Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo estado de necessidade temporária e de excepcional interesse público.

Estrutura da Guarda Civil Municipal e dá outras Providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sobral, para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Isenção de pagamento de tarifas às pessoas portadoras de deficiência Física, Auditiva, Visual e Mental.

Denomina oficialmente de Avenida José Figueiredo de Paula Pessoa, a artéria que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito Suplementar que indica.

Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos necessitados, na forma do inciso XIII do artigo 7° da Lei Orgânica de Sobral.

Suprime o Inciso VI do Art. 3° da Lei n° 007/95, que dispõe sobre a Regulamentação para a Concessão de Utilidade Pública, conforme Lei n° 9.042, de 09 maio de 1995.

Dispõe sobre o regulamento do Serviço de Transporte Coletivo no Município de Sobral.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir, adicional ao vigente orçamento, Crédito SUPLEMENTAR que indica.

Regulamenta uma Avaliação Anual do Rendimento Escolar e a Qualidade de Ensino Oferecido pela Rede Pública Municipal.

Denomina Oficialmente de Rua Randal Pompeu de Saboya Magalhães a Artéria que Indica.

Dispõe Sobre a Criação do Conselho de Apoio aos Portadores de Deficiências.

Cria o Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiências.

Regulamenta a Edificação dos Postos de Gasolina e dá outras Providências.

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996, e dá outras Providências.

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá Outras Providências.

Estabelece a Obrigatoriedade da Fixação de Cartazes Educativos de Prevenção Sobre a Aids em Quartos e Apartamentos de Motéis e Afins.

Estabelece a Obrigatoriedade do Desenvolvimento de Programas de Prevenção da Aids e das Doenças Sexualmente Transmissíveis nas Escolas Públicas Municipais.

Dispõe Sobre a Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal do Município de Sobral (Serviço de Inspeção Municipal-Sim)

Denomina de Rua Francisco Inácio Silva, a Artéria que Indica.

Dispõe Sobre o Acesso dos Consumidores as Instalações de Manuseio e Preparo de Alimentação nos Restaurantes, Hotéis, Motéis,Bares,Lanchonetes e Similares Situados no Município de Sobral e dá outras Pr

Dispõe sobre o Tombamento e Preservação do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Paisagístico Localizado no Território do Município de Sobral.

Torna Obrigatório a colocação de placas indicativas nas via Públicas do Município de Sobral, e dá outras providências.

Denomina Oficialmente de rua da ressurreição a Artéria que indica.

Cria o Conselho Administrativo SAAE-SOBRAL e dá outras providências.

Determina ao Poder Executivo Municipal a expedição em texto Único da Legislação Municipal sobre matéria tributária.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na dotação que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a representação dos Servidores Municipais de Prefeitura Municipal de Sobral, que ocupam cargos de provimento em comissão.

Dispõe sobre o Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, em atraso, e dá outras providências.