REDAÇÃO FINAL: 18/2002

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 25/06/2002
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Ementa

CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Data Sessão Expediente Fase Situação
25/06/2002 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 499/02 - REDAÇÃO FINAL


«ASSUNTO»


A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICAM CRIADOS 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME SIMBOLOGIA INDICADA NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI:

A) 01 (UM) CARGO DE GERENTE DE EVENTOS;
B) 01 (UM) CARGO DE GERENTE DE INFRA-ESTRUTURA.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 25 DE JUNHO DE 2002.

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PRESIDENTE DA COMISSÃO

_____________________________
RELATOR DA COMISSÃO

















ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 499, DE 14 DE JUNHO DE 2002.


CARGO QUANTIDADE SIMBOLOGIA VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO

GERENTE DE INFRA-ESTRUTURA 01 (UM) DAS-6 R$ 208,34 R$ 963,55

GERENTE DE EVENTOS 01 (UM) DAS-6 R$ 208,34 R$ 963,55

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