚJO MENDES. | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2016 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. FRANCISCOJÂNIO MARTINS, SUPERVISOR DO DNIT(DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DETRANSPORTES) EM SOBRAL. | 29/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOPROFESSOR JOSÉ BRASIL DE MATOS FILHO. | 29/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. RONALD SOUSA PEREIRA. | 29/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2016 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. GILMAR DA CRUZ BASTOS. | 29/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2016 | MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1540/2016 | ALTERA A LEI N° 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2016 | EMENTA: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIASOBRALENSE AO SR. CARLOS SILVIO ANDRADEPORTELLA. | 22/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2016 | OUTORGA O DIPLOMA CIDADÃOEXEMPLAR PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRAGOMES JÚNIOR AO SR. LUIZ GUIMARÃESTORRES DA SILVA (LUIZ ARQUELAU). | 22/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1539/2016 | DETERMINA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELOS TRILHOS DA EMPRESA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., QUE OS UTILIZ | 04/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1538/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1537/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO VIEIRA DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1536/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTE MATHEUS ALVES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1535/2015 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA E DO PLANO MUNICIPAL DE | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1534/2015 | ALTERA A LEI Nº 1465/2015 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1533/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DO ORÇAMENTO DE 2015, FIXADO PELA LEI Nº 1416, 12/12/2014, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1532/2015 | MODIFICA O ART. 3º DA LEI 1461/ 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 45/2015 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DEDEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGOTRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1530/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1529/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NO CAPACETE E NO COLETE DOS MOTOTAXISTAS DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1528/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1527/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS Á POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1526/2015 | ALTERA A LEI Nº 1354, DE 11 DE MARÇODE 2014, NA FORMA QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1525/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOSDESTINADOS A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA MENTALE/OU FÍSICA NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1524/2015 | INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NOÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1523/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2016. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2015 | DISPÕE SOBRE RETIRADA DA ENTREVISTA DOSEDITAIS PARA SELEÇÃO E CONCURSO PÚBLICO NOMUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1521/2015 | INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIODE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1520/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL ASABRANCA, NA FORMA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1519/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOASSUNÇÃO MONTE A ARTÉRIA QUE INDICA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1518/2015 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTO, TAIS COMO FAIXAS PARA PEDESTRES, SINALIZADORES DE ALERTA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1517/2015 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTRATOS DEAPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PELOS ENTESMUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EINDIRETA. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1516/2015 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIRCISTERNAS OU RESERVATÓRIO DE ARMAZENAMENTOCOM CAPACIDADE DE 100.000 (CEM MIL) LITROS DEÁGUA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E ÓRGÃOSPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE S | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1515/2015 | INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIASOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1514/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1513/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1512/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ALFREDOTEIXEIRA MENDES (ALFREDO BASTOS), A ARTÉRIAQUE INDICA. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1511/2015 | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICOFINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, ASÁREAS QUE COMPREENDEM A SEDE DO DISTRITODE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1510/2015 | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICOPARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO,AS ÁREAS QUE COMPREENDEM A VILA VEREADORJOÃO ABDELMOMEN DE MEIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1509/2015 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 996 DE 14 DEABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1508/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROSDE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A ADAPTAR 10%(DEZ POR CENTO) DE SUA FROTA PARA OAPRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA FÍSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVI | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1507/2015 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROSPÚBLICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOSSOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1506/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DEBOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DECOMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS,COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOSPRIVADOS QUE MENCIONA E | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1505/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIANORMA MAIA SOARES O CENTRO DE SAÚDE DAFAMÍLIA (CSF) DO ALTO DA BRASÍLIA - UVA. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1504/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ODIA DA IMPRENSA, DISPÕE SOBRE SUACOMEMORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL"JUNHO VERMELHO". | 06/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1502/2015 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL SANTA CRUZ DO BONFIM. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1501/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO FERREIRA GOMES (CHICO GIL), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1500/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - ATRADI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1499/2015 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANOMUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI,DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1498/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1497/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1461/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1496/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DASCHAGAS PORTELA, O CONJUNTO HABITACIONAL DODISTRITO DE PEDRA DE FOGO. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1495/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCAPEREIRA DE SOUZA, O CONJUNTO HABITACIONALDO DISTRITO DE APRAZÍVEL. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1494/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA PORTELADA PONTE O CONJUNTO HABITACIONAL DODISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1493/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIOFERNANDES DA COSTA O CONJUNTOHABITACIONAL DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA. | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1492/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VILA VEREADORJOÃO ABDELMOUMEM MEIO, A VILA DE CASASSEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NAMARGEM DIREITA DA BR-222, SENTIDO SOBRAL -FORTALEZA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTRAS | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1491/2015 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, ALTERA O VALOR DO "AUXILIO A FILHO EXCEPCIONAL" DOS SERVIDORES PÚBLICOS M | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1490/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI Nº 1232/2013, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1489/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1488/2015 | DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS,PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOSNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1487/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOQUADRO DE SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE AO SR. ANTÔNIO RONALDO VICENTE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2015 | INSTITUI A COMENDA MESTRE PANTECA A SER CONCEDIDO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE JUNHO, DIA DA PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA. | 13/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2015 | AUTORIZAÇÃO AO SR. PREFEITO A SE AUSENTAR DE SUAS FUNÇÕES. | 13/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. IGOR JOSÉ ARAÚJO BEZERRA. | 07/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1486/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO E USO DE BICICLETA COMPARTILHADA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A FRANCISCO EDIVAL VASCONCELOS FILHO. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1485/2015 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1484/2015 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1482/2015 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1481/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1480/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1479/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL A SEMANADE CONSCIENTIZAÇÃO .ACERCA DA DOAÇÃO DEÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE, CELEBRADAANUALMENTE DO DIA 20 A 27 DE SETEMBRO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1478/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTOTEIAS DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1477/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO A PROFESSORA MARIA VALDÊNIA DE MORAIS FONSECA. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADESOBRALENSE E A PERMANENTE E IMPRESCINDÍVEL ATUAÇÃO NA SAÚDE DO POVO SOBRALENSE. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A LANCHONETE CHICO LOIOLA. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1476/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DESOBRAL O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USORACIONAL DA ÁGUA E SEU DESPERDÍCIO, A SERCELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MARÇO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1475/2015 | REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EMCONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E NORMASAPLICÁVEIS AO MODELO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAPOLÍTICA NACIONAL DE | 10/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1474/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃOAMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DEENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2015 | INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O "DIAMUNICIPAL DO RECICLADOR" E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2015 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2015 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DESOBRAL, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUSCOMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO,NA FORMA QUE INDIC | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1470/2015 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, O COLÉGIO SANT ANA. | 03/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO 3° B.1. BATALHÃO DE INFANTARIA (BATALHÃO DA PAZ). | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO "CAFÉ FLORA". | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CALÇADISTAS DE SOBRAL, SR. FRANCISCO RANIERE BARBOSA DE ARAÚJO. | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2015 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORESABAIXO RELACIONADOS: | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2015 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEIMUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA,OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO LEGISLATIVO, ÁREA ADMI | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2015 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2015 | OUTORGA O TÍTULO CIDADÃO SOBRALENSE AO SR. JOÃO BATISTA FONTANARI DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SR. ADALBERTO MENDES DE MESQUITA. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1469/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA MARIARODRIGUES PARENTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DODISTRITO INDUSTRIAL - ABENDI, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2015 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NOMUNICÍPIO DE SOBRAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,111, D, 170, IX E 179, DA CONSTITUIÇÃO FEDER | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2015 | DETERMINAR O DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH DESTE PODER A RETIRADADO NOME REFERIDA PENSIONISTA DA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE ÓRGÃO. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2015 | DESIGNAR 01 (UM) SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DESTACASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO NO PLENÁRIO 5 DE JULHO, QUANDO DA REALIZAÇÃODAS SESSÕES ORDINÁRIAS. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2015 | REATIVAR A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, COM OOBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA ELEVAR OS PADRÕES DE TRANSPARÊNCIA, PRESTEZA E SEGURANÇA DASATIVIDADES DESENVOLVIDAS NESTA CASA, BEM COMO, O FORTAL | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIAVALDETE DO NASCIMENTO SILVA (MARIA DOSTIJOLOS) A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA DASCARNAÚBAS NO BAIRRO VILA UNIÃO. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2015 | MODIFICA A LEI N° 733/2006 QUE REGULAMENTAO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DASCONSTRUTORAS E INCORPORADORAS A PLANTAREMMUDAS DE ÁRVORES NATIVAS FRUTÍFERAS OU NÃOFRUTÍFERAS PARA CADA UNIDADE HABITACIONALCONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTR | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2015 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃOA SRA. MARIA LUCILA MAGALHÃES RODRIGUES. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO CAFÉ JAIBARAS. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SOBRALENSE, MANOEL ALVES DE SOUSA NETO PELA DEDICAÇÃO E ENTUSIASMO AO TRABALHO. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2015 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORESABAIXO RELACIONADOS: | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2015 | ALTERA O INCISO I, DO ART. 1°, DA LEIMUNICIPAL 1.365 DE 03 DE ABRIL DE 2014,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 28/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1462/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDOCARNEIRO HARDY, O NOME DO CSF DAESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 28/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2015 | AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO A SE AUSENTAR DE SUAS FUNÇÕES. | 18/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2015 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, ESTABELECE A ORGANIZAÇÃOFUNCIONAL DE CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS ENORMAS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2015 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃOCOM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ- ARCE, BEM COMO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DEPROGRAMA C | 15/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO MÉDICO DR. FRANCISCO MANOEL GUEDES NOBRE. | 14/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2015 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PROFESSOR FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO. | 14/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2015 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL. | 14/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2015 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA 02(QUINTA-FEIRA) DE ABRIL DO CORRENTE ANO. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2015 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FELIPE FREIRE DE CARVALHO. | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS A SRA. DANIELA DA FONSECA COSTA. | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS A SRA. TEREZA MOREIRA ALVES. | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2015 | ADITA § 9° AO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 28/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA C , DO INCISO IV, DO ART.7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉFERNANDO DE ARAÚJO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL A"SEMANA MUNICIPAL DA PSICOLOGIA", E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1456/2015 | INSTITUI NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DAS VIASPÚBLICAS, PARQUES E PRAÇAS, SUA PUBLICIDADEE NUMERAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2015 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PENSIONISTAS,INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1454/2015 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ÀDOCÊNCIA PARA PROFESSORES DO SISTEMAMUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2015 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1452/2015 | ALTERA/REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 989 DE 16 DEDEZEMBRO DE 2009; DA LEI Nº 1151 DE 10 DE MAIO DE2012; DA LEI N°1320 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 ECRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARAMUNICIPAL DE | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTACONDUTOR DE AMBULÂNCIA, NO MUNICÍPIO DESOBRAL-CE. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2015 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM C/C ART. 104 DA LEIMUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA ANA JÚLIA DIAS SÁ, OCUPANTE DO CARGODE TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRA | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2015 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA20 (SEXTA-FEIRA) DE MARÇO DO CORRENTE ANO. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2015 | CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM C/C ART. 104 DA LEIMUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR CLAUDIOMIRO SEQUEIRA DEPAULA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁRE | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2015 | CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EDMARRODRIGUES DE SOUSA LIMA E FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO FREI GLAUBER PINHEIRO BARROS. | 16/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. LUÍS FERNANDO SIMÕES DA SILVA. | 16/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA AMÉRICOFÉLIX DA CUNHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1449/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIACLOTILDES UNHARES PRADO (DONA COLÓ), AARTÉRIA QUE INDICA. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2015 | MODIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 032/87 DE30 DE NOVEMBRO DE 1987 E DA LEI Nº 063/96DE 23 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1447/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RADIALISTA TARCÍSIOFARIAS O LARGO NA RUA CEL. ERNESTODEOCIECIANO COMEÇA NO LADO DIREITO DA AV.DOM JOSÉ COM DIREÇÃO E TÉRMINO DEFRONTE AOANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL A RUA DO MENI | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1445/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SEBASTIÃOPEREIRA MOTA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1444/2015 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, GUARANY SPORTINGCLUB (GUARANY DE SOBRAL). | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1443/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DE ASSIS DA PONTESILVA, "ASSIS BUCHIM" A LINHA NORTE DO VLT (VEICULOLEVE SOBRE TRILHOS), QUE COMPREENDEM (6,7KM E 6ESTAÇÕES): NOVO RECANTO, GRENDENE, ALTO DA BRASÍLI | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1442/2015 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANOMUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIADO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1441/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEGUARDA DE 2A CLASSE, NO QUADRO DOPODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NASECRETARIA DA CIDADANIA E SEGURANÇA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1440/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DESERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOEFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1439/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOQUADRO DE SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1438/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRODE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2015 | OUTORGA O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR AO EMPRESÁRIO SR. JOSÉ VALDERI ANGELIM ARCANJO. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. MARIA ADÉLIA CARNEIRO. | 02/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2015 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE. | 02/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ADVOGADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, SR. RODRIGO MESQUITA ARAÚJO. | 02/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2015 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ADVOGADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, SR. ROQUE HUDSON URSULINO PONTES. | 02/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS À SRA. LUIZA LÚCIA DA SILVA BARRETO. | 02/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 02/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO EMPRESÁRIO FRANCISCO LOPES FREIRE. | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO MÉDICO, DR. ROSENILDO DE SOUSA FIGUEIREDO. | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 114, DE 03 DE JULHO DE2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2015 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NOSDIAS: 16 (SEGUNDA-FEIRA) E 18 (QUARTA-FEIRA) DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. | 13/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1437/2015 | DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NALIMPEZA DE CALÇADAS EXTERNAS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2015 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DO PODERLEGISLATIVO SOBRALENSE CONFORME SEGUE CRONOGRAMA ABAIXO: | 03/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2015 | DESIGNAR O SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL,FRANCISCO DAS CHAGAS NEGREIROS MARQUES, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICOLEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA, LOTADO NO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DEST | 03/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2015 | FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO: | 02/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2015 | FICAM CONCEDIDAS FUNÇÃO COMISSIONADA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: | 13/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2015 | EM DIA DE SESSÃO ORDINÁRIA AS INSCRIÇÕES DOS SENHORES EDISPARA FAZEREM USO DA TRIBUNA TERÃO INÍCIO ÀS 08:00H E ENCERRARÃO ÀS 16:45H,RESPEITADA A ORDEM DE CHEGADA DO VEREADOR NO SETOR LEGISLATIVO PARA | 13/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1436/2015 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1321 DE 06 DEDEZEMBRO DE 2013 E DA LEI 989/09 DE 16 DEDEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2015 | AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO A SE AUSENTAR DE SUAS FUNÇÕES. | 07/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 110/2013,QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DA VDP (VERBA DEDESEMPENHO PARLAMENTAR), NO ÂMBITO DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 07/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2015 | FICA DETERMINADO QUE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL, NO PERÍODO DE 05 A 09 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, SERÁEXCLUSIVAMENTE INTERNO E CORRIDO, DAS 08 ÀS 14 HORAS. | 05/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2015 | REVOGAR A PORTARIA DE Nº 380/14, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. | 05/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2015 | FICA DETERMINADO EXTRAORDINARIAMENTE PONTO FACULTATIVO DODIA 02 DE JANEIRO DE 2015. | 02/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI989/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. | 29/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2014 | FICAM REVOGADAS AS CONCESSÕES DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS - FCDOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADOS. | 29/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1434/2014 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DECOMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2014 | ALTERA A LEI N.º 1141, DE 04 DE ABRILDE 2012, QUE DESAFETOU O IMÓVEL QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1432/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 43/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU -IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, E D | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2014 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉLEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2014 | ESTABELECER EXPEDIENTE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS: 23,24,26,29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DESOBRAL A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO EDIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADAENTRE OS DIAS 23 E 29 DE NOVEMBRO. | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2014 | DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM,TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO ELETRÔNICO EFIXA DIA D DA COLETA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, NOORÇAMENTO ANUAL DE 2014, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,A TÍTULO DE CAPITAL SOCIAL INICIAL, BEM COMO CRIA OSCARGOS DE DIREÇÃO, RELATIVOS À COMPANHIA SOBRALEN | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 42/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 23/12/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1428/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DESOBRAL, O DIA DE DOM JOSÉ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1427/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1426/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ANTENAS, TORRES EEQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1425/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL,O DIA 18 DE OUTUBRO COMO O DIA OFICIALDO ANIVERSÁRIO DO BECCO DO COTOVELO. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1424/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS DODISTRITO DE CARACARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1423/2014 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR AEXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZODE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER,GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR ÀSUA ESCOLHA, EM IGUAL QUA | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1422/2014 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COMINFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USODE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1421/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE SOBRAL O "NOVEMBRO AZUL", MÊS DEREFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAPREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE O DISTRITO INDUSTRIAL DESOBRAL NA BR-222 DE "DISTRITO INDUSTRIALAURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE". | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOARAGÃO ALVES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MANOELMACHADO DE ARAÚJO, A AVENIDA QUE COMEÇA NOFINAL DA RUA JOSÉ LOPES PONTE (LEI 730/2006 DE12/12/2006), QUE É CORTADA PELA RUA DOS LAGOS,COM TÉRMINO NA BR 222, NA F | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2014 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENSPLÁSTICAS POR SIMILARES BIODEGRADÁVEIS, NAFORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, POR PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA DESPESAPOR UNIDADE ORÇAMENTARIA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA PORFONTE E DA DESPESA POR FUNÇÃO. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA PORFONTE E DA DESPESA , POR UNIDADEORÇAMENTARIA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2014 | ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (ANEXO VII, DA LEI Nº 4.320/64). | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE UNIDADE DESAÚDE MARIA DAS DORES GONÇALVES(ENFERMEIRA DORINHA), A UNIDADE DE SAÚDE(ANEXO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOJUNCO), NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DE SAÚDEDA FAMÍLIA FRANCISCO MOURA VIEIRA, OCENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DO CAIC. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIOSOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPOINTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDONONATO UNHARES, SITUADO NO DISTRITO DEJORDÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2014 | MODIFICA O ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2014 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DERECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS,INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.376, DE 13 DE JUNHO DE2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2014 | FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER OS PROJETOS DE LEIS,PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS, PROJETOS DEINDICAÇÃO E PROJETOS DE RESOLUÇÃO DE INICIATIVA DOS | 20/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DADENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, INGRESSO E OEFETIVO DO CARGO DE FISCAL SUPERIOR DETRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2014 | INSTITUI O SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃOMUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEMANIMAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A ENFERMEIRA MARACI RODRIGUES SOARES PASSOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOSPRESTADOS À POPULAÇÃO SOBRALENSE. | 17/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 27/2014 | ADITA AO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OSPARÁGRAFOS 3°, 4°, 5°, 6°, 7° E 8°, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2014 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CONTROLE DE ASSIDUIDADE EPONTUALIDADE COM UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICODE CONTROLE DE FREQUÊNCIA (SBCF) DOS SERVIDORESEFETIVOS, COMISSIONADOS E CEDIDOS, ALÉM DOSESTAGIÁRIO | 05/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2014 | DECRETAR LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL POR 03 (TRÊS)DIAS A PARTIR DO DIA 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. | 29/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2014 | DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 (SEGUNDA-FEIRA) DE OUTUBRO DE 2014. | 21/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO VEREADOR GERARDO JOVANI ROMÃO "GEGÊ ROMÃO" PELOS RELEVANTES SERVIÇOSPRESTADOS À POPULAÇÃO SOBRALENSE. | 14/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2014 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 092, DE 16 DE JANEIRO DE1997, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 13.022, DE 8 DEAGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2014 | DECRETAR PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA NO DIA 03 (TRÊS) DE OUTUBRO DE2014, EXCETO OS SETORES: PROTOCOLO E PORTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTOBENEFICENTE CELINA SANTIAGO DA SILVA -COMUNIDADE TERAPÊUTICA: NOVA JERUSALÉM,DISTRITO DE JORDÃO. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OINSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DEASSIS, IESFA, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2014 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL O BECCO DO COTOVELO. | 24/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2014 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉLEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO. | 22/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. ELENILTON FERNANDO RODRIGUES RORATTO. | 22/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2014 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 17/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2014 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAAE- SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, ALTERA OVALOR DO "AUXÍLIO A FILHO EXCEPCIONAL" DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICI | 17/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2014 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PASTOR PEDRO ERICH RODRIGUES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 15/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SENHOR JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA. | 15/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO PROFESSOR, JOAQUIM ALVES NETO - KIM. | 15/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2014 | DESIGNAR A SERVIDORA ANTÔNIA AMANDA OLIVEIRA VIEIRA PARAASSINAR OS CHEQUES E/OU MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRALEM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE | 11/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOSÍTIO CONTENDAS. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DE SAÚDEDA FAMÍLIA MARIA FLORÊNCIO DE ASSIS ROMÃO,O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DOBAIRRO ALTO DO CRISTO. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TARCÍSIORIBEIRO DA SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1398/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACONSTITUIR A COMPANHIA SOBRALENSE DETRANSPORTES TERRESTRES S/A, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2014 | MODIFICA O INCISO XXXIII PARÁGRAFO ÚNICO DOART. 19 DA RESOLUÇÃO Nº 017/90 - REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 19/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2014 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIAREGINA DA JUSTA FEIJÃO AO PROFº. JOSÉTEODORO SOARES. | 18/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVELDINORAH TOMAZ RAMOS A SRª. MÔNICAMARIA HOLANDA VASCONCELOS. | 18/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2014 | REVOGAR A PORTARIA DE Nº 351/13, DE 07 DE AGOSTO DE 2013. | 12/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 41/2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2014 | PROIBIR A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ATRAVÉS DE FOLHETOS,VOLANTES, OUTROS IMPRESSOS, SÍMBOLOS, FRASES, IMAGENS E ASSEMELHADOS NAS DEPENDÊNCIASEXTERNAS E INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIV | 04/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURALVITALIDADE, LOCALIZADA NA RUA SÃOCRISTÓVÃO, LOTE 05, BAIRRO CIDADE GERARDOCRISTINO DE MENESES, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNC | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCOPEDRO FIRMINO O CENTRO DE SAÚDE DAFAMÍLIA DO DISTRITO DE PATOS, NO MUNICÍPIODE SOBRAL. | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMANOEL VIEIRA UNHARES (MANECO) AARTÉRIA QUE INDICA. | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO CONTADOR E ADVOGADO CESÁRIOAPOLIANO GOMES . | 14/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO PROFESSOR, ARQUITETO E URBANISTAROMEU DUARTE JUNIOR. | 14/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2014 | OUTORGA O PRÊMIO PADRE IBIAPINA AOSENHOR CUSTÓDLIO GOMES DE AZEVEDONETO. | 14/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO MISSIONÁRIO EZIEL SANTIAGO DA SILVA. | 14/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2014 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO PERÍODO DE 16 A 31DE JULHO DO CORRENTE ANO SERÁ CORRIDO DAS 08:00,ÀS 12:00 HORAS. | 07/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1393/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAR UM CAIXAELETRONICO EXCLUSIVO, PARA ATENDIMENTO DEPESSOAS IDOSAS, GESTANTES, COM DEFICIÊNCIA EDOENÇAS GRAVES EM TODOS OS BANCOS COM AGÊNCIANO MUNICÍPIO DE SOBRAL | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMAMUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURADIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO; DETERMINAA DIVULGAÇÃO DO LINK COM O ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PR | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. JOSÉ NILSONFERREIRA GOMES O CENTRO DE SAÚDE DAFAMÍLIA DO BAIRRO VILA RECANTO 11. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRA DE ESPORTESRAIMUNDO MOREIRA BRANDÃO, A QUADRA DEESPORTES SITUADA NA RUA MONSENHOR UNHARESS/Nº, NO BAIRRO MONSENHOR LINHARES, NODISTRITO DE ARACATIAÇU. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1388/2014 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DEPROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOPODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1387/2014 | INSTITUI E REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕESPARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ECIDADANIA, PARTICIPANTES DE ATIVIDADES DEOPERAÇÃO RADAR DE VEÍCULOS E CONDUTORES, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUT | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2014 | FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER OS REQUERIMENTOS EINDICAÇÕES; OS PROJETOS DE LEIS, PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, PROJETOS DE DECRETOSLEGISLATIVOS, PROJETOS DE INDICAÇÕES E PROJETOS | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2014 | FICAM CONCEDIDOS OS ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO - AQ AOSSERVIDORES DO QUADRO EFETIVOS ABAIXO RELACIONADOS. | 01/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOSASSENTADOS DA FAZENDA BOM SUCESSO,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDROCORDEIRO MAGALHÃES (PEDRO MAGALHÃES)A RUA CONHECIDA COMO PARCIFALBARROSO, NO DISTRITO DE TAPERUABA. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAROLANDO ROJAS PEREDO, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAREALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO VISUAL E AUDITIVANAS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINOREGULAR, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2014 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2014 | DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 (SEXTA-FEIRA) DE JUNHO DO CORRENTE ANO. | 18/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEA SENHORA MARIA MARCIGLEIDE ARAÚJOSOARES. