Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sobral, para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a fixação do vencimento-base dos servidores públicos estatutários do Município de Sobral regidos pela Lei Nº 038, de 15 de dezembro de 1992 ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
Denomina oficialmente de Praça Ila Ferreira de Oliveira (Irmã Ila) a Praça Sem Denominação Oficial-SDO, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação oficial e alteração de logradouros do Bairro Pedro Mendes, em Sobral/CE, e dá outras providências.
Denomina oficialmente de "Terminal de Transporte Complementar Jackson Marques Bezerra" o Terminal de Transporte Complementar localizado no Parque Antônio Carlos Belchior - “Belchior”.
Denomina oficialmente de Tabelião Antônio Mauricio Ribeiro de Carvalho a artéria que indica.
Fica assegurado aos profissionais de Educação Física que atuam na condição de personal trainer particular, o livre acesso às academias, box de crossfit e estabelecimentos similares localizados no Município de Sobral e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma dos símbolos do município, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 95, de 22 de setembro de 2025, para ampliar o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE - REFIS 2025.
LEI ORGÂNICA - ATUALIZADA ATÉ À EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 036, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza o Chefe do Executivo a receber em doação o imóvel localizado à margem da Rodovia CE-440, destinado à implantação de avenida para melhoria do acesso ao Bairro Renato Parente, e dá outras providências.
Altera o art. 5º da Lei Orgânica do Município de Sobral para explicitar e detalhar as cores oficiais do município e sua simbologia.
Altera a Lei Nº 2.416 de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 1.613, de 09 de março de 2017, e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Estímulo ao Nível de Trabalho na Educação (GENTE) aos profissionais da educação, e dá outras providências.
Institui no Calendário do Município o Setembro Vermelho em conscientização às doenças cardiovasculares em Sobral-CE.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sobral, instituído pela Lei Municipal n° 1.477, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial em todos os guichês, caixas e unidades de atendimento no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Complementa a Lei Municipal nº 2.560, de 09 de janeiro de 2025, para dispor sobre a simbologia, atribuições e valores de representação dos cargos de Comandante Geral e Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Sobral, e dá outras providências
Institui o Programa de Regularização Imobiliária de Sobral, estabelece procedimentos para transferência de titularidade cadastral de imóveis urbanos, concede benefícios para regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), fixa prazo de vigência de 90 (noventa) dias, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada - EDUFORMA, e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE (REFIS 2025), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC para apoio a atividades culturais e eventos no Município de Sobral, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, para os fins que indica.
Altera a Lei Municipal N° 2.202, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, à diocese de Sobral - Associação Servos da Divina Misericórdia, imóvel pertencente ao município de Sobral, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Sobral e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Sobral e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Mundial da Diabetes, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro.
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