Institui o regime especial sazonal de organização do trabalho de campo dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o regime especial sazonal de organização do trabalho de campo dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o Marco Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Sobral; estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e mecanismos de fomento; cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo - FMCTI; institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e o Comitê Técnico de Avaliação; define suas competências, designa o órgão gestor e estabelece o fluxo de governança, deliberação, análise técnica, gestão e execução da política municipal; dispõe sobre monitoramento, avaliação, transparência e cooperação institucional; e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Simião Gonçalves Pereira a praça localizada no Sítio Tanques, às margens da Rodovia Estadual CE-183, Distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Trevo de Quatro Folhas, destinado à execução do plano de trabalho da Casa Acolhedora de Sobral - CAS, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a Liga a Sobralense de Futebol de Salão, para a realização do Campeonato Sobralense de Futsal 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei nº 2.058, de 08 de março de 2021, a Liga Sobralense de Futebol de Salão, para a preparação e participação da seleção de Sobral Sub-16 no Campeonato Cearense de Futsal Sub-16 de 2026, e dá outras providências.

Denomina de Praça Antônio Machado, a unidade localizada na rua sem denominação, na localidade de Paudarquinho, no distrito de Aprazível, Sobral-CE.

Institui no âmbito do Município de Sobral a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Desinformação sobre a Doação de Leite Materno, em articulação com a rede municipal de saúde e o Banco de Leite Humano, e dá outras providências.

Institui o Selo Agosto Lilás, no âmbito do Município de Sobral, destinado a reconhecer empresas, instituições públicas e privadas e demais entidades que desenvolvam ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal "Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!", destinada à conscientização sobre a prevenção do esquecimento de crianças no interior de veículos automotores, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Profissionais de Apoio à Educação Especial e Inclusiva no Município de Sobral-CE e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Cabeça e Pescoço, denominada "Julho Verde", no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Sobral, o "Julho Pela Infância", e dá outras providências.

Institui o Programa de Credenciamento de Farmácias e Drogarias no município de Sobral, para cobertura complementar de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Clube Sobralense para a realização de atividades turfísticas, tais como o Grande Prêmio e eventos similares durante o ano de 2026, e dá outras providências.

Denomina de Joaquim Parente de Aguiar o Centro de Educação Infantil, localizado no Distrito de São José do Torto, Sobral-CE.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FMPDC, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 91, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sobral, para atribuir ao adquirente do lote a execução da calçada e manter no loteador a responsabilidade pelo respectivo projeto.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com o Instituto Sociocultural Arte e Vida - ISAV para fins de autorizar a concessão de um auxílio financeiro que viabilize a realização da 7ª Edição da Norte Bienal de Arte - 2026 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade Sensorial para Estudantes com Hipersensibilidade Auditiva na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Antônio Mota Albuquerque a artéria que indica, no Bairro Renato Parente, Município de Sobral-CE.

Institui, no âmbito do Município de Sobral, medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; regulamenta a Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024; adere à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 989, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Sobral, a Semana Municipal do Educador Infantil e dá outras providências.

Institui o Programa Selo Amigo PopRua no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga da Criança no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui a Semana Integrada de Conscientização e Combate ao Feminicídio, à Violência Doméstica e de Promoção dos Direitos das Vítimas no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Sobral, o Programa “Vizinhança Amiga do Idoso”, destinado à promoção de ações comunitárias de apoio, proteção social e integração de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril, e dá outras providências.