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2014 | REGULAMENTA AS OUTORGAS DE DECRETOSLEGISLATIVOS QUE CONCEDEM TÍTULOS DE CIDADANIASOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOEX-VEREADOR DE SOBRAL SR. RAIMUNDO NONATORIBEIRO. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOVEREADOR SR. FRANCISCO LINHARES DA PONTE(CHICO JÓIA). | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO DR. FRANCISCO DE ALBUQUERQUENOGUEIRA. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. FRANCISCO BUCK JUNES RODRIGUES ARAÚJO,EMPRESÁRIO NO RAMO COMERCIAL EM SOBRAL. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. JOAQUIM ARLUZ NOBRE. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO MÉDICO DR. JOSÉ ERIVALDO SOARESMORORÓ. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEA SENHORA SILVIA MARIA MENDES PARENTE. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE APROFESSORA MARIA ADÉLIA APARECIDA DE SOUZA. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2014 | INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTECOLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAREGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOSESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DEJACINTO FERREIRA DA PONTE, AÁGUA A SER CONSTRUÍDA NOJORDÃO.FRANCISCOADUTORA DEDISTRITO DO JORDÃO. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2014 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE"CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA JUNCEA" COMOMÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NOMUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DECRÉDITOS FISCAIS - REFIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2014 | DECRETAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PONTO FACULTATIVO APARTIR DAS 12:00 HORAS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FORA DOESTADO DO CEARÁ, E PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE NOS DI | 10/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2014 | CONVOCAR OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADOSPARA OCUPAREM OS SEUS RESPECTIVOS LUGARES NA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 07 (SÁBADO)DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA C | 04/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 26/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2014 | FIXAR O HORÁRIO DO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGASNEGREIROS MARQUES, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2014, CONFORME QUADRO DEMOSTRATIVO ABAIXO. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2014 | RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIOPÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃOFINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2014 | FICAM EXTINTAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS - FC DOS SERVIDORESDO QUADRO EFETIVOS ABAIXO RELACIONADOS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2014 | OUTORGA O TÍTULO MULHER ADMIRÁVELDINORAH TOMAZ RAMOS A SENHORA MARIAIMACULADA DIAS ADEODATO. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2014 | OUTORGA O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLARPREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMESJÚNIOR, AO DR. JOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIOR, | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2014 | OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR.TOMAZ CORREA ARAGÃO AO DR. JOSÉ GERARDOMONT ALVERNE PARENTE. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2014 | OUTORGA O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLARPREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMESJÚNIOR, AO EX-MINISTRO, O ATUAL SECRETÁRIO DESAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - DR. CIROFERREIRA GOMES. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. RAIMUNDO OMAN CARNEIRO. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE ASRA. FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. JOSÉ BÔTO CRUZ. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. WILEBALDO MELO AGUIAR. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. FRANCISCO DE CASTRO CARDOSO. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOJORNALISTA E COMUNICADOR JACINTO PEREIRA DESOUSA. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO DR. AUDY ALVES DE AZEVEDO FILHO. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE ASRA. ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO COELHO. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEA SENHORA CHRISLENE CARVALHO DOSSANTOS PEREIRA CAVALCANTE. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOPADRE JOÃO BATISTA FERREIRA DINIZ (PADREDINIZ). | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2014 | ALTERA OS ARTIGOS 6° E 7° DO REGIMENTO INTERNO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2014 | CONVOCAR OS SERVIDORES COMISSIONADOS E DO QUADRO EFETIVO PARAOCUPAREM OS SEUS LUGARES NA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 23 DE MAIO DO CORRENTE ANO, APARTIR DAS 18:00 HORAS, A SABER. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2014 | DETERMINAR AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ DRH DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL A BAIXA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SERVIDORA PENSIONISTA, SRA.MARIA CAROLINA PAULA PESSOA CAVALCANTE, CESSANDO TODOS OSBE | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. HUGO MENDES PARENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DO PARQUE SANTO ANTÔNIO - COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, EM SOBRAL. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2014 | CONVOCAR OS SERVIDORES COMISSIONADOS E DO QUADRO EFETIVO PARAOCUPAREM OS SEUS LUGARES NA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 09 DE MAIO DO CORRENTE PARAENTREGA DOS TÍTULOS DE CIDADANIA SOBRALENSE, A SABER. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR TODA REUNIÃO PARA O PROCESSO DE LICITAÇÃO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2014 | CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, DE "HABITE-SE" E DE LICENÇA AMBIENTAL, E FIXA CONDICIONANTES À ISENÇÃO DE ISS ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1222/2013, NAS FORMAS QUE INDICA, E DÁ | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2014 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2014 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO HUMORISTA JOSÉTUPINAMBÁ FERREIRA MARQUES DOS SANTOS(TUPINAMBÁ MARQUES OU BABÁ). | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO SR. JUIZ DE DIREITO DR. MAURÍCIOFERNANDES GOMES. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO SR. MANOEL DE CASTRO CARNEIRONETO. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL INFORMAR NO BOLETO DO IPTU OS JUROS E A MULTA PARA QUE O CIDADÃO NÃO TENHA QUE RETIRAR OUTRO BOLETO EM CASO DE ATRASO. | 25/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1369/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO LUZARDO DE AZEVEDO, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL, SITUADO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, E | 25/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2014 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU CONTÊINERES DE ENTULHOS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 25/2014 | ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 14/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2014 | CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DALEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR FLÁVIA DE ARAÚJO COÊLHO,OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA A | 09/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2014 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA 17 (QUINTA-FEIRA)DE ABRIL DO CORRENTE ANO SERÁ CORRIDO DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS. | 09/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 120/2014 | REGULAMENTA AS AUSÊNCIAS DOS VEREADORES EMSESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1365/2014 | INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1364/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CAMILO LÉLIS MENDES DE SOUSA (BIBIU), A TRAVESSA DA GRUTA, QUE SE INICIA NA AVENIDA JOHN SANFORD COM TÉRMINO NA TRAVESSA JOÃO FREDERICO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2014 | PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICAS OU PRIVADOS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ANDERSON MACIEL PAIVA (ANDERSON PAIVA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PUBLICO (ÁGUA, LUZ E TELEFONE) INFORMAR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP EM SUAS REFERIDAS CONTAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. JOSÉ SILVESTRE CAVALCANTE COELHO O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - C.S.F., LOCALIZADO NO COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ ARY SOUZA FILHO (ZÉ FILHO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1358/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE JAIBARAS, EM SOBRAL. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1357/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DORILENE ARRUDA ARAGÃO, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL SITUADO NA AVENIDA MONSENHOR ALOÍS | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, EM S | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2014 | CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DALEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃOFONTENELES BARROSO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISL | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 110/13, QUEALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 099/2011, DISCIPLINA ACONCESSÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR-VDP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVID | 26/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2014 | O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA 24 DE MARÇO DE2014 SERÁ PONTO FACULTATIVO. | 18/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2014 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DETRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, MODALIDADETÁXI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 11/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2014 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1352/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDA ALVES DE LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO E APOIO AO SURDO - DOM FERNANDO SABURIDO - CEFAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6° DA LEI 1308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SANDRA MARIA PONTE DE ALBUQUERQUE, SANDRA DE ALBUQUERQUE, A RUA 3, DO LOTEAMENTO TUPINAMBÁ, NO BAIRRO DO JUNCO, EM SOBRAL. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE PAULO PONTE, A RUA 2 DO LOTEAMENTO TUPINAMBÁ, NO BAIRRO DO JUNCO, EM SOBRAL. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ALDO VITORINO DE MENEZES, O ANEXO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (C.S.F.) DO BAIRRO BARRAGEM DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARGARIDA QUINTO GUILHERME, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ BATISTA DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA IRISMAR LOPES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2014 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO 9 1° DO ART. 103, DA LEI DE Nº 038/92, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1310, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E D | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JULYS ALISSON SOARES BALREIRA, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), SITUADA NO BAIRRO COHAB II, NESTA CIDADE. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARLENE DIOGO DUARTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1338/2014 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2014 | ALTERA O ART. 20 DA RESOLUÇÃO 107/12, DE19 DE NOVEMBRO DE 2012. | 24/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2014 | CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DALEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR FRANCISCO MESQUITASILVA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA | 07/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2014 | CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DALEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR EDMAR RODRIGUES DESOUSA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - | 07/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2014 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC4 À SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO, ABAIXO RELACIONADA. | 02/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 40/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 03 DE DEZEMBRODE 2009, PARA ADEQUAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 39/2013 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2013 | REDUZ EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OVALOR DO ISS REFERENTE À ANUIDADE DOSSERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS DE TÁXI, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1336/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA WAUYRLON GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1335/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGASPARA IDOSOS COM IDADE IGUALOU SUPERIOR A 60 ANOS, EMESTACIONAMENTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARAVEÍCULOS CONDUZIDOS OU QUE TRANSPORTEM IDOSOS, | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIAMENEZES CRISTINO "RUTH CRISTINO" O CENTRODE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO PE. PALHANO,EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1333/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIOFELIPE DE VASCONCELOS O TRIÂNGULO QUECOMEÇA NA CE-178 (ESTRADA DE SANTANADO ACARAÚ) E TERMINA NO DISTRITO DEPATRIARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ARRY ROCHADE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DABRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JEAN TOREZTRINDADE (JEANZINHO) O CEI - CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL DA COHAB 11, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISO DONASCIMENTO SOUSA - LILICO, A QUADRAPOLIESPORTIVA DO DISTRITO DE JORDÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 8° DALEI MUNICIPAL 1106/11, DE 09 DENOVEMBRO DE 2011. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS MUDANÇAS DENOMES DE RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSNA CIDADE DE SOBRAL, QUE JÁ TENHAM SUASDENOMINAÇÕES OFICIAIS, ATRAVÉS DE LEISMUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2013 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EMESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR E AOS JOVENSDE ATÉ 21 ANOS DE IDADE O DIREITO AO PAGAMENTO DEMEIA-ENTRADA EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS,E DÁ OUTRAS PRO | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2013 | CRIA VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AGENCIAMENTO DESERVIÇOS FUNERÁRIOS DE NATUREZA PRIVADA NASDEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS EPRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1323/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTODE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTODE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2013 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SR. PREFEITOMUNICIPAL DE SOBRAL A SE AUSENTAR DOMUNICÍPIO DE SOBRAL NO PERÍODO DE JANEIRO ADEZEMBRO DE 2014. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO GUARDA DE1ª CLASSE JOACÉLIO GONÇALVES DE ARAÚJO,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO GUARDA DE18 CLASSE JOSÉ GUSTAVO BRANDÃO, PELOSRELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO GUARDA DE2ª CLASSE ÊNIO VEZZULI CAVALCANTE, PELOSRELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOSUBINSPETOR DE 3ª CLASSE FRANCISCOANDRÉ PEREIRA VICENTE, PELOS RELEVANTESSERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DESOBRAL. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO GUARDA DE1ª CLASSE FRANCISCO ERIVELTO TEIXEIRA DESOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOSPRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO GUARDA DE2ª CLASSE JOSÉ VAGO DE LIMA CAVALCANTE,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2013 | FECHAR O SETOR DE PROTOCOLO PARA MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO PELO PERÍODO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2013 ATÉ O DIA 14 DE JANEIRO DE 2014. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2013 | 1° CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA IRENE DO NASCIMENTO FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2013 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEIMUNICIPAL N° 1197/2013, DE 07 DEFEVEREIRO DE 2013 E SEU ANEXO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2013 | CRIA NA CARREIRA LEGISLATIVA DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL OS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO, ATRAVÉS DECONCURSO PÚBLICO. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 114 DE 03DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1314/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ESCOLA DETEMPO INTEGRAL MARIA DORILENE ARRUDAARAGÃO "LENINHA", A ESCOLA LOCALIZADA NAAVENIDA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 24/2013 | ADITA AOS ARTS. 37 E 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS INCISOSVIII E XXIII, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2013 | FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER OS PROJETOS DE LEIS,PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS, PROJETOS DEINDICAÇÃO E PROJETOS DE RESOLUÇÃO DE INICIATIVA DOS | 21/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1318/2013 | DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO CONTADORSR. PEDRO RIBEIRO DA SILVA, PELOSRELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀCONTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL EREGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ. | 11/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO CONTADORSR. RAIMUNDO NONATO DIAS GOMES, PELOSRELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀCONTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL EREGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ. | 11/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1316/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃOPAULINO, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1315/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAVICENTE HERMANO, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DEPROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOPODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1312/2013 | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOCOMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIODE SOBRAL. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2013 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC4 À SERVIDORA DO QUADROEFETIVO, ABAIXO RELACIONADA: | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2013 | CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO II DA LOM, C/C ART. 18 DA LEIMUNICIPAL N° 989 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, O(A) SERVIDOR(A) ANA JÚLIA DIAS SÁ,OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA AD | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2013 | CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO 11 DA LOM, C/C ART. 19 DA LEIMUNICIPAL N° 989 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, OTA) SERVIDOR(A) FRANCISCO JUCIVALDE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1311/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAMOISÉS TEIXEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS,CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO E DO CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1309/2013 | PROÍBE A PINTURA COM A FINALIDADE DEPROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL, CONSULTAPOPULAR E PLEBISCITO, EM MUROS E PAREDESDOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DESOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2013 | DECLARA PERSONA GRATA NO MUNICÍPIO DESOBRAL O JORNALISTA, PROFESSOR E ESCRITORELIOMAR DE LIMA. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO MÉDICO DR.FRANCISCO VINÍCIO BARROSO, PELAPASSAGEM DO DIA DO MÉDICO. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO MÉDICO DR.JOAQUIM GUIMARÃES NETO, PELA PASSAGEMDO DIA DO MÉDICO. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO MÉDICOANESTESISTA DR. VICENTE PONTES CARVALHO,PELA PASSAGEM DO DIA DO MÉDICO. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A GUARDA CIVILMUNICIPAL DE SOBRAL. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2013 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIAREGINA DA JUSTA FEIJÃO AO PROFESSOR JOSÉAURÉLIO DE ALMEIDA MONTE. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 23/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE SOBRAL. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2013 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E A MANUTENÇÃO DEPLACAS DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DE VIAS ELOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2013 | INSTITUI "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2013 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE SOBRAL A "SEMANAMUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESCOM MOTOCICLISTAS", E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1305/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉMARIA DE MEIO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1304/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANEXOCAUBI VASCONCELOS À ESCOLA DEALEGRE, PERTENCENTE À ESCOLA DE 1°GRAU PERY FROTA, NO DISTRITO DEPATRIARCA. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1303/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRACOBERTA DE ESPORTE JOÃO ARISBERTOCANAFÍSTULA DE AZEVEDO (PIPIU) DAESCOLA JOSÉ INÁCIO GOMES PARENTE,NO DISTRITO DE JORDÃO. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1302/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1301/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO PROJETO CABRA NOSSA DECADA DIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1300/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEISAO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR, REPRESENTADO POR SEUS AGENTESFINANCEIROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUBANCO DO BRASIL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 22/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO POLICIAL MILITARFRANCISCO EDVAR AVELINO. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2013 | CONCEDE A COMENDA RADIALISTA ONOFRE VIANAAO RADIALISTA FRANCISCO EXPEDITO ARAÚJOPACHELLE. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2013 | CONCEDE A COMENDA RADIALISTA ONOFRE VIANAAO RADIALISTA LUIZ GONZAGA SIQUEIRA MATOS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO POLICIALMILITAR FRANCISCO FERNANDO DURVAL DEOLIVEIRA. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO POLICIALMILITAR LUIS ARAGÃO PRADO NETO. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO POLICIALMILITAR MAILSON DE CASTRO VIDAL. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO POLICIALMILITAR RAFAEL MONTE SOARES. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO POLICIALMILITAR JORGE LUIZ FERREIRA DURVAL. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2013 | OUTORGA O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIAREGINA DA JUSTA FEIJÃO A PROFESSORASONIA MARIA DE SOUSA COSTA. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 38/2013 | FIXA OS PRAZOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001) DE PROJETAS PARA EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, A EMISSÃO DO ALVARÁ DA OBRA, E D | 14/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1299/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 013, DE 31DE DEZEMBRO DE 1936, QUE CONSIDERA DEUTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DASOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DA DIOCESEDE SOBRAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MIGUELTEÓFILO DE SENA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUINA MENDES(QUININHA MENDES) A PRAÇA SITUADA DEFRONTE AIGREJA DA MATRIZ DO DISTRITO DE TAPERUABA | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1296/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA NOSSASENHORA DE LOURDES, A PRAÇA SITUADA NARUA 07 DE SETEMBRO NO BAIRRO CAMPO DOSVELHOS, EM SOBRAL. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1295/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOEUFRÁSIO DE OLIVEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1294/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEREZAGOMES JANUÁRIO, ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃOBATISTA DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCOIDALINO DA SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2013 | OUTORGA O TÍTULO MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS A SENHORA IVANA MARIA SÁ ALBUQUERQUE. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A PROF. MARIAPALMIRA SOARES DE MESQUITA, PELOSRELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀCOMUNIDADE SOBRALENSE E A UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PROF.ANTÔNIO COLAÇO MARTINS, PELOS RELEVANTESSERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADESOBRALENSE E A UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARÁU. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO MONSENHORFRANCISCO SADOC DE ARAÚJO, PELOSRELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀCOMUNIDADE SOBRALENSE E A UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO EX-GOVERNADOR DO CEARÁ LUIZ DE GONZAGAFONSECA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOSPRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E AUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PADREMANOEL VALDERY DA ROCHA, PELOSRELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀCOMUNIDADE SOBRALENSE E A UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. JERÔNIMO MEDEIROS PRADO (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ . | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DR. LUCIANODE ARRUDA COELHO, PELOS RELEVANTESSERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADESOBRALENSE, E A UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DR. CIRO FERREIRA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PROF. JOSÉ TEODORO SOARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E Á UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2013 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. JOSÉ LUÍS ARAÚJO LIRA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2013 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. GERSON PIRES DE ARAÚJO. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2013 | CONCEDE A COMENDA RADIALISTA ONOFRE VIANA AO RADIALISTA OLIVANDO ALVES DE SOUSA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2013 | CONCEDE A COMENDA RADIALISTA ONOFRE VIANA AO RADIALISTA ANTÔNIO CLÉVIS OLIVEIRA EUFRÁSIO. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, EM SOBRAL. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2013 | CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEIMUNICIPAL N° 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, OTA) SERVIDOR(A) MARIA SIMONEFERNANDES BARBOSA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLAT | 03/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2013 | FICA CONCEDIDA FUNÇÃO COMISSIONADA - FC3 AOS SERVIDORES DOQUADRO EFETIVOS ABAIXO RELACIONADOS: | 03/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2013 | TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DO POVO SOBRALENSEAS FONTES OLHO D ÁGUA DO PAJÉ. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2013 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL A PROCISSÃO E OSFESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A NOSSASENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DOMUNICÍPIO. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2013 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMEMORADOS ANUALMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS PACUJÁ ESOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS GRAÇA E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1286/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS ALCÂNTARAS E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1285/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA LUCIANA LOPES LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (C.E.I.), LOCALIZADO NO COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1284/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANNA GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA IRMÃ ROSÁLIA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1282/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ARNON VASCONCELOS A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1281/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS FRECHEIRINHAE SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS COREAÚ ESOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1279/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS SENADOR SÃ ESOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1278/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MORAÚJO ESOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1277/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS SANTANA DO ACARAÚ E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1276/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA MARIA FLORÊNCIA DIASSIS ROMÃO (DONA PEQUENA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1275/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA TEREZINHA DE JESUS PONTE ARAGÃO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (C.E.I.), LOCALIZADO NA RUA RADIALISTA FRANCISCO ARISTEU BARBOSA, 509, BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, EM SOB | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1274/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1273/2013 | MAJORA O VALOR DO VALE-REFEIÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO HISTORIADOR PROFº. ME. FRANCISCO OENIS MEIO, PELA PASSAGEM DO DIA DO HISTORIADOR E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SUBTENENTE DEINFANTARIA MARCELO MARCONDES, PELOS RELEVANTESSERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO 10 SARGENTO DECOMUNICAÇÃO CASSA I HUMBERTO GUERRA SOARES,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADESOBRALENSE. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SUBTENENTE DE ARTILHARIA FRANCISCO FERREIRA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2013 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. VALDIR FERNANDES DA SILVA, GRADUADO EM MARKETING, EX-PRESIDENTE INTERINO DO GUARANY SPORTING CLUBE DE SOBRAL, ATUAL SECRETÁRIO ASSESSOR ESPECIAL DO GOVE | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2013 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. LUCINETE DO NASCIMENTO ZIEGLER, PÓS-GRADUADA EM ESPECIALIZAÇÃO COM CARÁTER EM RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA, E GRADUADA EM ENFERMAGEM. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A HISTORIADORA PROFª. DRA. TELMA BESSA SALES, PELA PASSAGEM DO DIA DO HISTORIADOR E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO HISTORIADOR PROF. DR. THIAGO TAVARES, PELA PASSAGEM DO DIA DO HISTORIADOR E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E AS FACULDADES INTA. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2013 | DISCIPLINA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USODE VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPALDE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A HISTORIADORA PROFª. ME. REGINA CELI FONSECA RAICK, PELA PASSAGEM DO DIA DO HISTORIADOR E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E A UNIVERSIDADE ESTADUAL | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A HISTORIADORA PROFª. VIVIANE PRADO BEZERRA, PELA PASSAGEM DO DIA DO HISTORIADOR E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO HISTORIADOR PROF. ELENILTON FERNANDO RODRIGUES RORATTO, PELA PASSAGEM DO DIA DO HISTORIADOR E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E A FACULDADE LEDUCA | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO HISTORIADOR PROF. MESTRE IGOR ALVES MOREIRA, PELA PASSAGEM DO DIA DO HISTORIADOR E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE SOBRALENSE E À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2013 | DECLARA PERSONA GRATA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2013 | DECLARA PERSONA GRATA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DESEMBARGADOR FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2013 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. MÁRCIO VIEIRA DE SOUZA. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2013 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. ALOÍSIO FÁBIO PINHEIRO - TÉCNICO AGRÍCOLA DA EMBRAPA. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A SRA. LIDUÍNA DE JESUS SILVA ALVES - LABORATORISTA DE NUTRIÇÃO ANIMAL DA EMBRAPA. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO SR. FRANCISCO GILSON SARAIVA LANDIM - ÁREA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DA ASSESSORIAJURÍDICA DA EMBRAPA. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A EMBRAPAPELA PASSAGEM DE SEUS 40 ANOS DEATUAÇÃO. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1272/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DIAS IBIAPINA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA AVENIDA MINISTRO CÉSAR CAIS, S/Nº, BAIRRO TERRENOS NOVOS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1271/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MIRAÍMA E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1270/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MUCAMBO E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1269/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS GROAÍRAS E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1268/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MERUOCA E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1267/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS MASSAPÊ E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1266/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS CARIRÉ E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1265/2013 | DECLARA CIDADES - IRMÃS FORQUILHA E SOBRAL NO ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1264/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇ | 02/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1263/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2013 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSEAO MÉDICO ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUESBEZERRA. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2013 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR.CÂNDIDO COUTO FILHO. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2013 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AMARIA CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2013 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA.JULIANA CRONEMBERGER DE NEGREIROS MOURA,PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO JUIZADO ESPECIALDE SOBRAL - COORDENADORA DO NÚCLEO DE GÊNEROPRÓ-MULHER DE SOBRAL | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1262/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A EXTREMA POBREZA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, POR INTERMÉDIO DO DETRAN/CE, DE C/C | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1261/2013 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE 05 ANOS NO IPTU PARA AS MORADIAS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA. | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1260/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GLAUBER DIEB LIMA A RUA X1 S.D.O. NO LOTEAMENTO ROSÁRIO DE FÁTIMA 11. | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1259/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS 11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2013 | NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, COMPETINDO-LHE A PRÁTICA DE TODOS OS ATOSNECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES, INCLUSIVE NA MODALIDADEDE PREG | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ADVOGADOFRANCISCO ARNALDO PAULA PESSOAAZEVEDO. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ADVOGADOGILBERTO ALVES FEIJÃO. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ADVOGADOVALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO.. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ADVOGADOJOSÉ CORDEIRO DAMASCENO. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOADVOGADO FRANCISCO DE ALBUQUERQUENOGUEIRA. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A OABSUBSEÇÃO SOBRAL. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A FAZENDA DAESPERANÇA SÃO BENTO, EM SOBRAL. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO COMPLEXOEDUCACIONAL LUCIANO FEIJÃO. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DR; OSCARRODRIGUES JÚNIOR, DIRETOR GERAL DASFACULDADES INTA. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DR. MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES, PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO DAS FACULDADES INTA. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2013 | CONCEDE MENÇÃO FACULDADES INTA. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2013 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1257/2013 | DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA JULYS ALISON SOARES BALREIRA (JULYS BALREIRA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2013 | DETERMINAR O DIA 20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, APÓS SESSÃO ORDINÁRIA DACÂMARA À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI IIO1593/2013, QUE INSTITUI O SIM - SISTEMA DE INSPEÇ | 01/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2013 | DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVELIRREGULARIDADE INSANÁVEL NO PROCESSO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIALN" 01/2013, QUE ORIGINOU O CONTRATO 18020 | 24/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2013 | ESTABELECER EXPEDIENTE INTERNO EXCLUSIVAMENTE NO DIA 18(QUINTA-FEIRA) DE JULHO DE 2013. | 18/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2013 | DETERMINO A INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 1802012013, ORIUNDO DOPROCESSO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N° 0112013, PARA AS DEVIDASAVERIGUAÇÕES. | 17/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA DO MÉRITO PESSOAL AO SOLDADO MANOEL CARLOS FERREIRA CANUTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. | 15/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA DO MÉRITO PESSOAL AO CABO CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. | 15/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1256/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ LOURENÇO DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) QUE SERÁ EDIFICADO NO BAIRRO DA SANTA CASA (PADRÃO 111), NA RUA PINTOR LEMOS. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2013 | FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER AS MATÉRIAS DEINICIATIVA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL SOMENTE ATÉ ÀS 14:00 HORAS DO DIA09 DE JULHO DO CORRENTE ANO PARA INCLUSÃO EM PAUTA | 08/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2013 | ESTABELECER HORÁRIO CORRIDO DAS 08:00 ÀS 13:00 HORAS NOFUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO PERÍODO DE 22 DE JULHO À 01 DEAGOSTO DE 2013. | 03/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2013 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DEDIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2013 | FICA CONCEDIDA AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO, AFUNÇÃO COMISSIONADA FC7. