Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratuitamente casas populares para os sobralenses reconhecidamente pobres, na forma da lei, e dá outras providências.

Cria o Programa de Atendimento Oftalmológico aos estudantes do 1° e 2° graus, nas Escolas Públicas do Município de Sobral.

Cria cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo na forma que indica.

Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escola e de Nutrição Infantil e dá outras providências.

Disciplina o § 1º do Art.118 da Lei Orgânica Municipal que trata sobre o Plano Plurianual no âmbito deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro ma forma indicada.

Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Financiamento à Cultura, denominado Projeto Cultural Escritor Domingos Olímpio e dá outras Providências.

Institui a Gratificação por Execução dos Serviços Relevantes e dá outras providências.

Majora a renumeração dos servidores públicos municipais, na forma que indica.

Institui o Conselho Municipal do trabalho - COMUT e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial na forma que indica e dá outras providências.

Cria Centros comunitários de Educação Infantil - CCEI S e Centros Comunitários de Atenção Integral à Saúde - CCAIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre s estrutura organizacional e sobre os cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providênci

Autoriza o Município de Sobral a celebrar convênio com a União na forma que indica.

Institui o Sistema Financeiro "CONTA ÚNICA" no município de Sobral e dá outras providências.

Regulamenta o plantio de árvores, ex-tração, poda e substituição.

Obriga aplicar especificação técnica na construção de lombadas ou quebra-molas no território do Município de Sobral e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 021/90, que institui o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRAL, e dá outras providências.

Institui os conselhos escolares, suas competências, composição e dá outras providências.

Dispõe sobre a livre organização dos estudantes do 1° e 2° grau, do sistema de ensino municipal, na forma que menciona.

Dá o nome de Eduardo Rodrigues Duarte a uma praça, localizada no bairro João XXIII, no distrito de Aracatiaçu.

Considera de utilidade pública o Derby clube sobralense.

Dispõe sobre a Instituição do dia 29 de outubro como "data municipal" e do ano 1997 como o "Ano Dom José, Bispo de Sobral" , em homenagem a Dom José Tupinambá da Frota.

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Antônio Sousa Cavalcante.

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de caixa coletora de correspondências em edifícios residenciais a partir de 02 (dois) pavimentos.

Autoriza do chefe do poder executivo a proceder doação que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a coordenação de atividades relacionadas com a saúde do trabalhador no âmbito do município de sobral.

Institui o programa de Defesa do Consumidor.