Denomina de Maria Linhares Pontes a Escola de Tempo Integral situada na Rua Padre Edson no Bairro Padre Palhano, Sobral-CE.

Dispõe sobre a inserção do Inciso XI no Art. 85 da Lei Nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da Sede do Distrito de Caracará, em Sobral/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial e a alteração de logradouros da Sede do Distrito de Aracatiaçu, em Sobral/CE, e dá outras providências.

Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.688.636,50 (setenta e dois milhões e seiscentos e oitenta e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 1.013.360,00 (um milhão, treze mil e trezentos e sessenta reais), para o fim que indica.

Altera as nomenclaturas e atribuições dos Cargos Comissionados especificados nas Leis Municipais nºs 2.246 de 30 de maio de 2022 e 2.325, de 13 de fevereiro de 2023, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sobralense de Arbitragem (ASA), para realização dos Jogos Escolares Sobralenses - Edição 2024 - JES/2024, na forma que indica.

Denomina oficialmente de Neice Maria de Queiroz Vasconcelos, o Centro de Educação Infantil do bairro Alto da Brasília.

Institui o Dia Municipal do Fiscal de Atividades Urbanas no âmbito do Município de Sobral na forma que indica e dá outras providências.

Institui no Município de Sobral a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral e dá outras providências.

Reconhece a Roda de Capoeira do Arco do Triunfo de Nossa Senhora de Fátima como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Sobral.

Denomina oficialmente de Antônia Moreira da Silva, a praça localizada no bairro Dom Expedito, situada entre as ruas Caubi Vasconcelos e Luís Alberto do Nascimento Barros.

Institui o Dia Municipal Contra a Psicofobia para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sobral, e dá outras providências.

Fica instituída a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde no âmbito do Município de Sobral.

Denomina oficialmente de Rua José Aguiar Frota, a artéria que indica.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, a Procissão e os Festejos Religiosos dedicados a São José.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, a Procissão e os Festejos Religiosos dedicados a Corpus Christi.

Denomina oficialmente de Pedro Ribeiro da Silva a Avenida Radial do loteamento Moradas dos Ventos III, Bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro Sobral-CE.

Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado no dia 21 de janeiro.

Altera o art. 5º da Lei nº 2.175, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sobralense de Arbitragem (ASA), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de até R$ 64.225.735,55 (sessenta e quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial com a finalidade de adequar o orçamento do Município aos recursos adicionais destinados pela União para fomento à cultura garantido pela Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (PNAB).

Reajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.