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1253/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 85/1960, QUE CRIOU O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, DEFININDO AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIANDO O SIST | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1252/2013 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DA BOA VIZINHANÇA, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MARRECAS, SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1250/2013 | PRORROGA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1249/2013 | ALTERA A LEI Nº 140 DE 25 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1248/2013 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1247/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA SÃO SEBASTIÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1246/2013 | TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DO POVO SOBRALENSE O DOCE FARTES E SUA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1245/2013 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO ALEGRE, DISTRITO DE JAIBARAS PARA BAIRRO VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1244/2013 | TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DO POVO SOBRALENSE O ENCONTRO DE BOIS E REISADOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1243/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA J. MESQUITA DOS MORADORES DE VASSOURAS - TAPERUABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2013 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2013 | ESTABELECER HORÁRIO CORRIDO DAS 08:00 ÀS 13:00 HORAS NOFUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DIA 26 (QUARTA-FEIRA) DE JUNHO DE2013. | 25/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2013 | INSTITUI A MENÇÃO HONROSA DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2013 | ADITA O § 8° AO ARTIGO 48 DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1241/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA RAIMUNDO NONATO ARCANJO, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MERUOCA. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1240/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIS PRIVINO GOMES, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MERUOCA. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1239/2013 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1238/2013 | INSTITUI "O DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1237/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1236/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1235/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE APOIO AO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1234/2013 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, O VALOR DO "AUXÍLIO A FILHO EXCEPCIONAL" DOS SERVIDOR | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2013 | INSTITUI O PROGRAMA "VEREADORMIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2013 | ESTABELECER EXPEDIENTE COM HORÁRIO CORRIDO DAS 08:00 ÀS 13:00HORAS NO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DIA 19 (QUARTA-FEIRA) DEJUNHO DE 2013. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1233/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1232/2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1231/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1230/2013 | MODIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOS 46 CIDADÃOS QUE COMPLETAM DUAS DÉCADAS DE BONS SERVIÇOS NA GRENDENE S.A. DE SOBRAL. | 11/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOS DIRETORES DA GRENDENE S/A DE SOBRAL. | 11/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A GRENDENES/A DE SOBRAL. | 11/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2013 | OUTORGA O DIPLOMA CIDADÃO EXEMPLAR PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR AO DR. JOSÉ INÁCIO UNHARES. | 10/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1229/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA DEUS É FIEL A ARTÉRIA RUA S.D.O 10 DO LOTEAMENTO VISTA DO CAMPO. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2013 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE AVENIDADA CONQUISTA A ARTÉRIA DA AVENIDA COLETORAS.D.O. 01 DO LOTEAMENTO VISTA DO CAMPO. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1227/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1226/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DEPROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1225/2013 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1212, DE02 DE MAIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1224/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATARFINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃOFINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1223/2013 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOSFISCAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTOINDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1222/2013 | CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E DE ITBI,RESPECTIVAMENTE, PARA AS OBRAS E PARA A AQUISIÇÃODOS IMÓVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA HABITACIONALFEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA", CRIADO PELA LEIFEDERAL N.° 11.977/2009 | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PRESIDENTE DA SOCIEDADE AMIGOS DO GUARANY SPORTING CLUB LUIS FERNANDO VIANA COELHO. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO GUARANY SPORTING CLUB SEBASTIÃO DA PONTE ALBUQUERQUE. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO TÉCNICO DO GUARANY SPORTING CLUB ARGEU DOS SANTOS. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO 2º SECRETÁRIO DO GUARANY SPORTING CLUB JOSÉ JAYDE GUIMARÃES COELHO. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO 2º SECRETÁRIO DO GUARANY SPORTING CLUBJOSÉ JAYDE GUIMARÃES COELHO. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DIRETOR-SECRETÁRIO DO GUARANY SPORTING CLUB FELIPE AUGUSTO PEDROSA XIMENES. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DIRETOR DE FUTEBOL DO GUARANY SPORTING CLUB HELTON BORBA. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO MORDOMO DO GUARANY SPORTING CLUB DARLAN ALBUQUERQUE. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO MÉDICO DO GUARANY SPORTING CLUB JOSÉ ERIVALDO SOARES MORORÓ. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO MASSAGISTA DO GUARANY SPORTING CLUB ANFRISIO SILVA ARAÚJO. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PREPARADOR FÍSICO DO GUARANY SPORTING CLUB, JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCÂNTARAS. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO AUXILIARTÉCNICO DO GUARANY SPORTING CLUB,RAIMUNDO BRANDÃO DE SOUSA BENTO. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO VICE-DIRETORSOCIAL DO GUARANY SPORTING CLUB, ALDIRDOS SANTOS. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DIRETORSOCIAL DO GUARANY SPORTING CLUB, JOSÉOÉLIO DOS SANTOS DUARTE. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DIRETOR DEPROMOÇÃO E MARKETING DO GUARANYSPORTING CLUB, EUGENIO PARCELI SAMPAIOSILVEIRA. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO 2°TESOUREIRO DO GUARANY SPORTING CLUB,AMARILDO ARAGÃO. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DIRETOR DEPATRIMÔNIO DO GUARANY SPORTING CLUB,VALDIR FERNANDES DA SILVA. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DIRETOR DEESPORTES DO GUARANY SPORTING CLUB,FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DIRETORTESOUREIRO DO GUARANY SPORTING CLUB,LÚCIO MONTEIRO GADELHA. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO VICE-PRESIDENTE DO GUARANY SPORTING CLUB,EVERALDO DE SOUSA E SILVA. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO PRESIDENTE DO GUARANY SPORTING CLUB, JOSÉ VALDENIR COELHO. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ATLETACLAUDIO ALLAX MARQUES GUIMARÃES SILVA,DO GUARANY SPORTING CLUB. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ATLETAIZAQUIEL RODRIGUES DA SILVA, DO GUARANYSPORTING CLUB. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ATLETA JOECIO BARBOSA DOS SANTOS, DO GUARANY SPORTING CLUB. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ATLETA MARCELO CLENIO FERREIRA DA SILVA, DO GUARANY SPORTING CLUB. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ATLETA EDSON LIMA DE ABREU JÚNIOR, DO GUARANY SPORTING CLUB. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2013 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ATLETA OLIVANDO ALVES DE SOUZA FILHO, DO GUARANY SPORTING CLUB. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2013 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO,NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA QUE OS SEUS SERVIDORES FAÇAM OCADASTRAMENTO ELEITORAL BIOMÉTRICO JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL DE SOBR | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2013 | MODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 22/2013 | ADITA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 28, MODIFICA OART. 29 E § 2° DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1221/2013 | MODIFICA ARTIGOS DA LEI N° 024/94-012/94,DE 29 DE JUNHO DE 1994, JÁ ALTERADA PELALEI N° 161, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1220/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECERCONVÊNIOS COM CLÍNICAS PARTICULARES, ASSOCIAÇÕESCOMUNITÁRIAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS EENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO E TRATAMENTODE DEPENDENTES QUÍM | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1219/2013 | CRIA, NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE SAÚDE,FARMÁCIA INDUSTRIAL NOS MOLDES QUEMENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1218/2013 | INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO DIADE COMBATE AO CRACK NO MUNICÍPIODE SOBRAL-CE. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1217/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRAPOLIESPORTIVA IDENALDO OLIVEIRA DE LIRA,NA FORMA QUE INDICA | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1216/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA DETEMPO INTEGRAL DE MARIA DE LOURDES DEVASCONCELOS, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1215/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR.RONALDO PONTE DIAS A RUA 3 S.D.O DOLOTEAMENTO MORADAS DA BOA VIZINHANÇA. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1214/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. ISABELAMOREIRA GOMES A ARTÉRIA DA AV. 1S.D.O, DO LOTEAMENTO MORADAS DA BOAVIZINHANÇA. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRAPOLIESPORTIVA MAUROCÉLIO ROCHA PONTES, ANOVA QUADRA DO DISTRITO DE BONFIM, NA FORMAQUE INDICA. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2013 | MODIFICA OS ARTIGOS 72, B, E 80, §§ 1° E 3°, DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2013 | EXTINGUE E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1211/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL TEREZA RODRIGUES DOSSANTOS, O CENTRO EDUCACIONAL DO BAIRRONOVO RECANTO. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1210/2013 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1209/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1208/2013 | INSTITUI INCENTIVO PROFISSIONAL PARAPROFESSORES DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIODESTINADO A FORMAÇÃO EM SERVIÇO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1205/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AMURIÇOCA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1207/2013 | EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇAFRANCISCO ANTONIO FERREIRA NO DISTRITO DEARACATIAÇU, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1206/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBEDO FUSCA E DO AUTOMÓVEL ANTIGO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1204/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DEUNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI) E DE SERVIÇODE RETAGUARDA HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS OUPARTICULARES, CONVENIADOS OU NÃO COM O SUS, EMFUNCIO | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2013 | INSERE A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NAMATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DASESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DOART. 8°, § 2° | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1202/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1201/2013 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESEFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1200/2013 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2013 | NO DIA 18 DE MARÇO QUE ANTECEDE O FERIADO DO DIA DE SÃO JOSÉ,O PADROEIRO DO CEARÁ, A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL ABRIRÁ NORMALMENTE. | 13/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1199/2013 | ATRIBUI COMPETÊNCIA AO DIRETORADMINISTRATIVO DO SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2013 | FICAM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVOS ABAIXORELACIONADOS, AS FUNÇÕES COMISSIONADAS - FC4 E FC3 | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2013 | MAJORA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIOSADJUNTOS, CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO ,PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADORADJUNTO, COMANDANTE | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1197/2013 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1170 DE 27 DESETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2013 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOPODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1195/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CRECHE TEREZARODRIGUES DOS SANTOS, A CRECHELOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1194/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORAMARIA JOSÉ CARNEIRO O CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRODO SUMARÉ, NA SEDE DE SOBRAL. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2013 | ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NOS DIAS:11 (SEGUNDA-FEIRA) E 13 (QUARTA-FEIRA) DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. | 07/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 099/2011,QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DA VERBA DEDESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP, NO ÂMBITO DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 04/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2013 | FICAM CONCEDIDOS OS ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO - AQ AOSSERVIDORES DO QUADRO EFETIVOS ABAIXO RELACIONADOS. | 28/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2013 | EM DIA DE SESSÃO ORDINÁRIA AS INSCRIÇÕES DOS SENHORES EDIS PARAFAZEREM USO DA TRIBUNA TERÃO INÍCIO ÀS 08:00H E ENCERRARÃO ÀS 16:45H, RESPEITADA AORDEM DE CHEGADA DO VEREADOR NO SETOR LEGISLATIVO PARA | 25/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2013 | MODIFICA A LEI 457 DE 01 DE OUTUBRO DE2003,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1192/2013 | FIXA O HORÁRIO INTEGRAL PARA A EDUCAÇÃOINFANTIL E PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, NAREDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1191/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGODISPONDO SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA DE EMPRESA QUE ADERIR A ESSE PROGRAMA. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 37/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2013 | AUTORIZAR, A PROCEDER - EM REGIME DEEMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDAPELA PORTARIA N° 332, DE 03 DE JA | 16/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2013 | FICAM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVOS ABAIXO RELACIONADOS, ASFUNÇÕES COMISSIONADAS - FC7 E FC3. | 16/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2013 | DESIGNAR, O SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, SR.LEANDRO ARAÚJO ALBUQUERQUE, PARA ATUAR COMO PREGOEIRO EMPROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 16/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2013 | CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA TODASAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 22, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 51 DA LEI8.666/93. | 03/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2013 | FICA DETERMINADO EXTRAORDINARIAMENTE EXPEDIENTE INTERNO NOPODER LEGISLATIVO PELO PERÍODO DE 02 A 11 DE JANEIRO DE 2013. | 02/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1190/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAMARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DEAZEVEDO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1189/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUARAIMUNDO FLORÊNCIO RIBEIRO DASILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1188/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JEREMIASFERREIRA DA FROTA, A ARTÉRIA CONHECIDA POR RUADO GRUPO, QUE INICIA-SE NO CAMPO DE FUTEBOLE TÉRMINO NO RIO CAIOCA, NO DISTRITO DECAIOCA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PAULO MARQUESPOMPEU, A ARTÉRIA CONHECIDA POR RUA DOJUAZEIRO, QUE INICIA-SE NA ESTRADA PARA MATOGROSSO E TÉRMINO NO RIO CAIOCA, DISTRITO DECAIOCA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTE VALTERVASCONCELOS A ARTÉRIA CONHECIDA POR RUA DAIGREJA, QUE INICIA-SE NO SÍTIO MARCOS COMTÉRMINO NO RIO CAIOCA, DISTRITO DE CAIOCA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FELISMINAMARIA DA CONCEIÇÃO, A ARTÉRIA CONHECIDAPOR RUA DO BUEIRO, QUE INICIA-SE NO POÇOAMAZONAS. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1184/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ELIZABETEEVANGELISTA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1182/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2012 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2012 | MODIFICA O § 1° DO ART. 41 DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA PONTES, A RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE BARACHO A BR 222. | 05/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE OS PAVIMENTOSEXISTENTES NO ANEXO GERARDO CRISTINO DEMENEZES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 26/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2012 | DENOMINA DE MANOEL FELIX RIBEIRO FILHO, O MINI-ESTADIO DE CARACARA. | 22/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2012 | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORESDO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 36/2012 | REGULARIZA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 19/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA AFONSO LIGÉRIO RODRIGUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2012 | DEI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1136, DE 07 DE MARÇO DE 2012. | 25/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA PROFESSOR JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO, O LOGRADOURO CONHECIDO COMO PRAÇA DOS FEIRANTES, NO DISTRITO DE TAPERUABA. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE ALEGRE - AMCA. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2012 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 998 DE 14 DE ABRIL DE 2010. ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2012 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2012 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1151 DE 10 DE MAIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE EDMILSON CRUZ DE SOUZA A PRAÇA DO LADO DA IGREJA DE SALGADO DOS MACHADOS. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2012 | PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PADRE FRANCISCO SADOC DE ARAÚJO A VIA ANTES DENOMINADA AVENIDA DA UNIVERSIDADE. | 15/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 - 2016, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANUEL CALISTO ARAGÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2012 | MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI DE Nº 1144/2012, QUE DESAFETOU O BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 341/2001 PARA REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS. | 10/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2012 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ. | 25/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 35/2012 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 15/12/2010, E DENOMINA DE ANEXO IV A TABELA DE ÍNDICES DAS ZONAS RESIDENCIAIS EXISTENTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/10. | 13/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2012 | REGULAMENTA O RECEBIMENTO DAS DIÁRIAS EAJUDAS DE CUSTOS RECEBIDAS POR VEREADORES,SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2012 | ADITA INCISOS AO § 3° DO ART. 48 DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA SELMA VASCONCELOS CARNEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO EUCLIDES DA PONTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTI | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEISAO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, REFERIDOS NA LEI Nº 989, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2012 | INSTITUI A LEI DE REGÊNCIA DO SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2012 | INSTITUI O PROGRAMA MEMÓRIA SOBRALENSE. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA ARAÚJO DAMASCENO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERARDO VASCONCELOS, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2012 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2012 | MODIFICA O ART. 10-A DA LEI 1121, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRA POLIESPORTIVA DEPUTADO IVO GOMES, NA FORMA QUE INDICA. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. FRANCISCO ALVES DA SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE ARACATIAÇU DE JOAQUIM RODRIGUES BARRETO. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2012 | MAJORA OS SUBSÍDIOS DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR ADJUNTO, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, S | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2012 | CRIA VAGAS PARA PROMOÇÃO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2012 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2012 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - GF2 ADITANDO O ART. 6° DA LEI Nº 1050 DE 02 DE MARÇO DE 2011, TENDO ESTA ALTERADO O ART. 6° DA LEI Nº 988, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2012 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DJALMA MENDESFAÇANHA A SALA DE ENFERMAGEM DO POSTODE SAÚDE FRANCISQUINHA GOMES PARENTE,NO DISTRITO DO JORDÃO. | 26/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2011 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃOCOM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ -ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM ACOMPA | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2011 | REGULAMENTA O PROVIMENTO DOS CARGOS DEAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DECONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONALN° 51/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATARFINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DACAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADEDE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECERGARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASCORRELATAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2011 | ALTERA O CAPUT DO ART. 4° E ACRESCENTAPARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° DA LEI 237DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2011 | ADITA A LEI MUNICIPAL 239/99, OS QUETRATAM DAS REGRAS PATA ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2011 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA OSPROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MARIA .VALDETE DO NASCIMENTO E SILVA, A PRAÇALOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2011 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2011 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2011 | VEDA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS MÓVEIS DETELEFONIA CELULAR E RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO NOINTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DEATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO EMSOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1109/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO DACIDADE MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2011 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 810 DE 1° DEABRIL DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DECRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃOBATISTA DE SOUSA COELHO (JOÃOCOELHO), A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADAANEXA AO ESTÁDIO DO JUNCO. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2011 | ESTA LEI, COGNOMINADA DE "LEI DA FICHA LIMPAMUNICIPAL", ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTODE CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEMCOMO PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES, QUEVISAM PROTEGE | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2011 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DOPROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DERESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AIMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DERESÍDUOS SÓLIDOS E PARA AELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DEGESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 01/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOSPARA EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS QUEOBSTRUAM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DESOBRAL. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2011 | DISPÕE SOBRE A AQURSRÇAO, PELOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DESOBRAL, DE PAPÉIS COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVEQUE A MADEIRA UTILIZADA NA SUA FABRICAÇÃO É ORIUNDADE PLANO DE MA | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DENOÇÕES BÁSICAS DE "PREVENÇÃO CONTRA ASDROGAS" DENTRO DAS MATÉRIAS OFERECIDAS NOCURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOQUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOSADOLESCENTES NO PROGRAMA CURRICULAR DOENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORADE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DEPARTAMENTO DEASSISTÊNCIA EM SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇADO SERVIDOR PÚBLICO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJOÃO PAULO 11, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VILAFLORINDA NISE DE ANDRADE MEIO, AARTÉRIA QUE INDICA. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2011 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONALBRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO CEARÁ E HINO . IDO MUNICÍPIO DE SOBRAL NAS ESCOLAS DA REDEPÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2011 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIAMUNICIPAL DO CLIENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2011 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AONÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMAMUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2011 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1022 DE 30JUNHO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 14/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DEDANÇA MIRIM DE SOBRAL. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DEENDEMIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOSDA CIDADE DE SOBRAL O DIA DOCOMERCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2011 | ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇACOMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DOPODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SOBRAL. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DEGINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS EESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃOESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS À ATIVIDADEFÍSICA, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE ASCO | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACASINDICATIVAS COM A DENOMINAÇÃO CIENTÍFICA EINFORMAÇÕES ADICIONAIS NAS PLANTAS EÁRVORES DE TODAS AS PRAÇAS DE SOBRA. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2011 | ESTABELECE A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIODE SOBRAL, ANTES DO INÍCIO DAS SESSÕESESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2011 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 988/09,DE 10/12/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 15/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAISEM EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE SOBRAL. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2011 | INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIANA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIDERALINO GOMESPARENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO USO DEIDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORESDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2011 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENSPLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERESBIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAISSONOROS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2011 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORESPARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAVISUAL EM "LAN HOUSES", "CYBER CAFÉS" EESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2011 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL,ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER ANECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVOCONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, PARA ATENDER O PROGRAMA UM COMPUTADORPOR ALUNO (PROUCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2011 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 099/2011, QUEDISCIPLINA A CONCESSÃO DA VERBA DE DESEMPENHOPARLAMENTAR - VDP. NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DEACESSIBILIDADE NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2011 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DECONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIASEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1068/2011 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DAPAZ E DA CONCILIAÇÃO, A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTODE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 21/2011 | ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2011 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2011 | IMPÕE RESTRIÇÕES DE HORÁRIO PARA CARGA EDESCARGA DE CAMINHÕES NO CENTRO COMERCIALDE SOBRAL. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORESE AGRICULTORES DE PEDRA BRANCA. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DECONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOBULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICOELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2011 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2011 | REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DOQUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL, PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2011 | INSTITUI INCENTIVO PROFISSIONAL PARAPROFESSORES DURANTE O ESTÁGIOPROBATÓRIO DESTINADO A FORMAÇÃO EMSERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2011 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2011 | MODIFICA A LEI Nº 509/04 QUE CRIA OCONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE,NA FORMA QUE INDICA. | 25/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR OPROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DEDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USOCONTINUADO, PELOS AGENTES DE SAÚDE,PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA,MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AREDE DE SOLIDARIEDADEPOSITIVA - RSP+, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2011 | CRIA A OUVIDO RIA DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2011 | ALTERA A LEI Nº 572, DE 10 DE FEVEREIRO DE2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DAADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORESDO BAIRRO NOVO RECANTO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADODO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2011 | ALTERA O ART. 6° DA LEI Nº 988, DE 10 DEDEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2011 | INSTITUI O CONSELHO GESTOR DOTELECENTRO COMUNITÁRIO - CGTC, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 72 E 80(CAPUT), § 1° E REVOGA O § 4° DO ART. 80 DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL,DE SOBRAL. | 28/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 99/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES Nº S 089/2008,090/2008, 093/2008, 094/2009 E 095/2009, QUEDISCIPLINAM A CONCESSÃO DA VERBA DE DESEMPENHOPARLAMENTAR - VDP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPALDE SOBRAL, E | 28/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2010 | CRIA O TÍQUETE-MOTOTÁXI, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPROVANTE DE SERVIÇO PARA CIDADÃOS QUE UTILIZAREM O SISTEMA MOTOTÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA MARIA CARMELITA DE ANDRADE DA SILVA, O NOVO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA(PSF) DO DISTRITO DE BONFIM. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA HELENA IBIAPINA CUNHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2010 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2010 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 34/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 33/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA ADEQUAR O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ANEXO II, NOVA DIV | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO MAXIMIANO DO NASCIMENTO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRATÉGIA TREVO DE QUATRO FOLHAS, POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO AS GESTANTES, MÃES E INCENTIVO A VIDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2010 | INSTITUI, COM VIGÊNCIA DURANTE O PERÍODO QUE COMPREENDE OS DIAS 29 DE NOVEMBRO A 15 DE DEZEMBRO DE 2010, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE, ANTÔNIA CONCEIÇÃO VASCONCELOS AGUIAR, O CENTRO COMUNITÁRIO NA LOCALIDADE DE ALEGRE, DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL. | 04/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2010 | MODIFICA A LEI Nº 172/98, A QUAL CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2011. | 04/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LARGO DIONÍSIO BEZERRA LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2010 | DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DE FUNCIONÁRIOS NAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PROCESSO LICITATÓRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO VITOR CARNEIRO LIBERATO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DAS FAMÍLIAS ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 98/2010 | SUPRIME 65 INCISOS I, LLL E V DO ART. 1° DARESOLUÇÃO N° 084/06 NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2010 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS AMBULANTES AUTÔNOMOS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2010 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE JOÃO BATISTA FROTA, DOS MORADORES DO BAIRRO BARRAGEM DO DISTRITO JAIBARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO PARA O TRABALHO. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AOS PACIENTES DE CÂNCER - IAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2010 | FICA VETADO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS HORÁRIOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2010 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2010 | ALTERA A LEI Nº 256, DE 30 DE MARÇO DE 2000, PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS E PROCEDIMENTOS SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PUBLICO DO MUNICÍPIO DE S | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 97/2010 | MODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2010 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 23/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 96/2010 | MODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, CRIANDO A"COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2010 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2010 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. JOSE MENDES MONT ALVERNE, 0 CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO PEDRINHAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 40 DO ART, 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62//2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2010 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 32/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 E SEUS INCISOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 31/2010 | REVOGA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU A ZONA ESPECIAL ZE10 - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO URUGUAI, NA FORMA QUE INDICA. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2010 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL DA VERA CRUZ DE SENA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS E A RUA DR. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, NO DISTRITO DE RECREIO, SOBRAL. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTONIO DUQUE DA SILVA, A ARTÉRIA CONHECIDA COMO TRAVESSA BENJAMIM, NO BAIRRO DAS PEDRINHAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - AOJECE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSE ALVES SENA DE BILHEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL DONA DARIA MUNIZ CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JERONIMO ALVES LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORES DE SALGADO DOS MACHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO EVANGELISTA DE SOUSA, A PRAÇA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES, NO DISTRITO DO JORDÃO. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2010 | MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SECRETARIO EXECUTIVO, PRES | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2010 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2010 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRA | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE LEONE AZEVEDO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ LACERDA DE AZEVEDO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 988 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL VIEIRA LINHARES - MANECO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2010 | DEFINE COMO ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO, AS VIAS DEMARCADAS PRÓXIMAS AS FARMÁCIAS E HOSPITAIS. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2010 | REGULAMENTA O ARTIGO 72, INCISO VIII, DISPONDO SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E OS CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2010 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO ANTÔNIO ROMÃO, A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO RAFAEL ARRUDA, NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL HERCULANO DE MESQUITA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2010 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO-REEMBOLSÁVEL JUNTO AO BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS | 10/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2010 | ALTERA O ART. 3° DA LEI Nº 879, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 26/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS EREMUNERAÇÕES - PCCR DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 16/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2009 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 14/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2009 | REGULAMENTA OS CARGOS COMISSIONADOS DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2009 | MODIFICA O ART. 1° DA LEI Nº 726 DE 14 DENOVEMBRO DE 2006. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIASILVA OLIVEIRA (TOINHA MARINHEIRO),A PRAÇA LOCALIZADA A RUA MACEIÓ AOLADO DO ESTÁDIO ELIARDÃO, NO BAIRROALTO DA BRASÍLIA. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ELIARDOCOSTA SERAFIM, O ESTADIO DE FUTEBOLSITUADO AO LADO DO BANCO DE MUDAS, NOBAIRRO ALTO DA BRASÍLIA. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOPROGRAMA VALORIZANDO A 3ª IDADE,NA FORMA QUE INDICA. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2009 | ATUALIZA OS VALORES CONCERNENTES A TARIFA DE ÁGUA, NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA COMPETÊNCIA MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUARAIMUNDO EDMUNDO MARQUES (GARÇOMPURAQUÉ), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 30/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA ADEQUAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, E | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2010. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2009 | DA NOVA REDAÇÃO LEI Nº 052/94, DE 27 DEDEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 978/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTODE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉABELARDO DE SOUZA, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMESTRA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRAPONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2009 | INSTITUI O PROGRAMA "O PARLAMENTOJOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 974/2009 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHOMUNICIPAL DO PLANO DIRETOR - CMPD. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 973/2009 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHOMUNICIPAL DO PLANO DIRETOR - CMPD. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2009 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DOMUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS DECONCESSÃO DE ESTÁGIOS COM AS INSTITUIÇÕES DEENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUEINDICA. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 971/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DACAPOEIRA DE SOBRA!. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 970/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA OPERÍODO 2010 A 2013. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMAESTRO JOSÉ WILSON BRASIL, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 968/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIAMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 967/2009 | MAJORA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDADOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 966/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO EXPEDITO DA CIDADE JOSÉ EUCLIDES LL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 965/2009 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOSDOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL EMESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS,BANCOS, EVENTOS CULTURAIS, HIPERMERCADOS,CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PRO | 23/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 964/2009 | PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS,CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTROPRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DOTABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO,PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DESOBRAL, N | 17/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 963/2009 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DOCEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 962/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2009 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIALNOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DAESPERANÇA (FAZENDA DA ESPERANÇA SÃOBENTO), LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE LAGOAQUEIMADA, NO DISTRITO DE PATRIARCA, EMSOBRAL-C | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 960/2009 | AUTORIZA AOS SENHORES OFICIAIS DEJUSTIÇA AVALIADORES, ESTACIONAREM SEUSVEÍCULOS COM ISENÇÃO DE PAGAMENTO EMLOCAIS DESTINADOS A ZONA AZUL DESTA URBE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2009 | A/TERA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 01/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 958/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUADOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO,OSB, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 956/2009 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 29/2009 | ALTERA O INCISO XV DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/08. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 29/2009 | ALTERA O INCISO XV DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/08. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2009 | REDEFINE O LIMITE DO DISTRITO DESALGADO DOS MACHADOS E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAVICENTE BARBOSA DE PAULA PESSOA,A RUA CONHECIDA POPULARMENTE PORRUA HOLANDA. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE MATEUSALVES, A PRAÇA DA IGREJA DE SÃO FRANCISCONA LOCALIDADE DE SÃO FRANCISCO, NO DISTRITODE JORDÃO. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2009 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 95/2009 | ALTERA INCISOS II E V DO ART. 2° DARESOLUÇÃO Nº 089/2008, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2009 | DISPÕE SOBRE O "PROJETO CIDADANIAPARA TODOS", NAS ESCOLAS PÚBLICASDO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 26/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2009 | DISPÕE SOBRE OS DIAS DEPERMANÊNCIA DE CONTAINERES DACONSTRUÇÃO CIVIL NAS VIAS PÚBLICASDO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOELBARBOSA PAIVA, O MINI ESTÁDIOLOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DEJORDÃO. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2009 | INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA OINSTITUTO DE LEIGOS MISSIONÁRIOS DO AMOR MISERICORDIOSO - ILMAM. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE AV. MÃERAINHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2009 | ALTERA O ART. 1° E O § 3° DA LEI Nº 631/05E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 02/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2009 | ALTERA O INCISO VI, ALÍNEA B, DO ART.4° DA LEI N° 733/06, NA FORMA QUEINDICA. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2009 | ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 749/07, NA FORMA QUE INDICA. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SOLNASCENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃOPOPULAR NOVA JERUSALÉM E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2009 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MINIMO DEREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAISCOM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA OPROJETO NOVA VIDA DO BAIRRO ALTO DOCRISTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA OINSTITUTO DE COOPERAÇÃO EDESENVOLVIMENTO PARA O TERCEIROSETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPODE APOIO E ASSISTÊNCIA AO TRABALHOSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 14/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2009 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONALMUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DOMAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AQUE SE REFERE A LEI N° 11.738/08, NA FORMAQUE INDICA. | 14/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 94/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº089 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MARQUES DA COSTA (MANOEL REGINO) A ESCOLA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA IZOLDA EUFRÁSIO DUARTE, A ESTRADA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIA ALGENORA RODRIGUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AUGUSTO ALVES LINHARES, A ESTRADA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE· DIOGO JUSTINO DA COSTA, A ESTRADA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ PARENTE DE ALBUQUERQUE (ZÉ BARRA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 28/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RODOVIA ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA O PERCURSO QUE LIGA O DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA A VILA DE OURO BRANCO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA JOCILEIDE DA SILVA, O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE SÃO JOSÉ DO TORTO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIS DOMINGOS DIAS, O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ALVARO ALFREDO CAVALCANTE, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BEIRA DO RIO, DISTRITO DE TORTO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO EDVAR PONTE O POSTO DE SAÚDE DA VILA DE PAU D ARCO, DISTRITO PEDRA DE FOGO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSE OLAVO DE AGUIAR O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE APRAZÍVEL. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO XIMENES DE AZEVEDO O CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2008 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE, ANTONIO ARAUJO FROTA, A RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE CAIOCA A CE ESTADUAL SOBRAL A SANTANA DO ACARAÚ. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO FERREIRA DA PONTE, A ESTRADA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JACINTO FERREIRA DA PONTE FILHO, A ESTRADA QUE INDICA . | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE, PATRIOLINO RIBEIRO PARENTE, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA "DONA MARIA MOTÃO", A ARTÉRIA QUE INDICA . | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE, MANUEL VICENTE PEREIRA, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, SOBRAL. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE FELIPE DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL MESSIAS DE ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO SANTANA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ERMES FERREIRA DA PONTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MIGUEL FERREIRA LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DOM JOSE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL LUIZ DE CARVALHO (MANOEL FAZ TUDO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE "LARGO DOS BOMBEIROS" A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DR. GUARANY COM A AV. DOM JOSÉ. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO, NO SITIO SANTO ANTONIO - JORDÃO. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BERNARDO XIMENES PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2008 | INSTITUI O "DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR" NO DIA 20 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ABÍLIO BENTO DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARINA DOURADO FELIX (D. VÊNUS), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE· RUA ANTONIO MOÉSIO DE SIQUEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL OLIVEIRA GOMES (SR. MANO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MIGUEL XIMENES DO PRADO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VALDEMIRO PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA . | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA SALETE SILVA CIPRIANO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA VANDA RODRIGUES LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTA TEREZINHA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO ALVES PESSOA (VEREADOR PESSOA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO LOURENÇO DE MELO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO JOSE DE SOUSA (JOSE DE SOUSA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE MACHADO DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. CARLOS ROLIM MARTINIANO, AS ARTÉRIAS QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ERNESTO NICOMEDES PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIS DE FRANÇA NETO (LUIS DE FRANÇA), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO AURÉLIO AGUIAR. (PASTOR AURÉLIO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2008 | MODIFICA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 041/90, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MAURICIO FERNANDES, COSTA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. OLAVO RANGEL PARENTE, A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA - CAF, NO BAIRRO JUNCO. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2008 | MARIA JOSE SANTOS FERREIRA GOMES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO PADRE PALHANO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PADRE JOSE LINHARES PONTE, O CONJUNTO HABITACIONAL CONHECIDO COMO SEM TERRA, NO BAIRRO DOM JOSE. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2008 | INSTITUI, COM VIGÊNCIA DURANTE O PERÍODO QUE COMPREENDE OS DIAS 2 A 5 DE DEZEMBRO DE 2008, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CON | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 93/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES DE Nº S089 E 090/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTONIO GABRIEL FAUSTINO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 03/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL CONSTRUTORES DA PAZ. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SILVANA MARIA VASCONCELOS ALEXANDRINO A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2008 | AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2008 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2008 | INSTITUI O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO E AUTONOMIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDECREI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA FRANCISCO FURTADO DE ARAUJO (CEL. CHICO RUFINO), NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENEDITO FERREIRA DA PONTE, O LOGRADOURO QUE INDICA. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2008 | ALTERA A LEI Nº 107/89, DE 07.11.89 PARA CRIAR O BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE O LOTEAMENTO JOSÉ MARIA LINHARES (O SENHOR ESTÁ LÁ), E SUAS RESPECTIVAS ARTÉRIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2008 | ALTERA A LEI Nº 107/89, DE 07.11.89 PARA CRIAR O BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. ANTONIO DE PÁDUA NEVES, O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - CSF, DO BAIRRO VILA UNIÃO, EM SOBRAL. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA EMÍLIA CYSNE FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSE MONTEIRO (ZÉ MAROCA) DOS MORADORES DA SERRA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CATÃO DE ALMEIDA VERAS, O AÇUDE NO ASSENTAMENTO SÃO JOÃO. | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BATISTA CAVALCANTE, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DO OUTRO LADO DO AÇUDE DO DISTRITO DE JORDÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS P | 07/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA COMANDANTE MAUROCÉLIO ROCHA PONTES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOSE DUARTE BARBOSA, O LOGRADOURO QUE INDICA. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA BANANEIRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE MONTEIRO DO MONTE, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA DO CAMPO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2008 | CRIA O DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE "ÁREA DE LAZER MARCIO SOARES", O LOGRADOURO NO CRUZAMENTO DAS RUAS POETISA DINORAH TOMAZ RAMOS E DR. RAIMUNDO LIMA NETO, NO BAIRRO DO JUNCO. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROFESSORA MARIA PINTO DE VASCONCELOS, A RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DO MERCADO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE PAULO ROCHA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2008 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 92/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA ALEGISLATURA 2009 I 2012, OBSERVADO O ART.29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 27/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2008 | ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 17, ART. 19, O § 2° EO § 4° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DESOBRAL. | 27/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 91/2008 | ALTERA O INCISO III,DO ART. 1º DARESOLUÇÃO Nº 084/06, DE 30 DEOUTUBRO DE 2006. | 10/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2008 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2008 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NA FORMA QUE INDICA. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2008 | AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE EDINEY FERREIRA DE SALES, O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM JOSÉ, NO CRUZAMENTO DA RUA FERROVIÁRIA COM JOSÉ SABOIA NETO, EM SOBRAL. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DEPUTADO PE. JOSE LINHARES PONTE, A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE CARACARÁ. | 04/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2008 | INSTITUI A \"MEDALHA DOMINGOS OLÍMPIO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2008 | REGULAMENTA A ÁREA DE ATUAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS CONSTANTES NAS LEIS 307/2001 E 458/2003. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2008 | DISPÕE SOBRE APOSIÇÃO DO NOME DO VEREADOR, NA PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, SANCIONADA OU PROMULGADA, ORIUNDA DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, NA FORMA QUE INDICA. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2008 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 044/78, DE 22 DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2008 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MARINA DOURADO FÉLIX (DONA VÊNUS), O LOGRADOURO QUE INDICA. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 90/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS - DA RESOLUÇÃO Nº089/2008,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VENICIUS TORRES DE SOUSA, A QUADRA DE ESPORTES A SER CONSTRUÍDA NO ASSENTAMENTO ESPERANÇA, O LOGRADOURO QUE INDICA. | 07/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA MULHER GRÁVIDA" NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SECRETARIO EXECUTIVO, PRESID | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL E DO VICE-PREFEITO. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2008 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2008 | MODIFICA OS INCISOS II E III, DO ART. 1° DA LEI Nº 762, DE 20 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2008 | CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DO ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 10/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO METON DE VASCONCELOS, O BAIRRO LOQUINHA, DISTRITO DE TAPERUABA. | 10/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2008 | INSTITUI O PROGRAMA "EDUCADOR RUMO A INFORMÁTICA" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2008 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, AUTORIZA ACORDO COM COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2008 | MODIFICA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI Nº 762, DE 20 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS QUANTIDADES QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 26/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 89/2008 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DA VERBA DEDESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP, NOÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 88/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. | 18/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAÍTALO COELHO PONTE, A ARTÉRIA SEMDENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDAPOPULARMENTE COMO RUA DR.ANDRADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2007 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2007 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 801 DE13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2007 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DOCEARÁ, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AOBANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 237, DE 13 DEOUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOFUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃOPOPULAR - FUMHAB E CONSTITUIÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁOUTR | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2007 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARAOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 27/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A TAXA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2007 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPALDE LUTA CONTRA A AIDS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2007 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2007 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS EAVENIDAS DO DISTRITO DE APRAZÍVEL NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTADOS MORADORES DO BAIRRO PADRE PALHANO. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2007 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCOCHAGAS DA COSTA A BIBLIOTECA DA ESCOLAVICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES, NODISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, EM SOBRAL. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DASGRAÇAS PORTELA DA SILVA, A BIBLIOTECA DAESCOLA ELPÍDIO RIBEIRO DA SILVA EM SÃOJOSÉ DO TORTO. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROFESSORANTÔNIO FERREIRA PORTO, A TRAVESSA ANTÔNIORODRIGUES MAGALHÃES (QUE NÃO POSSUIDENOMINAÇÃO OFICIAL), NA FORMA QUE INDICA. | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2007 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DECÔNJUGE E PARENTES ATÉ 3º GRAU DEDIRETORES E COORDENADORES DAREDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIEDADE DEDESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRODOM JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 87/2007 | ADITA OS INCISOS VI E VII AO ART. 1° DARESOLUÇÃO DE Nº 084/06, DE30.10.2006. | 22/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RODOVIAPROFESSORA MARIA DE JESUS DA SILVA, A VIAQUE LIGA O SÍTIO SÃO FRANCISCO À RODOVIARAIMUNDO DO CARMO ARRUDA, NO DISTRITODE JORDÃO. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AIGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTALASSEMBLÉIA DE DEUS NA FORMA QUEINDICA. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDOMENDES DA SILVA, A PRAÇA DEFRONTE A IGREJACATÓLICA NA LOCALIDADE DE VARJOTA DOSMACHADOS. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ ALARICOPARENTE O PRÉDIO ANEXO À ESCOLA LEONÍLIA GOMES PARENTE NA LOCALIDADE DE TRAPIÁ,DISTRITO DE BARACHO | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PÁTIO DONARAIMUNDA MARTINS VIANA ARAGÃO, OCALÇADÃO EM TORNO DA IGREJA DE SÃO JOSÉ,NO DISTRITO DE BONFIM. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDEASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRODOM JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2007 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIAMUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2007 | ATUALIZA OS VALORES CONCERNENTES A TARIFA DEÁGUA, NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2007 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DESOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2007 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIODE SOBRAL, DO DIA MUNICIPAL DA PASTORALDA CRIANÇA, NA FORMA QUE INDICA. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2007 | MAJORA A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 3°E ALTERA O ART. 6°, AMBOS DA LEI N°658/06, NA FORMA QUE INDICA. | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER ANECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 21/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DA DISTINÇÃO HONORIFICA DENOMINADA \"PRÊMIO PADRE IBIAPINA\", NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2007 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2007 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE UMAVAGA DE ESTACIONAMENTO RÁPIDOPARA OS CLIENTES DAS FARMÁCIAS EDROGARIAS LOCALIZADAS NO CENTRO DESOBRAL. | 11/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2007 | DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO OUDISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS NOMUNICÍPIO DE SOBRAL. | 02/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DOUGLASCOUTINHO ANDRÉ, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 02/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 86/2007 | GARANTE A PRESENÇA DA BÍBLIA SAGRADA,SOBRE A MESA, DURANTE AS SESSÕES DACÂMARA MUNICIPAL, PARA QUEM DELAQUISER FAZER USO. | 25/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2007 | MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL DENº 187, DE 16/11/1967, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTONIOBOLÍVAR DE VASCONCELOS, A ARTÉRIA S/DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUAMACEIÓ, NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, EM SOBRAL. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2007 | INSTITUI O "PROGRAMA OPORTUNIDADE DEESTÁGIO DO ALUNO DA ESCOLA PÚBLICA", EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2007 | INSTITUI NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OPROGRAMA DE ESTÁGIO DESTINADO A ALUNOS DO ENSINOBÁSICO E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2007 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOSE DEVERES DOS ESTUDANTES DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2007 | MODIFICA O ART. 2° DA LEI Nº 512/04,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2007 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2007 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2007 | MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPALNº 750/07, DE 10 DE ABRIL DE 2007. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃOUNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOE TECNOLÓGICO - FUNDECT, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTAMISSIONÁRIA - AIAMIS, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ALEGIÃO DO BOM SAMARITANO, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO INTERIOR DO CEARÁ, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 13/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTODE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2007 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MAESTROJOSE WILSON BRASIL, A ESCOLA DEMÚSICA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2007 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2007 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 24/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2007 | INSTITUI O \"DIPLOMA DESTAQUE EMPRESARIAL DO ANO - RAIMUNDO MEDEIROS FROTA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/97, DE 28 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O DIPLOMA PREFEITO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR. | 16/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OSISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTORURAL - SISAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLESOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃONA FORMA QUE INDI | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2007 | MODIFICA O ART. 2° DA LEI Nº 689, DE 23 DEMAIO DE 2006, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DEINCENTIVO À DOCÊNCIA PARA OS PROFESSORESALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DEENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OMOVIMENTO INTEGRADO DE SAÚDECOMUNITÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 26/2007 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97, DE 19/12/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PARQUEMUNICIPAL DO MUCAMBINHO, A ÁREA QUEINDICA. | 27/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE NOVORECANTO, A ÁREA QUE INDICA. | 27/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2007 | AUTORIZA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃODE PROJETOS ATIVIDADES INTEGRANTES DALEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 31/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2006 | ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONTIDOS NO ART. 3° DA LEI Nº 573 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO VIANA MADEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PATRIOLINO RIBEIRO PARENTE, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO - ZONA RURAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ RIBEIRO DIAS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2006 | MODIFICA A LEI Nº 104/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2006 | CRIA E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PE. OSVALDO CARNEIRO CHAVES, A ESCOLA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ LOPES PONTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2006 | DISPÕE E SOBRE A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA A SER IMPLANTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2006 | DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE PROTEÇÃO, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 85/2006 | SUSPENDE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DOPODER LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2006 | FICA GARANTIDO AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS QUE EMBARQUEM OU DESEMBARQUEM NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRAL, O ACESSO DE SEUS ACOMPANHANTES AS ÁREAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES A FIM | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO LUIZ DA PONTE, A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA DO PAPOCO, NO DISTRITO RAFAEL ARRUDA, MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO POVOADO DE RECREIO, NA FORMA QUE INDICA | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA REGINELÂNDIA LOIOLA ARAGÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 573/05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 84/2006 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASINSTITUIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 83/2006 | ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 079/04, DE30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSUÉ MACHADO PORTELA, DE VARJOTA DOS MACHADOS, NA FORMA QUE INDICA. | 25/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO LIBERATO DE CARVALHO, A PRAÇA DA GRUTA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO NO MUNICÍPIO DESOBRAL. | 25/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MONSENHOR ODILON MARINHO DE PINHO, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SINHÁ SABÓIA, FUNDADA EM 25 DE JANEIRO DE 2004, NESTACIDADE, SOBRAL - CEARÁ. | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2006 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "OLIMPÍADA MUNICIPAL DE SOBRAL", NA FORMA QUE INDICA | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ AGUIAR FROTA, O COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER, NA FORMA QUE INDICA. | 04/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. PEDRO MENDES CARNEIRO NETO, O CENTRO DE REABILLTAÇÃO FÍSICA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ESMERALDINA CUSTODIO DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS A RUA SITUADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDOCRUZ FARIAS A RUA SITUADA NO DISTRITO DEARACATIAÇU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2006 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DO DE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL IRMA ANA OSWALDA DE ARAÚJO O CENTRO DEREFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2006 | ALTERA A LEI 062/93 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONSENHOR ARNÓBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ HAMILTON DE SOUZA A QUADRA DE ESPORTE NA FORMA QUE INDICA. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA BOM SAMARITANO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ESTRELA VALE DO ACARAÚ. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2006 | ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 539 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2006 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2006 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2006 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2006 | ESTABELECE A BASE DE INCIDÊNCIA E OS PERCENTUAIS PARA A·CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E D | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2006 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 017177, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DO EVENTO DENOMINADO "SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 28/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2006 | MAJORA OS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2006 | MODIFICA O § 2° DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO, PROIBINDO A REELEIÇÃO PARA PARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO CRISTINO DE MENEZES O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIXA GRANDE DE JORDÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA APLICAÇÃO NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2006 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2006 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 81/2006 | MODIFICA O· ART. 7° DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. | 16/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FOTÓGRAFOS E CINEGRAFISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO ALVES DE SOUZA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE BONFIM. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 30, LEI 364 DE 15 DE AGOSTO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2006 | CRIA O DISTRITO DE BILHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2006 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2006 | ALTERA O QUADRO DE RECEITAS DA LEI N° 640, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2006 | PREVÊ A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE NATUREZA TÉCNICO-CIENTÍFICA, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, PARA DETECTAR EVENTUAL DANO A SAÚDE DOS GARIS, EM VIRTUDE DE SUA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A RADIAÇÃO | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS UNIDADES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SISTEMAS DEMONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA CLIENTES E USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2006 | REGULAMENTA O ART. 36, INCISO X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO DO LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2006 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE IZIDRO TRAJANO RODRIGUES, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D ÁGUA DO DISTRITO DE BONFIM. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2006 | INSTITUI INCENTIVO PROFISSIONAL PARA PROFESSORES DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DESTINADO A FORMAÇÃO EM SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2006 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - 2009. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2006 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2006 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS FARRAPO BARBOSA, O LOGRADOURO QUE INDICA. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA FERNANDES DA COSTA, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE OURO BRANCO,DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CÔNEGO JOÃO MENDES LIRA, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PADRE PALHANO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO CONRADO ARAGÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2006 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPRESARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE IPUEIRINHAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO RENASCER DOS MORADORES DO ALTO DO CRISTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO EDMUNDO MONTE COELHO, A ÁREA QUE INDICA. | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2006 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 10/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA FRANCISCO LAÉCIO DE AGUIAR O LOGRADOURO QUE INDICA. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2006 | INSTITUI PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA FAZENDAPUBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2006 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA PIMENTEL GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2006 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO NAZION TORQUATO SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO, O CONCURSO ARTISTA JOVEM DE SOBRAL. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO MARINHO PEREIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA PIMENTEL GOMES, NO BAIRRO DA EXPECTATIVA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO RENATO PARENTE A REGIÃO QUE INDICA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A A.A.B.B. - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE CESÁRIO FERNANDES DA ARTÉRIA QUE INDICA. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2005 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL, INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE DA FAMÍLIA - IDETSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ALMIRANTE-DE- ESQUADRA - HENRIQUE SABÓIA, O COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER, NA FORMA QUE INDICA. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2005 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2005 | MODIFICA A NOMENCLATURA DO ANEXO III, DA LEI Nº 573/05. | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 25/2005 | RECLASSIFICA E REDIMENSIONA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, BEM COMO DISPÕE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL UR | 13/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2005 | INSTITUI A COMENDA LÍDER COMUNITÁRIO DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OPERÍODO DE 2006 A 2009. | 06/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOSÉ FREIRES GOMES (MESTRE ZÉ MUNIZ), O LOGRADOURO QUE INDICA. | 24/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA RAIMUNDO FERREIRA FARIAS JUNIOR (FARIAS JUNIOR) O LOGRADOURO QUE INDICA. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MINISTRO CIRO FERREIRA GOMES, A VILA OLÍMPICA, NA FORMA QUE INDICA. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COHAB III - SOBRAL. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2005 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PAZ PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA YÊDDA FELIX FROTA. MONT ALVERNE, A ESCOLA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 01/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2005 | INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ETEVALDO TRINDADE DE ARAÚJO O TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM TOPIC S, LOCALIZADO NA RUA CEL. JOSÉ SILVESTRE. | 28/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2005 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. | 28/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2005 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - S.A.A.