Dispõe sobre a dedução do ICMS do Município como garantia na manutenção das ações implantadas pelo Programa de Apoio às reformas sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes - PROARES.
Institui o Sistema de Classificação dos estabelecimentos de ensino, cria os cargos de provimento em comissão na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes educativos de prevenção e combate ao Tabagismo nas escolas públicas e privadas do município de Sobral.
Assegura a todas as pessoas que tiverem mais de 65 (sessenta e cinco) anos, o acesso gratuito aos estádios, ginásios e demais praças esportivas do Município de Sobral.
Considera de preservação permanente a vegetação de porte arbóreo que, por sua localização, extensão ou composição florística, constitua elemento de proteção ao solo, água e outros recursos naturais ou
Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamentale de Valorização do Magistério na formaque indica e dá outra
O Portal do(a) Câmara Municipal de Sobral utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.