ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA ATRIBUIR AO ADQUIRENTE DO LOTE A EXECUÇÃO DA CALÇADA E MANTER NO LOTEADOR A RESPONSABILIDADE PELO RESPECTIVO PROJETO.

DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO MACHADO, A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE PAUDARQUINHO, NO DISTRITO DE APAZIVEL, SOBRAL-CE.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E DE FORMAÇÃO DE LEITORES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO PRECOCE, NO EXAME DE CONTATOS E NA PREVENÇÃO DE INCAPACIDADES, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA HANSENÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE E DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA ATIVA NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO E DOS TERMOS DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE A DIVULGAÇÃO INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR EM MEMÓRIA DA SRA. RAIMUNDA XIMENES CARNEIRO, FALECIDA NO DIA 21/08/2026.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE RIACHO FUNDO, DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

INDICA UMA AMPLA REFORMA DO ANEXO DA ESCOLA JOSÉ INÁCIO GOMES PARENTE DA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA A CRIAÇÃO DE UM CANAL INSTITUCIONAL (OUVIDORIA DIGITAL) PARA QUE OS SERVIDORES POSSAM RELATAR DEMANDAS, SUGESTÕES E DIFICULDADES ENFRENTADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO.

INDICA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA PARA ATENDER AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE MÚSICA, ARTE E TEATRO NO CONTRATURNO PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CARAÚBAS INCLUINDO PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CARAÚBAS NO DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.

INDICA IMPLEMENTAÇÃO DA MANTA ASFÁLTICA NAS RUAS MARIANO FEIJÓ DE MELO, ANTÔNIO XIMENES FEIJÓ E MARIA DE JESUS LINHARES, BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INDICA IMPLEMENTAÇÃO DA MANTA ASFÁLTICA NAS RUAS SUZETE ARAGÃO FEIJÓ E CLEVILÂNDIO RIBEIRO VASCONCELOS, BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INDICA UMA AMPLA REFORMA DA QUADRA DO COLÉGIO NETINHA CASTELO NO BAIRRO JUNCO, SOBRAL-CE.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DAS CASAS DE TAIPAS POR CASAS DE ALVENARIA NA LOCALIDADE DE BOIS, NO DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA NA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DO PAJÉ PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE RAJADA 2, COMUNIDADE DE BOIS E ASSENTAMENTO PAJÉ, LOCALIDADES PRÓXIMAS AO DISTRITO DE ARACATIAÇU.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA EM TROCA DAS CASAS DE TAIPA NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA PARA AS FAMÍLIAS QUE NÃO POSSUEM, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA OU A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA MARIINHA PAIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CIRCULAÇÃO DE CARRO FUMACÊ NA LOCALIDADE DE MUTUCA NO DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.

INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA SEDE DO DISTRITO DE PATRIARCA PARA ATENDER AS LOCALIDADES DE MUTUCA, LAGOA QUEIMADA, JARDIM ENTRE OUTROS.

INDICA A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA OU A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA OU A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA JOSÉ RIBEIRO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PROFESSORA ARTEMÍSIA, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, SOBRAL-CE.

INDICA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO LOURENÇO DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE

INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO CAMPO DE FUTEBOL QUE FICA LOCALIZADO NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO RENATO PARENTE EM SOBRAL-CE.

INDICA IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NAS RUAS: DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA (PROJETO INTEGRAÇÃO), DR. JOSÉ CUSTÓDIO DE AZEVEDO E RUA FORTALEZA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA EXPECTATIVA, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PODA DAS ÁRVORES DA RUA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JORDÃO, SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), RESIDENTES NOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TORTO, RAFAEL ARRUDA, APRAZÍVEL E PEDRA DE FOGO, PARA REALIZAÇÃO DE TERAPIAS, NOS CASOS EM QUE NÃO HOUVER TRANSPORTE ESPECÍFICO.

INDICA A CRIAÇÃO DE PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE TERAPIAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), RESIDENTES NOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TORTO, RAFAEL ARRUDA, APRAZÍVEL E PEDRA DE FOGO, COM ADEQUAÇÃO DOS HORÁRIOS CONFORME A DISPONIBILIDADE DE TRANSPORTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORTALECIMENTO DO SUPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INDICA IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS ANTONIO CUSTÓDIO DE AZEVEDO, MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE AZEVEDO, MARIA SELMA VASCONCELOS CARNEIRO E DR. FRANCISCO ALVES DA SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.

INDICA IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO E SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS JOSÉ LEONE AZEVEDO, SEVERINO JOSÉ DE QUEIROZ, RAIMUNDINHA GIRÃO E RUA JOSÉ CARNEIRO DE SOUSA, LOCALIZADAS NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA RAIMUNDO ANDRADE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE CORREÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA HELENA IBIAPINA CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NAS RUAS OSCAR PONTE, JOSÉ LEÔNCIO GOMES DE ANDRADE E RUA JOÃO BRASILINO DO NASCIMENTO, LOCALIZADAS NO BAIRRO EXPECTATIVA, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO LIMA, LOCALIZADA NO PARQUE DA CIDADE, BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA MARTHA SABÓIA, NO BAIRRO COHAB III, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA O ROÇO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE IPUEIRINHAS, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA O ROÇO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE CAMPO GRANDE, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA O ROÇO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE MELADO, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA O ROÇO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE OITICICA, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA PLUVIAL NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO SÃO PEDRO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, EM SOBRAL-CE.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO QUADRILHÓDROMO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 125/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.792, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALTERAÇÃO DOS §§ 1°, 2° E 6° DO ART. 24 E INCLUSÃO DO ART. 24-A, DELIMITANDO COMPETÊNCIAS QUANTO À ORGANIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMO QUIOSQUES E SIMILARES, SELEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELO COMÉRCIO INFORMAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS ESPECIALIDADES DE CADA SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O "JULHO PELA INFÂNCIA", MÊS DEDICADO À VALORIZAÇÃO, À CONSCIENTIZAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOAQUIM PARENTE DE AGUIAR, A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA CLARA RIBEIRO DE AGUIAR, DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.