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CIDADE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO A ÁREA COMPREENDIDA· PELOS CONJUNTOS HABITACIONAIS: SÃO FRANCISCO, SANTO ANTÔNIO E SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CESÁRIO APOLIANO ALBUQUERQUE, O COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER, NA FORMA QUE INDICA. | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO UNIVERSITÁRIO DO ALTO DA BRASÍLIA. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 573, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2005 | DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO EM RECONHECIMENTO À CONTRIBUIÇÃO DE TODOS OS MIGRANTES QUE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL SE INSTALARAM E AJUDARAM A CONSTRUÍ-IO. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2005 | CRIA O "PÓLO DE TURISMO, LAZER E DE AGRICULTURA IRRIGADA DO DISTRITO DE BONFIM". | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2005 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2005 | MODIFICA A LEI Nº 092/97, A QUAL "ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2005 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DENOMINANDO-A "BIBLIOTECA LUSTOSA DA COSTA" NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARF. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2005 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, SECRETÁRIO EXECUTIVO, PRESIDENTE DO SA | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2005 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAÍSO DAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2005 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE PRODUTIVA SÃO PAULO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2005 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO FROTA NEVES, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR A CARTEIRA ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ RENATO COELHO RODRIGUES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2005 | CRIA O DISTRITO DE PEDRA DE FOGO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2005 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE VEREADOR FÉLIX DIAS IBIAPINA, O RESTAURANTE POPULAR DE SOBRAL. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2005 | INSTITUI O TÍTULO DE MULHER ADMIRÁVEL DINORAH TOMAZ RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2005 | INSTITUI O TITULO EDUCADOR NOTÁVEL MARIA REGINA DA JUSTA FEIJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESCOLAR OSMAR DE SÁ PONTE. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUIM DIAS DA PONTE, O AÇUDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2005 | MODIFICA O ART. 19 DA LEI Nº 140/97, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2005 | CRIA O DISTRITO DE BARACHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DEFINE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2005 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ CAMILO MOUTA, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CHAGAS MEIO A PRAÇA SITUADA NA RUA GALDINO ARAÚJO, BAIRRO ALTO DO CRISTO EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CHAGAS MEIO A PRAÇA SITUADA NA RUA GALDINO ARAÚJO, BAIRRO ALTO DO CRISTO EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL AFONSO DE SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TRAJANO RODRIGUES DE SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ELDA CAVALCANTE LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALANA DE AQUINO MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES INATIVOS E VIÚVAS DE MILITARES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ - ASPOBOM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROV | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2005 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2005 | MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 28/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2005 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. | 15/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2005 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 80/2005 | EMENTA: MODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 333/01, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2005 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DAADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2005 | ASSEGURA A GRATUIDADE DA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E INTERDISTRITAIS DE SOBRAL, AOS GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO, E AOS POLICIAIS MILITARES QUE A ATUAREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRA | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2005 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA MENDES VASCONCELOS, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ALEGRE - DISTRITO DE PATRIARCA. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2005 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS DE PESSOAS IDOSAS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE VOLUNTÁRIOS VIVA A VIDA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APROMOVER COMPENSAÇÃO, NA FORMA QUEINDICA. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 79/2004 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 006/2001, DE 16DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CONJUNTOHABITACIONAL MARIA MEIO ALCÂNTARA AGUIAR,O CONJUNTO LOCALIZADO NO DISTRITO DERAFAEL ARRUDA. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AONG "CEPROHPI" CENTRO DEPROMOÇÃO HUMANA PADRE IBIAPINA. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPEDRO VIANA MADEIRA, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUABRUNO DIAS DA SILVA, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCOFÉLIX DE MOURA NETO, A PRAÇA QUE FICAENTRE AS RUAS "H" E "G", NO BAIRRO COHABI, EM SOBRAL. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BENEDITOADAUTO MACHADO PORTELA, A QUADRA DEESPORTE DA LOCALIDADE DE PEDRA DEFOGO - DISTRITO DE APRAZÍVEL. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AOORÇAMENTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 541, DE 1° DEOUTUBRO DE 2004. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RODOVIA MUNICIPALMOACIR LIMA FEIJÃO, A ESTRADA QUE INICIA-SE NABR 222, PROLONGANDO-SE ATÉ O DISTRITO DEBONFIM, EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AOORÇAMENTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 24/2004 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 78/2004 | REGULAMENTA AS INDICAÇÕES DOSASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 77/2004 | SUSPENDE EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO AS SESSÕESORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE NOPERÍODO DE 01 A 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. | 22/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 76/2004 | MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 09/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA2005 / 2008, OBSERVADO O ART. 29 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. | 25/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIZ ALARICO,A LOCALIDADE POPULARMENTE CONHECIDACOMO "TRAPIÁ", NO DISTRITO DE JORDÃO. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SÍTIO DE BOA VISTA A LOCALIDADE POPULARMENTE CONHECIDA COMO SÍTIO DESTERRO, NO DISTRITO DO JORDÃO. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BERNARDO FÉLIX DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE DE SALGADO DOS MACHADOS. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRARCONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 23/2004 | INSTITUI A TAXA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 038/92, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2004 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2004 | REGULAMENTA O CONTROLE E A EMISSÃO DERUÍDOS NESTA MUNICIPALIDADE, DA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPEDRO HERMANO DE VASCONCELOS, AARTÉRIA QUE INDICA. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AFUNDAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO -FUNAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2004 | INCLUI A RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO DEINTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICOINCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E ACOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUSDERIVADOS, E ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL -CIDE, NOS TERMOS DA LEI 10 | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 22/2004 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 20/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2004 | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DOSPOLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E GUARDASMUNICIPAIS QUE TRABALHAREM NA ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA ESEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJÚLIO RIBEIRO DIAS, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RODOVIAMUNICIPAL SÃO VICENTE, A ESTRADAQUE INDICA. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASOCIEDADE ESPORTIVA ARACATIAÇU, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2004 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO PARA A GUARDA CIVILMUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2004 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃODE GUARDAS- MIRINS DO MUNICÍPIO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2004 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EEXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2004 | MODIFICA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCA CAMELO CAVALCANTE, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2004 | REGULAMENTA AS MUDANÇAS DE NOMESDE RUAS, AVENIDAS, BECCO, E PRAÇASLOCALIZADAS DENTRO DA ÁREA TOMBADAPELO IPHAN NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIADE NAZARÉ PEREIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE(CHICO LAMPIÃO), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2004 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2004 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EINDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICOPARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO ÀSINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTODE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2004 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUASARGENTO JOÃO FERREIRA DEANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2004 | CRIA PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIACONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA EEMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAJUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRAPINTO DE MESQUITA, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAJOSÉ TELES GONÇALVES, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMARIA CUNHA MAGALHÃES, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPROFESSOR LUIZ RIBEIRO, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2004 | INSTITUI O PROGRAMA "FORMAÇÃO EDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS", E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AINDENIZAR, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, OSCOMERCIANTES QUE OCUPAM A ÁREA ONDE SEREALIZARÁ A AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2004 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2004 | MODIFICA O "CAPUT" E ADITA § 2° AO ARTIGO5°, DA LEI MUNICIPAL Nº 364 DE 15 DEAGOSTO DE 2002. | 01/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2004 | CRIA O "PÓLO DE TURISMO E LAZER DO DISTRITODE JAIBARAS". | 01/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSACLOVIS ARAGÃO PRADO, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 01/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDASDE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2004 | REABRE O PRAZO PARA A FRUIÇÃO DOSBENEFÍCIOS CONTEMPLADOS PELA LEIMUNICIPAL Nº 473 DE 20 DE NOVEMBRO DE2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2004 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARAA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUEINDICA. | 23/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 75/2004 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 28 E O ART. 76 DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2004 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESOBRAL - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2004 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2004 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DECANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EMCOMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DASUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTONOMIAPEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DA GESTÃO DASESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2004 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DEALFABETIZAÇÃO NA 1ª SÉRIE BÁSICA E 1ªSÉRIE REGULAR DO ENSINO FUNDAMENTALDA REDE MUNICIPAL. | 06/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2003 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DEPREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO EEXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2003 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃODE SANGUE. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA"VEREADOR FRANCISCO FÉLIX PORTO -DODOIS", A RUA ITÁLIA NO BAIRRO DOMEXPEDITO, EM SOBRA!. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A"ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE APOIOA VIDA", FUNDADA NO DIA 13 DEMARÇO DE 2003. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2003 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DESOBRAL O PROGRAMA ADOTE UM LEITOHOSPITALAR. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2003 | INSTITUI ADVERTÊNCIA QUANTO AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO ÁLCOOL, DROGAS E TABACO, ASER VEICULADA POR MEIO DE FAIXAS, CARTAZESOU PLACAS, EM TODOS OS ÓRGÃOS EENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EINDIRETA. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2003 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAZONA AZUL PARA AS PESSOAS QUEESPECIFICA. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2003 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2003 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMAMUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC,INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOCONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPALDE DEFESA DO CONSUMIDOR - CMDC E O | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2003 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DOANO DE 2003. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 21/2003 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, À LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 02/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃOFISCAL- REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2003 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO NA FORMA QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPHILADELPHIA DOS SANTOS CRUZ AARTÉRIA QUE INDICA. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIARE CONCEDER 50 (CINQUENTA) BOLSAS EM CURSINHOSPRÉ-VESTIBULARES, PARA OS 50 (CINQUENTA)MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA, CONCLUDENTESDO ENSINO MÉDIO, NA FORM | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2003 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DASREPRESENTAÇÕES DOS CARGOSCOMISSIONADOS DA CÂMARAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2003 | INSTITUI A OFICINA MUNICIPAL AUTOMOTIVA E CRIAOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NAFORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO FENELON ALVES, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAPEDRO GUIMARÃES, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2003 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DOS CINEMAS,TEATROS, ESTÁDIOS, RESTAURANTES, BARES,LANCHONETES, CLUBES E SIMILARES QUEFUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE SOBRAL,DISPONHAM DE VASOS SANITÁRIOS PARADEFICIENTES FÍSICOS | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJOSÉ CORDEIRO DE ALMEIDA(JAVAN), A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAHENRIQUE QUINTO DE SOUSA, AARTÉRIA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAALDO VITURINO DE MENEZES, AARTÉRIA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMANOEL RODRIGUES DO MONTE, AARTÉRIA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2003 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOSDESTINADOS A SUBVENÇÃO SOCIALCONCEDIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL,NA FORMA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2003 | CRIA OS CARGOS QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2003 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2003 | PERMITE A ABERTURA DO COMERCIOVAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE HUGO ALFREDOCAVALCANTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USODE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, NAFORMA QUE INDICA. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2003 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CONJUNTOHABITACIONAL ANTONIO FERREIRA GOMES(ANTONIO GIL), A ÁREA QUE INDICA. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUABENEDITO ANDRADE LINHARES, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUALINDOLFO SOUZA ALBUQUERQUE, AARTÉRIA QUE INDICA. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDAAUGUSTO ALVES LINHARES, AARTÉRIA QUE INDICA. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2003 | DESAFETA BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO A SEGUNDA PARTE DO INCISOI DO ART. 4° DA LEI Nº 412 DE 27 DE MAIO DE2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2003 | ADITA UM CARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTODOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAREDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2003 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DOANO DE 2003 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2003 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS DEFISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO DE ASSIS FERNANDES(MESTRE ASSIS FERNANDES), AARTÉRIA QUE INDICA. | 01/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUASEBASTIÃO FEITOSA VERAS, A ARTÉRIA QUEINDICA. | 10/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAGUILHERME EHRICH DE MENEZES, AARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEORTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARESDE LOCOMOÇÃO. | 10/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2003 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 07/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROF.MANUEL PINTO FILHO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAFRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS,"PINTINHO", A ARTÉRIA QUE INDICA. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃOE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUARADIALISTA FRANCISCO ARISTEUBARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJOAQUIM DE OLIVEIRA PIMENTA, AARTÉRIA QUE INDICA. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2003 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOSBIOGRÁFICOS DAS PERSONALIDADES EMESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO QUELEVAM OFICIALMENTE OS SEUS NOMES, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIALUIZA DE SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -CONSEA/SOBRAL. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2003 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIOEM CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTOJUNTO AO BNDES - BANCO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2003 | MODIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOSESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAEUCLIDES EHRICH DE MENEZES, A RUAPARÁ (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NOBAIRRO SINHÁ SABÓIA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ DELOURDES CARNEIRO, A PRAÇA QUEINDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIANELÍ CORREIA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAMIGUEL TELES DA FROTA, A ARTÉRIAVATICANO - NO BAIRRO DA COFECO. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR.JOSÉ GERARDO FROTA PARENTE, AARTÉRIA QUE INDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GALPÃOFRANCISCO MACHADO FERREIRA DA PONTE,A EDIFICAÇÃO QUE INDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAAFONSO CARVALHO DOS SANTOS, AARTÉRIA QUE INDICA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2003 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOÀS ESCOLINHAS DE INICIAÇÃOESPORTIVA PARA CRIANÇAS EADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE9 A 16 ANOS. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2003 | CRIA O CERTIFICADO DAPROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGAL •SELO AGRÍCOLA. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOSMUNICIPAIS, PROCURADOR DOMUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE DOPREFEITO, SUBSECRETÁRIOS ECOMANDANTE DA GUARDA CIVIL. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2003 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRA/, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2003 | ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2003 | CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE AMMA, VINCULADA ASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2003 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DO ANO DE2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DASESCOLAS DA REDE PÚBLICA, EFETUAREMCAMPANHAS PREVENTIVAS DE COMBATE ÀPROSTITUIÇÃO INFANTIL E DROGAS AOS SEUSALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ENGENHEIROJOSÉ CÂNDIDO CASTRO PARENTE PESSOA, ABARRAGEM VERTEDOURA DO RIO ACARAÚ. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAANTÔNIO FERREIRA BARBOSA, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJOSÉ ALVES DE SENA A ARTÉRIA QUEINDICA. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2003 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 113 DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 30/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2003 | TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIOESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DEDROGAS ANTES DAS SESSÕES PRINCIPAIS, EM TODOSOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE SOBRA!. | 16/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2003 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL ASOBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3!! DO ARTIGO100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELAEMENDA CONSTITUCIONAL N!!30, DE 14 DE SETEM | 15/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 15/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CIDADE MONSENHORJOSÉ ALOÍSIO PINTO, O CONJUNTO HABITACIONALQUE SERÁ EDIFICADO NOS BAIRROS: DOMEXPEDITO E SINHÁ SABÓIA, EM SOBRAL. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDORODRIGUES SARAIVA, A PRAÇA QUE INDICA. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PACÍFICODOS SANTOS, A PRAÇA QUE INDICA. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIO XIMENESDO PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DOMWALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, A RUA PROJETOINTEGRAÇÃO, NO BAIRRO PARQUE SILVANA, EMSOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2003 | OBRIGA AS LOCADORAS DE VÍDEOS A INSERIREMINFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A"AIDS" NAS CAPAS DAS FITAS ERÓTICAS. | 20/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 74/2003 | CRIA A TRIBUNA POPULAR NA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, COM A ALTERAÇÃO DOART. 80 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASALEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA. | 20/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JADERRIBEIRO PARENTE, A RUA FRANÇA (SEMDENOMINAÇÃO OFICIAL), LOCALIZADA NO BAIRRO DOJUNCO, EM SOBRAL. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2003 | CRIA O DISTRITO DE PATOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO EVICE-PREFEITO. | 20/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2003 | INSTITUI A COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONTALVERNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 73/2003 | REGULAMENTA A INDICAÇÃO DOSASSESSORES DOS VEREADORES CONSTANTESNA LEI 266. | 18/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DO ANO DE2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2002 | CRIA O MECANISMO PARA REGISTRO DE QUEIXAS ESUGESTÕES NAS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTOPÚBLICO MUNICIPAL. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 19/12/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2002 | REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOSPOSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRODE ESTUDOS E APOIO AO TRABALHADOR -CEAT, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO SUPLEMENTAR AOORÇAMENTO DO ANO DE 2002 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2002 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2002 | CRIA O CARGO QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2002 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2002 | INSTITUI A COMENDA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA. | 06/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2002 | INSTITUI O PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO ANODE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 05/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2002 | SUPRIME O ITEM III DO ART. 4° DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ELPÍDIODE VASCONCELOS, A PRAÇA QUE INDICA. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2002 | DENOMINA DE RICARDINA GOMES DEARAÚJO SOUSA O NOME DO ESTÁDIO DOBAIRRO SINHÁ SABÓIA. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE "RODOVIA DAUVA" A ESTRADA EM CONSTRUÇÃO QUE INICIASE NA BR-222 PROLONGANDO-SE ATÉ ODISTRITO DE BOMFIM, EM SOBRAL. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SENADORVICENTE ALVES DE PAULA PESSOA A PONTEQUE INDICA. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTOQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DOLOTEAMENTO TERRA NOVA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 11/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 72/2002 | REGULAMENTA AS SESSÕES ESPECIAIS DO CAPÍTULO II, DO REGIMENTO INTERNO. | 31/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2002 | ALTERA A LEI Nº .312 DE 26 DE JUNHO2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ESCOLAPREFEITO JOSÉ PARENTE PRADO, AESCOLA EM CONSTRUÇÃO NA RUA SANTAMARTA - BAIRRO SUMARÉ | 01/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2002 | MODIFICA A LEI QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTODOS SERVIÇOS "MOTOTÁXIS" DO MUNICÍPIO DESOBRAL (LEI MUNICIPAL Nº 140/97). | 01/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2002 | REABRE O PRAZO PARA A FRUIÇÃO DOSBENEFÍCIOS CONTEMPLADOS PELA LEIMUNICIPAL Nº 312 DE 26 DE JUNHO DE 2001. | 01/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2002 | MODIFICA O § 4° DO ARTIGO 29 DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 09/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE O COLÉGIOQUE INDICA. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ARTHURDA SILVEIRA BORGES A ARTÉRIA QUEINDICA. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2002 | FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS A CONSTRUÍREM RAMPASANTIDERRAPANTES QUE FACILITEM O ACESSOPARA DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS IDOSAS,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2002 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2002 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊDE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2002 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR, NAS CRECHESE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O "PROGRAMARESPIRE BEM". | 23/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2002 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMASDE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A NÍVELCURRICULAR, NAS ESCOLAS DE 1° E 2° GRAUS. | 15/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉCARLOS DE SALES A RUA DA VALA,LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DEARACATIAÇU. | 15/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2002 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESASPÚBLICAS E PRIVADAS, REPARTIÇÕES, HOSPITAISPÚBLICOS E PRIVADOS, AMBULATÓRIOS, BEM COMOCARTÓRIOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS EPERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇ | 15/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2002 | CRIA CARGOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃORAINHA DA PAZ DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉBARBOSA LIMA A RUA CAITITU, LOCALIZADA NOBAIRRO PEDRINHAS NA SEDE DO MUNICÍPIODE SOBRAL. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCOMOURA VIEIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA AV.PIMENTEL GOMES, NO BAIRRO ALTO DABRASÍLIA (AO LADO ESQUERDO DA FÁBRICACOELHO). | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL,A AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DEIMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕESPRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL, NA FORMAQUE INDICA. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2002 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DECÓDIGOS CONSTANTES DO ANEXOPROGRAMA DE TRABALHO DA LEI N° 340,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2002 | MODIFICA A LEI QUE INSTITUIU O CONSELHOMUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT (LEIMUNICIPAL N° 114/97). | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2002 | CRIA OS CARGOS QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ENTIDADE QUE INDICA. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTOHABITACIONAL DE SOBRAL- COHAB I. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIOGILSON MARQUES A PRAÇA LOCALIZADANA RUA FREI ÁLVARO (RUA DO MEIO),COM RUA PE. LUÍS FRANZONE - BAIRROALTO DO CRISTO, EM SOBRAL. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2002 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR.OLAVO RANGEL, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2002 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUEINDICA. | 08/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 71/2002 | MODIFICA OS ARTIGOS 70, PARÁGRAFO 2° EINCISO II,E ART. 71 DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. | 07/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2002 | DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DEFARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE., EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO PE. CÍCERO DOS MORADORES DOBAIRRO DA SANTA CASA. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2002 | MODIFICA O ART. 1°, ADITA UM PARÁGRAFO 3° ÀLEI N° 111/97. | 02/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2002 | FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O FUNDOMUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - F.M.S.S.,CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 190/98, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 70/2002 | MODIFICA OS ARTIGOS 40, 41 E 47 DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, CRIANDO A COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 69/2002 | MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 68/2002 | ALTERA O § 10 AO ART. 123, DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 23/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2002 | MODIFICA O ART.. 1° DA LEI N° 299 DE11 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2002 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2002 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2002 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OSPROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 05/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS -COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2001 | CRIA OS CARGOS QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DETURISMO - C.M. T, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2001 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2001 | REDUZ TEMPORARIAMENTE O VALOR DA TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL,ATRAVÉS DE DESCONTO DE 17°% (DEZESSETE PORCENTO) NO VALOR DO MÓDULO DA TARIFA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O PARÁ | 30/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2001 | O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 26/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOSPARA OS ALUNOS DO CURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICAEM SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ESCOLAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM BARRETOLIMA, A ESCOLA AYRES DE SOUSA,LOCALIZADA NO SETOR I - DISTRITO DEJAIBARAS. | 08/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2001 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOSVENCIMENTOS DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 08/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 67/2001 | MODIFICA ART. 28 DO REGIMENTOINTERNO. | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 66/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTODO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 16/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANGÉLICOAGUIAR XIMENES, A QUADRA DEESPORTES LOCALIZADA NO DISTRITO DECARACARÁ. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICAA ENTIDADE QUE INDICA. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2001 | REABRE O PRAZO PARA A FRUIÇÃO DOSBENEFÍCIOS CONTEMPLADOS PELA LEIMUNICIPAL N° 312 DE 26 DE JUNHO DE2001. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2001 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAFORMA QUE INDICA. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 12, 13 E 17DA LEI N° 313, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUEDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AOPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESOBRAL - FUNDO PRODECON. | 03/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2001 | CRIA OS CARGOS QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2001 | MODIFICA A LEI QUE DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SOBRAL NAS SUAS ATRIBUIÇÕES ECOMPOSIÇÃO (LEI Nº 052/93). | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAVEREADOR WILSON OLIVEIRA, A ARTÉRIAQUE INDICA. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE, DE JOÃOANASTÁCIO DIAS, A PRAÇA QUE INDICA. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2001 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA, TRIBUTOE IMPOSTO A TODOS OS IMÓVEIS DA IRMANDADEDA SANTA CASA DE SOBRAL. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2001 | ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE BRENOFERREIRA GOMES MEIRA A QUADRADE ESPORTES QUE INDICA. | 20/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2001 | MODIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃODOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2001 | INSTITUI O FUNDO PARA ODESENVOLVIMENTO E AUTONOMIA DAESCOLA - FUNDAE NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 65/2001 | CONCEDE AO VEREADOR FRANCISCOLUCIANO FEIJÃO, 107 (CENTO E SETE)DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE. | 13/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2001 | ADITA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 024/94-012/94, QUE DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DEINGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTEMUNICIPAL, AS ALÍNEAS J E "I" E MODIFICAO PARÁGRAFO ÚNICO. | 10/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2001 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DOLIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2001 | EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DA GUIAUTO, AARTÉRIA QUE INDICA. | 03/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDODE APOIO AO PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL -FUNDO PRODECON, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 26/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2001 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARACONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DEDÉBITOS FISCAIS, COM A DISPENSA DE JUROS EMULTA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2001 | ASSEGURA TODO DEFICIENTE FÍSICO,COMPROVADAMENTE POBRE NA FORMADA LEI, INGRESSO GRATUITO AOCONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AIGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR,UNIDADE DE SOBRAL-CE., E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2001 | REGULAMENTA A VENDA DE COLA DESAPATEIRO (CASCOLA E SIMILARES), EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DEFRANCISCO LOURENÇO DE MELO (CHICOLOURENÇO) A PRAÇA QUE INDICA. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2001 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2001 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAFORMA QUE INDICA. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2001 | ACRESCENTA SEÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CRIANDO O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 64/2001 | EMENTA: MODIFICA O ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DEAVENIDA JOSÉ FALB RANGEL, AARTÉRIA QUE INDICA. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2001 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUACLOTÁRIO AGUIAR ARAÚJO, AARTÉRIA QUE INDICA. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA MULHER DE SOBRAL- CMDMS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 63/2001 | EMENTA: ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRA. | 29/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DERENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 11/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEGRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO PARAMELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE,CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DESAÚDE DO MUNICÍPIO. | 11/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2001 | FICA ACRESCENTADO AO ART;143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PARÁGRAFO ÚNICO COM A REDAÇÃO QUE LHE É DADA A SEGUIR: | 07/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 62/2001 | MODIFICA O ARTIGO 80 E PARÁGRAFO 1° DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2001 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA. | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2001 | DISPÕE SOBRE A REFORMADA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2001 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOPARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAFORMA QUE INDICA. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2001 | INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DESOBRAL, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃODE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2001 | INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 61/2001 | MODIFICA O ARTIGO 26, INCISO X DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. | 20/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2001 | INSERE O INCISO IV AO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL,QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: | 20/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARAADQUIRIR IMÓVEIS DA COMPANHIA NACIONALDE ABASTECIMENTO - CONAS, NA FORMA QUEINDICA. