Altera a Lei Municipal nº 1.825, de 26 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 2.316, de 13 de dezembro de 2022 para autorizar, de forma específica e restrita, a consignação facultativa em folha de pagamento dos Conselheiros Tutelares do Município de Sobral, exclusivamente para fins operacionais, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rua João Ximenes Meneses, Bairro Barragem, Distrito de Jaibaras, Município de Sobral-CE a artéria que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.588, de 30 de abril de 2025, para estabelecer critérios objetivos para a concessão da Gratificação por Atividade Administrativa (GAA), e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no âmbito do Município de Sobral.

Institui o Protocolo Violeta no âmbito do Município de Sobral, com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual em estabelecimentos e eventos.

Institui o Dia dos Hospitais, das Entidades Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos no âmbito do Município de Sobral.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Consumo de Álcool entre Jovens no Município de Sobral.

Altera o Anexo IV da Lei nº 2.198, de 14 de dezembro de 2021, para ampliar o quantitativo de cargos da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica.

Denomina de “Vereador Raimundo Nelson Tavares” o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Distrito de Aracatiaçu, Município de Sobral- Ceará.

Altera o art. 101 da Lei Nº 038 de 15 de dezembro de 1992, na forma que indica.

Dispõe sobre a fixação do vencimento-base dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), estabelece reajustes remuneratórios, atualiza o valor do vale-alimentação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 1217/2026, que concede Gratificação por Atividade Administrativa 3 (GAA-3) ao servidor ANDRE LOPES DOS SANTOS, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - Ano X - Nº 2271, quarta-feira, 18 de março de 2026, pág. 17.

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Coordenadoria de Inteligência da Segurança Cidadã no âmbito da Secretaria da Segurança Cidadã do Município de Sobral, e dá outras providências.

Desafeta os bens imóveis para os fins que indica e dá outras providências.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa 3 (GAA3), ao(à) servidor(a) DAYANIELLE CARVALHO SILVA, prevista em Lei Municipal nº 2588, de 30 de abril de 2025.

Revoga a Portaria nº 1211/2026, de 11 de fevereiro de 2026, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 3 (GAA-3) ao Servidor FRANCISCO HUGO RIBEIRO PONTES.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA8), ao(a) servidor(a) FRANCISCO MESQUITA SILVA, prevista em Lei Municipal nº 2588, de 30 de abril de 2025.

Dispõe sobre a lotação de servidor para o exercício de suas atividades na Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências - Janyele Sousa Oliveira.

Revoga a Portaria nº 1243/2026, de 15 de abril de 2026, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - Ano X - Nº 2291, quarta-feira, 22 de abril de 2026, pag. 06, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 2 (GAA2) ao servidor ÂNGELO DE MEDEIROS LIMA JUNIOR.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa 1 (GAA1), ao(a) servidor(a) ANTONIO HELDER DA SILVA, prevista em Lei Municipal nº 2588, de 30 de abril de 2025.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa 1 (GAA1), ao(a) servidor(a) JOSE WAGNER TORRES DE SOUSA, prevista em Lei Municipal nº 2588, de 30 de abril de 2025.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa 1 (GAA1), ao(a) servidor(a) EMANOEL VIANA LIBERATO, prevista em Lei Municipal nº 2588, de 30 de abril de 2025.

Concede Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA8), ao(a) servidor(a) MANOLO CORREA CAVALCANTE, prevista em Lei Municipal nº 2588, de 30 de abril de 2025.

Revoga a Portaria nº 1246/2026, que concede Função Comissionada 4 (FC4) ao servidor DIOGO RODRIGUES SILVA, de 15 de abril de 2026, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - Ano X - Nº 2291, quarta-feira, 22 de abril de 2026, pag. 07.

DISCIPLINA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM CONFORMIDADE COM A LGPD, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, para os fins que indica.

Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 248/2025, Processo nº 03720/2023-7 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, referente à prestação de Contas de Governo de responsabilidade do Senhor Ivo Ferreira Gomes, exercício financeiro de 2022.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Francisco Iranildo de Souza.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Conecte com Cuidado”, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.