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Lista de leis

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  • Considera de utilidade pública a União Comunitária Nossa Senhora de Fátima, do Bairro Mucambinho, Cidade Dr. José Euclides, em Sobral, e dá outras providências.

  • Denomina de Avenida Senador José Ermírio de Moraes e Rua Fernando Hélio a artéria que indica, e dá outras providências.

  • Autoriza fazer doação de um terreno a Igreja Presbiteriana do brasil - em Sobral, para o fim que indica e dá outras providências.

  • Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzados) para o fim que indica e dá outras providências.

  • Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências.

  • Considera de utilidade pública a Associação Comunitária São José do Torto, deste Município de Sobral, e dá outras providências.

  • Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Cel. Hildeberto Barroso, e dá outras providências.

  • Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral, e dá outras providências.

  • Autoriza a doação de terreno à COBAL para construção da Central de Serviços de Sobral, e dá outras providências.

  • Outorga o título de cidadania Sobralense ao Dr. João Ribeiro Ramos.

  • Considera de utilidade pública a Fundação RAIMUNDO PARENTE ALBUQUERQUE, e dá outras providências.

  • Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.

  • Abre ao orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000 (hum bilhão de cruzeiros), para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Autoriza a doação de terreno ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Sobral, e dá outras providências.

  • Autoriza doação de área institucional à Associação dos Moradores do Conjunto COHAB II e ao Conselho Habitacional COHAB II, e dá outras providências.

  • Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Forquilha, para o exercício financeiro de 1986 em Cr$ 5.887.000.000 (cinco bilhões oitocentos e oitenta e sete milhões de cruzeiros), e dá

  • Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Sobral, para o exercício financeiro de 1986, e dá outras providências.

  • Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional COHAB II, e dá outras providências.

  • Abre crédito especial adicional ao orçamento vigente de Cr$ 120.000.000 (cento e vinte milhões de cruzeiros), para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso do Hotel Municipal de Sobral, e dá outras providências.

  • Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário do Conjunto Habitacional COHAB II, e dá outras providências.

  • Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente de Cr$ 43.000.000 (quarenta e três milhões de cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências.

  • Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente do valor de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Cria o Setor de Informações Estatísticas Educacionais do Município - SIEM dentro da Secretaria de Educação do Município, e dá outras providências.

  • Outorga o Título de Cidadã Honorária Sobralense a Doutora MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COÊLHO, e dá outras providências.

  • Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente do valor de Cr$ 400.000.000 para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Reajusta a remuneração dos servidores públicos municipais, dos cargos de provimento em comissão e dos Secretários municipais, e dá outras providências.

  • Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Dr. LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA, e dá outras providências.

  • Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Sobral, e dá outras providências.

  • Denomina nomes para as vias públicas do Bairro do Junco desta cidade de Sobral, e dá outras providências.

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