ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1203 DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE INSERE A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores da
Câmara Municipal de Sobral para o período de 09/2017-09/2018 a 09/2018-09/2019 tem a
seguinte composição:
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL QUE GARANTE OS DIREITOS DE TERÇO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7°, INCISOS VIII E XVII, E ART. 39, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E MODIFICA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI N° 391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da
Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativa, durante todo o
dia 29 de setembro de 2017 (sexta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores para o
Distrito do Bonfim.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTEBOL NA CATEGORIA SUB-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DEFINIDAS NESTA LEI, PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CUNHO SOCIAL E DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PRÊMIO POR METAS JURÍDICAS (PMJ) PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao
Sr. Maurício Holanda Maia.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 349, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.
ALTERA A REMUNERAÇÃO, E INSTITUI AS REGRAS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao
Sr. Edilson Mariano da Silva.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao
Dr. William Kardec Alves Pereira.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense a
Sra. Marcely Luíza Barreira Portela.
Concede Menção Honrosa ao Instituto Teias
da Juventude (ITJ).
Fica designada para compor a Comissão Permanente de Ascensão Funcional para o biênio 2017/2018 os servidores:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.827.066,17, PARA O FIM QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA OLIVIA RIBEIRO LIMA A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO TORTO, DISTRITO DE SOBRAL-CE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, NA FORMA QUE INDICA.
Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 (Sexta-feira) de Setembro do corrente ano.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Márcio José Félix Nogueira, Pastor da Igreja Batista Vale do Acaraú - IBAVA, natural de Iracema, Estado do Ceará.
Convocar todos os servidores públicos efetivos desta Casa Legislativa para participar da eleição da nova Comissão Permanente de Ascensão dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2017 (quinta-feira), das 12:00 às 15:00 horas, nos termos da Portaria nº 523/17, de 24 de agosto de 2017.
Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos do servidor do quadro efetivo abaixo relacionado.
Ficam suspensas as atividades do PROCON da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da Câmara Municipal, durante todo o dia 30(quarta-feira) de agosto de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores para o Distrito de Taperuaba.
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