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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS JUSTIÇA E REDAÇÃO

RELATÓRIO:


ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 499/2002, QUE CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APRESENTADO NESTE PODER NO DIA 14 DE JUNHO PRÓXIMO PASSADO, ESTA RELATORIA FAZ AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

O PRESENTE PROJETO VISA CRIAR 02 CARGOS EM COMISSÃO COM LOTAÇÃO E FUNÇÃO A DESEMPENHAR NO CENTRO DE CONVENÇÕES AINDA EM CONSTRUÇÃO, COM DATA PREVISTA DE INAUGURAÇÃO NO DIA 11 DE JULHO.

O PODER EXECUTIVO TEM LEGITIMIDADE PARA AUTORIA DO REFERIDO PROJETO, A MATÉRIA É LEGAL, NÃO VISLUMBRANDO ESTA RELATORIA VÍCIO DE ILEGALIDADE.

PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 20 DE JUNHO DE 2002.


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FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
RELATOR -