PROJETO DE LEI: 501/2002

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 21/06/2002
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Ementa

CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/06/2002 09:00:00     SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A) 
Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº. ______/2002


«ASSUNTO»


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, SR. FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES, VEM APRESENTAR O PROJETO QUE SEGUE:

ART. 1º - FICAM CRIADOS OS CARGOS DE ASSISTENTE DE VIGILÂNCIA E COORDENADOR DE LIMPEZA, AMBOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS E VAGAS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.

ART. 2º - OS CARGOS CRIADOS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO ENQUADRADOS NA UNIDADE ADMINISTRATIVA: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 21 DE JUNHO DE 2002.


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«AUTOR_PARTIDO»ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº /2002




CARGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL(R$) VAGAS

ASSISTENTE DE VIGILÂNCIA 200,00 80,00 280,00 01
COORDENADOR DE LIMPEZA 200,00 80,00 280,00 02


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«AUTOR»

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