Institui, no âmbito do Município de Sobral, medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; regulamenta a Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024; adere à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 989, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Sobral, a Semana Municipal do Educador Infantil e dá outras providências.

Institui o Programa Selo Amigo PopRua no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga da Criança no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui a Semana Integrada de Conscientização e Combate ao Feminicídio, à Violência Doméstica e de Promoção dos Direitos das Vítimas no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Sobral, o Programa “Vizinhança Amiga do Idoso”, destinado à promoção de ações comunitárias de apoio, proteção social e integração de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril, e dá outras providências.

Institui o Protocolo Municipal de Acolhimento Humanizado às mulheres em situação de perda gestacional e parto prematuro nas unidades de saúde públicas e credenciadas ao SUS no Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o mês "Abril Sorridente" no âmbito do Município de Sobral, destinado à conscientização, promoção e prevenção da saúde bucal, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a promoção do acesso de recém-nascidos aos serviços de saúde vinculados ao Programa Nacional de Triagem Neonatal no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Denomina oficialmente as artérias que indica no bairro Renato Parente, Sobral-CE.

Denomina oficialmente Tarcísio Marques Ibiapina e Monsenhor João Batista Frota, as artérias que indica, no Bairro Renato Parente, Município de Sobral-CE.

Denomina oficialmente de Renata Siqueira Dutra Aguiar a artéria que indica.

Denomina oficialmente de Paulo da Silva Duarte a praça localizada na Av. CE-362, Centro, Distrito de Taperuaba, Município de Sobral-CE.

Dispõe sobre a vedação da participação em programas municipais de adoção, guarda responsável e registro administrativo de cães e gatos por pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de maus-tratos contra animais, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de José Judá Carneiro o logradouro público no Bairro Renato Parente, Município de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional e do Município de Sobral.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da Política Municipal de Saúde Mental Materna no âmbito do Município de Sobral-CE, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Promoção do Bem-Estar das Mulheres no âmbito do Município de Sobral, com o objetivo de habilitar o Município à concessão do Selo Cidade Mulher, instituído pela Lei Federal n° 15.214, de 18 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Vicente Francisco de Souza a artéria que indica.

Institui a Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Defensores dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Institui diretrizes da Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas Vulneráveis no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no Município de Sobral, em caráter complementar à Lei Municipal N° 2.101, de 8 de junho de 2021, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Valorização e Respeito à Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rua Francisco Porfírio da Silva a via pública popularmente conhecida como Rua G1, situada no Bairro Renato Parente, no Município de Sobral/CE.

Institui o Sistema Municipal de Alerta Emergencial denominado "Alerta Pri", destinado à divulgação imediata de informações sobre desaparecimento de criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui diretrizes do Programa Mulher Alerta no âmbito do Município de Sobral, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mediante utilização de dispositivos de emergência e integração com a rede de proteção à mulher, e dá outras providências.