Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, para atender às necessidades da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Nº 979, de 04 de novembro de 2009, que dá nova redação à Lei Nº 052/94, de 27 de dezembro de 1994, que cria o Fundo Municipal de Saúde, na forma que indica.

Altera a Lei Nº 2.292, de 03 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, para fins de criação da unidade orçamentária “Santa Casa de Misericórdia de Sobral”, na forma que indica.

Altera a Lei Municipal N° 1.825, de 26 de dezembro de 2018, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.364.968,13 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e treze centavos), para o fim que indica.

Denomina de Francisco Barbosa a Areninha localizada na Sede da Secretaria da Segurança Cidadã, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação e alteração de logradouros da Sede do Distrito de Aprazível, em Sobral/CE, a revogação de incisos da Lei Municipal N° 797 de 04 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 16.604.053,48, para o fim que indica.

Denomina oficialmente de Vicente Valter de Vasconcelos, o Centro de Educação Infantil - CEI, do Distrito de Caioca, Sobral - CE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.504.321,81, para o fim que indica.

Altera o §2º do art. 83 e o art. 101, ambos da Lei Nº 038, de 15 de dezembro de 1992, na forma que indica.

Torna obrigatório a inclusão do ensino de Libras nos Fundamentais I e II, nas escolas da Rede Pública de Sobral.

INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SOBRAL PARA O BIÊNIO 2023/2024.

Promove a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância de Sobral, nos termos do art. 2º da Lei Nº 2.211, de 15 de março de 2022, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos médicos do programa federal Médicos pelo Brasil atuantes no Município de Sobral, na forma que indica.

Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Luta Pela Paz, na forma que indica.

Convoca servidores efetivos e comissionados à Sessão de eleição para Renovação da Mesa Diretora Biênio 2023/2024.

Regulamenta o expediente da Câmara Municipal de Sobral, durante o período dos jogos da Copa do Mundo 2022, bem como no recesso parlamentar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Federação Cearense de Ciclismo, para a realização da Primeira Etapa do Campeonato Sobralense de Bicicross, da Clínica de BMX e da Quarta Etapa do Campeonato Cearense de Bicicross no Município de Sobral/CE, e dá outras providências.

Concede Licença Prêmio a servidora Irene do Nascimento Freitas.

Concede Licença Prêmio a servidora Maria Simone Fernandes Barbosa.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.434.907,46, para o fim que indica.

Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Advogado”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Federação Sobralense de Associações Comunitárias, Entidades não Governamentais e de Assistência Social, na forma que indica.

Altera o art. 6º da Lei Municipal Nº 2.172, de 10 de novembro de 2021, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito especial no valor de até R$ 60.000,00, para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 32.832.934,74, para o fim que indica.

Denomina de Antônia Viana Quinto a Praça conhecida como Vila Nova, situada no Distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE, na forma que indica.

Denomina de Venâncio Cavalcante Lima, a Rua S.D.O 08, localizada no Loteamento Moradas do Planalto III.

Denomina de Francisco José Torquato Silva, a Rua S.D.O 11 A, localizada no Loteamento Moradas do Planalto III.