Dispõe sobre medidas de proteção a animais em situação de rua e autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em locais públicos do Município de Sobral.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, os Festejos da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, os Festejos de Nossa Senhora do Livramento, no Distrito de Bilheira, no Município de Sobral-CE.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral o Grupo Junino Fulô do Campo e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral o Festival Botando Quente de Quadrilhas do Distrito de Jordão.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Cearense de Pilotos e Navegadores de Veículos Fora de Estrada, para a realização da 4ª Etapa do Campeonato Cearense de Rally na Cidade de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reforma administrativa da Agência Municipal do Meio Ambiente, estabelecendo a sua competência, estrutura e organização, revogando o inteiro teor da Lei nº 2.607 de 26 de maio de 2025 e dá outras providências.

Denomina oficialmente de José Carlos da Ponte Guimarães, a praça próxima a Rua José Aguiar Frota, bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro, Sobral-CE.

Denomina oficialmente de Raimundo Leôncio Aragão - Sr. Babu, o campo da tubiba, no bairro Sumaré em Sobral-CE.

Institui o Dia D da Inclusão nas Escolas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Coleta de Lixo e dá outras providências.

Inclui no calendário turístico do município, os Festejos de Nossa Senhora do Livramento, no Distrito de Bilheira, Município de Sobral-CE.

Institui no âmbito do Município de Sobral o Programa Educador Voluntário, destinado a fomentar a participação espontânea e não remunerada da comunidade nas atividades de apoio às ações educacionais, culturais e socioeducativas das unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.

Inclui no calendário turístico municipal, os Festejos do Santuário São Francisco de Assis, bairro Centro, Sobral-CE.

Inclui no calendário turístico do município, o Enclave Arqueológico da Zona Leste de Sobral, representado por 32 sítios, distribuídos em três complexos: o Bilheira (12 sítios), o Pedra do Sino (7 sítios) e o Olinda (6 sítios), localizados nos Distritos de Bilheira e Taperuaba.

Inclui no calendário turístico do município, os Festejos da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.

Inclui no calendário turístico do município a Estância Hidromineral Olho D’Água do Pajé, localizada no Distrito de Aracatiaçu, no Município de Sobral-CE.

Inclui no calendário turístico do município, a Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha, localizada no Distrito de Taperuaba, Sobral-CE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Academia Sobralense de Estudos e Letras (ASEL) para realização de um evento cultural em homenagem ao escritor sobralense Domingos Olímpio, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei N° 2.562, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei n º 2058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketball e Desportos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Clube Sobralense para realização do Grande Prêmio Cidade de Sobral/2025, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Flashback” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral.

Institui no âmbito do Município de Sobral o Selo ‘'Instituição Religiosa Parceira da Comunidade”, e dá outras providências.

Denomina o dia 08 de novembro, Dia do Coveiro no Município de Sobral, e institui o diploma de reconhecimento à profissão de coveiro no âmbito da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do relatório mensal de fornecimento e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais, e dá outras providências.

Define áreas de estacionamento de curta duração em vias públicas no Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de treinamento anual sobre protocolos de segurança e prevenção a situações de risco no ambiente escolar das unidades de ensino públicas e privadas do Município de Sobral/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e, dá outras providências.