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2001 | MODIFICA O § 5º DO ART. 2º DA LEI N° 277DE 05 DE SETEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI OCONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 06/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS SOARES A PRAÇA DO DISTRITO DE CAIOCA, NESTE MUNICÍPIO. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO. | 16/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2000 | DENOMINA DE VEREADOR DOMÍCIO PEREIRA RODRIGUES A PRAÇA QUE INDICA. | 16/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 60/2000 | MODIFICA OS ARTIGOS 12, 24, 25, E OCAPUT DO ARTIGO 13, DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. | 12/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 59/2000 | ADITA OS PARÁGRAFOS 30 E 40 AO ARTIGO34 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATADA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DACÂMARA MUNICIPAL. | 12/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 58/2000 | ALTERA OS ARTIGOS 41, 44, 45, 46,47, 48, 123 E 131 DO REGIMENTOINTERNO. | 12/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DR. JOÃO RIBEIRO RAMOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2000 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 57/2000 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPALDE SOBRAL, A VDP - VERBA DEDESEMPENHO PARLAMENTAR NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2000 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 56/2000 | CONCEDE À VEREADORAFRANCISCA DE OLIVEIRASILVA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE. | 12/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2000 | MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 51 DA LEI N° 140 DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE MOTOTÁXIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2000 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CLERTON VIANA, A QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2000 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 55/2000 | ALTERA INTERINAMENTE O ART. 28 DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, RESOLUÇÃO NO017/90, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. | 21/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2000 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS CONTRIBUINTES CONVOCADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2000 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO DO SUMARÉ. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA PEDRO DOS REIS FEIJÓ DE ALBUQUERQUE. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ MARIA NOGUEIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2000 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA ALVERNE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MAJOR BENEDITO ENOC DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2000 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2000 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2000 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 30/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2000 | CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2000 | DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2000 | MODIFICA O ARTIGO 54 DA LEI Nº 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE MOTOTÁXIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2000 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 54/2000 | CONCEDE À VEREADORAFRANCISCA DE OLIVEIRASILVA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES OBSERVADO O ART. 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE 1998. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OUTROS, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 019, DE 04 DE JUNHO DE 1998. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2000 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2000 | MAJORA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA ANTONINO GOMES DE MESQUITA, A PRAÇA DE VASSOURAS, EM TAPERUABA. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 53/2000 | REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORESDA CÂMARA MUNICIPAL. | 30/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2000 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 15/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMÍLIA MARIA DE LOIOLA DE PEQUENOS PRODUTORES DO DISTRITO DE CAIOCA. | 15/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2000 | DENOMINA DE MANOEL MENDES CORREIA O CENTRO CULTURAL DE ARACATIAÇU. | 15/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2000 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2000 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 8/2000 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 7/2000 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5/2000 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SOBRAL - PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2000 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. | 19/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2000 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2000 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 244/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 242/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 241/1999 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO E CUSTÓDIA DAS AÇÕES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA EMISSORA COELCE - CIA. ENERGÉTICA DO CEARÁ. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1999 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 002/97 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 240/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE HENRIQUE DE SOUSA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA EM BOQUEIRÃO. | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 239/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 238/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MENDES CORREIA, A QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA. | 03/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1999 | REGULAMENTA O CRÉDITODOS TELEFONES CELULARESPERTENCENTES A ESTEPODER. | 25/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1999 | CONCEDE AO VEREADORJOAQUIM BARRETO LIMA, 120(CENTO E VINTE) DIAS DELICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE. | 19/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 237/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃO POPULAR - FUMHAB E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 236/1999 | CRIA A COORDENADORIA DE ENSINO E PESQUISA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 235/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 234/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE INÁCIO MACHADO DA PONTE, A PRAÇA LOCALIZADA EM SALGADO DOS MACHADOS. | 20/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 233/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DAS DORES A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 232/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 231/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO ATIBONES, O AÇUDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 230/1999 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 229/1999 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 228/1999 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 227/1999 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 20/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 226/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO FERNANDES SALESTIANO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 02/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 225/1999 | REGULAMENTA A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 224/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 223/1999 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 222/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRA DE ESPORTE LUÍS GONZAGA SAMPAIO - LUÍS CAMOCIM. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 221/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE NAGIBE MARQUES A QUADRA DE ESPORTES DA COHAB II, NA FORMA QUE INDICA. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 220/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 219/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃOATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NAQUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, AOFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 218/1999 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 217/1999 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 216/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 215/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1999 | CONCEDE AO VEREADOR JOAQUIMBARRETO LIMA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE. | 15/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 214/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. EVERTON FRANCISCO MENDES MONT ALVERNE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 213/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 212/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DR. PAULO DE ALMEIDA SANFORD, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 211/1999 | REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMTUR NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 210/1999 | INSTITUI O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 209/1999 | INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 208/1999 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1999 | ALTERA A RESOLUÇÃO N° 042/98, DE19 DE NOVEMBRO DE 1998, QUEMODIFICA O PARÁGRAFO 2°, DO ART. 70 DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL. | 23/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 207/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SOUSA AGUIAR, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 206/1999 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTRUTURANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1999 | CONCEDE AO VEREADORJOAQUIM BARRETO LIMA, 120(CENTO E VINTE) DIAS DELICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE. | 03/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 205/1999 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINQUEDO POPULAR DE SOBRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 204/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA OLEGÁRIO ABREU MEMÓRIA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 203/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MARLI LIBERATO VASCONCELOS, UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE PATOS EM ARACATIAÇU. | 07/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 202/1998 | INSTITUI OS ABONOS QUE INDICA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 201/1998 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SUBINSPETORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 200/1998 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE CRÉDITO E A ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1998 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 19, REMOVENDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1998 | FIXA, DE ACORDO COM A EC-Nº 019,DE 05 DE JUNHO DE 1998, OSUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA OANO LEGISLATIVO DE 1999, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 24/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 199/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 17/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1998 | MODIFICA O PARÁGRAFO4° DO ART. 41 DOREGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. | 15/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 198/1998 | DENOMINA DE CAUBI VASCONCELOS, UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE ALEGRE - DISTRITO DE PATRIARCA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 197/1998 | INSTITUI O PROGRAMA "EDUCADOR RUMO À INFORMÁTICA" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1998 | MODIFICA ART. 93 E 140DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL. | 19/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1998 | MODIFICA O § 5° DO ART.41 DO REGIMENTOINTERNO E ADITA AOMESMO ART. O § 6°. | 19/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1998 | MODIFICA O PARÁGRAFO 2°, DO ART. 70 DOREGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPALDE SOBRAL. | 19/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 196/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 195/1998 | DISPÕE SOBRE A CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO QUE INDICA PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 194/1998 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ESPECIAL PARA A OPERAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 193/1998 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA NETINHA CASTELO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 05/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1998 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL ANTIDROGAS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 191/1998 | FACULTA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CEDEREM GRATUITAMENTE ESPAÇO PARA AS ENTIDADES ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 05/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 190/1998 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 189/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 28/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1998 | MODIFICA ART. 14 DOREGIMENTO INTERNO. | 22/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 188/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 16/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 187/1998 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERROS DE GRAFIA EM MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1998 | CONCEDE AO VEREADORJOAQUIM BARRETO LIMA, 120(CENTO E VINTE) DIAS DELICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE. | 08/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1998 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSAFALADA E ESCRITA DOS PROJETOS DE LEI ERESOLUÇÃO APROVADOS PELO PODERLEGISLATIVO. | 02/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1998 | INSTITUI A COMENDA RADIALISTA ONOFRE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 186/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 17/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1998 | ALTERA DISPOSITIVOS DARESOLUÇÃO 023/97, DE 04DE FEVEREIRO DE 1997. | 12/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 185/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA. | 10/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 184/1998 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 10/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1998 | CONCEDE À VEREADORAFRANCISCA DE OLIVEIRASILVA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1998 | CONCEDE AO VEREADORFRANCISCO ADALDÉCIOUNHARES, 120 (CENTO EVINTE) DIAS DE LICENÇAPARA TRATAMENTO DESAÚDE. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 183/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 182/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 02/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 181/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 180/1998 | INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 179/1998 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 178/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A OUTORGAR AS CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS DE BENS DE USO COMUM DO POVO, NA FORMA QUE INDICA. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 177/1998 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1998 | DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1998 | REDEFINE O LIMITE DO DISTRITO DE APRAZÍVEL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1998 | MAJORA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1998 | REAJUSTA AS REMUNERAÇÕESDOS SERVIDORES E ALTERADISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO019/96 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA. | 15/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1998 | CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 171/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCIDO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 170/1998 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A PONTE QUE INDICA. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 169/1998 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A QUADRA QUE INDICA. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CONTRAIR ATIVIDADE CONSORCIADA COM O MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 167/1998 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1998 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO EM BARES, RESTAURANTES E AFINS. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1998 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1998 | EQUIPARA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 162/1998 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1998 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EXCEPCIONAL. | 26/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1998 | FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARADESLOCAMENTO AOS DISTRITOSDE SOBRAL. | 17/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1998 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N° 024/94 - 012/94, QUE DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE MUNICIPAL. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 160/1998 | ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS QUE TIVEREM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, O ACESSO GRATUITO AOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E DEMAIS PRAÇAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1998 | CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO QUE, POR SUA LOCALIZAÇÃO, EXTENSÃO OU COMPOSIÇÃO FLORÍSTICA, CONSTITUA ELEMENTO DE PROTEÇÃO AO SOLO, ÁGUA E OUTROS RECURSOS NATURAIS OU | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1997 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLESOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALE DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRA | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1997 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1997 | DENOMINA DE RUA JOSÉ EDSONRANGEL, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 03/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PARTICIPATIVO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO DE 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1997 | MODIFICA A COMPOSIÇÃO E REDAÇÃO DA LEI N° 031/91 DE MAIO 1991. | 20/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 147/1997 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 18/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 146/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 144/1997 | CONSIDERA PROIBIDO O USO DO FUMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 142/1997 | MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 052/96. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 141/1997 | CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1997 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXIS" DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1997 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1997 | DESAFETA OS BENS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1997 | PRORROGA A LICENÇA DO VEREADORANTONIO OLIVEIRA BRAGA POR 30(TRINTA) DIAS. | 02/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE AMADOR EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 29/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1997 | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE CRÉDITO E ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 22/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1997 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA. | 04/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1997 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO GRENDENE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1997 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPLORAÇÃO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE HOTÉIS, MOTÉIS E AFINS. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1997 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE CASAS POPULARES PARA OS SOBRALENSES RECONHECIDAMENTE POBRES, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1997 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAUS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1997 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1997 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA. | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA E DE NUTRIÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1997 | DISCIPLINA O § 1º DO ART.118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO MA FORMA INDICADA. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, DENOMINADO PROJETO CULTURAL ESCRITOR DOMINGOS OLÍMPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1997 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1997 | MAJORA A RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1997 | CONCEDE Á VEREADORA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA, 120( CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1997 | INSTITUI O DIPLOMA PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1997 | DENEGA O RECURSO INTERPOSTOPELO VEREADOR JOSÉ LUCIANOPONTE LINHARES, CONTRA ATODO PRESIDENTE. | 07/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1997 | OUTORGA A MEDALHA. MONS ALOÍSIO PINTO AO MONS. FRANCISCO SADOC DE ARAÚJO. | 06/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1997 | OUTORGA A MEDALHA MONSENHORALOÍSIO PINTO AO JORNAL CORREIO DA SEMANA. | 06/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1997 | OUTORGA A MEDALHA MONSENHOR ALOÍSIOPINTO AO DR. RAIMUNDO NONATOSILVA SANTOS. | 06/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1997 | OUTORGA A MEDALHA MONS. ALOÍSIOPINTO A DOM WALFRIDO TEIXEIRAVIEIRA. | 06/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1997 | CONCEDE AO VEREADOR ANTÔNIOOLIVEIRA BRAGA, 120 (CENTO E VINTE)DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE. | 29/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1997 | CRIA CENTROS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CCEI S E CENTROS COMUNITÁRIOS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - CCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1997 | DISPÕE SOBRE S ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | 13/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NA FORMA QUE INDICA. | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1997 | INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO "CONTA ÚNICA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1997 | REGULAMENTA O PLANTIO DE ÁRVORES, EX-TRAÇÃO, PODA E SUBSTITUIÇÃO. | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1997 | OBRIGA APLICAR ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1997 | MODIFICA A LEI N° 021/90, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1997 | INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1997 | DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAU, DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1997 | DÁ O NOME DE EDUARDO RODRIGUES DUARTE A UMA PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU. | 17/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DERBY CLUBE SOBRALENSE. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 29 DE OUTUBRO COMO "DATA MUNICIPAL" E DO ANO 1997 COMO O "ANO DOM JOSÉ, BISPO DE SOBRAL" , EM HOMENAGEM A DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 98/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO SOUSA CAVALCANTE. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1997 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA COLETORA DE CORRESPONDÊNCIAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS A PARTIR DE 02 (DOIS) PAVIMENTOS. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1997 | AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1997 | DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SAÚDE DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 22/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1997 | INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | 16/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 16/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1997 | ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1997 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 019/96, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1996 | CONCEDE REPRESENTAÇÃOPARA ASSESSOR DA 28 VICE-PRESIDÊNCIA. | 10/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1996 | O PARÁGRAFO 5º DO ART 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: | 09/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1996 | DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICA MENSALPELA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. | 26/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1996 | APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1996 | MODIFICA O ART. 74 DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1996 | DISPÕE SOBRE PENSÃO PARADEPENDENTES DE VEREADORESFALECIDOS EM PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. | 12/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1996 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOSVEREADORES PARA A PRÓXIMALEGISLATURA. | 18/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1996 | ALTERA OS VALORES DA REPRESENTAÇÃODOS MEMBROSDA MESA DIRETORA, E CONCEDEREPRESENTAÇÃO PARAASSESSOR DO PODER LEGISLATIVO. | 18/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1996 | INSTITUI A MEDALHA MONSENHOR ALOÍSIOPINTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1996 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, NOS ANEXOS II E III. | 06/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1996 | CONCEDE AO VEREADOR VICENTE NETO, 120 ( CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 15/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1996 | INSTITUI A LINHA CIDADÃNA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1996 | CONCEDE AO VEREADOR ANTÔNIOFERREIRA DE CARVALHO, 120(CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE. | 08/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1996 | CONCEDE A VEREADORA FRANCISCADE OLIVEIRA SILVA 120 (CENTO EVINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE. | 01/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1995 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL. | 12/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1995 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JOSÉ FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 12/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 29/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1995 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS, NA FORMA DO INCISO XIII DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DE SOBRAL. | 24/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1995 | SUPRIME O INCISO VI DO ART. 3° DA LEI N° 007/95, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME LEI N° 9.042, DE 09 MAIO DE 1995. | 03/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1995 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 13/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1995 | FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ADITANDO O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. | 13/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1995 | REGULAMENTA UMA AVALIAÇÃO ANUAL DO RENDIMENTO ESCOLAR E A QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1995 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RANDAL POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES A ARTÉRIA QUE INDICA. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1995 | REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1995 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1995 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO SOBRE A AIDS EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE MOTÉIS E AFINS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1995 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1995 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM) | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1995 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO INÁCIO SILVA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1995 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES AS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS,BARES,LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PR | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1995 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO LOCALIZADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1995 | TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1995 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DA RESSURREIÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 14/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1995 | CRIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO SAAE-SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1995 | ADITA O ART. 22, OS § 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1995 | DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIÇÃO EM TEXTO ÚNICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. | 16/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 15/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1995 | DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE OCUPAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1995 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1995 | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE "TRAILERS" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E FIXA VALORES PARA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1995 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/93 DE 30/09/93, ANEXO III DOS CARGOS COMISSIONADOS. | 10/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1995 | ESTABELECE NORMAS PARA AFASTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1995 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 013/93, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, QUE RESTRUTURA O QUA | 04/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1995 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. | 04/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1995 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1995 | INSTITUI A LEI AGRÍCOLA MUNICIPAL, REGULAMENTO O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1995 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/93, DE 30/09/93, ANEXO II DO QUADRO DEFINITIVO, NOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ZELADOR. | 20/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1995 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1995 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1995 | DENOMINA DE DIRO MOREIRA A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS: DR. GUARANY, DOM JOSÉ E ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1995 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1995 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES ESERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 25/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1994 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, REGULAMENTA O INCISO XIV DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL | 30/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1992 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A UNIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, SITUADO NA AV. DR. JOSÉ EUCLIDES - À ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVI | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1992 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO ENOQUE DE SOUZA A ARTÉRIA LOCALIZADA EM PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL, CONCEDER AOS SECRETÁRIOS, DIRETORES DE SECRETARIAS A CHEFE DE GABINETES, ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS FIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1992 | FIXA O PRAZO PARA REMESSA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE ALVARÁS DE LICENÇAS NO ISS PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1992 | FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO SUPLEMETAR QUE INDICA. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1992 | CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1992 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIA E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ "FUNASC" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL JOSÉ MARIA NOGUEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1992 | CRIA DA GUARDA DE POS TURA DO MUNICÍPIO. | 28/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCI AÇÃO DOS MORADORES DA VÁRZEA GRANDEASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1992 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1992 | DENOMINA DE RUA ANAHID ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1992 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PADRE MARTINS DE MEDEIROS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO EDUCACIONAL MARIA IMACULADA. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS FABRICANTES DE CALÇADOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCI AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO DESTERRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE 02 (DOIS)TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE AGUÁ E ESGOTO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1992 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPENSAR A MULTA INCIDENTE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1992 | EMENTA: AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENOS PERTENCE NTES A ESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PATRIARCA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CARITAS DIOCESANA DE SOBRAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO PADRE JOSÉ PALHANO DE SABOYA "ESPERANÇA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1992 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AOSR. CIRO BELCHIOR ROCHA, E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1992 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO CORONEL PM FRANCISCO HAMILTON ROCHA BARROSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1992 | CONCEDE REDUÇÃO TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1992 | CRIA CONSELHO DETRANSPORTES URBANOSDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1992 | AUTORIZO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1992 | REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS E ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TERRENOS NOVOS SÃO PAULO APÓSTOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1992 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. EVARISTO LINHARES LIMA, VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE 02(DOIS) TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1992 | DENOMINA DE DR. GIOVANI CARNEIRO A ARTÉRIA QUE INDICA. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES MECÂNICOS DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BEIRA RIO ESPORTE CLUBE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE ANTÔNIO TOMAZ. | 26/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1992 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COMA UVA - UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ PARA ADMINISTRAÇÃO DO HOTEL MUNICIPAL. | 18/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1991 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 72 DA LEI Nº 056/78 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1991 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE AO MAGNÍFICO REITOR PROFESSOR JOSÉ TEODORO SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DESPORTIVA E RECREATIVA ESPORTE CLUBE JUNCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOQUEIRÃO-SANTO HILÁRIO, DISTRITO DE JORDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1991 | CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1991 | CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOBRALZINHO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1991 | DENOMINA RAIMUNDO MEDEIROS FROTA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENATO FROTA PARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA CORINTHIANS DO BAIRRO DO JUNCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA GUANABARA ESPORTE CLUBE. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE BAHIA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1991 | DENOMINA DE PROFESSOR SABOYA A AVENIDA QUE INDICA. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENATO PARENTE DE BOQUEIRÃO-SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SR. PEDRO JOSINO PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1991 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SR. JOSÉ ARAÚJO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1991 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ALAMEDA MARINHO PEREIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1991 | REGULAMENTA O ART. 7º, ITEM IV, LETRA "D" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 17/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA SANTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DOUTOR JOSÉ NAPOLEÃO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO AGOSTINHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1991 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SENHOR MARCOS MARTINS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1991 | DENOMINA DE MONSENHOR JOSÉ OSMAR CARNEIRO A PRAÇA QUE INDICA. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1991 | ASSEGURA LIVRE ACESSO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO AOS RECENSEADORES DO CENSO DEMOGRÁFICO 91. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1991 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA AO KART CLUBE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1991 | DENOMINA DE JOSÉ HONÓRIO DE BRITO A PRAÇA QUE INDICA. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA DE PEDRA DE FOGO. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1991 | DENOMINA DE CAMPO DOS VELHOS A PRAÇA QUE INDICA. | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONCEDER AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRI | 26/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1991 | ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1991 | ALTERA O ANEXO I - DO PROJETO DE LEI Nº 016/91, FIXA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO B - ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1991 | DENOMINA DE ARIOLINO BEZERRA ARRUDA A PRAÇA QUE INDICA. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DA SANTA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1991 | ISENTA DO PAGAMENTO DO ISS ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS COLETIVOS, EMPRESAS DE TEATROS E CINEMATOGRÁFICOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1991 | CONCEDE PENSÃO AO CÔNJUGE OU HERDEIRO DE VEREADOR MORTO NO EXERCÍCIO DO MANDATO. | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1991 | AUTORIZA DOAÇÃO DO ÔNIBUS MERCEDES BENZ 1113 40 PES PARA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1991 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONCEDER UM AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO PROF. JOSÉ OLIMAR MAGALHÃES CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SOBRALENSE A SENHORA MARIA NILZA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1991 | DENOMINA DE JOCÉLIO MARQUES A PRAÇA DE ESPORTES QUE INDICA. