Conceder nos termos do Art. 84, inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n? 38 de 15 de dezembro de 1992, o servidor abaixo descriminado, a conceder a referida Licença Prêmio convertido em pecúnia, nos termos do Art. 107 da Lei n\" 038/92, 2°(segunda) e 3°(parcela).
Fica estabelecido que no horário de expediente e nas dependências da Câmara Municipal de Sobral, as reuniões INTER SETORIAIS, serão permitidas somente com a autorização do Presidente ou do Diretor Geral.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL LISAT PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CORRIDA SOBRALENSE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA
DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI
DA REFORMA ADMINISTRATIVA N° 1607,
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder o pagamento de 15 (quinze) dias dos subsídios do vereador José Itamar Ribeiro da Silva, nos termos do § 2°, alínea \"a\" do art. 43 da Lei Orgânica de Sobral.
Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\" 038 de 15 de dezembro de 1992, aos Servidores abaixo descriminados, O 1 mês de Licença Prêmio para o mês de junho, ficando os demais para posterior autorização, referentes aos períodos descritos abaixo, a que faz jus por força da Lei.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE
O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO
O REFORÇO OPERACIONAL DAS
ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR,
CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O funcionamento do Poder Legislativo para o dia 16 de junho (sexta-feira) será até às 14:00 horas para os setores de limpeza, recepção, portaria, protocolo e comissões considerando-se ponto facultativo para os demais setores.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FILHO (NENÉM DO ZÉ SOUSA), O ESPAÇO CULTURAL CONHECIDO COMO CALÇADÃO DO DNOCS NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.
Fica autorizado o pagamento da 3ª (terceira) parcela da Licença Prêmio,convertida em pecúlio, concedida em 2016 a Servidora FÁBIA ALBUQUERQUE SABÓIA, e, não paga de forma integral no ano do deferimento.
Fica o servidor Rafael Ximenes Gomes Cavalcante -
Técnico Legislativo Especialidade Transporte, licenciado pelo período de
15 dias (inicio 03/05/2017 a 17/05/2017) por motivo de doença em
pessoa em da família. Conforme capitulo IV seção V art. 98 do Regime
Jurídico Único.
Fico criado o Projeto O LEGISLATIVO EM MOVIMENTO, cujo
objetivo é levar ações do Poder Legislativo para mais próximo da população, fazendo-se
presente nos bairros e distritos de nosso Município.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
CLUBES, CASAS DE SHOWS E OUTROS
ASSEMELHADOS, REALIZAREM EVENTOS
COM VENDAS DE INGRESSOS A DIVULGAR
COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72
(SETENTA E DUAS) HORAS, OS PREÇOS
DE PRODUTOS E OU SERVIÇOS A SEREM
OFERECIDOS.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Sobral utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
