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PROJETO DE LEI: 176/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo Municipal
Data: 20/07/2026
Visualizações:
Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/07/2026 13:48:44 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: Jose Maciel Carneiro dos Santos
ENVIADO(A)   
03/08/2026 17:00:00 LEITURA  42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 03/08/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
05/08/2026 10:00:00 ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
10/08/2026 17:10:00 ENVIADO PARA COMISSÕES 
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO  Aguardando Parecer das Comissões. 
24/08/2026 17:00:00 1ª VOTAÇÃO  47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 24/08/2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
25/08/2026 17:00:00 2ª VOTAÇÃO  48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 25/08/2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 

Sessão: 48/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 47/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_176_2026_0000001.pdf

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