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE OSVALDO CHAVES, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO-EMPRESÁRIOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DESPORTIVA E RECREATIVA EXPRESSINHO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS OPERACIONAIS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA SOBRALENSE A PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1991 | DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA PRADO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1991 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS SUPLENTES DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 60% (SESSENTA POR CENTO) DE DESCONTO DE I.P.T.U. AO PROPRIETÁRIO QUE DISPONHA DE UM ÚNICO IMÓVEL E NELE RESIDA, BEM COMO AOS CONTRIBUINTES COM | 06/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1991 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO NONATO FERREIRA A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE APRAZÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1991 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MENESCAU MACHADO DE ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1991 | DENOMINA DE RUA DR. FRANCISCO JUVÊNCIO DE ANDRADE A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1991 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 017/77, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SOBRAL. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1991 | DENOMINA DE PADRE JOSÉ JUVÊNCIO DE ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1991 | DENOMINA DE MANOEL ARTUR DA FROTA, A AVENIDA QUE INDICA. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1991 | DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, A PRAÇA QUE INDICA. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO BAIRRO DO JUNCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ELETRICISTAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1991 | DENOMINA DE MATERNIDADE DR. ANTÔNIO CUSTÓDIO DE AZEVEDO, O PRÉDIO QUE INDICA. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1991 | DENOMINA DE PRAÇA MONSENHOR DOMINGOS DE ARAÚJO, A PRAÇA QUE INDICA. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1991 | OBRIGA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, A INVESTIR 20% (VINTE POR CENTO) DA RECEITA LÍQUIDA DO MUNICÍPIO NOS BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER AOS SECRETÁRIOS, DIRETORES DE SECRETARIAS E CHEFE DE GABINETES, ELEVAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1991 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1991 | REGULAMENTA A VENDA DA CASCOLA (COLA DE SAPATEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1991 | DENOMINA DE DR. ESTEVAN FERREIRA DA PONTE, A PRAÇA QUE INDICA. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1991 | DENOMINA DE DR. JOSÉ NILSON FERREIRA GOMES, A PRAÇA QUE INDICA. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DOS SUPLENTES DE VEREADORES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. JOSÉ ROBERTO APOLEANO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1991 | DENOMINA DE DEP. FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, A PREÇA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1991 | DENOMINA DE RENATO PARENTE, A PRAÇA QUE INDICA. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1991 | DENOMINA DE RUA POETIZA DINORAH TOMAZ RAMOS, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PATRIARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1991 | AUTORIZA A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, A CONCEDER CARTEIRAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO AOS MAIORES DE 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1991 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DOUTOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1991 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA SITUADO NA RUA DR. FLEURY NAPOLEÃO - À ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1991 | ISENTA DO PAGAMENTO DO ISS PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS A SOTUR (SOBRAL TURISMO LTDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS. | 28/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REFORMA DO BECO DO COTOVELO. | 28/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TODAS AS CASAS POPULARES INTEGRANTES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JUDETE BARROSO IBIAPINA E URSULITA BARRETO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE | 18/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONCEDER UM AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1990 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL | 04/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A INDENIZAR A FIRMA HÓTEIS BORTE SUL LTDA., CONCESSIONÁRIA DO HOTEL MUNICIPAL DE SOBRAL, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE NCZ$ 300.000,00 | 21/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A PRONAV (PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO DA L.B.A.) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE: ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 18/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1989 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SENHOR DR. JOSÉ NEUDO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 04/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL, A DOAR, 13, 37 HÁ (TREZE VIRGULA E TRINTA HECTARES) DE TERRENO A PESSOAS POBRES SEM CASAS PARA MORAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL, A CONCEDER UM AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1989 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. VICENTE CAVALCANTE FIALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1989 | CRIA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1989 | CRIA MEIA PASSAGEM ESCOLAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RADIALISTAS DA ZONA NORTE DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1989 | DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1989 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DEFUTADO FEDERAL ANTONIO PAES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 24/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1989 | CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO AO SENHORES FRANCISCO DAS CHAGAS NETO E JOSÉ MARIA FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SUMARÉ-MINUTA, EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1989 | DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 17/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 02/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 98/1989 | OUTORGA O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO TENENTE CORONEL PM - FRANCISCO CRIZANTO DE BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1989 | INSTITUI O TROFÉU DO MÉRITO ESPORTIVO, E DA PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR À ASSOCIÇÃO ARACATIAÇU CLUBE DE VERANEIO, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOM. JOSÉ EM SOBRAL. | 05/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1989 | OUTORGA O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA SOBRALENSE, AO SENHOR FRANCISCO MOÉSIO DONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 25/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1989 | FIXA VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ALTERA O NÚMERO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL CIALDINO PORTELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE PRODUTORES RURAIS DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1989 | CONCEDE PASSA LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE URBANO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1989 | DENOMINA OFICIALMENTE DUS VIAS PÚBLICAS DA VILA DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1989 | DENOMINA DE RAIREUNDO ATIBONES XIMENES, UMA VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS TERRENOS NOVOS - BENEDITO TONHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1989 | OUTORGA NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO DISTRITO DE OLHO D ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A DIVERSAS RUAS E PRAÇAS DO DISTRITO DE OLHO D ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1992 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO TENENTE CORONEL PM FRANCISCO HAROALDO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DOM JOSÉ DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1989 | OUTORGA O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL BASÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JESUÍNO FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1989 | OUTORGA O TITULO HONORÁRIO DE CIDADANIA SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1989 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1989 | CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE SOBRAL, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1989 | CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INDICA. | 03/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1988 | OUTORGA O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À MISSÃO COSTA NORTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARACATIAÇU CLUBE DE VERANEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1988 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE, AO CEL. PM - JOSÉ ISRAEL CINTRA AUSTRAGÉSILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1988 | DENOMINA DE TRAVESSA CRATEÚS, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1988 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1988 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1988 | DENOMINA DE RUA ANTONIO CAPOTE DE PAULA A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1988 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA A CDI-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1988 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, A ÁREA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1988 | DENOMINA OFICIALMENTE DR. GRIJALBA JOSÉ MENDES CARNEIRO, A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DO 3º BPM DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VASSOURAS EM TAPERUABA. | 16/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1988 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O KART-CLUB-DE-SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1988 | DENOMINA DE LARGO 5 DE JULHO O ESPAÇO URBANO LOCALIZADO DEFRONTE A IGREJA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1988 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO, NA SEDE DO DISTRITO DE TAPERUABA, À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1988 | INSTITUI A MEDALHA BARÃO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA COELCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIRRO DAS PEDRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1988 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO AMADOR VIDA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PE. OSVALDO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1988 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SR. JOÃO ALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DO BAIRRO DA EXPECTATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1987 | DENOMINA DE RUA SANCHO CANAFISTULA A VIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS E AVENIDAS SITUADAS NO LOTEAMENTO NOSSO LAR LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURA DE TAPERUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1987 | ATRIBUI SÉRIES NUMÉRICAS PARA OS ATOS DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1987 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CZ$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZADOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1987 | DENOMINA DE RUA PE. JOSÉ PALHANO DE SABÓIA, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ISIDIO NÉU DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA CLUB DO VAQUEIRO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1987 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MOBILIÁRIO E AFINS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JÂNIO QUADROS. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1987 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1987 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO TORRES SALES, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1987 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A REFORMA DO FORUM DE SOBRAL, PARA INSTALAÇÃO DE MAIS UMA VARA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1987 | DENOMINA DE RUA GALDINO ORLANDO DE ARAÚJO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE OLHO D ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1987 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À SOCIEDADE NOVA ORDEM DE DEUS - SONORD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO LUIZ DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IGREJA BRASIL PARA CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1987 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. ORMUZ FREITAS RIVALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TAMARINDO EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1987 | DENOMINA DE RUA JOÃO CORDEIRO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1987 | DENOMINA DE ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE LOPES, A AVENIDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1987 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL. | 28/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1987 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALENCAR DE ANDRADE A ARTÉRIA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 494/76, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1987 | DENOMINA DE JOAQUIM TRINDADE DE SOUZA A ÁREA URBANA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1987 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL. | 29/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1987 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE HUMBERTO MENDONÇA LOPES, A VIA PÚBLICA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1987 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. SÁVIO LEITE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1987 | DENOMINA DE RUA ELPIDIO RIBEIRO DA SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1987 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO CNPC, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE SOBRAL - APESS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1986 | DENOMINA DE RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1986 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE SOBRAL AO SENHOR ANTÔNIO XIMENES FEIJÓ. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1986 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SOBRAL, A JORNALISTA SILVANA XIMENES GOMES FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1986 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DE TERRENO À SUCAM - MS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SEU DISTRITO EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1986 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1986 | REAJUSTA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 14/83, DE 23.11.83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA JOSÉ XIMENES LIBERATO NA LOCALIDADE DE BUQUEIRÃO NESTA COMARCA. | 23/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1986 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FSESP PARA ADMINISTRAÇÃO DO SAAE DE SOBRAL. | 23/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES, CAPÍTULO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DO BAIRRO MUCAMBINHO, CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES, EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1986 | DENOMINA DE AVENIDA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES E RUA FERNANDO HÉLIO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1986 | AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL - EM SOBRAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1986 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1986 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO TORTO, DESTE MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CEL. HILDEBERTO BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1986 | CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1986 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COBAL PARA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1985 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. JOÃO RIBEIRO RAMOS. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAIMUNDO PARENTE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1985 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1985 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.000 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1985 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1985 | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO COHAB II E AO CONSELHO HABITACIONAL COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 EM CR$ 5.887.000.000 (CINCO BILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 120.000.000 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO HOTEL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CR$ 43.000.000 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 20.000.000 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1985 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SOBRALENSE A DOUTORA MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COÊLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 400.000.000 PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1985 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1985 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1985 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1985 | DENOMINA NOMES PARA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DO JUNCO DESTA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1985 | DENOMINA DE RUA MARIA XEREZ MONTE A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1985 | DENOMINA DE "PLENÁRIO 5 DE JULHO" O SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1985 | DENOMINA DE SENADOR PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES, O PALÁCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1984 | CONCEDE ISENÇÃO DO ISS, PELO PRAZO DE DEZ(10) ANOS, ÀS EMPRESAS BANCESA - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E BANCESA - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1984 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA TELECEARÁ PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1984 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CR$ 40.000.000 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1984 | DENOMINA DE BOSQUE CEL. JUCA PARENTE O TERRENO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1984 | DENOMINA DE RUA FREDERICO OZANAM A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1984 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1984 | ELEVA PARA CR$ 150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O AUXÍLIO FINANCEIRO AOS VEREADORES ATRAVÉS DA LEI Nº 08/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1984 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CAMIONETE CHEVROLET, MODELO CARAVAN, AO JUIZADO DE MENORES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1984 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1984 | MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1984 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 58.000.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1984 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 07/84, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1984 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BEMFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1984 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1984 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL, AO MINISTRO MARIO DAVID ANDREAZZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATÉ A QUANTIA DE CR$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) | 08/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO DR. JOSÉ TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL AO DR. ALFREDO LOPES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1984 | DENOMINA DE LARGO PE. JOSÉ PALHANO DE SABÓIA A ÁREA SITUADA EM FRENTE AO AEROPORTO CEL. VIRGÍLIO TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1984 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL DE CR$ 18 MILHÕES PARA FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1984 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, DESTA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1984 | CONCEDE AOS VEREADORES UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS INERENTES AO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1984 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1984 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 185.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. JOÃO HELLY FERREIRA ELLERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1984 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR, NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE, CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E A FIRMA HIDROMET TECNOBRÁS S/A - INDÚST | 23/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1984 | AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CURATÓ DA SÉ, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1983 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 003/81 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1983 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR PRINCESA DO NORTE - CAJUPRE, DESTA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1983 | DÁ DENOMINAÇÃO PARA AS VIAS PÚBLICAS DO 1º CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB, NO BAIRRO SINHÁ SABOIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1983 | QUADRO DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO. | 23/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1983 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE JACIRA MENDES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1983 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O M.A., ATRAVÉS DP PRODECOR, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1983 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SENHOR EDUARDO MORAES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1983 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL AO SENHOR CAMILO CALAZANS DE MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1983 | CRIA A SECRETARIA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1983 | CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1983 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE SOBRAL AOS SENHORES FRANCISCO ÉSIO DE SOUZA E CLINTON SABÓIA VALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1982 | OFICIALIZA NOMES DE RUAS E AVENIDAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO "PARQUE JATOBÁ", NO BAIRRO SINHÁ SABOIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1982 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. JURACI ALVES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1982 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DOUTOR JOSÉ EDIMAR NORÔES COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1981 | DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. JOSÉ ARIMATÉIA MONTE E SILVA, A AVENIDA QUE INDICA. | 10/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1981 | OFICIALIZA NOMES DE RUAS E PRAÇAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO CRISTOVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1981 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. | 10/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1981 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE SOBRAL AO SR. CLÁUDIO MACHADO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1981 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO ENGENHEIRO SIGREFRIDO DIÓGENES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1979 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. MOZART SORIANO ADERADO. | 14/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1979 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO EXMO. REVMO. DOM JOSÉ BEZERRA COUTINHO - ATUAL BISPO DA ESTÂNCIA DA SÉ. | 14/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1978 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE AO ILUSTRE DR. FRANCISCO PONTES. | 17/04/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1977 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1976 | DÁ DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO PERI FROTA A RUA QUE INDICA. | 24/12/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 369/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 369/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 368/1973 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FORTALEZA SPORTING CLUB. | 17/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 367/1973 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OS ESTABELECIMENTOS: "PATRONATO MARIA IMACULADA", "ESCOLA INDUSTRIAL DOMÉSTICA" E "LUIZAS DE MARILAC", DE SOBRAL. | 17/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 366/1973 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 334.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), E | 29/06/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 365/1973 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO INDUSTRIAL PAULISTA NAGIB AUDI. | 26/06/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 364/1973 | DÁ O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO MÉDICO - DR. FRANCISCO LOURENÇO DE ARAÚJO. | 26/06/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 356/1973 | DÁ A RUA QUE PASSA EM FRENTE A EMPRESA CHAPÉUS - ARTESANATO DE PALHA S/A - CAPASA, SITUADA NO BAIRRO DO JUNCO A ESTRADA QUE LIGA SOBRAL A MERUOCA, O NOME DE PEDRO AGUIAR CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | 14/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 362/1973 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOBRAL COUNTRY CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 361/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 360/1973 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO SEGUNDO CENTENÁRIO DA CRIAÇÃO DA VILA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 359/1973 | INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS ESTUDANTES POBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 357/1973 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TOPO GIGIO DE SOBRAL. | 30/03/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 302/1972 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1967 | FIXA A REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS). | 16/11/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, PRAÇA SAMUEL GOMES DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA CEL. JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA FREI ÁLVARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, RUA DR. ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA CEL. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, A CHAMADA RUA 23 DE SETEMBRO, NESTA CIDADE. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 171/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM DECLARADO. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 170/1967 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DA COLETORIA ESTADUAL DE SOBRAL. | 20/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 169/1967 | AUTORIZA A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. VALFANGA CAVALCANTE FEIJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1967 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, RUA MONSENHOR JOSÉ OSMAR CARNEIRO, A CHAMADA RUA DA ESTAÇÃO, DESTA CIDADE. | 18/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 167/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM INDICADO. | 16/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1967 | DÁ O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PROFESSOR LUIZ JÁCOME FILHO. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1967 | AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANCAR-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 05/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1967 | CONCEDE O AUXÍLIO DE NCR$ 1.000,00 AO ROTARY CLUB DE SOBRAL. | 12/09/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1967 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NORTE, COM SEDE E FÔRO NA CIDADE DE SOBRAL. | 25/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1967 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ORQUÍDIA CLUB DO DISTRITO DE FORQUILHA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 156/1967 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 25/05/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 7.089,00 (SETE MIL E OITENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM INDICADO. | 28/04/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM INDICADO. | 28/04/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1966 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO CINE ALVORADA. | 02/06/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1966 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAMDU. | 30/05/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1966 | CRIA O BAIRRO SINHÁ SABÓIA. | 30/05/1966 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1965 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES CONTRA INCÊNDIO. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1965 | CONCEDE A CIDADANIA SOBRALENSE AOS SENHORES: GENERAL MURILO BORGES E DR. GERARDO MAIA. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1965 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO EXMO. SR. MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 29/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1965 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 10.200.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 08/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1965 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE SOBRAL. | 01/10/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00, PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1965 | CRIA OS CARGOS DE PROFESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1965 | ALTERA A ESCALA DO ÍNDICE SALARIAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1965 | CRIA DIVERSOS CARGOS NO QUADRO NO QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO HOTEL MUNICIPAL DE SOBRAL. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.484.296,00 PARA O FIM INDICADO. | 30/08/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1965 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 565.120,00 PARA SALDAR O DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E D | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1965 | FICA O BANCO DO BRASIL ISENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1965 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO BUEIRO DA LAGOA DO JUN | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1965 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO, TODAS AS CASAS RESIDENCIAIS ATINGIDAS PELA ÚLTIMA CHEIA DO RIO ACARAÚ. | 25/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1965 | DENOMINA DE AVENIDA EURÍPIDES FERREIRA GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 10/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1965 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CEL. VIRGÍLIO DE MORAIS TÁVORA. | 10/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1965 | FICA CONSIDERADO CIDADÃO SOBRALENSE, O EXMO. SR. CEL. VIRGÍLIO DE MORAES TÁVORA, O ATUAL GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. | 04/05/1965 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1964 | CRIA A COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1964 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1963 | ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADES RURAL COM ÁREA DE ATÉ 100 (CEM) HECTARES, QUANDO A QUANTIA FOR FINANCIADA POR CARTEIRA DO BANCO DO BRASIL S/A, E | 22/08/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1962 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 25.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 16/05/1962 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1961 | CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SOBRAL (SAAE). | 08/08/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1961 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 22/05/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1961 | AUTORIZA ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 22/05/1961 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1960 | CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1960 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1959 | INSTITUI O USO DO RETRATO DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1959 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.374.470,10 PARA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM DIVERSOS INTERESSADOS. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1959 | CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE) DE SOBRAL. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1959 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1959 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 300.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1959 | DOA À IGREJA DE SÃO PEDRO, DO BAIRRO DOM EXPEDITO, O ANTIGO RELÓGIO DA PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA. | 17/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1959 | MODIFICA A NOMENCLATURA DAS RUAS DE SOBRAL. | 15/10/1959 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1955 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AS TURMAS CONCLUDENTES DO COLÉGIO SOBRALENSE E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ. | 01/11/1955 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1954 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 185.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 29/12/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1954 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 185.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 29/12/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1954 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 310.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 24/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 NA FORMA QUE INDICA. | 10/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 10/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 10/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1954 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL. | 03/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1954 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL. | 03/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1954 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE 100 X 100 METROS, SITUADO NO BAIRRO DO JUNCO, DESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1954 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO 100 X 100 METROS, SITUADO NO BAIRRO DO JUNCO, DESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 135.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1954 | AUTORIZA O PREFEITO A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA O TERRENO DO CAMPO DE POUSO DESTA CIDADE. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1954 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA O TERRENO DE CAMPO DE POUSO, DESTA CIDADE. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1954 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 26/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1952 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.040,00 PARA O FIM INDICADO. | 15/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS WERIL LTDA., DE SÃO PAULO, A QUANTIA DE CR$ 35.088,90. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1952 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 227, DE 14 DE JUNHO DE 1948. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL OS SEGUINTES CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 06/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR À "INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INSTRUMENTOS WERIL LTDA", DE SÃO PAULO, A QUANTIA DE CR$ 35.088,90. | 04/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1952 | MUDA DIVERSOS NOMES DE LOGRADOUROS DA CIDADE. | 18/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1952 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 A FAVOR DO CLUBE SOCIAL DOS ARTISTAS, DESTA CIDADE. | 18/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 18/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1952 | DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS O "CLUBE ARTISTA SOBRALENSE", PARA ABERTURA DO TÚMULO DE SUA PROPRIEDADE NO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, PARA SEPULTAMENTO DE SEUS ASSOCIADOS E PESSOAS DE SUAS FAMÍ | 07/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 03/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIANTES UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO NESTA CIDADE. | 22/06/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO DENOMINADO TEATRO SÃO JOÃO E AS ÁREAS ADJACENTES E ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO. | 18/06/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER ENTENDIMENTOS NECESSÁRIOS A INSTALAÇÃO DE UM SERVIÇO TELEFÔNICO. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1952 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O TEATRO SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1952 | ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL POR 5 (CINCO) ANOS, SOBRE 05 (CINCO) OU MAIS CASAS RESIDENCIAIS QUE FOREM CONSTRUÍDAS POR CADA PESSOA NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) MESES. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.027,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1952 | CONCEDE AUXÍLIO À ACADEMIA SOBRALENSE DE LETRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1952 | ELEVA PARA CR$ 5.000,00 A QUOTA MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NA REGIÃO SERTANEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 25/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE A VERBA DE CR$ 350.000,00, E ADQUIRIR POR COMPRA O PRÉDIO E AS MÁQUINAS DA COMPANHIA INDUSTRIAL LUZ E FORÇA DE SOBRAL. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1952 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 188.509,90 PARA O FIM INDICADO. | 17/04/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1951 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 01/12/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1951 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO, E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS, PELOS MEIOS LEGAIS. | 27/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1951 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR À CONTA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CASEBRE DE PALHA, E TELHA, DE RAIMUNDO MODESTO E O MURO DE PROPRIEDADE DE CÂNDIDO MENDES, NESTA CIDADE. | 22/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1951 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 14/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1951 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952. | 14/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1951 | ESTENDE À TODAS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRA DO MUNICÍPIO, OS BENEFÍCIOS DA LEI DE Nº 070, DE 28 DE OUTUBRO DE 1949. | 14/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1951 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952. | 10/11/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 30/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1951 | REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM INDICADO. