DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS VIGENTES QUE CONCEDERAM FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO.

ESTABELECE LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FEDERAL JOSÉ LINHARES PONTE.

DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES E EX-VEREADORES RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NOS VEÍCULOS OFICIAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE.

DETERMINA DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL.

DESIGNAR SERVIDOR PARA ASSINAR OS CHEQUES E/OU MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE.

ARQUIVA TODOS OS PROJETOS APRESENTADOS NA LEGISLATURA ANTERIOR QUE ENCONTRAM-SE SEM PARECER OU COM PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES COMPETENTES.

DENOMINA DE MARIA IZOLDA EUFRÁSIO DUARTE, O CALÇADÃO CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE CEDRO, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.

ESTABELECE EXPEDIENTE ORDINÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2025.

REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 2520, DE 23 DE JULHO DE 2024; E, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS À SESSÃO DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, BIÊNIO 2025/2026; E, POSSE DO SR. PREFEITO E VICE-PREFEITA.

DETERMINA EXPEDIENTE CORRIDO DE 08:00 ÀS 14:00 HORAS DURANTE O PERÍODO DO DIA 16 (DEZESSEIS) ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DO RECESSO PARLAMENTAR E FÉRIAS COLETIVAS DOS VEREADORES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (TRT7), PARA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA.

DENOMINA DE JOSÉ MARIA CAPOTE SOARES, O PARQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NA FORMA QUE INDICA.

DESIGNA OS SERVIDORES E A VEREADORA, MEMBRO DA MESA DIRETORA, PARA COMPOREM A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO DE SOBRAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AS BENFEITORIAS REALIZADAS NOS IMÓVEIS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA EXPEDIENTE CORRIDO DE 08:00 ÀS 14:00 HORAS DURANTE O PERÍODO DO DIA 16 (DEZESSEIS) ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DO RECESSO PARLAMENTAR E FÉRIAS COLETIVAS DOS VEREADORES.

DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ISABEL PEREIRA DE PAULA CAITANO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE FOI SOLICITADO NO BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS: 1170/2012, 1197/2013, 2203/2022, 2246/2022 E 2325/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE LAUDENIR DO NASCIMENTO COSTA, O NOVO CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NO SÍTIO CONTENDAS, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARAÚJO GALVÃO, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA GRUTA DO TRIÂNGULO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS CORAÇÃO DE JESUS, JOSÉ DE CASTRO, ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE E DESEMBARGADOR MOREIRA DA ROCHA, SOBRAL-CE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE IPUEIRINHA, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO GABRIEL AGUIAR, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA MOCINHA RODRIGUES, SITUADA EM FRENTE À IGREJA MENINO DEUS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARATE-DO ART`DEFESA - ASKAD.

DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DE FÁTIMA SOUSA PAIVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JUNCO, SITUADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS VEREADOR JOSÉ DA MATA E SILVA E AVENIDA JOHN SANFORD, SOBRAL-CE.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO OTACÍLIO DE AGUIAR - “ARENA RAIMUNDÃO” O ESTÁDIO, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 894, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.