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Lista de leis

Foram encontradas 3300 registros
  • Abre o Crédito Especial de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a despropriar um terreno, situado à travessa do Ginásio, na Boulevard D. Pedro II, para prolongamento da via pública.

  • Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 5.220,00 par ao fim que indica.

  • Abre o Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 par ao fim que indica.

  • Concede favores sobre diversas dívidas fiscais de pessoas reconhecimento pobres.

  • Concede favores sobre dívidas fiscais de pessoas reconhecidamente pobres.

  • Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica.

  • Abre, ao vigente Orçamento, Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 para o fim que indica.

  • Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 em favor das vítimas da inundação do Rio Acaraú, na cidade de Sobral.

  • Autoriza a Abertura de Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 em favor das vítimas da inundação do Rio Acaraú, na cidade de Sobral.

  • Fica aberto um Suplemento de Cr$ 3.000,00, destinados a auxílios das famílias pobres atingidas pela inundação do Rio Acaraú.

  • Fica aberto Suplemento de Cr$ 3.000,00 ao Crédito Extraordinário aberto ao Orçamento do dia 31 de março, destinados a socorrer com as diversas despesas de auxílios às famílias pobres atingidas pela i

  • Fica aberto ao Orçamento vigente a quantia de Cr$ 5.000,00, destinados a auxílios das famílias pobres atingidas pela inundação do Rio Acaraú.

  • Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 75.000,00 para o fim indicado.

  • Abre ao vigente Orçamento o Crédito Especial de Cr$ 3.739,60 para o fim indicado.

  • Abre Crédito Especial até Cr$ 10.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 13.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito Especial de Cr$ 540,00 (quinhentos e quarenta cruzeiros), para o fim que indica.

  • Abre o Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao Orçamento Municipal vigente o Crédito de Cr$ 1.500,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 para o fim que indica.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial da quantia de Cr$ 22.361,00 para o fim que indica.

  • Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um terreno até 10.000 m², na Vila da Taperuaba, neste Município para o fim que indicado.

  • Ficam abertos ao vigente Orçamento Municipal Diversos Créditos Suplementares.

  • Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1950.

  • Abre o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para atender as despesas de custeio de casamento civil de pessoas de reconhecidamente pobres.

  • Estabelece um plano de pequena açudagem de cooperação entre o município e os agricultores da zona serrana.

  • Autoriza o Poder Executivo a instalar elétrica nas Vilas de Aracatiaçu, Taperuaba e Meruoca, deste Município.

  • Abre ao vigente Orçamento Municipal os Diversos Créditos Suplementares.

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