DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GRACIMAR PORTELA DA SILVA, A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA CLARA RIBEIRO DE AGUIAR, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, MEDIANTE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRATUAIS EM MEIO FÍSICO E DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.588, DE 30 DE ABRIL DE 2025, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDDE ADMINISTRATIVA (GAA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A APRESENTAÇÃO SEMESTRAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, DE RELATÓRIO CONTENDO PLANO DE AÇÕES, METAS ESTABELECIDAS E RESULTADOS ALCANÇADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "COMÉRCIO INCLUSIVO – AMIGO DO AUTISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS LGBTI+ NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS DISTRITOS DE RAFAEL ARRUDA, SÃO JOSÉ DO TORTO, APRAZÍVEL E PEDRA DE FOGO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DOS REFERIDOS DISTRITOS.

INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESPORTIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSPIRADO EM INICIATIVAS DE PARADESPORTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR EM MEMÓRIA DO SR. EDIVANDO AGUIAR, FALECIDO EM 14 DE ABRIL DE 2026.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO ARISMAR DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2026.

APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR EM MEMÓRIA DA SRA. MARIA DORINA PORTELA PONTES, FALECIDA EM 17 DE ABRIL DE 2026.

INDICA A REFORMA DA CICLOVIA DA AVENIDA JERÔNIMO ALVES LINHARES, NO BAIRRO EDMUNDO COELHO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR ILUMINAÇÕES DE LED NA LOCALIDADE ASSENTAMENTO SACO DO PAJÉ, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR ILUMINAÇÕES DE LED NA LOCALIDADE VASSOURA DO PAJÉ, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR ILUMINAÇÕES DE LED NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR ILUMINAÇÕES DE LED NA LOCALIDADE DE FLORESTA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA CONCLUÍDO O SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA AYRTON SENNA, TRECHO QUE LIGA A RUA PADRE OSVALDO CHAVES À TRAVESSA AYRTON SENNA, BAIRRO DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA A AMPLIAÇÃO (ARRUAMENTO) DA RUA PROFESSORA FRANCISCA ROCHA, LIGANDO A RUA FRANCISCO JACINTO FERREIRA DA PONTE, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS), SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE TACHÕES DE TRÂNSITO (TARTARUGAS) E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS LUÍS SANTOS AQUINO COM A RUA JOÃO PIERRE, NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, SOBRAL-CE.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR ILUMINAÇÃO EM LED DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA À LOCALIDADE DE OURO BRANCO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA LOCALIDADE DE OURO BRANCO, DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA EM SUBSTITUIÇÃO DAS CASAS DE TAIPAS, NA LOCALIDADE DE GONÇALO ALVES, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA O ASFALTAMENTO PARA A ESTRADA QUE LIGA SÃO JOSÉ DO TORTO À FAZENDA GONÇALO ALVES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

INDICA A MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS DUAS PRAÇAS LOCALIZADAS NA ESQUINA FORMADA PELA RUA FRANCISCO JACINTO FERREIRA DA PONTE E O CRUZAMENTO DA RUA SÃO FRANCISCO, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES (TERRENOS NOVOS) SOBRAL-CE.

INDICA A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA ESTAÇÃO DO METRÔ LOCALIZADA NA AVENIDA PIMENTEL GOMES, NO RESIDENCIAL MERUOCA ATÉ A COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA EM VILA BOSCO, NA CIDADE DE SOBRAL-CE.

INDICA A INSERÇÃO DA NOMENCLATURA "DOUTOR" NO LETREIRO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NA RUA VIRIATO DE MEDEIROS NO BAIRRO CENTRO, CONFORME DENOMINAÇÃO OFICIAL ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.189, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

INDICA A EXTENSÃO DA LINHA DO TRANSPORTE URBANO TRANSOL NO RESIDENCIAL JATOBÁ, COM ATENDIMENTO AOS RESIDENCIAIS JATOBÁ I E II E À LOCALIDADE PARQUE BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CIDADANIA NA BASE NOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TORTO, RAFAEL ARRUDA E APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE TELECONSULTAS PERIÓDICAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADAS AOS DISTRITOS DE RAFAEL ARRUDA, SÃO JOSÉ DO TORTO E APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O PISO INTERTRAVADO DA RUA JOÃO GALDINO DA SILVA, NO DISTRITO DE BARACHO, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O PISO INTERTRAVADO DA RUA SÃO JOSEMARIA ESCRIVÁ, DISTRITO DE JORDÃO. SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O PISO INTERTRAVADO DA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DOS FERREIRAS, NO DISTRITO DE BARACHO, SOBRAL-CE.

INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS RAIMUNDO ARRUDA CARNEIRO E FRANCISCO IRANIRTON CAMILO CAVALCANTE, LOCALIZADO NO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR NO MUNÍCIPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A DISPONIBILIDADE DE UM CARRO DE APOIO EXCLUSIVO PARA O DISTRITO DE JAIBARAS, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O TRANSPORTE DOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS DIAS DESTINADOS ÀS TERAPIAS.

INDICA A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM BANCOS, ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, NO TRECHO QUE SE INICIA NA RUA SILVIO RÉGIS DE SOUSA E SE ESTENDE ATÉ À CEPESCA, NA LOCALIDADE BARRAGEM, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO BOA VISTA NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O PISO INTERTRAVADO NA RUA DA MÃE RAINHA, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.

INDICA O PIÇARRAMENTO NA VIA DE ACESSO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O), CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DO DELMIRO, NO BAIRRO VILA ROMANA MENDES, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ENTORNO DA IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO BAIRRO VILA ROMANA MENDES, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICAÇÃO O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À ESTÂNCIA HIDROMINERAL NA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DO PAJÉ, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL SOLICITE A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO E SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS/SOP-CE O USO PERMANENTE (OUTORGA) DA FAIXA DE DOMÍNIO NO TRECHO DA CE-362 PARA URBANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE FAIXA ELEVADA E CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO CSF EDMUNDO RODRIGUES FREIRE, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CE-183, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE JORDÃO, INICIANDO NA FACULDADE 5 DE JULHO ATÉ NA SUBIDA DA LADEIRA.

INDICA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE SETOR 3, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.

INDICA UM PRAZO MÁXIMO DE 3 MESES PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA A CONTRATAÇÃO DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA JOSÉ CARNEIRO, LOCALIZADO NA UA SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO DO SUMARÉ, SOBRAL-CE.

INDICA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ SOUZA, LOCALIZADA NA RUA PALESTINA, NO BAIRRO NOVO RECANTO, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA MANOEL MARINHO CAVALCANTE LIMA, INICIANDO AO LADO DA PRAÇA DA VÁRZEA REDONDA ATÉ A PRAÇA MARIA DORALICE DE SOUSA ALVES, NO DISTRITO DE BONFIM, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO A ÁGUA DOCE II NO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE 20 BRAÇOS DE LUMINÁRIAS COMPLETAS DE LED NAS LOCALIDADES DE PUBA I E II, NO DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DA PRAÇA, INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES, ENTRE A AV. JOSÉ FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA E A TV. PIMENTEL GOMES, SITUADAS NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO MALHADINHA, NO DISTRITO DE BONFIM, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA COM RESTAURAÇÃO DOS BANCOS, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, E SERVIÇOS DE JARDINAGEM NA PRAÇA DIONÍSIO BEZERRA LINHARES (PRAÇA DO LARGO), NO BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA MODERNO DE ILUMINAÇÃO ( LED) NO ESTÁDIO TEXEIRÃO, NA LOCALIDADE DE PUBA I, NO DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL-CE.

ALTERA O ART. 101 DA LEI Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE JOVENS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INSTITUI O DIA DOS HOSPITAIS, DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.825, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.316, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA AUTORIZAR, DE FORMA ESPECÍFICA E RESTRITA, A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS OPERACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, COM O NOME DE "VEREADOR RAIMUNDO NELSON TAVARES".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, PARA FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA CIDADÃ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.198, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.

DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. FRANCISCO IRANILDO DE SOUZA, NATURAL DE MIRAÍMA, CEARÁ, ONDE NASCEU EM 02 DE NOVEMBRO DE 1989.