ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 09 DE
MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU PRÊMIO
POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA
OS SERVIDORES PÚBLICOS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ
RODRIGUES LIMA, \"LUIZ CURÚ\", A RUA
DR. ZAMENHOF (SEM DENOMINAÇÃO
OFICIAL) QUE SE INICIA NA AVENIDA
SENADOR FERNANDES TÁVORA E
TERMINA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO,
NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A
CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY -
SAG PARA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA
AO GUARANY SPORTING CLUB, PARA SUA
PARTICIPAÇÃO DO NA SÉRIE D DO
CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica estabelecido expediente na Câmara Municipal de Sobral de forma corrida, ou seja, das 08:00h as 13:00h, excepcionalmente, no dia 31(sexta-feira) de março do corrente ano.
Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções no Plenário 05 de Julho, às 16:30 horas do dia 17(sexta-feira) de março de 2017.
AUTORIZA A CONCESSÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO
MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUiÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUiÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO INCISO IX DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE SOBRAL.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Convocar os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17:30 horas dos dias 07 e 14 de março de 2017.
O Brasão Oficial da Câmara Municipal de Sobral é de uso exclusivo deste Poder Legislativo, sendo este órgão o único autorizado, por meio de seu Presidente, a elaborar documentos e confeccionar materiais e uniformes utilizando o símbolo oficial em nome da Câmara Municipal de Sobral.
Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora abaixo descriminada, 03 meses de Licença Prêmio referentes aos períodos descritos, a que faz jus por força da Lei.
Designar a servidora SOLANGE CAVALCANTE DE SOUSA,ocupante do quadro comissionado desta Casa, no cargo COORDENADORLEGISLATIVO, como responsável pelo Setor de Patrimônio deste Poder.
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