Institui o Programa Municipal "Sobral Limpa e Humanizada", destinado à valorização dos profissionais da limpeza urbana, à promoção da educação ambiental e ao respeito aos trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduos no Município de Sobral.

Estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) entre os servidores públicos do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Mulher com Endometriose no Município de Sobral e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) no Município de Sobral.

Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Sobral, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Institui o dia 18 de maio, data do aniversário do Distrito de Pedra de Fogo, Município de Sobral-CE, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui diretrizes para a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Informações e Contingência sobre Chuvas Intensas no Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Conecte com Cuidado”, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sobral e dos Orientadores Educacionais, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, de caráter específico e finalístico, à Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa Bom Samaritano de Sobral, destinado exclusivamente ao custeio do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização do valor do salário-mínimo dos servidores públicos do Município de Sobral no ano de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do art. 17 da Lei nº 2.198, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores integrantes da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Sobral. Revoga o anexo II da Lei Municipal nº 2198 de 2021. Revoga o anexo único da Lei Municipal nº 2422 de 2023 e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rogério Ximenes do Prado, o Espaço Esportivo localizado na Rua Vereador Francisco Félix Porto, no bairro Dom Expedito, no Município de Sobral-CE.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 10 de dezembro como aniversário do Distrito de Rafael Arruda.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 24 de novembro como aniversário do Distrito de São José do Torto.

Denomina oficialmente de José Alcir Pereira Ribeiro a artéria que indica.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Econômica, Social e Desportiva Anjos do Bem.

Denomina oficialmente de Maria Carmelita Moura Viana Rodrigues o CEI localizado na Rua Raimundo Arruda Carneiro, bairro Belchior em Sobral-CE.

Institui código de QR Code em todas as placas de sinalização de zona azul na cidade de Sobral.

Dispõe sobre a garantia de acesso contínuo a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Sobral, em caso de indisponibilidade na unidade de referência do usuário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei n° 2.058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketball e Desportos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação no Município de Sobral e estabelece suas diretrizes.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral-CE o “Mês da Voz - Sua Voz, uma Ferramenta de Trabalho”, a ser celebrado no mês de abril.

Institui no âmbito do Município de Sobral, o Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.