ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1212, DE02 DE MAIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATARFINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃOFINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOSFISCAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTOINDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E DE ITBI,RESPECTIVAMENTE, PARA AS OBRAS E PARA A AQUISIÇÃODOS IMÓVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA HABITACIONALFEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA", CRIADO PELA LEIFEDERAL N.° 11.977/2009

ADITA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 28, MODIFICA OART. 29 E § 2° DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

MODIFICA ARTIGOS DA LEI N° 024/94-012/94,DE 29 DE JUNHO DE 1994, JÁ ALTERADA PELALEI N° 161, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECERCONVÊNIOS COM CLÍNICAS PARTICULARES, ASSOCIAÇÕESCOMUNITÁRIAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS EENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO E TRATAMENTODE DEPENDENTES QUÍM

CRIA, NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE SAÚDE,FARMÁCIA INDUSTRIAL NOS MOLDES QUEMENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO DIADE COMBATE AO CRACK NO MUNICÍPIODE SOBRAL-CE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRAPOLIESPORTIVA IDENALDO OLIVEIRA DE LIRA,NA FORMA QUE INDICA

DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA DETEMPO INTEGRAL DE MARIA DE LOURDES DEVASCONCELOS, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR.RONALDO PONTE DIAS A RUA 3 S.D.O DOLOTEAMENTO MORADAS DA BOA VIZINHANÇA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. ISABELAMOREIRA GOMES A ARTÉRIA DA AV. 1S.D.O, DO LOTEAMENTO MORADAS DA BOAVIZINHANÇA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRAPOLIESPORTIVA MAUROCÉLIO ROCHA PONTES, ANOVA QUADRA DO DISTRITO DE BONFIM, NA FORMAQUE INDICA.

EXTINGUE E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL TEREZA RODRIGUES DOSSANTOS, O CENTRO EDUCACIONAL DO BAIRRONOVO RECANTO.

MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO PROFISSIONAL PARAPROFESSORES DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIODESTINADO A FORMAÇÃO EM SERVIÇO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AMURIÇOCA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇAFRANCISCO ANTONIO FERREIRA NO DISTRITO DEARACATIAÇU, A ARTÉRIA QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBEDO FUSCA E DO AUTOMÓVEL ANTIGO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DEUNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI) E DE SERVIÇODE RETAGUARDA HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS OUPARTICULARES, CONVENIADOS OU NÃO COM O SUS, EMFUNCIO

INSERE A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NAMATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DASESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DOART. 8°, § 2°

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESEFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DACÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI COMPETÊNCIA AO DIRETORADMINISTRATIVO DO SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.

MAJORA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIOSADJUNTOS, CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO ,PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADORADJUNTO, COMANDANTE

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1170 DE 27 DESETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.