Autoriza a concessão dos serviços públicos de administração, operação e exploração de transporte interdistrital rodoviário do Município de Sobral, e dá outras providências.
Denomina oficialmente de Paulo César Souza e Silva a praça situada entre as Ruas Avenida Gerônimo Medeiros Prado, Tarcísio Mota e Raimundo Pimentel Gomes, localizada entre os Bairros Cidade Pedro Mendes Carneiro e Dr. Juvêncio de Andrade, Sobral-CE.
Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Federação Cearense de Skate, para a realização do Circuito Cearense de Skate/2022 - Etapa Sobral/CE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.500,00, para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Atletismo, para a realização da IV Meia Maratona de Sobral/CE, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021, que consolida e regulamenta os serviços de transporte público do Município de Sobral, e dá outras providências.
Estabelecer que tão logo seja concluída a reforma do prédio onde funciona o ECOAS (Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes) localizada na Travessa Adriano Dias, nº135, Centro, Sobral-CE, cedido parte deste pelo Município para funcionar os demais órgãos da Câmara Municipal de Sobral, seja retomado o trabalho presencial.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 52.201.899,53, para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.859.151,66, para o fim que indica.
Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas que se classificarem em 1ª, 2º e 3º lugar, além de melhor noivo, melhor noiva, melhor marcador, melhor rainha, melhor regional e melhor casamento no IV Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral 2022, na forma que indica.
Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico, internet e empréstimos consignados, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso do espaço situado no Centro de Informações Turísticas de Sobral (CIT), que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto Bolsa Esporte Comunitário de Sobral e conceder bolsa formação aos agentes esportivos comunitários, na forma que indica.
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