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 05/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 04/10/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SOBRAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. | 01/07/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1951 | CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL, COM SEDE EM SOBRAL. | 01/07/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1951 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O "GRANDE HOTEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1951 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 6.000.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 28/05/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1951 | ESTABELECE NORMAS SOBRE O FORNECIMENTO DA ÁGUA EM CARROÇAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 07/05/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 27/04/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 134.671,30 PARA O FIM QUE INDICA. | 19/04/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1951 | ESTABELECE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO DERBY CLUBE SOBRALENSE, PARA NOVA LOCALIZAÇÃO DESSE CENTRO ESPORTIVO. | 20/03/1951 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1950 | ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1951. | 28/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1950 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, DIVERSOS TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS RURAIS. | 27/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 07/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 07/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 07/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 03/11/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1950 | CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1950 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1950 | ABRE ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 23/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1950 | INSTITUI A "SEMANA INGLÊSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 21/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1950 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1950 | CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTA CIDADE. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1950 | CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ, DA DIOCESE DE SOBRAL. | 20/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1950 | CONCEDE AUXILIO À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. | 08/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 08/10/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1950 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SANT ANA". | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1950 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SÃO JOSÉ". | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1950 | CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A JOAQUINA ANDRADE PONTE. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1950 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS POBRES DO CURSO CIENTÍFICO DO COLÉGIO SOBRALENSE. | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1950 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DA "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ". | 30/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1950 | CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 4.000,00 EM FAVOR DO CLUBE SOCIAL DOS ARTISTAS. | 17/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1950 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESTUDANTIL SOBRALENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1950 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1950 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPROPRIAR UM TERRENO, SITUADO À TRAVESSA DO GINÁSIO, NA BOULEVARD D. PEDRO II, PARA PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA. | 13/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1950 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.220,00 PAR AO FIM QUE INDICA. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1950 | ABRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PAR AO FIM QUE INDICA. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1950 | CONCEDE FAVORES SOBRE DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1950 | CONCEDE FAVORES SOBRE DIVERSAS DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIMENTO POBRES. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 11/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1950 | ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 03/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1950 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 03/05/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1950 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL. | 24/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1950 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL. | 24/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1950 | FICA ABERTO SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00 AO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO AO ORÇAMENTO DO DIA 31 DE MARÇO, DESTINADOS A SOCORRER COM AS DIVERSAS DESPESAS DE AUXÍLIOS ÀS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA I | 04/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1950 | FICA ABERTO UM SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIOS DAS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ. | 04/04/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1950 | FICA ABERTO AO ORÇAMENTO VIGENTE A QUANTIA DE CR$ 5.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIOS DAS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ. | 31/03/1950 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM INDICADO. | 23/12/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.739,60 PARA O FIM INDICADO. | 23/12/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1949 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1949 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO DE CR$ 1.500,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 22.361,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1949 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO ATÉ 10.000 M², NA VILA DA TAPERUABA, NESTE MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICADO. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1949 | FICAM ABERTOS AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 11/11/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1949 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. | 28/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1949 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE CUSTEIO DE CASAMENTO CIVIL DE PESSOAS DE RECONHECIDAMENTE POBRES. | 28/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1949 | ESTABELECE UM PLANO DE PEQUENA AÇUDAGEM DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E OS AGRICULTORES DA ZONA SERRANA. | 28/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1949 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ELÉTRICA NAS VILAS DE ARACATIAÇU, TAPERUABA E MERUOCA, DESTE MUNICÍPIO. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL OS DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/10/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1949 | INSTITUI AS NORMAS GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE AUTO-FALANTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 227 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1948. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1949 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.167,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1949 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.167,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 24/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1949 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ABRIGO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL CR$ 4.200,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 14/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 14/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1949 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 14/05/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1949 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 29/04/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 1556/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA NAPOLEÃO LINHARES MADEIRA O LOGRADOURO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1949 | CONCEDE UMA PENSÃO A DONA JOAQUINA ANDRADE PONTE. | 07/04/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1949 | FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, POR 3 METROS DE COMPRIMENTO, POR 3 METROS DE LARGURA, À ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIÁRIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | 31/03/1949 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1948 | ORÇA A RECEITA E FIXA, A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949. | 05/11/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1948 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A ADQUIRIR MÁQUINAS AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00. | 31/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1948 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL OS SEGUINTES CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | 31/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1948 | ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 15.000,OO PARA O FIM QUE INDICA. | 29/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1948 | ABRE O CREDITO DE CR$ 3.000,OO, SUPLEMENTAR AO ELEMENTO 8-25-4, DESPESAS DIVERSAS, DO TITULO 3º SEGURANÇA PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 29/07/1948 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1948 | INSTITUI UMA TAXA DE PROTOCOLO SOBRE TODAS AS PETIÇÕES E REQUERIMENTOS DIRIGIDOS AO PREFEITO MUNICIPAL. | 07/07/1948 |
| REGIME JURIDICO - 038/1992 | REGIME JURÍDICO ÙNICO DOS SERVIDORES - LEI Nº 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - ATUALIZADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. | 15/12/1092 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2020 | INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2019 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CODECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA PADRE IBIAPINA - CEPROHPI, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO JOÃO DE BARRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1761/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DOS CAMPEONATOS SOBRALENSE DE FUTSAL 2018. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL PARA PRESERVAÇÃO DAS COLEÇÕES, REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS E SERVIÇOS DE MONITORIA, CURADORIA, CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO OS SOBRALENSES DE FUTEBOL NAS CATEGORIAS 10 E 2° DIVISÃO, ]UV. SUB-20, SUB-17, SUB-15 E FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2017 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2017 | DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1605/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DASESCRITURAS PÚBLICAS COM MATRÍCULAS NOS BAIRROS:COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, VILA UNIÃO ECIDADE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | DEMONSTRATIVOS | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2010 | ANEXO DE PRIORIDADES E METAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 959/2009 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 955/2009 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL,PENSIONISTAS, INATIVOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2009 | MODIFICA O ART. 1° DA LEI Nº 662/06QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOEMPRESÁRIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁDE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESASINSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NAFORMA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DEAPARELHO CELULAR E OUTROS APARELHOSSONOROS EM SALA DE AULA, NAS ESCOLAS DAREDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DOMUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2009 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO A CONTRIBUÍREM MENSALMENTECOM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL EREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2009 | DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOSPESADOS NA RODOVIA MUNICIPAL MOACIRLIMA FEIJÃO, NO DISTRITO DE BONFIM, NOMUNICÍPIO DE SOBRA!. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE MILTINHO COSTADO NASCIMENTO, A PRAÇA SITUADA ATRÁS DAIGREJA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO DISTRITODE JORDÃO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SOBRAL -ASAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE DE POLO DEATENDIMENTO FLORINDA NISE DEANDRADE MELO, A UNIDADE DOPROJETO ABC, NA FORMA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2007 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIMQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2021 | INSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA COM FINALIDADE DE APURAR AS OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO FURTO DE SUPORTES DE TABLETS E DANOS DOS DISPOSITIVOS PORTÁTEIS/TABLETS DO PODER LEGISLATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO 05 DE JULHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2021 | FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2021 | FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2020 | RECONHECE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2019 | DETERMINAR O PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA ROCHA TORRES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2019. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2019 | HOMOLOGAR O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES( AS) ABAIXO DESCRITOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, RECONHECENDO E CONFERINDO-LHES A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, TUDO CONFORME A LEI MUNICIPAL N\" 038/92 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2019 | DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE SUBSÍDIO DO VEREADOR ROMÁRIO ARAÚJO DE SOUSA, NA PROPORCIONALIDADE DE 04(QUATRO) SESSÕES ORDINÁRIAS, CORRESPONDENTE A 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVADO O PAGAMENTO JÁ EFETUADO PELO INSS . | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2019 | SUSPENDER, ATÉ ULTERIOR DECISÃO JUDICIAL, O SR. ROMÁRIO ARAÚJO DE SOUSA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE VEREADOR, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, DRA. JOYCE SAMPAIO FONTENELLE DURVAL, NO PROCESSO Nº: 0007434-21. 2019.8.06.0167. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2019 | RECONHECE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. JOSÉ DE ARAÚJO CRUZ (DR. CRUZ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀCIDADE DE SOBRAL, ONDE EXERCE SUAS HABILIDADES PROFISSIONAIS HÁ 34 (TRINTA E QUATRO | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2019 | RECONDUZIR OS SERVIDORES COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, PARA SEREM LOTADOS NOS SEGUINTES DEPARTAMENTOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2019 | RECONHECE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2019 | RECONHECE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2019 | FICA CEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ABAIXO ESPECIFICADA, CONFORME REQUISIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - OFÍCIO N° 576/2019 - PERTENCENTE AOS QUADROS EFETIVOS DESTA EDILIDADE, PARA, À DISPOSIÇÃO, PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 115A ZONA ELEITORAL, PERTENCENTE AO TRE/CE, SEDIADO EM FORTALEZA, CONFORME PRESCRIÇÕES ABAIXO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2019 | DETERMINA O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO SUBSÍDIO DO VEREADOR ROMÁRIO ARAÚJO DE SOUSA AFASTADO POR MOTIVO DE SAÚDE DEVIDAMENTE COMPROVADOS, APÓS AUTORIZADO O AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS, CONFORME ESTABELECE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2019 | HOMOLOGAR O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES(AS) ABAIXO DESCRITOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, RECONHECENDO E CONFERINDO-IHES A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, TUDO CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 038/92 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2019 | HOMOLOGAR O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES(AS) ABAIXO DESCRITOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, RECONHECENDO E CONFERINDO-IHES A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, TUDO CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 038/92 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2019 | FICA REVOGADA A PORTARIA Nº 563/18 DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUIU A COMISSÃO PROVISÓRIA DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2019 | FICA REVOGADA A FUNÇÃO COMISSIONADA FC3, A SERVIDORA FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO, CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 600 DE 10 DE JANEIRO DE 2019 | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. LUIZ DA SILVA SOUSA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2018 | NULA: CERTIFICAMOS QUE EM VIRTUDE DA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, TER SOLICITADO E NÃO USADO O NÚMERO DE PORTARIA 574/18, O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ATRAVÉS DO 10 SECRETARIO E DE SEU DIRETOR, TOMAM NULO O MENCIONADO NÚMERO DE PORTARIA, PRINCIPALMENTE POR NÃO TER CONDIÇÕES DE RETROAGIR DATAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2018 | CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADOS, PARA ASSUMIREM AS SUAS FUNÇÕES ÀS 17H DO DIA 03 DE JULHO DE 2018: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2004 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO ARF. 37, INCISO IX, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2004 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAVEREADOR ANTÔNIO UNHARES PONTE,"O JÓIA", A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ESTRADASÉRGIO PAIVA LIMA, O TRECHO QUE LIGA ODISTRITO DE RAFAEL ARRUDA À VILA RECREIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2004 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CLEIDECAVALCANTE DE SALES O CENTRO DESAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO DO SUMARÉ. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2004 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2017 | ANULA O NÚMERO DA PORTARIA 520/17. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2017 | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO PROCON E DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. DURANTE TODO O DIA 01 (QUINTA-FEIRA) DE JUNHO DE 2017, EM DECORRÊNCIA DO DESLOCAMENTO DE SEUS SERVIDORES PARA O DISTRITO DE ARACATIAÇU. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2003 | OBRIGA OS MOTÉIS, ESTABELECIMENTOS "DRIVE-IN"E SIMILARES, A FORNECER, GRATUITAMENTE, NOMÍNIMO UM PRESERVATIVO MASCULINO OUFEMININO AOS SEUS FREQUENTADORES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 107/1989,DANDO NOVASNOMENCLATURAS AOS BAIRROS TERRENOS NOVOS EBETÂNIA, PASSANDO OFICIALMENTE A CIDADE DR.JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR EJERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO,RESPECTIV | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃODE CÃES DE RAÇA DE GRANDE PORTE, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2003 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SILVIOREGIS DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2002 | ADITA 0 § 4° AO ART. 11 DA LEI Nº239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2002 | IMPLANTA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O "PÃOVITAMINADO" DO TIPO CARIOQUINHA NA MERENDA ESCOLAR , EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 363/1973 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 358/1973 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 137 DE 31 DE MAIO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 355/1973 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES A RUA QUE PASSA POR TRÁS DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NESTA CIDADE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 162/1967 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O B.N.B CLUB. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 2.500,00, PARA O FIM INDICADO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1966 | DÁ NOMES AS VIAS PÚBLICAS DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA DE TODOS NÓS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1996 | DENOMINA DE MANOEL CALIXTO ARAGÃO UMA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BONFIM. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1996 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS COM ATÉ 100 METROS QUADRADOS AOS APOSENTADOS COM MAIS DE 60 ANOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1996 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ADESIVO QUÍMICO DE CONTATO A BASE DE BORRACHA SINTÉTICA NATURAL E SOLVENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1996 | DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1996 | CRIA OS POSTOS DE BALANÇAS DO MUNICÍPIO NO MERCADO PÚBLICO E NAS FEIRAS LIVRES DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1996 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA, CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES E VIOLÊNCIA, CRIA CONCELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 82/2006 | MODIFICA O § 1° DO ART. 6° E O § 2° DO ART.29 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1996 | CRIA O DISTRITO DE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PE. JOSÉ PALHANO DE SABÓIA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á DOAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1996 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTOS E DISPENSA DE PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á DOAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1996 | AUTORIZA O PODER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1996 | MODIFICA A LEI 040/90 E ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA E LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1996 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" E "MOTOENTREGA" DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1996 | CONSIDERA DE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1996 | CONCEDE A PASSAGEM GRATUITA NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL AOS AGENTES DE SAÚDE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1996 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1996 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICOS NOS TERMOS DO ART. 66 DA LEI Nº 033/95 DE 13.09.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PASTOR FRANCISCO LIMA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1996 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ALEXANDRINO JOSÉ DE MELO, A ARTÉRIA QUE INDICA: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 65/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A HENRIQUE DO AMARAL BRASILEIRO NETO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1996 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CAUBI VASCONCELOS, A ARTÉRIA QUE INDICA: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1996 | MODIFICA A LEI Nº 246 DE 01 DE JUNHO DE 1971. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1996 | CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1996 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO CEARÁ, A ADMINISTRAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL COM A ABRANGÊNCIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1996 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 014, DE 14.06.95, RELATIVOS A COMPETÊNCIA AO NÚMERO DE MEMBROS DO CONCELHO ADMINISTRATIVO E SUBSTITUIÇÃO DE VOCÁBULO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A LUIZ ALVES LEITE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1993 | ALTERA O ART. 48 DA LEI Nº 056/78, DE 07.12.78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PROFESSOR FRANCISCO SAMPAIO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1993 | APROVA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, SOB A FORMA DE FINANCIAMENTO, EM FAVOR DA EMPRESA GRENDENE SOBRAL S/A- NO ÂMBITO DE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - FDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A FRANCISCO PLUTARCO LIMA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO 01 (UM) TERRENO Á APESS- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS SERRALHEIROS E TORNEIROS MECÂNICOS DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE A ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1993 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1994 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE,COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUERRA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1996 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE AO PÉ. JOÃO BATISTA FROTA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1993 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1996 | INSTITUI A "SEMANA CULTURAL" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 52/2000 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO019/96 E DÁ OUTRAS PROVIMENTOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1994 | CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1996 | DENOMINA OFICIALMENTE DA RUA MANOEL NELSON AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1990 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA DR. GRIJALBA JOSÉ MENDES CARNEIRO A RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1993 | DETERMINA OBRIGATORIAMENTE, A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE PORTABILIDADE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PIEDADE DE ALBUQUERQUE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1996 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS O SALÁRIO DE QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UMES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SAAE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONCELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA UNIÃO - ASMOVIU. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JACIRA MENDES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1993 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS EM SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1994 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS GARÇOS AUTÔNOMOS DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1990 | REGULAMENTA A LICENÇA ESPECIAL DE TRÊS ANOS DE EXERCÍCIO ININTERRUPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SENAI- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA NESTA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1990 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ACERDO COM O ART. 84, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE (UM) 01 TERRENO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COROAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1996 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONSTRUÇÃO OU REFORMAS DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS A FIM DE GARANTIR O ACESSO ADEQUADO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 35, INCISO 1 LETRA "A" DA LEI | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1990 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 253/71, QUE SE REFERE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOBRAL VERJULGAR E AGIR, PARA PROGREDIR ASVJA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1994 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1996 | ALTERA O ART. 17 E SEU § 1º DA LEI Nº 038/B 93, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1990 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAQUIM DIAS DA PONTE, A RUA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1993 | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DA PORTA AUTOMÁTICA ELETRÔNICA DA SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1996 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 039/94 AFJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 44/2015 | EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 QUE FIXA OS PRAZOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 010.257 DE 10 DE JULHO DE 2001) DE PROJETOS PARA EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS JUNTO À P | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1990 | AUTORIZA O CHEFE AO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAMILIAR DE JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ODETE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1995 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SENHOR ATUALPA RODRIGUES PARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CASA DE TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BECO DO COTOVELO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1990 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA SIMBÓLICA LUZ DO ACARAÚ Nº 39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á UNIÃO COMUNITÁRIA JACIRA MENDES OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1990 | CONCEDE MEIA ENTRADA AOSESTUDANTES PORTADORES DE IDENTIFICAÇÃO NAS CASAS DE ESPETÁCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1993 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ SOBRALENSE DR. MARFISA MARIA DE AGUIAR FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LUSTOSA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1990 | REDEFINE O LIMITE DO DISTRITO DE JORDÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO AO PRESIDIÁRIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1993 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 041/90, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR REFEIÇÕES Á FAMÍLIAS CARENTES DOS BAIRROS E DISTRITOS DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SOBRALENSE AO DEPUTADO FEDERAL UIBIRATAN DINIZ DE AGUIAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1994 | AUTORIZA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1990 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA MARIA SANTA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1993 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ SANTOS D AQUINO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LYSIA PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TRAJANO RODRIGUES DE SOUSA. - DISTRITO DE BONFIM. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1990 | DISCIPLINA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1993 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA IDELFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS SERRALHEIROS E TORNEIROS MECÂNICOS DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1993 | REGULAMENTA O TRATAMENTO E O DESTINO DO LIXO HOSPITALAR. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1994 | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL ESCRITOR DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃON° 019/96, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SENHOR FRANCISCO ANDRÉ RODRIGUES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1993 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1994 | AUTORIZA O PODER DO CHEFE EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS ÁS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MENORES DE 18 ANOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1993 | ALTERA A LEI Nº 107/98, DE 07.11.89, PARA CRIAR O BAIRRO PE. IBIAPINA, DESMEMBRADO DO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, SOCIAL E DE REABILITAÇÃO FÍSICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1993 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL E FUNCIONAL DO CONCELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1994 | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS S.A. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1993 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ DE HOLANDA A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE PERMANENTE CONTROLE AS SECAS, EM SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1990 | DELIMITA OFICIALMENTE OS LIMITES DO DISTRITO JAIBARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1993 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SENADOR VIRGÍLO TÁVORA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS NOTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1990 | REDIFINE A NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LINHA A , DA LEI ESTADUAL Nº 1.153, DE 11/1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1994 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E OS SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1994 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E OS SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1994 | DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE MUNICIPAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1997 | ALTERA A REDAÇÃO DOS § Lº E 2º DOART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 014/96, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE INSTITUI A MEDALHA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1993 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1994 | OBRIGA O PREFEITO MUNICIPAL A FORNECER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1997 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DARESOLUÇÃO N° 019/96, E DÁOUTROS PROVIMENTOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1990 | OUTORGA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE 02 (DOIS) TERRENOS ÁS ENTIDADES QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR FRETES DE SERVIÇOS EMERGÊNCIAIS A FIM DE AMPARAR OS TRABALHADORES URBANOS DESEMPREGADOS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1994 | REGULA A ESTÉTICA URBANA, NA FORMA DO INCISO XXXV, DO ART 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á AVENIDA GENÉSIA LOPES VIANA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PLANO DE HABITAÇÃO SOCIAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CHAPÉUS E ARTESANATOS DE PALHA DE SOBRAL "COOPECHAS LTDA". | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1993 | ISENTA A TAXA DE CORTE DE CALÇAMENTO E ASFALTO PARA LIGAÇÃO D ÁGUA E ESGOTO COBRADO PELA PREFEITURA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SOBRALENSE IRMÃ ANÍSIA FONSECA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE FINANCIAMENTO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO SETOR PRODUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO RODRIGUES MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1994 | REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA ANGÉLICO AGUIAR. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1993 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 1 (UM) TERRENO Á PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DISTRITO DE PATRIARCA (ASCOPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DONA MARIINHA SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DO CLETO FERREIRA DA PONTE E CONTINUAÇÃO DA AVENIDA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1990 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1995 | FIXA ISENÇÃO DO IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1951 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS E EMPREGADOS EM INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE SOBRAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A COELCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1993 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO Á IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO DESTERRO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1990 | ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 120/89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1993 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO Á IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LYSIA PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA- COHAB-1. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JOAQUIM CIALDINE PORTELA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO SR. LUIZ SANTOS D AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA INÁCIO RODRIGUES LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO- JOÃO BARBOSA EM JAIBARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO NONATO LINHARES. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 9/2000 | OS ART (S). 20, 21, 22, 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO PASSAM A VIGORAR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS ASDISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SALGADO E VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SOBRAL, VISANDO A INSTITUIR A " SOPA DOS DESVALIDOS NA CIDADE DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRINHAS DISTRITO DE OLHO D ÁGUA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1999 | O ITEM I DO ARTIGO 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSAA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1990 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE REVERENDÍSSIMO PE. JOSÉ ALVES PINHEIRO (FREI NATAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1993 | REGULAMENTA OS GASTOS DA RECEITA DO IPVA E IVVC. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAU D ARCO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1999 | O INCISO III, DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULUNGÚ EM JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1993 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE ABATE DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1994 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESCOLA AGRÍCOLA PREFEITO AGRÔNOMO PAULO DE ALMEIDA SANFORD. DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI Nº 053/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1999 | O PARÁGRAFO 3° DO ART. 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2000 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1990 | DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍODODA ZONA URBANA DO DISTRITO DE SÃOJOSÉ DO TORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO Á CRIANÇA -CAIC, EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA GATTORNO A PRAÇA QUE INDICA: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1998 | O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1990 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DALEI MUNICIPAL Nº 003/80, DE26 DE MAIO DE 1980, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1994 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. JOSÉ CUSTÓDIO DE AZEVEDO, A ARTÉRIA QUE INDICA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1998 | O PARÁGRAFO 20 DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSAA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1990 | DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE TAPERUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1993 | REGULAMENTA O 3º DO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1998 | OS ARTIGOS 35 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOPASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1990 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1997 | O ART. 62 ABAIXO ENUNCIADO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPALPASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1948 | ELEVA PRA CR$ 5.000,00 A QUOTA MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NA REGIÃO SERTANEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1990 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 114/89DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS AVENIDA E PRAÇA DO DISTRITO DE JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA EBENEZER EM SOBRAL. | 31/12/1969 |