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Lista de leis

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  • Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 5.427.902,57 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e dois reais e cinquenta e sete centavos) para o fim que indica.

  • Denomina oficialmente de Vicente Frederico Aguiar a Areninha, no Distrito de Jaibaras, Sobral/CE.

  • Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.258.434,71 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) para o fim que indica.

  • Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 14.788.896,47 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), para o fim que indica.

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Clube Sobralense para a realização do Grande Prêmio Cidade Sobral/2023, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a denominação oficial e alteração de logradouros da sede do Distrito de Jordão, em Sobral/CE, e dá outras providências.

  • Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.

  • Autoriza o Município de Sobral a ceder o imóvel que indica ao Serviço Social do Comércio (SESC), e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a criação do Cartão Zona Azul Eletrônico de Sobral, na forma que indica.

  • Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), na forma que indica.

  • Institui a Semana Cultural Evangélica no Município de Sobral, e dá outras providências.

  • Altera o Anexo Único da Lei Nº 2.363, de 17 de maio de 2023, na forma que indica.

  • Altera a Lei Nº 052/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, na forma que indica.

  • Altera a Lei Nº 1.471, de 03 de junho de 2015, que Institui o Sistema Municipal de Cultura, na forma que indica.

  • Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas no V Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral 2023, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do Distrito de Jaibaras, localizado no Município de Sobral/CE, e dá outras providências.

  • Institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências.

  • Denomina de Alexsandro Albuquerque a praça localizada no Distrito de Pedra de Fogo.

  • Denomina Escola de Tempo Integral Campelo Costa, a unidade escolar localizada no bairro Alto da Brasília, na forma que indica.

  • Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, na forma que indica.

  • Adota a chamada de voz informando o número da senha e o número de guichê de atendimentos, bem como, impressão de senhas pelo sistema Braille pelos estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais que realizam a chamada de seus clientes ou pacientes através do sistema de senhas em TV’s ou painéis.

  • Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 14.741.453,72 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), para o fim que indica.

  • Institui as Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da administração pública municipal, e dá outras providências.

  • Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Música e dos Músicos Sobralenses em homenagem ao cantor Belchior.

  • Altera o Anexo Único da Lei N° 2.322, de 13 de dezembro de 2022, Plano Municipal de Segurança Pública, na forma que indica, e dá outras providências.

  • Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para o fim que indica.

  • Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Casa Forte, na forma que indica.

  • Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Santa Luzia e Adjacências, na forma que indica.

  • Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.

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