Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuar no Projeto Centro de Inovação - Cadeia Criativa de Sobral, parceria entre o Município de Sobral, o Governo do Ceará e a financiadora de estudos e projetos (FINEP), na forma que indica.

Autoriza o Município de Sobral a ceder à união, para instalação da nova sede da Polícia Federal em Sobral, o imóvel que indica.

Autoriza o Município de Sobral a ceder ao Estado do Ceará, instalação de uma base de uma Unidade Integrada de Segurança - UNISEG no Município de Sobral, o imóvel que indica.

Altera a Lei n° 2.193, de 14 de dezembro de 2021, que consolida e regulamenta os serviços de transporte público do Município de Sobral, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de José Rodrigues Pinto a Praça localizada as margens da CE-362, distrito de Taperuaba, no Município de Sobral/CE.

Denomina de Liduina dos Santos Rodrigues, o calçadão situado no Bairro Novo Recanto.

Institui no Município de Sobral-CE o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal - TCFAM.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do Distrito de Taperuaba, localizado no Município de Sobral-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Sobral-CE, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Dispõe sobre os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rua Vicente Paulo Ponte, a Rua 04, localizada no bairro Alto do Cristo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 693.300,00 (seiscentos e noventa e três mil e trezentos reais), para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.862.771,74 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), para o fim que indica.

Denomina oficialmente de Francisco Clemente Balbino o Centro de Educação Infantil - CEI da localidade de Varjota dos Machados, distrito de Salgado dos Machados, Sobral-CE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 37.832.961,23 (trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos) em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) em favor da Secretaria Municipal da Educação, para o fim que indica.

Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sobral (SAAE/Sobral), na forma que indica.

Denomina de Professora Maria Rogiana Ponte Linhares o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Maria Monte, Bairro Alto do Cristo, Sobral/CE.

Autoriza o Poder Executivo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a conceder remissão e anistia de débitos à Associação Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobral - CDL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.321.103,82 (quatro milhões e trezentos e vinte e um mil e cento e três reais e oitenta e dois centavos) para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.564.051,64 (dois milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para o fim que indica.

Altera a Lei Nº 2.197, de 14 de dezembro de 2021, que consolida as regras remuneratórias e de promoção dos Agentes de Trânsito do Município de Sobral.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE/Sobral), na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 29.008.526,63 (vinte e nove milhões, oito mil, quinhentos e vinte e seis mil e sessenta e três centavos) em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol, para a realização da XXI Copa Sobral de Futebol e da Copa Areninha, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol de Salão, para a realização do Campeonato Sobralense de Futsal, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Município de Sobral, dos institutos urbanísticos previstos no § 4º, art. 182, da Constituição Federal, na forma que indica.

Dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências.