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Lista de leis

Foram encontradas 3664 registros

Atualizado em: 29/09/2026 13:55:08

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

07/05/1951
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

27/04/1951
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 134.671,30 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 134.671,30 PARA O FIM QUE INDICA.

19/04/1951
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ESTABELECE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO DERBY CLUBE SOBRALENSE, PARA NOVA LOCALIZAÇÃO DESSE CENTRO ESPORTIVO.

ESTABELECE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO DERBY CLUBE SOBRALENSE, PARA NOVA LOCALIZAÇÃO DESSE CENTRO ESPORTIVO.

20/03/1951
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ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1951.

ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1951.

28/11/1950
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, DIVERSOS TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS RURAIS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, DIVERSOS TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS RURAIS.

27/11/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO.

07/11/1950
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM INDICADO.

07/11/1950
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM INDICADO.

07/11/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM INDICADO.

03/11/1950
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CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL.

23/10/1950
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL.

23/10/1950
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO.

23/10/1950
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ABRE ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

ABRE ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

23/10/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

23/10/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM INDICADO.

23/10/1950
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INSTITUI A "SEMANA INGLÊSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INSTITUI A "SEMANA INGLÊSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

21/10/1950
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ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.

20/10/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM INDICADO.

20/10/1950
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CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTA CIDADE.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTA CIDADE.

20/10/1950
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

20/10/1950
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CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ, DA DIOCESE DE SOBRAL.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ, DA DIOCESE DE SOBRAL.

20/10/1950
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CONCEDE AUXILIO À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

CONCEDE AUXILIO À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

08/10/1950
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

08/10/1950
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CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SANT ANA".

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SANT ANA".

30/05/1950
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CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SÃO JOSÉ".

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SÃO JOSÉ".

30/05/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 PARA O FIM QUE INDICA.

30/05/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

30/05/1950
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CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A JOAQUINA ANDRADE PONTE.

CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A JOAQUINA ANDRADE PONTE.

30/05/1950
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CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS POBRES DO CURSO CIENTÍFICO DO COLÉGIO SOBRALENSE.

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS POBRES DO CURSO CIENTÍFICO DO COLÉGIO SOBRALENSE.

30/05/1950
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