DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, REPARTIÇÕES, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AMBULATÓRIOS, BEM COMO CARTÓRIOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE SOBRAL, EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE MUNICIPAL E INTERMUNICIPAIS QUE ATUAM EM TODO TERRITÓRIO DE SOBRAL, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, SHOWS ARTÍSTICOS, CINEMAS E TEATROS A ATENDER EM TEMPO RAZOÁVEL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA "RESPIRE BEM".

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A NÍVEL CURRICULAR, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ CARLOS DE SALES A RUA DA VALA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARACATIAÇU.

CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ BARBOSA LIMA A RUA CATITU II, LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRINHAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

SOLICITA ENVIAR OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL - DR. CID FERREIRA GOMES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA REALIZADO ASFALTAMENTO NA RUA MARIA TOMÁSIA.

SOLICITA ENVIAR OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL - DR. CID FERREIRA GOMES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO APÓS CONCLUSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PE. FIALHO COMO TAMBÉM DA RUA JORNALISTA DEOLINDO BARRETO.

SOLICITA ENVIAR OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL - DR. CID FERREIRA GOMES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO APÓS CONCLUSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA DR. MONTE COMO TAMBÉM NA RUA CEL. MONT'ALVERNE.

SOLICITA ENVIAR OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL - DR. CID FERREIRA GOMES COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO APÓS CONCLUSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA ORIANO MENDES COMO TAMBÉM NA RUA PAULO ARAGÃO.

INDICA ADITAR O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 239 DE DEZEMBRO DE 1999.

SOLICITA UM POÇO PROFUNDO PARA A LOCALIDADE DE GAMELEIRA - BOQUEIRÃO.

SOLICITA À COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A REDUÇÃO NO HORÁRIO ESTIPULADO DE 8:00 HS DA MANHÃ ÀS 17:00 HS DA TARDE, PARA O USO OBRIGATÓRIO DE CARTÕES ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PÚBLICOS, DAS RUAS DO CENTRO COMERCIAL DA CIDADE DE SOBRAL, PASSANDO ESTES CARTÕES A SEREM OBRIGATORIAMENTE USADOS, APENAS NO HORÁRIO DE 8:00 HS DA MANHÃ ÀS 15 HS DA TARDE.

SOLICITA CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA RUA E TRAVESSA, FRANSQUINHA FROTA, RUA MONSENHOR DOMINGO, RUA TABAJARA E RUA JACINTO ANTUNES, NO SEM TERRA, BAIRRO DOM JOSÉ.

CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXIS" DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (LEI MUNICIPAL Nº 140/97).