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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 27/11/2025 - 11:24:49
  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ, DA DIOCESE DE SOBRAL.

  • CONCEDE AUXILIO À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SANT ANA".

  • CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SÃO JOSÉ".

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

  • CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A JOAQUINA ANDRADE PONTE.

  • CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS POBRES DO CURSO CIENTÍFICO DO COLÉGIO SOBRALENSE.

  • CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DA "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ".

  • CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 4.000,00 EM FAVOR DO CLUBE SOCIAL DOS ARTISTAS.

  • RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESTUDANTIL SOBRALENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPROPRIAR UM TERRENO, SITUADO À TRAVESSA DO GINÁSIO, NA BOULEVARD D. PEDRO II, PARA PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA.

  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.220,00 PAR AO FIM QUE INDICA.

  • ABRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PAR AO FIM QUE INDICA.

  • CONCEDE FAVORES SOBRE DIVERSAS DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIMENTO POBRES.

  • CONCEDE FAVORES SOBRE DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES.

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL.

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL.

  • FICA ABERTO UM SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIOS DAS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ.

  • FICA ABERTO SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00 AO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO AO ORÇAMENTO DO DIA 31 DE MARÇO, DESTINADOS A SOCORRER COM AS DIVERSAS DESPESAS DE AUXÍLIOS ÀS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA I

  • FICA ABERTO AO ORÇAMENTO VIGENTE A QUANTIA DE CR$ 5.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIOS DAS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ.

  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM INDICADO.

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.739,60 PARA O FIM INDICADO.

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

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